Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 22/02/2008
Corredor ecológico terá plano de recuperação
A recuperação dos sistemas ciliares é o objetivo do Programa de Recuperação do Corredor Ecológico do rio Taquari. A mata ciliar do rio tem se degradado através da expansão agrícola, que contribui para a ocorrência de processos erosivos das ribanceiras, ocasionando alagamentos e assoreamento do leito do rio. Assim, a Promotoria de Justiça Especializada de Estrela buscou uma medida de recuperação que ao menos minimizasse o impacto ambiental. A promotora Mônica Maranghelli de Avila ressalta...
- 22/02/2008
Comparsa de Seco é condenado
Cinqüenta e dois anos e seis meses de reclusão em regime fechado. Este é o somatório das penas impostas a Valdecir Gomes Zilli pelo Tribunal do Júri da Comarca de Teutônia. O júri ocorreu na última quarta-feira, 20. Zilli foi denunciado por tentativa de homicídio qualificado, roubo e extorsão. Os crimes ocorreram em maio de 2003 no município de Paverama. O réu teria agido, na ocasião, em companhia de José Carlos dos Santos, o “Seco”, e outros comparsas. Eles assaltaram a agência do Banco...
- 22/02/2008
Contratações temporárias são combatidas
O Ministério Público ajuizou ação direta de inconstitucionalidade pedindo a retirada da Lei Estadual nº 12.795/07 do mundo jurídico. Promulgada pela Assembléia, ela autoriza o Executivo a contratar recursos humanos, em caráter emergencial, para a Superintendência de Portos e Hidrovias, órgão vinculado à Secretaria de Infra-Estrutura e Logística. As contratações afrontam a Constituição Estadual, já que o preenchimento dos cargos deve ser feito sempre por concurso público em funções considerad...
- 21/02/2008
Recebidas denúncias da "Operação Gabarito"
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que julga os crimes cometidos por prefeitos, recebeu, por unanimidade, as denúncias oferecidas pelo Ministério Público contra os prefeitos, secretários e funcionários públicos municipais de Campestre da Serra, Rio dos Índios, Vanini e Herveiras, envolvidos em um esquema para burlar concursos, mas que foram descobertos pela “Operação Gabarito” desencadeada para apurar fraudes em concursos públicos no Estado. Os denunciados pela Procuradoria de P...
- 21/02/2008
Negado provimento para vereadores de Horizontina
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou provimento ao apelo de oito vereadores de Horizontina que pedia a reforma de sentença inicial em que foram condenados por improbidade administrativa. O Ministério Público, através da promotora de Justiça Caroline Spotorno da Silva, ofereceu contra-razões perante o Tribunal de Justiça pedindo para que a sentença inicial fosse mantida. A realização de viagens e despesas em cursos e seminários em 2006, com a conseqüente uti...
- 21/02/2008
Operação apreende caça-níqueis na Capital
O Ministério Público e a Polícia Civil cumprem, no meio da tarde desta quinta-feira, quatro mandados de busca e apreensão em estabelecimentos localizados na zona sul da capital gaúcha. Em um deles, que funcionava no Shopping Guion Sol, na avenida Cavalhada, foram apreendidas 36 máquinas caça-níqueis. Os equipamentos serão lacrados e os responsáveis pelas casas identificados. Os valores ainda não foram contabilizados. O trabalho no combate à exploração do jogo de azar é feito pela Força-...
- 21/02/2008
Rede Ambiental será lançada em Capão da Canoa
Uma articulação regional entre Promotorias de Justiça, poder público e a sociedade civil para favorecer a construção de uma agenda positiva para solucionar problemas ambientais que assolam não apenas uma comunidade, mas toda a bacia hidrográfica. Esta é a meta do Programa de Atuação Integrada por Bacias Hidrográficas e das Redes Ambientais que será lançado oficialmente nesta sexta-feira, 22, na cidade litorânea de Capão da Canoa. O evento ocorrerá às 10h30min, no auditório da sede do Min...
