Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 01/06/2007
Plano contra incêndio deve ser regularizado
O município de Porto Alegre deve regularizar os Planos de Proteção e Combate contra Incêndio nas Escolas de Porto Alegre. A determinação é fruto de Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, através do promotor de Justiça Fábio Roque Sbardelotto, nesta quinta-feira (31/05). De acordo com o representante do Ministério Público, o intuito do termo é garantir que, ao término das obras e expedição das licenças, sejam atendid...
- 31/05/2007
Cidecon ajuiza ações relativas ao plano Bresser
O Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor - Cidecon, ajuizou hoje (31 de maio) ações coletivas de consumo contra instituições financeiras para reaver perdas em cadernetas de poupança (8,08%), decorrentes de plano econômico - Plano Bresser. A ação foi proposta tendo em vista o iminente risco de danos a uma grande quantidade de consumidores que não ingressariam em juízo e, por conseqüência, estariam sob risco de perecimento do seu ...
- 31/05/2007
Os preços dos combustíveis em pauta
Porque os preços dos combustíveis estão praticamente iguais em algumas praças? Para buscar resposta a esta e outras questões, o Fórum Estadual de Defesa do Consumidor irá se reunir nesta sexta-feira (1º), no auditório do prédio das Promotorias de Justiça Especializadas de Porto Alegre, na Rua Santana, 440. O debate pretende buscar também informações sobre as margens de comercialização nos combustíveis e como estão atuando os órgãos de fiscalização dos direitos dos consumidores no setor. ...
- 31/05/2007
Campo Novo enfrentará violência infanto-juvenil
Um decreto municipal instituiu, de forma pioneira, na cidade de Campo Novo, o Programa de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil. A medida adotada está em conformidade com a Lei 12.296/05, que trata do programa em nível estadual. Em seminário de sensibilização realizado nesta quarta-feira, foram apresentados à comunidade os membros do Comitê Municipal, o primeiro a ser criado no Rio Grande do Sul. Além da apresentação do Programa Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Inf...
- 31/05/2007
Promotoria presta esclarecimento sobre audiência
A Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, tendo em vista a notícia publicada na Agência POA Multimídia, no sentido de um acordo entre Prefeitura Municipal de Porto Alegre e Ministério Público, esclarece que houve consenso quanto à necessidade de adiamento da próxima audiência pública sobre o plano diretor, que estava aprazada para o sábado vindouro. Quanto aos demais temas que compõem a ação civil pública, esclarece que continuará o diálogo com as autoridades mu...
- 31/05/2007
Deputados questionam portaria da Fepam
Uma representação pedindo a revogação da portaria 032/2007, emitida pela Fepam na última segunda-feira, que revoga a exigência do zoneamento para licenciamentos ambientais no Rio Grande do Sul, foi entregue nesta quinta-feira ao procurador-geral de Justiça, Mauro Henrique Renner. O material foi repassado ao chefe do Ministério Público pelos deputados Elvino Bohn Gass, Dionilso Marcon, Ronaldo Zülke e Daniel Bordignon, representantes da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT). O procura...
- 30/05/2007
MP quer anulação de audiência do Plano Diretor
Os promotores de Justiça Fábio Roque Sbardelotto, Norberto Cláudio Pâncaro Avena e Luciano de Faria Brasil, da Promotoria de Justiça da Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre, ingressaram nesta tarde com Ação Civil Pública no Foro Central, com pedido liminar para que seja determinada a suspensão do prosseguimento de audiência pública marcada para o dia 02 de junho, que trata da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental do Município de Porto Alegre. De a...
- 30/05/2007
Acusado de roubo é preso
Agentes da Força-Tarefa de Combate ao Crime Organizado da Promotoria Especializada Criminal de Porto Alegre prenderam, na manhã desta terça-feira (29), Paulo Ernane Ortiz Aguirre, conhecido como "Paulo China". A prisão foi realizada na RS 324, no município de Casca (RS). Ele foi condenado a oito anos anos de prisão, por roubo, praticado em Passo Fundo. A sentença foi confirmada pela 8ª Câmara do Tribunal de Justiça. Inicialmente, uma vítima não havia reconhecido o réu, o que ocorreu posterio...
