Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 03/04/2008
Denunciados por compra de votos
Após ter tramitado no Tribunal Regional Eleitoral o processo sobre corrupção eleitoral envolvendo o Prefeito e o Vice-Prefeito de São Sepé, a promotora eleitoral da Comarca Cíntia Foster de Almeida ofereceu denúncia por crime de compra de votos contra João Vicente Dotto Machado, Lúcia Brandt Seering, Rodinara Aparecida Couto da Silva e Sandro Marcelo Brum. Também foi denunciado pelos crimes de denunciação caluniosa e pelo crime previsto no artigo 354 do Código Eleitoral, o Presidente do ...
- 03/04/2008
Ação do Ministério Público é exemplo
Uma ação realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul serviu de exemplo, em livro lançado recentemente, de como a infiltração policial pode ser aplicada. Abordando a temática do crime organizado e seus limites conceituais, assim como os instrumentos legislativos criados com o fim de reprimi-lo, a obra Crime Organizado - Medidas de Controle e Infiltração Policial, de autoria de Rafael Pacheco, da Juruá Editora, trata da infiltração de agentes policiais - <em>the undercover agent</em...
- 03/04/2008
Diretoria da Feccapen/RS tomará posse
Será empossada nesta sexta-feira, 4, a primeira diretoria da recém criada Federação dos Conselhos da Comunidade da Área Penitenciária do Rio Grande do Sul. O evento contará com a presença do diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Maurício Kuehne, que estará representando o ministro Tarso Genro. A primeira diretoria será encabeçada pelo presidente do Conselho da Comunidade do Presídio Estadual de Taquara Sérgio Inácio Coelho de Souza Luce, município que s...
- 03/04/2008
Proteção para os Rios Sinos e Gravataí
O Ministério Público do Rio Grande do Sul faz o lançamento, nesta sexta-feira, 4, da Rede Ambiental para as Bacias Hidrográficas dos Rios Sinos e Gravataí. A Rede Ambiental reúne os Promotores de Justiça que atuam em prol do meio ambiente e tem como objetivo identificar as prioridades específicas de ação institucional do Ministério Público nas Comarcas que pertencem a cada bacia hidrográfica gaúcha. ATUAÇÃO ESTRATÉGICA Em seu planejamento estratégico, o Ministério Público gaúcho elege...
- 03/04/2008
Servidor é condenado em Panambi
A Justiça de Panambi julgou procedente a ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público, contra analista de cadastro imobiliário da Prefeitura Municipal, pela prática de atos de improbidade administrativa. A sentença de 1º Grau – da qual ainda cabe recurso para o Tribunal de Justiça – determinou a perda tanto da função pública do servidor como dos bens e valores e reparação do dano ao erário municipal. Também aplicou multa civil de 60 vezes a remuneração atual do cargo ocupado pelo ser...
- 03/04/2008
Acordo garante computadores para órgãos públicos
Doação de oito computadores e oito impressoras a serem divididas entre o Procon Estadual e a Secretaria Estadual de Saúde. Este é o resultado do acordo judicial entre o Cidecon e a empresa Oito Ervas Ind. e Com. de Produtos Naturais Ltda. O Ministério Público havia ajuizado ação coletiva de consumo para coibir a publicidade dos produtos Naturagra e Extra Viril, que não possuíam registro no órgão competente. De acordo com o promotor de Justiça Alexandre Lipp João, a destinação dos computa...
- 03/04/2008
Juizados Especiais Criminais nos estádios
O Ministério Público e o Poder Judiciário, juntamente com o Sport Club Internacional e o Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, assinaram convênio, na semana passada, para que sejam instalados os Juizados Especiais Criminais em seus estádios, Beira-Rio e Olímpico, respectivamente. A presença dos Juizados nos locais tem como objetivo reprimir os abusos cometidos pelos torcedores. O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Eduardo de Lima Veiga, ressalta que “cada vez mais o ...