- 20/02/2008
Processo que apura tráfico de drogas está no fim
O Ministério Público de Lajeado entregou à 2ª Vara Criminal do Fórum da Comarca as alegações finais com mais de 200 laudas, assinada pelo promotor de Justiça Pedro Rui da Fontoura Porto, no processo com 112 volumes constituído a partir da “Operação Ponto Final”. A ação foi deflagrada na última Sexta-Feira Santa, naquela cidade, após quase dois meses de investigações capitaneadas pelo promotor de Justiça Ederson Luciano Maia Vieira com o apoio da Brigada Militar. Agora a Justiça deverá abrir ...
- 20/02/2008
Publicados editais de concursos
A Fundação Carlos Chagas, contratada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul para a realização dos concursos públicos para o quadro de servidores, publicou nesta quarta-feira, 20, no Diário Oficial do Estado, os seguintes editais de abertura de concursos: Edital nº 11/2008 para o cargo de Agente Administrativo; Edital nº 12/2008 para o cargo de Assessor -Área do Direito; Edital nº 13/2008 para os cargos de Biólogo, Psicólogo, Assistente Social, Médico – Psiquiatra, Médico – Clínico G...
- 19/02/2008
Acordo impede paralisação dos residentes
A Santa Casa tem prazo até 15 de março para completar o quadro de 32 anestesistas. Esta é a tônica do termo de ajustamento de conduta para garantir a realização de cirurgias pelo Sistema Único de Saúde firmado entre o Ministério Público e o Complexo Santa Casa de Porto Alegre. Atualmente há 25 profissionais e, na semana passada, a Associação Nacional de Médicos Residentes denunciou o grande número de cancelamentos desses procedimentos no hospital devido à falta de anestesistas. O acordo, ce...
- 19/02/2008
Computadores doados para mutirão contra impunidade
O Ministério Público doou 20 computadores e 20 impressoras à Secretaria de Segurança Pública do Estado que, nesta segunda-feira, lançou oficialmente em Uruguaiana o “Mutirão Contra a Impunidade”. Desenvolvida por 50 agentes e quatro delegados, a iniciativa buscará, num prazo de 60 dias, realizar a análise conclusiva de cerca de 2,3 mil inquéritos policiais em andamento nas cinco delegacias do Município. O foco são crimes de maior potencialidade e clamor público, como homicídios, latrocínios ...
- 19/02/2008
Justiça condena ex-vereador de Cachoeirinha
O ex-vereador de Cachoeirinha Ildo Dornelles foi condenado pela 1ª Vara Criminal da Comarca a dois anos de reclusão. A pena foi substituída por prestação de serviço social pelo período de dois anos, além do pagamento de dois salários mínimos para uma entidade que realize trabalho social na cidade. Dornelles foi condenado pelo crime previsto no artigo 171 do Código Penal - obter vantagens ilícitas, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro. De acordo com o promotor de Justiç...
- 19/02/2008
Mantida condenação de distribuidor de combustíveis
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul não deu provimento à apelação crime nº 70021247028 e manteve a condenação do administrador de uma empresa atuante na distribuição de álcool combustível, com sedes no Paraná e São Paulo. A pena de quatro anos de reclusão e 40 dias multas foi imputada pelo juiz da 6ª Vara Criminal de Porto Alegre. O promotor de Justiça Aureo Rogério Gil Braga esclarece que o esquema criminoso causou um prejuízo de R$ 2,2 milhões e decorre da ...
- 18/02/2008
Concedida liminar contra hospital de Taquara
Atendendo ao Ministério Público de Taquara, a Justiça local concedeu medida liminar em ação cautelar ajuizada contra a Sociedade Hospitalar de Caridade da cidade. A decisão da juíza Angela Martini ordena que o hospital mantenha a integralidade do atendimento pelo SUS para o qual está credenciado, inclusive o plantão médico de emergência. Desde julho de 2005 tramitava na Promotoria de Justiça de Taquara um inquérito civil com o objetivo de investigar irregularidades no atendimento prestado pe...
- 18/02/2008
Liminar proíbe bancos de cobrança de tarifas
O Banco do Brasil, Banrisul, Banco Real e Banco Santander Brasil, não poderão cobrar tarifa ou outros valores, sob qualquer denominação, pela liquidação antecipada de contratos de quaisquer empréstimos ou financiamentos. A liminar foi deferida pelos juízes Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, da 15ª Vara Cível, e João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível, de Porto Alegre, nas ações coletivas de consumo ajuizadas pelo Cidecon - Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Ju...
