Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 08/04/2008
Proibida venda de jogo eletrônico
A empresa JPF Maggazine LTDA. está proibida de importar, distribuir e comercializar o jogo eletrônico “Bully”. A medida liminar atende ação coletiva de consumo ajuizada pelo Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor – Cidecon e tem validade para todo o país. A decisão do juiz Flávio Rabello determina, ainda, que seja oficiado às empresas proprietárias dos sites onde o jogo está sendo comercializado para que providenciem a suspensão do...
- 08/04/2008
Ação para proteção do Delta do Jacuí
Implementar efetivamente o Parque Estadual Delta do Jacuí. Com este objetivo, o Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o estado do Rio Grande do Sul e o município de Porto Alegre. A ação foi distribuída na 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Na ação, os promotores Luciano de Faria Brasil, da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, e Annelise Monteiro Steigleder, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, pedem, em caráter liminar, que seja...
- 08/04/2008
Compromisso viabiliza Cededica
Com o intuito de viabilizar materialmente o funcionamento do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palmeira das Missões, o Ministério Público, a Vara da Infância e Juventude e a Prefeitura da cidade firmaram, nesta terça-feira, um compromisso de integração operacional. Pelo documento, o Município assumiu compromisso de disponibilizar ao Cededica um imóvel para realização de suas atividades. Para tal finalidade, aceitou locar e ceder imóvel já analisado pela direto...
- 08/04/2008
Liminar contra venda de almofadas
A empresa Wiec Ind. e Com. de Produtos Fisioterápicos Ltda. está proibida de efetuar descontos nos benefícios previdenciários dos consumidores que adquiriram almofadas ortopédicas. Também deverá suspender a comercialização dos produtos. A liminar, deferida pelo juiz João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível da Capital, atende pedido do Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor - Cidecon, em ação coletiva de consumo ajuizad...
- 08/04/2008
Capacitação para enfrentar o crime
“O real enfrentamento da criminalidade organizada, que norteia a corrupção e o tráfico de drogas, pressupõe a criação de mecanismos de inteligência e a capacitação dos membros das instituições que atuam na persecução penal”, defende o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Ivan Melgaré. E a medida, sustenta o Promotor de Justiça, “está associada à integração dos sistemas de informação governamental, incluindo-se aí instituições financeiras e tributárias, para obter-se ação igua...
- 08/04/2008
Prorrogadas inscrições de concursos
Devido a um problema técnico no servidor da Fundação Carlos Chagas na última sexta-feira, se encontra reaberto o período de inscrição aos Concursos para os cargos de Assistente de Promotoria de Justiça e Secretário de Diligências. O novo prazo vai até às 20h e 30 min do dia 9 de abril de 2008. O Edital número 52/2008, que foi publicado hoje no Diário Oficial do Estado, está nas páginas www.concursosfcc.com.br www.mp.rs.gov.br.
- 07/04/2008
PM's denunciados por tortura
Com base no inquérito policial instaurado na Delegacia de Flores da Cunha e no inquérito policial militar da Corregedoria-Geral da Brigada Militar, o Ministério Público da cidade serrana denunciou 14 policiais pelo crime de tortura e um por falso testemunho. Dois oficiais foram, ainda, denunciados por abuso de autoridade. Os 11 fatos delituosos ocorreram na madrugada de 27 de dezembro, no bairro Vindima, após o assassinato do sargento Luiz Ernesto Quadros Mazui, 39 anos. Na ocasião, os PM...
- 07/04/2008
Receita de combate à pirataria
Infiltração em organizações criminosas, investigações on-line e a cooperação das Polícias em todo o mundo, além da comunidade jurídica acreditar que tal crime é um problema gravíssimo, são alguns métodos que devem ser usados no combate à pirataria. A receita foi dada, nesta segunda-feira, 7, pelo Procurador Federal de Justiça dos Estados Unidos, Jason Gull, em palestra realizada no Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre. Profissional atuando na Divisão de Crimes Cibernéticos e de ...
