Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 29/05/2007
Atuação em prol do Meio Ambiente é destacada
Os termos de ajustamentos de conduta celebrados pelo Ministério Público resolvem graves questões ambientais de forma rápida e eficaz, sem a necessidade de ajuizamento de ações judiciais que demorariam anos para serem concluídas. A informação foi dada pelo promotor de Justiça Paulo da Silva Cirne aos participantes do 2º Fórum Regional e 1º Fórum Estadual de Conservação e Biodiversidade, que foi realizado, entre os dias 23 e 25, em Passo Fundo. Segundo o Promotor, as conquistas e vitórias na á...
- 28/05/2007
Vistoriada área de degradação
Consciente da importância de seu papel como fiscalizador ambiental, o Ministério Público de Terra de Areia esteve inspecionando uma área de degradação objeto de inquéritos civis públicos e termos de ajustamentos de condutas que está localizada na região de Itati, na extensão da reserva biológica da Serra Geral. Na medida em que o 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, tem a intenção de lembrar todo ano a urgência de se preservar e proteger o planeta, foram vistoriadas áreas circundan...
- 28/05/2007
Ação contra participantes de curso em Camboriú
O Ministério Público de Torres ajuizou, no Fórum da cidade, ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o vereador e presidente da Câmara Municipal, Rogério Evaldt Jacob, o assessor jurídico Anílson de Souza e o Instituto do Vereador – Consultoria Legislativa e Administrativa com sede em Santa Catarina. O Presidente da Casa Legislativa e o Assessor Jurídico, às custas do erário público, perceberam diárias para “participarem” de seminário na cidade de Balneário Camboriú-S...
- 28/05/2007
Promotoria quer fim de violência em São Leopoldo
A Polícia Civil e a Brigada Militar de São Leopoldo vão atuar de forma integrada contra a violência praticada por integrantes de torcidas organizadas. O acordo saiu em reunião, realizada no Ministério Público, entre o comando da Brigada Militar e os delegados de Polícia que atuam no Município. Ficou estabelecido que o Ministério Público dará apoio nas representações de prisão temporária e preventiva, além de agilizar a atuação repressiva nos mandados de busca e apreensão eventualmente encami...
- 25/05/2007
Horário para fechamento de bares em Vacaria
Os promotores de Justiça que atuam na cidade gaúcha de Vacaria entregaram aos vereadores e ao Prefeito Municipal três sugestões de leis que barrem a falta de segurança no Município. O objetivo do Ministério Público é acabar especialmente com os altos índices de embriaguez registrados em Vacaria. Para tanto, os Promotores sugerem a implantação de uma espécie de “lei seca”, em cuja vigência os bares existentes no Município deveriam obedecer determinados horários para fechamento. A idéia da imp...
- 25/05/2007
Criado grupo para tratar de transporte escolar
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais Eduardo de Lima Veiga e o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude participaram esta tarde, no Gabinete da governadora Yeda Crusius, da instalação do Grupo de Assessoramento do Regime de Colaboração entre o Governo do Estado e a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) para tratar das questões do transporte escolar. Segundo a secretária estadual da educação, Mariza Abreu, ...
- 25/05/2007
Operação leva felicidade à vila
Para livrar mais de 80 famílias do medo e, principalmente, da influência das drogas, uma ação desencadeada ao amanhecer desta sexta-feira cercou a Vila Lupicínio Rodrigues, no bairro Menino Deus, na Capital. A operação “Felicidade”, lembrando a composição de um dos maiores ícones da música gaúcha, teve como objetivos prender traficantes de entorpecentes que agiam nessa zona e, ainda, retomar casas construídas pelo Demhab que estavam em seus poderes. Agentes da Força-Tarefa da Promotoria E...
