Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 24/07/2007
Oferecidas primeiras denúncias da "Gabarito"
Menos de um mês da eclosão da “Operação Gabarito”, o Ministério Público gaúcho encaminhou as duas primeiras denúncias à 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, resultantes da ação desencadeada para apurar fraudes em concursos públicos no Interior do Estado. As denúncias encaminhadas através da Procuradoria de Prefeitos ao Poder Judiciário, no final da tarde desta terça-feira, dizem respeito a fraudes em concursos nos municípios de Paim Filho e Campestre da Serra. Nos próximos dias outras ...
- 20/07/2007
Fórum de Planejamento Familiar acontece em agosto
O Ministério Público, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, a Assembléia Legislativa, o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e a ONG Brasil Sem Grades promovem, nos dias 2 e 3 de agosto, das 9h às 17h30min, o II Fórum Estadual de Planejamento Familiar. O evento, que acontece no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do Ministério Público, tem como objetivo mobilizar os municípios a adotarem a aplicação da política de Planejamento Familiar e agregar as organizações, governament...
- 20/07/2007
Amantes são condenados
Depois que seu amante, o agricultor Cláudio Adelar Ulrich, 47 anos, confessou que matou “por amor” ao ser julgado, semana passada, em plenário montado na Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas, ontem foi a vez da cozinheira Zonete Maria Vieira, 46, sentar no banco dos réus. No processo foi apurado que a mulher traía o estofador Armínio Vieira, 48, há 15 anos. Zonete manteve a versão de latrocínio, mas foi condenada por homicídio qualificado a uma pena de 19 anos de reclusão. A promotora de J...
- 20/07/2007
“Küfner”: STJ pede nova decisão do desaforamento
O Tribunal de Justiça do Estado deverá decidir novamente sobre o desaforamento ou não – realização de júri em outra Comarca – no caso “Küfner”. A determinação é do Superior Tribunal de Justiça que, dia 12 do mês passado, acolheu recurso da defesa. Os advogados do réu alegaram que não foram intimados da decisão de desaforamento. Portanto, o processo retornou à 3ª Câmara Criminal do TJE e o desembargador Newton Brasil de Leão já o enviou ao Fórum de Santa Rosa para manifestação da defesa. Qua...
- 19/07/2007
Tese do MP acolhida por decisão do STJ
Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) , que negou habeas corpus a um acusado de roubo preso desde 1995, entendendo que ele deva passar antes por exame criminológico para ganhar a liberdade, vem ao encontro do pensamento do Ministério Público gaúcho, que em 2006 expediu resolução nesse sentido. O presidente do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, entendeu que, apesar de não ser mais requisito para concessão de benefícios, nada impede que os magistrados determinem a real...
- 19/07/2007
Livro retrata Garibaldi na América
O procurador de Justiça Ricardo Vaz Seelig, representante do Ministério Público gaúcho na Comissão Internacional (constituída por Brasil, Itália e França) que celebra o Bicentenário do nascimento de Giuseppe Garibaldi, entregou nesta quarta-feira ao procurador-geral de Justiça Mauro Renner exemplar do livro “Os Caminhos de Garibaldi na América”, organizado em conjunto com os jornalistas Omar L. de Barros Filho e Sylvia Bojunga. A obra é um dos frutos concretos do Seminário Internacional “170...
- 19/07/2007
Delação premiada auxilia investigações
Além do correio eletrônico, a “delação premiada” – instrumento que possibilita, por exemplo, o perdão ou redução da pena de criminoso que colabore com a Justiça – também auxilia o Ministério Público na apuração de fraudes em concursos públicos ocorridos no Interior do Estado. Nesta semana, um empresário investigado pela “Operação Gabarito” foi ouvido na Promotoria de Justiça Especializada Criminal da Capital e contou com detalhes como funcionava todo o esquema montado para burlar concursos. ...
- 17/07/2007
Liminar garante recuperação de estrada
O péssimo estado de conservação da rodovia RS 343, no trecho entre Barracão e Sananduva, fez a Justiça de São José do Ouro atender ao Ministério Público e deferir liminar em ação civil pública ajuizada contra o Estado e o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem. Pela decisão do juiz Rogério Renner, o DAER tem 30 dias para apresentar cronograma das obras de recuperação, restauração e conservação, assim como 90 dias para efetuá-las. O promotor de Justiça Márcio Schenatto, de Tapejara, mas ...