- 07/04/2008
Operação apreende documentos
O Ministério Público de Sapucaia do Sul, em conjunto com o Departamento de Investigações Criminais da Policia Civil, desencadeou, nesta segunda-feira, 7, a Operação Festança em Sapucaia do Sul, região metropolitana de Porto Alegre. A ação foi realizada em decorrência da CPI que investigou irregularidades em eventos produzidos pela Secretaria Municipal de Cultura. De acordo com a promotora de Justiça Andréa de Almeida Machado, as investigações apontam para graves ilegalidades, especialment...
- 04/04/2008
Rede Ambiental é lançada
Combater os efluentes industriais e domésticos que são lançados nos Rios Sinos e Gravataí e o avanço da agricultura e de extensões urbanas em áreas de preservação permanente. Estes são alguns problemas que os rios enfrentam e que o Ministério Público dará prioridade em sua atuação. Para tanto, foi lançada a Rede Ambiental para as Bacias Hidrográficas dos Rios Sinos e Gravataí, na tarde desta sexta-feira, em Porto Alegre. RACIONALIDADE Ao fazer o lançamento, o procurador-geral de Justi...
- 04/04/2008
Comunidade no cumprimento da pena
O trabalho dos Conselhos da Comunidade é fundamental para que o condenado cumpra sua pena e volte ao convívio social sem cometer novos crimes. A opinião foi compartilhada por quem participou da posse da 1ª diretoria da Federação dos Conselhos da Comunidade da Área Penitenciária do Rio Grande do Sul, realizada nesta sexta-feira, 4, no auditório das Promotorias de Justiça Especializadas de Porto Alegre. A Federação, que reúne 75 Conselhos da Comunidade no Rio Grande do Sul, é a pioneira no paí...
- 04/04/2008
No júri acusada de mandar matar
A técnica em enfermagem Carina Débora Aparecida Berger, 27 anos, denunciada pelo Ministério Público por tentativa de homicídio, será julgada nesta segunda-feira, 7, às 8h30min, no plenário da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital. Ela é acusada de mandar matar o cunhado, Wilson Régis Bozzetto, em razão de uma disputa de poder pela direção da Usina Hidroelétrica Nova Palma. O crime ocorreu na noite de 29 de agosto de 2004, na cidade de Faxinal do Soturno. Também foram denunciados como mandan...
- 04/04/2008
Preservadas matas ciliares
Os proprietários rurais que fazem divisa com o Rio Fiúza, em Panambi, participaram de audiência pública, ocorrida na última quarta-feira, 2, no Município. Foi mais uma etapa do Projeto Fiúza Verde, que tem como objetivo reflorestar e preservar as margens do rio. Após explanação dos fundamentos técnicos do projeto, pela engenheira florestal do município de Santa Bárbara do Sul, os promotores de Justiça de Panambi, Marcos Rauber, e de Santa Bárbara do Sul, Juliano Griza, apresentaram os fundam...
- 04/04/2008
Acordo prevê recuperação de rio
Um compromisso de ajustamento de conduta firmado nesta quinta-feira, 3, vai garantir a preservação e recuperação ambiental no Rio Soturno, na extensão pertencente ao município de Nova Palma. Os agricultores donos de pequenas propriedades comprometeram-se, perante o Ministério Público, a não desenvolver qualquer atividade econômica na área, seja ela agricultura, pecuária, fruticultura ou silvicultura de espécies exóticas. O objetivo principal, de acordo com o promotor de Justiça Cláudio E...
- 03/04/2008
Promotoria e Inmetro fiscalizam gás
Dez locais foram vistoriados, nesta segunda e terça-feira, em Passo Fundo, na tentativa de obter um maior controle do Gás Liquefeito de Petróleo, mais conhecido como gás de cozinha. A parceria realizada entre o Ministério Público Estadual e o Inmetro resultou na apreensão de 18 botijões com peso irregular ou sem o lacre de certificação e de um equipamento que fazia a transferência de gás de botijas maiores para menores. O Ministério Público busca agora a listagem das revendas clandestinas da...
