Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 15/04/2008
Passo Fundo deve ter fundo de saúde
O município de Passo Fundo tem o prazo de 60 dias para instalar o Fundo Municipal de Saúde. A liminar foi deferida pela Justiça local em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. O promotor de Justiça Edgar Oliveira Garcia é taxativo em dizer que o fundo “existe apenas na formalidade exigida pelo SUS, mas em termos reais e concretos não existe e não está funcionando como determina a própria lei municipal”. O Fundo Municipal de Saúde de Passo Fundo foi criado pela lei 2.815/92. ...
- 15/04/2008
Estímulo à eugenia é inconstitucional
É inconstitucional o dispositivo da Lei Orgânica do município de Passo Fundo que estimula a “educação eugênica”. A decisão é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado, que julgou Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pelo Procurador-Geral de Justiça. Conforme o relator, desembargador Léo Lima, o dispositivo fere os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e de que todos são iguais perante a lei, além de confrontar o objetivo fundamental da República de c...
- 14/04/2008
Ação em favor de menino
Tendo em vista os sérios sintomas que podem ocorrer a um menino de 14 anos, morador em São Sepé, que sofre da síndrome de Melkersson-Rosenthal e depende do remédio Clofazimina 100mg, a Justiça local atendeu o Ministério Público. Foi deferida liminar em ação civil pública ajuizada contra o Estado para a obtenção urgente do medicamento, que deve ser utilizado de forma contínua e ininterrupta. A promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida, autora da ação, ressalta que a doença “é rara, de eti...
- 14/04/2008
Iniciado pagamento de sonegação
Após a descoberta de um esquema criminoso de escrituração de créditos fiscais fraudulentos de ICMS, três empresários estabelecidos em Porto Alegre no segmento da reciclagem e industrialização de materiais elétricos, que haviam sonegado R$ 2,15 milhões, começaram a recompor os prejuízos causados ao cofre gaúcho. Os trabalhos são decorrência de uma ação integrada da Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Tributários e da Receita Pública Estadual, a qual efetuou minuciosa ...
- 14/04/2008
Respeito às Leis Eleitorais
A Promotoria de Justiça de Faxinal do Soturno, com o objetivo de garantir a integridade e a legitimidade das eleições municipais de outubro, reuniu todos os presidentes dos partidos políticos que pertencem à zona eleitoral abrangida pela Comarca. Foram discutidos temas como a compra de votos, o registro dos candidatos, a propaganda eleitoral e a firme intenção do Ministério Público em fiscalizar as eleições naquela zona eleitoral. Conforme o promotor Cláudio Estivallet Júnior, “o debate ...
- 11/04/2008
Ambiente é defendido regionalmente
A invasão das monoculturas nas áreas de preservação permanente no Litoral do Rio Grande do Sul motivaram a abertura de inquérito civil regional pelo Ministério Público. Será a 1ª vez que uma investigação da Instituição ocorrerá, de forma virtual, em rede. Os Promotores de Justiça usarão ferramentas de comunicação na Intranet do Ministério Público para movimentar o inquérito. Quem preside os trabalhos é o promotor de Justiça Júlio Almeida, que atua em Osório e também coordena a Rede Ambie...
- 11/04/2008
Liminar contra supermercado
Atendendo pedido em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a Justiça de Rio Grande deferiu liminar solicitando que a empresa WMS Supermercados do Brasil Ltda., o Big, se abstenha de lançar preços de produtos, seja nas etiquetas das prateleiras ou mesmo em placas colocadas no interior da loja, com valores divergentes dos constantes no sistema informatizado utilizado para a cobrança efetiva das mercadorias quando da passagem pelo caixa. Considerando se tratar de relação de con...
- 11/04/2008
Liminar contra prefeito de Bagé
O Poder Judiciário deferiu liminar postulada pelo Ministério Público tornando indisponíveis os bens do atual prefeito de Bagé, Luiz Fernando Mainardi, em valores suficientes para assegurar a reparação do dano e o pagamento da multa prevista em lei. Foi determinado, ainda, que ele se abstenha de divulgar seu nome ou imagem ou de autorizar a divulgação de nomes ou imagens de outros agentes políticos da administração municipal, sob pena de multa diária de R$ 500. A Promotoria de Justiça Esp...
