Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 11/03/2008
Prédio histórico de Rio Pardo será recuperado
Preservar a história da cidade através da recuperação de um imóvel histórico. Com este objetivo, o Ministério Público firmou termo de ajustamento de conduta para conservar o valor cultural do Prédio Gomes, localizado em Rio Pardo. O imóvel, onde funcionava um antigo comércio, é o último que ainda não foi destruído e apresenta características arquitetônicas originais. O prédio representa um marco importante para o Município devido à influência teuto-brasileira na sua construção, de origem...
- 11/03/2008
Mãe que matou filho vai a júri
A mãe que matou o próprio filho sentará no banco dos réus na próximo quinta-feira, 13, em Porto Alegre. Lourdes Aparecida Dias da Silva responderá pelo crime de homicídio simples, com a circunstância agravante de ter sido cometido contra descendente. Em caso de condenação, a pena prevista é de seis a 20 anos de reclusão em regime fechado. A promotora Lúcia Callegari atuará no júri. Segundo a denúncia do Ministério Público, no dia 4 de junho de 2003, por motivo não bem esclarecido e logo ...
- 10/03/2008
Ex-Prefeito de Vacaria é condenado
Atendendo Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público, a Justiça de Vacaria condenou o ex-prefeito Marcos Palombini e seu assessor jurídico, Eclair Dumoncel da Rosa, a pagarem à Administração Municipal, os valores que o erário municipal desembolsar numa ação trabalhista em que a Prefeitura foi condenada. Na época em que a Justiça do Trabalho julgou a ação o Município deveria pagar R$ 614 mil por revelia. Hoje, o valor ultrapassaria R$ 1 milhão. Quando foi Prefeito de Vacaria, ent...
- 10/03/2008
Cooperação para garantir acesso à Justiça
Garantir o acesso de pessoas necessitadas ao Poder Judiciário durante o período de paralisação da Defensoria Pública. Este o objetivo do termo de cooperação assinado nesta segunda-feira, 10, entre o Ministério Público de Santa Rosa e a Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – Unijuí. De acordo com o promotor de Justiça Janor Lerch Duarte, pelo compromisso assumido, o Escritório Modelo da Universidade prestará atendimento jurídico gratuito aos que necessitarem d...
- 10/03/2008
Eleições do Conselho Tutelar são fiscalizadas
O oferecimento de quatro representações, por parte do Ministério Público, à Comissão Eleitoral por propaganda de boca-de-urna e transporte de eleitores, além de advertências e notificações. Esse é o resultado da fiscalização das eleições do Conselho Tutelar realizada pela Promotoria de Justiça de Esteio no último sábado. Participaram da ação o promotor André Mac-Donald, servidores e estagiários da Promotoria, além de representantes do Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adoles...
- 10/03/2008
Ministério Público ingressa com ADINs
O Procurador-Geral de Justiça ingressou com ADIN contra dispositivo de Lei de Santana do Livramento que autorizou a contratação de cargos em comissão. Os cargos não tinham descrição de competências a serem exercidas, infringindo a Constituição Estadual, que prevê a criação dos CCs somente para as funções de chefia, direção ou assessoramento. No município foram criados cargos cujas funções não foram bem estabelecidas, como Chefe da Patrulha Agrícola e Chefe do Serviço de Cemitério. A Constit...
- 10/03/2008
Supermercado firma acordo em Torres
A título de compensação pelos danos causados aos consumidores, a proprietária de um supermercado em Torres realizará, em 30 dias, a doação de um computador completo à Vigilância Sanitária local. Este é um dos termos do ajustamento firmado pelo Ministério Público e a proprietária do estabelecimento comercial. A assinatura ocorreu perante o promotor de Justiça Vinícius de Melo Lima. O termo de ajustamento de conduta teve origem em ação conjunta entre o Ministério Público e as Vigilâncias S...
- 07/03/2008
Suspenso concurso público de Pinhal da Serra
O Ministério Público ajuizou ação cautelar, com pedido de liminar, requerendo a apreensão de documentos e suspensão do concurso que estava sendo realizado no município de Pinhal da Serra, distante 90 Km de Vacaria, e cujas provas foram aplicadas no último domingo. Em investigação, o Ministério Público concluiu haver 14 indícios de irregularidades no procedimento licitatório que escolheu a empresa que estava realizando o certame e no próprio concurso. O juiz de Vacaria, Silvio Tadeu de Á...
