Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 01/04/2008
Reunião discute auxílio a dependentes químicos
Criar um sistema para tratamento de drogaditos. Com este propósito a Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas realizou uma reunião, no último dia 28, na qual estavam presentes representantes do Conselho Tutelar, Prefeitura, Secretaria Municipal de Cidadania e demais setores envolvidos no auxílio à dependentes químicos. No início, o promotor da Infância e Juventude, José Olavo Bueno dos Passos, falou sobre os problemas causados pelo uso de drogas, especialmente o crack, no Município....
- 01/04/2008
Homem que matou Promotor vai novamente a júri
O ex-policial militar Heitor José Ávila, acusado de matar o promotor de Justiça Marcelo Dario Muñoz Küfner, irá a novo julgamento nesta quarta-feira, 02, em sessão a ser realizada na 1ª Vara do Júri de Porto Alegre, a partir das 9 horas. O promotor de Justiça Fabiano Dallazen atuará no júri. JULGAMENTOS ANTERIORES Heitor já sentou no banco dos réus por duas vezes. Na primeira, em sessão realizada no mês de março de 2006, em Santa Rosa, foi condenado a 37 anos e seis meses de reclusão. ...
- 01/04/2008
Homem deve se manter distante de vítima
Em decisão inédita, a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça determinou a decretação de medida protetiva de urgência, amparado na Lei Maria da Penha, para proteger uma menina de 14 anos que, por diversas vezes, foi assediada por um homem de 35 anos em Camaquã. De acordo com a medida, ele deverá permanecer a 100 metros de distância da vítima e dos seus familiares, sob pena de prisão. A determinação atende recurso interposto pelo Ministério Público. Segundo relatos da vítima e de sua mãe...
- 31/03/2008
Adolescente depõe no Ministério Público
O Ministério Público de Novo Hamburgo requereu à Justiça, nesta segunda-feira, 31, a manutenção da internação provisória do adolescente envolvido em uma série de homicídios no Vale dos Sinos. O promotor de Justiça Manoel Guimarães, que, acompanhado do promotor Eugênio Amorim concedeu coletiva à Imprensa nesta tarde, informou que até agora recebeu da Polícia apenas um procedimento investigatório, referente à morte do comerciante Elúcio Miranda, ocorrida no último dia 24. De acordo com o Pr...
- 31/03/2008
Mais ADINS atacam cargos em comissão
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou procedente duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, propostas pelo Procurador-Geral de Justiça, que pediam a retirada do mundo jurídico de dispositivos de leis de dois municípios gaúchos que criavam cargos em comissão em desacordo com o que prevê as Constituições Estadual e Federal. VILA LÂNGARO Em Vila Lângaro, 12 cargos foram criados por lei para funções meramente burocráticas. Um deles era o de Chefe de Departa...
- 28/03/2008
Fernando Grella defende eleição direta no MP
O futuro Procurador-Geral de Justiça de São Paulo endossou, nesta semana, a campanha para que o Ministério Público realize eleições diretas para escolha de seus comandantes. Eleito com uma vantagem de 262 votos em relação ao segundo colocado, Fernando Grella Vieira esperou por dez dias até ter seu nome confirmado pelo governador José Serra. Atualmente, a Constituição brasileira prevê a possibilidade de o Governador, ao receber a lista tríplice com os indicados pela classe, optar por algum do...
- 28/03/2008
Passo Fundo terá lei antinepotismo
A atuação do Ministério Público sem o ajuizamento de ação foi decisiva para que o município de Passo Fundo tivesse uma lei coibindo a prática do nepotismo. A pauta foi trabalhada em inquérito civil da Promotoria Especializada da comarca desde 2007. Durante a tramitação do inquérito, o Ministério Público procurou "provocar e articular as medidas necessárias para proibir o nepotismo". Ofícios foram expedidos aos poderes Executivo e Legislativo. O promotor de Justiça Gilson Medeiros chegou a oc...