- 11/04/2008
Suspenso show do Jota Quest
O show do grupo Jota Quest, programado para amanhã, 12, em São Leopoldo, foi suspenso por falta de renovação do alvará do Ginásio Celso Mombach, local onde ocorreria o evento. A decisão judical atende pedido liminar formulado em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada do Município. Em fevereiro deste ano, o Corpo de Bombeiros de São Leopoldo enviou ofício à Promotoria de Justiça informando que o Município não havia providenciado a renovação do alvará e que, n...
- 11/04/2008
Painéis temáticos debatem crimes
Na manhã do último dia do Encontro de Capacitação Criminal do Ministério Público, que ocorreu no Hotel Serrano, em Gramado, aconteceram painéis temáticos simultâneos com debates sobre crimes eletrônicos, júri, drogas e o papel do Ministério Público na investigação criminal. À tarde, Paulo José Kessler, coordenador do Núcleo de Pesquisa e Informação do Ministério Público do Paraná, deu notícia aos Promotores de Justiça gaúchos sobre a implantação de uma unidade de gestão da informação no M...
- 11/04/2008
Negado retorno de prefeita ao cargo
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado não deu provimento, nesta quinta-feira, ao quarto recurso impetrado pelos advogados da prefeita afastada de Campestre da Serra. Orenia Gomes Goeltzer tentava retornar ao cargo em que deixou após a “Operação Gabarito”, desencadeada no ano passado pelo Ministério Público para barrar fraudes em concursos no Estado. Por unanimidade, nos quatro recursos já interpostos, os desembargadores mantiveram a decisão de 1º grau na ação de improbidade ...
- 11/04/2008
Maus-tratos são investigados
O Ministério Público de São Sebastião do Caí requisitou a abertura de inquérito policial para investigar supostos maus-tratos nas dependências do Corpo de Bombeiros Voluntários do Município. A Promotoria de Justiça recebeu cópia de vídeo que mostra um adolescente sendo depilado e obrigado a ingerir um líquido que conteria pimenta. Conforme o promotor de Justiça Charles Machado Martins, a autoridade policial irá investigar eventuais atos de constrangimento ilegal e tortura. Após a requisi...
- 11/04/2008
Força-tarefa para enfrentar o crime
A importância de uma Força-Tarefa pela vantagem de integração de agências atuando de forma coordenada para o enfrentamento das organizações criminosas de potencial ofensivo, foi destacada no Encontro de Capacitação Criminal do Ministério Público pelo delegado da Polícia Federal Getúlio Bezerra Santos, diretor de Combate ao Crime Organizado do Departamento Nacional da Polícia Federal. Getúlio Santos falou sobre as estratégias de enfrentamento ao crime, como a infiltração policial e a vigil...
- 10/04/2008
Falso médico é denunciado
O Tribunal de Justiça determinou a prisão preventiva de um falso médico que atendia na rede municipal de saúde de São Sebastião do Caí. Marcos Renato Lanz, de 46 anos, está foragido. Ele foi denunciado pelo Ministério Público por falsidade ideológica, exercício ilegal da profissão e homicídio doloso eventual, tendo em vista que dois dos pacientes atendidos por ele morreram por diagnósticos errados. Ele se passou por médico entre 2005 e setembro de 2007, ao apresentar uma cópia de dip...
- 10/04/2008
Meios de investigação são apontados
O delegado da Polícia Federal e secretário Municipal Especial Antidrogas da Prefeitura de Curitiba, Fernando Francischini, um dos responsáveis pela prisão do narcotraficante colombiano Juan Carlos Abadia e que há dez anos está na linha de frente da Polícia Federal, foi a grande atração da manhã desta quinta-feira no Encontro de Capacitação Criminal do Ministério Público gaúcho, que ocorre no Hotel Serrano, em Gramado. Francischini abordou casos práticos do crime organizado e deixou evide...