- 25/05/2007
Mantida decisão contra Banco
A 1ª Câmara Especial Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, manteve, no último dia 15 de maio, decisão do juiz de Direito Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível, 1º Juizado, de Porto Alegre, em apelação interposta pelo Banco Tókyo-Mitsubishi Brasil S.A., no sentido de considerar que o que determina a abrangência da coisa julgada é o pedido e não a competência. Assim, as cláusulas abusivas em contrato de adesão, oferecidos em diversos Estados Brasileiros, não podem ser co...
- 24/05/2007
Prédio histórico abrigará Promotorias de Justiça
A partir das 11 horas da manhã desta sexta-feira, 25 de maio de 2007, começa a funcionar oficialmente, num prédio histórico localizado na rua General Osório, 61, na região portuária, a Promotoria de Justiça de São José do Norte. O procurador-geral de Justiça Mauro Renner entrega à comunidade o primeiro imóvel restaurado no Município, dentre tantos que fazem parte da paisagem desta cidade histórica, primeiro povoado gaúcho (1725), elevada à condição de município em 1831, localizada no extremo...
- 24/05/2007
Casarão deverá ser preservado em Vacaria
A Prefeitura de Vacaria deverá tombar um casarão localizado no centro da cidade com o objetivo de preservar o patrimônio arquitetônico, histórico e cultural do Município. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao analisar apelação cível, em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça daquela Comarca. Os desembargadores decidiram, por unanimidade, dar provimento ao recurso do Ministério Público e reformar a decisão de 1º Grau que havia sido prof...
- 24/05/2007
Demolidas caça-níqueis apreendidas
As 270 máquinas eletrônicas programáveis – “caça-níqueis”, apreendidas pela Polícia Federal, Brigada Militar e Força Tarefa/Operação Bingos do Ministério Público foram destruídas, na manhã desta quinta-feira, no Cais do Porto da Capital. Os equipamentos, apreendidos em locais onde se encontravam em funcionamento, foram antes submetidos a exame pericial que atestou serem os componentes de origem estrangeira. Seus fabricantes são especializados em jogos de azar. As empresas foram notificadas ...
- 24/05/2007
Ministério Público reúne-se com vitivinicultores
Com o objetivo de estabelecer parcerias para o controle e fiscalização de vinhos no Estado, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Eduardo de Lima Veiga, acompanhado dos promotores de Justiça do Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor – Cidecon, reuniram-se, na noite do último dia 17, na cidade de Bento Gonçalves, com representantes do Ibravin – Instituto Brasileiro do Vinho. No encontro, foram debatidas a...
- 23/05/2007
Caça-níqueis serão destruídas
O Cais do Porto, considerado um dos cartões postais da Capital, será palco do ato de destruição de cerca de 270 máquinas caça-níqueis que estavam guardadas em depósitos da Receita Federal, em Porto Alegre. O maquinário, avaliado em R$ 456 mil, foi apreendido no ano passado, em ações conjuntas desenvolvidas pela Polícia Federal, Brigada Militar e Força-Tarefa/Operação Bingos do Ministério Público. Na operação, batizada “Jogos de Azar”, programada para iniciar às 9h30min desta quinta-feira,...
- 23/05/2007
Os preços dos combustíveis em pauta
Porque os preços dos combustíveis estão praticamente iguais em algumas praças? Para buscar resposta a esta e outras questões, o Fórum Estadual de Defesa do Consumidor irá se reunir no próximo dia 1º de junho, no auditório do prédio das Promotorias de Justiça Especializadas de Porto Alegre, na Rua Santana, 440. O debate pretende buscar também informações sobre as margens de comercialização nos combustíveis e como estão atuando os órgãos de fiscalização dos direitos dos consumidores no setor. ...
- 22/05/2007
Mantida condenação de distribuidora e posto
O Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor (Cidecon) obteve decisão favorável em ação em que se buscou a condenação solidária de distribuidora e de posto de combustíveis pela venda de combustíveis adulterados. A decisão foi proferida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Ao negar provimento às apelações interpostas pela distribuidora Ciax Comércio de Petróleo LTDA. e Posto Oscar Pereira LTDA....