- 07/03/2008
MP intensificará atendimento ao público
Com a preocupação de garantir a efetividade dos direitos fundamentais, tendo em consideração o fato da imprensa gaúcha ter noticiado que a Defensoria Pública suspendeu o atendimento ao público, concito os Promotores de Justiça a priorizar tal atribuição, reforçando a legitimidade social do Ministério Público. Assim, nas hipóteses em que a atuação do Ministério Público para a defesa de direitos individuais encontrar justificação jurídica, constitucional e infraconstitucional, sugiro a pro...
- 06/03/2008
Luta contra as drogas é discutida em Pelotas
A Promotoria Especializada de Pelotas promoveu, na última quarta feira, 5, uma reunião que discutiu as dificuldades na luta contra as drogas na cidade. A iniciativa serviu como uma cobrança formal de atitudes da Prefeitura com relação a falta de infra-estrutura no cuidado dos adolescentes dependentes químicos. O encontro contou com a exposição de dados estatísticos recolhidos pela própria Promotoria. Um dos resultados publicados dá conta de que dos 29 pedidos judiciais de internação, rea...
- 06/03/2008
Ajuizada ação contra vereador de Três Forquilhas
A comercialização de agrotóxicos pelo vereador de Três Forquilhas, Sérgio Prusch Vitt, do PP, resultou em ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público em Torres. Vitt, que é servidor público e agricultor, estaria comercializando agrotóxicos, sementes e adubos na Secretaria de Agricultura do Município, da qual era titular na época. Ele vendia produtos a preços mais baratos que os praticados pelas agropecuárias. Foi constatado, ainda, que o vereador além de comercializar os produtos...
- 06/03/2008
Busca e apreensão em distribuidora de combustíveis
Especial de Marau As atividades ilícitas de uma distribuidora de combustíveis do município de Marau foram interrompidas na manhã desta quinta-feira. Passava das 8h30min quando integrantes da Força-Tarefa do Ministério Público, com apoio de fiscais da Receita Estadual, chegaram a sede da empresa para cumprir mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça. No local foram apreendidos documentos com indícios de sonegação fiscal, além de aproximadamente R$ 200 mil de procedência incerta e ...
- 06/03/2008
Assaltantes presos na Serra
Sete pessoas presas em Nova Prata na noite da última segunda-feira. Este foi o resultado de uma ação conjunta entre a Brigada Militar e a Polícia Civil com o apoio da Força-Tarefa do Ministério Público, coordenada pelo promotor Mauro Rockenbach. A operação desarticulou um grupo que cometeria assaltos a banco e contra carros-fortes na Serra Gaúcha nos próximos dias. A ação em Nova Prata foi desencadeada após autorização do promotor Mauro Rockenbach. "Tivemos o cuidado de detê-los antes qu...
- 06/03/2008
Idosos reivindicam seus direitos
A Associação requereu a intervenção e parceria do Ministério Público para a efetivação do Estatuto do Idoso e a criação de rede de atendimento ao idoso na Comarca. A promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida informou que será instaurado inquérito civil. O encontro ocorreu na última terça-feira, 4, na sede do Ministério Público, quando representantes da Associação estiveram reunidos com a Promotora. Segundo a entidade, não existe rede de atendimento ao idoso e nenhuma política direcion...
- 05/03/2008
Operação apreende caça-níqueis
Uma operação de combate às máquinas caça-níqueis foi deflagrada no meio da tarde desta quarta-feira, em Porto Alegre. Na avenida Osvaldo Aranha, foram apreendidas 103 máquinas. Os policiais e a Força-Tarefa/Bingos do Ministério Público visitam cinco locais. Os equipamentos serão lacrados e os responsáveis pelos locais identificados. O trabalho de combate à exploração do jogo de azar é realizado em parceria pelo Ministério Público e Polícia Civil. A Força-Tarefa/Bingos vem atuando de form...