- 30/05/2007
Condenado rapaz que matou adolescente
O industriário Patrick de Souza, 23 anos, denunciado por homicídio triplamente qualificado – motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima – contra a adolescente Thuane Tabita Pompeo, 16, foi condenado, nesta madrugada, pelo Tribunal do Júri de Cruz Alta. O crime aconteceu no dia 13 de julho de 2003, no interior do município de Panambi. O caso, que ganhou intensa repercussão na região, teve desaforamento para a Comarca de Cruz Alta por determinação do TJE qu...
- 30/05/2007
Mais de mil caça-níqueis lacradas
Mais de 1,4 mil equipamentos lacrados, quatro bingos fechados, além de documentos, 51 CPU's e mais de R$ 150 mil recolhidos. Este é o saldo da “Operação 95” deflagrada nesta terça-feira pelo Ministério Público e Polícia Civil no Centro e nos bairros da Capital. A ofensiva foi contra bingos e casas que exploram jogos de azar com máquinas caça-níqueis. A ação, batizada de 95 em referência ao número de mandados de busca e apreensão cumpridos, ocorreu com autorização da Justiça. Os mandados ...
- 30/05/2007
Firmado acordo com distribuidora de gás
O Ministério Público, através do Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor (Cidecon), e a SHV Gás Brasil LTDA., firmaram acordo nos autos de ação coletiva de consumo. A empresa distribuidora de gás liqüefeito de petróleo se comprometeu a manter em seu depósito e comercializar somente vasilhames com tara legível e peso mínimo em conformidade com o disposto nas portarias do Inmetro, sendo que em caso de descumprimento pagará multa de ...
- 30/05/2007
Quebrado sigilo bancário de empresa gaúcha
Uma instituição financeira localizada no Rio Grande do Sul forneceu nesta quarta-feira documentos bancários à Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Tributários, da Capital, relativos a um contribuinte investigado por sonegação de ICMS. O Departamento da Receita Pública noticiou à Promotoria que existiam indícios de "caixa dois". A medida de rompimento do segredo financeiro foi autorizada judicialmente, após diligências preliminares e requerimento da Especializada, que contou com...
![Cidade de Passo Fundo [Foto: Rio Grande Virtual]](/media/areas/imprensa/midias_noticias/cidpfnews.jpg)
- 30/05/2007
Projeto de lei combaterá nepotismo
Em até 45 dias, o prefeito de Passo Fundo, Airton Dipp, deverá remeter para a Câmara de Vereadores um projeto de lei que combate o nepotismo no Município. A decisão foi tomada, nesta terça-feira (29), em reunião realizada entre o administrador municipal e o promotor de Justiça Gilson Medeiros. Um inquérito civil tramita na Promotoria de Justiça Especializada com o objetivo de provocar e articular providências necessárias para a existência de legislação municipal anti-nepotismo em Passo ...
- 30/05/2007
Rádio Justiça estréia novos programas
Os moradores do Distrito Federal sintonizam agora a Rádio Justiça em 104,7 MHz. O novo sinal amplia a potência da emissora para 20 KW, ultrapassando os limites de Brasília. A Rádio Justiça também pode ser sintonizada na Internet, no site <a href="http://www.radiojustica.gov.br "; target="_blank"class="artigos">http://www.radiojustica.gov.br</a> e via satélite, pelo Brasilsat B1, freqüência de descida 3649 MHz, polarização vertical. Com novo slogan <em>Sintonize seus direitos</em>, a Rádio re...
- 29/05/2007
Operação busca caça-níqueis na Capital
Cerca de 200 policiais civis de todo o Estado, coordenados pelo diretor do Departamento de Polícia Metropolitana, delegado Cléber Ferreira, estão cumprindo, na tarde desta terça-feira, 95 mandados de busca e apreensão nas zonas Central, Norte e Leste da Capital, principalmente no bairro Bom Fim. O alvo são estabelecimentos que exploram jogos de azar através das máquinas caça-níqueis. A “Operação 95”, batizada em referência ao número de mandados de busca e apreensão, foi organizada após a...