- 02/04/2008
Homem que matou promotor é condenado
O ex-brigadiano Heitor Ávila, 31 anos, foi condenado por homicídio qualificado a uma pena de 20 anos de reclusão em regime fechado. A sentença foi prolatada às 20h15min desta quarta-feira pelo juiz Luís Felipe Paim Fernandes, da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital. O réu, que tirou a vida do promotor de Justiça Marcelo Küfner, 33, com disparos de revólver à queima-roupa, na madrugada de 14 de maio de 2004, ouviu a decisão do júri popular com frieza e logo foi reconduzido por agentes da Su...
- 02/04/2008
Novo espaço para o Programa do Ministério Público
Convênio firmado na última sexta-feira (28) com a TV da Universidade Católica de Pelotas viabilizará a gravação do programa Conhecendo o Ministério Público também no interior do Rio Grande do Sul. A TV UCPEL oferecerá condições de estúdio, equipamento e pessoal para a produção do programa que permitirá maior divulgação das ações do Ministério Público na região. Outro acordo firmado com a Universidade permitirá, segundo o promotor de Justiça Paulo Roberto Gentil Charqueiro, “a integração ...
- 02/04/2008
Posto deve indenizar consumidores
O posto de combustíveis Azevedo Assis Brasil e CIA. LTDA. deverá indenizar os consumidores que adquiriram gasolina comum durante o feriadão da Páscoa de 2004. A sentença do juiz Roberto Carvalho Fraga atende ação ajuizada pelo Centro Integrado de Apoio e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor – Cidecon, para coibir o aumento abusivo. O valor a ser ressarcido será apurado em liquidação de sentença realizada individualmente pelos consumidores lesados. O estabelecimento...
- 02/04/2008
Painel RBS debate o constrangimento nas ruas
“Constrangimento nas ruas - até onde vai este problema?”. Este o tema da terceira edição do Painel RBS, realizado nesta quarta-feira, que contou com a participação do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Eduardo de Lima Veiga. O programa debateu possíveis soluções para o alto índice de pessoas em situação de rua, que atualmente vivem como pedintes pelas ruas das cidades gaúchas. Falando sobre o papel do Estado para atacar o problema, Eduardo Veiga frisou que é p...
- 02/04/2008
Promotor pede condenação de ex-brigadiano
A acusação do Ministério Público no caso que ficou conhecido como “Küfner” iniciou às 14h. Primeiramente, o promotor de Justiça Fabiano Dallazen referiu aos jurados palavras de familiares, conhecidos e colegas de Marcelo para pontuar sua personalidade. Em seguida, Dallazen apresentou o currículo do ex-PM que matou o Promotor recém chegado na cidade de Santa Rosa para mostrar ao corpo de jurados o seu perfil violento e dizer que “a vítima foi executada friamente”. O Ministério Público revelou...
- 02/04/2008
Iniciado júri de ex-PM que matou Promotor
“Após o acidente recebi voz de prisão de um cidadão de terno e gravata, mas depois não lembro o que aconteceu”. A declaração é do ex-brigadiano Heitor José Ávila, 31 anos, autor dos disparos à queima-roupa que interromperam a vida do promotor de Justiça Marcelo Dario Muñoz Küfner, 33, na madrugada de 14 de maio de 2004. O julgamento popular começou às 9h30min desta quarta-feira, no plenário da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital. A sessão que retardou meia hora, porque houve atraso na che...
- 01/04/2008
Sancionada lei que proíbe álcool nos estádios
O governador em exercício, Paulo Afonso Feijó, sancionou, nesta terça-feira, 1º, a lei que proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol do Rio Grande do Sul. A lei passa a valer a partir de amanhã. Entretanto, os clubes têm o prazo de um ano para se adaptarem às novas regras. ESFORÇO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Presente ao evento, o promotor de Justiça Renoir da Silva Cunha ressaltou que a luta contra a venda de bebidas alcoólicas nos estádios gaúchos f...
- 01/04/2008
Instituto Ronaldinho Gaúcho terá que reparar área
O Instituto Ronaldinho Gaúcho e o Centro Ronaldinho Gaúcho terão que reparar danos ambientais causados na sua implantação. A determinação é resultante do termo de ajustamento de conduta firmado nesta terça-feira, 1º, entre a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre e os representantes desses empreendimentos. Além da execução de projetos para reparação dos danos envolvendo cortes de vegetação nativa, drenagens e canalizações não licenciadas, o acordo envolve a doação de uma área ...