- 27/03/2008
Servidora que acumulou cargos ressarcirá valores
Uma servidora pública de Restinga Seca foi condenada a devolver 50% da remuneração percebida durante período em que acumulou o exercício ilegal de dois cargos públicos. Bartira Santini Giordani exerceu, mesmo com incompatibilidade de horários, as funções de enfermeira, no Município, e de professora substituta, na Universidade Federal de Santa Maria. Ela cumpriu cargas horárias de 40 horas semanais em cada cargo, o que resultou no cumprimento de impossíveis 80 horas por semana. O Ministér...
- 27/03/2008
Prefeitura não pode criar entidade privada
Foi julgada procedente pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado, a Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pelo Procurador-Geral de Justiça, que pedia a retirada do mundo jurídico de lei que criou a Coordenadoria Municipal de Tradicionalismo em Santana do Livramento. A coordenadoria havia sido constituída como pessoa jurídica de associação civil e reunia centros e piquetes de tradições gaúchas com a finalidade de assessorar a administração pública municipal. Entretanto, a ...
- 26/03/2008
Campanha contra esmola em Pelotas
Alunos de Publicidade e Propaganda da Universidade Católica de Pelotas apresentaram hoje à RBS TV a campanha "Não dê Esmola". O trabalho foi desenvolvido a pedido da 3ª Promotoria Especializada de Pelotas. A iniciativa tem como objetivo a conscientização da população sobre o mal causado pela doação de esmola, bem como a divulgação do Fumdica, que irá arrecadar fundos para o auxílio a crianças e adolescentes. A campanha conta com inserções na televisão, rádio e jornal, além de folderes, ca...
- 26/03/2008
Educação eugênica é combatida
Duas ADINs julgadas procedentes, outras duas com manifestação pela sua extinção e três aguardando julgamento. Este é o balanço da atuação do Ministério Público contra o estímulo à “educação eugênica”. Todas as ações foram propostas pelo Procurador-Geral de Justiça, Mauro Henrique Renner, perante o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Foram julgadas ações que pediam a retirada do mundo jurídico de parte das leis orgânicas dos municípios de Barra do Quaraí e Uruguaia...
- 26/03/2008
Somente Executivo pode reajustar servidores
Uma ação direta de inconstitucionalidade contra artigo de lei do município de Machadinho, que concedia reajuste geral anual nos vencimentos para os seus servidores, foi julgada procedente pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado. O Procurador-Geral de Justiça havia proposto a ação com o objetivo de retirar do ordenamento jurídico o artigo de lei que concedia aos servidores municipais um abono de R$ 50. Sustentou "a existência de vício formal, uma vez que a iniciativa da emend...
- 25/03/2008
Iluminação em avenidas de Campo Bom
O Ministério Público ajuizou ação civil pública, perante o Judiciário de Campo Bom, com o objetivo de restabelecer a iluminação pública nas ruas do centro da cidade. Um acordo estabelecia que a Prefeitura deveria pagar à AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia, em 15 de março, a primeira parcela da dívida. Como não foi cumprido, a promotora de Justiça Mari Oni Santos da Silva ajuizou a ação. Em liminar, a Juíza Cíntia Teresinha Burhalde Mua determinou que a Prefeitura tem dois dias úteis par...
- 25/03/2008
Respeito à vontade da classe
Levantamento publicado na edição do último domingo, 23, no jornal Folha de São Paulo, indica que dos 26 Procuradores-Gerais de Justiça em todo o país, 19 foram eleitos pela classe. Os demais foram nomeados pelos Governadores de seus estados, apesar de terem perdido a disputa interna. A Constituição Brasileira prevê a possibilidade de o Governador, ao receber a lista tríplice com os indicados pela classe, optar por algum dos dois menos votados. No Rio Grande do Sul, a governadora Yeda Cru...
- 25/03/2008
Combate ao crime organizado será debatido
Oferecer subsídios para uma melhor atuação de Promotores e Procuradores de Justiça na área criminal. Com este objetivo, a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, em parceria com a Embaixada Americana e o Comitê Interinstitucional de Combate à Pirataria, trarão a Porto Alegre o Procurador do Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América, Jason Gull. Na segunda-feira, 7 de abril, ele palestrará sobre o tema "Pirat...