- 17/07/2007
Violência doméstica é combatida em São Gabriel
A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto do ano passado e que traz mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, tem gerado efeitos práticos em São Gabriel. O motorista Arlei dos Santos Cruz, 29, que estava proibido pela Justiça de aproximar-se da companheira a uma distância mínima de mil metros, em razão de agressão anterior, acabou preso nesta semana. A prisão preventiva foi decretada pelo juiz José Pedro de Oliveira Eckert, que atendeu ao pedido do Minist...
- 17/07/2007
Taxista será julgado por atropelamentos
O taxista Daniel Trindade Coelho será julgado amanhã, a partir das 9h, na 1ª Vara do Júri de Porto Alegre, pelo atropelamento de Alessandro Boeira Inda e Daniel Vieira Lopes. A acusação que pesa sobre o réu é de dolo eventual, já que, por sua conduta, assumiu o risco de matar. O fato ocorreu no dia 23 de maio de 2005, por volta da meia-noite na Av. Assis Brasil, próximo ao nº 7000. O promotor de Justiça Luís Antônio Minotto Portela, que atuará no júri, disse que segundo a denúncia, o t...
- 17/07/2007
Caça-níqueis apreendidos em Santo Augusto
Em operação conjunta com a Brigada Militar e a Polícia Civil de Santo Augusto, a promotora de Justiça do Município, Luziharin Carolina Tramontina, cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em estabelecimentos comerciais (bares) existentes na cidade. Foram apreendidas 19 máquinas caça-níqueis, que foram lacradas em cumprimento aos mandados, um notebook e a quantia de R$ 379,00, além de documentos que indicavam práticas delituosas.
- 16/07/2007
Sonegador efetua pagamento de R$ 1,9 milhões
Um empresário do ramo de comércio, que atuava em todo o Rio Grande do Sul, acusado pela prática de sonegação de ICMS, a partir do desvelamento de esquema criminoso, efetuou o pagamento de R$ 1,9 milhões, que passava ao largo do controle fiscal. Uma notícia-crime recebida pela Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Tributários resultou em investigações criminais que, posteriormente, foram repassadas à Receita Pública do Estado, resultando em uma minuciosa auditoria, a qual culminou co...
- 13/07/2007
Mais dez municípios na mira da “Gabarito”
Papéis encontrados em uma lixeira e material apreendido em poder de investigados implicam mais dez municípios da região Norte do Estado em fraudes de concursos públicos. Eles serão alvos da apuração do Ministério Público que, há três semanas, desencadeou a “Operação Gabarito” para desmontar um esquema armado para burlar concursos no Interior. Com indicativos fortes de irregularidades cometidas nesses municípios em certames realizados de 1994 para cá, a Promotoria de Justiça Especializada Cri...
- 13/07/2007
Ministério Público luta pelo subsídio
“Temos ciência que a crise do Estado é real, não fictícia, mas a partir do próximo mês retomaremos o caminho da negociação política para equalizar os vencimentos do Ministério Público gaúcho”. A frase é do procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Mauro Henrique Renner, ao ser indagado por jornalistas sobre as tratativas para a implantação do sistema de subsídio pretendido pela classe. A entrevista coletiva à Imprensa ocorreu na manhã desta sexta-feira, no Palácio do Ministério Públi...
- 13/07/2007
Ministério Público comemora 10 anos da Ficai
A ênfase no que envolve a Ficai (Ficha do Aluno Infreqüente), não só no que diz respeito à escola, mas principalmente aos motivos que levam à evasão escolar, foi o tema principal abordado pelos participantes da abertura do “Seminário Ficai – 10 anos de garantia do direito à educação”, que acontece durante o dia de hoje (13/07) no auditório da Sede do Ministério Público Estadual. Segundo a promotora de Justiça da Infância e Juventude de Porto Alegre, Synara Jacques Buttelli, o Evento prete...
