Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 14/05/2008
Cerco ao álcool em estádios
A proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas em estádios do País durante jogos organizados pela Confederação Brasileira de Futebol foi comunicada oficialmente pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul a diversas entidades que estão envolvidas na realização dos eventos. Na tarde desta terça-feira, o promotor de Justiça de Direitos Humanos de Porto Alegre, Renoir da Silva Cunha, recebeu, em audiência, o secretário estadual da Segurança Pública, José Francisco Mallmann. Também es...
- 14/05/2008
Passo Fundo: melhor acessibilidade
As condições de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais em Passo Fundo serão debatidas durante audiência pública nesta quinta-feira, 15. O encontro, organizado pelo Ministério Público, acontece na sede da Promotoria de Justiça, na rua Bento Gonçalves, 720, a partir das 13h30min. De acordo com o promotor de Justiça Edgar Oliveira Garcia, organizador do encontro, há aproximadamente um ano o Ministério Público instaurou inquéritos civis para apurar a falta de acessibilidade ...
- 13/05/2008
Empresa proibida de vender leite
Uma empresa do ramo de laticínios, com sede no município de Condor, teve as suas atividades suspensas, com lacramento de tanques, apreensão de documentos e inutilização de 24 mil litros de leite. A decisão da juíza Michele Scherer Becker, da 1ª Vara Judicial de Panambi, atende ação coletiva de consumo ajuizada pelo Cidecon - Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor - e pela Promotoria de Justiça de Panambi. A execução das medidas con...
- 13/05/2008
Liminar regra publicação de anúncios
A Justiça de Porto Alegre deferiu liminar determinando que a Empresa Jornalística Caldas Júnior e a RBS - Zero Hora Editora Jornalística S.A. se abstenham de publicar anúncios, na seção de classificados ou em qualquer outro espaço dos seus jornais, que tenham como conteúdo a oferta de Cotas de Consórcio, Consórcios Contemplados, Financiamentos, Empréstimos, Constituição de Sociedades em Conta de Participação ou mesmo anúncios de automóveis em que não haja identificação do veículo, sem a prév...
- 13/05/2008
Questionada concessão de transporte
O Ministério Público ingressou com ação direta de inconstitucionalidade contra lei do município de Rolante, que prorrogou, sem qualquer restrição, todas as autorizações e permissões de transporte coletivo pelo prazo de cinco anos, independente de prévio processo licitatório. De acordo com a Adin, proposta pelo procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, a medida fere o artigo 163 da Constituição Estadual – o qual só repete mandamento do artigo 175 da Constituição Federal -, que não deixa dúvi...
- 12/05/2008
Aguardado dados sobre moradores de rua
O Ministério Público aguarda a divulgação de uma pesquisa da Fundação de Assistência Social e Cidadania e da Ufrgs, que apontará o número de adultos, adolescentes e crianças em situação de rua, para concluir cinco inquéritos civis públicos instaurados para averiguar o problema. Há tempos a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos vem se preocupando com aqueles que dormem em calçadas, bancos de praças ou sob marquises e viadutos da Capital. Por isso, quer aproveitar os dados da F...
- 12/05/2008
Ações em defesa do meio ambiente
Um amplo debate sobre o trabalho realizado por organizações governamentais e não-governamentais em defesa do meio ambiente. Esta é a proposta do Ministério Público, que será concretizada no VIII Encontro Municipal de Avaliação das Ações Ambientais, organizado pela Instituição. O evento ocorrerá em Passo Fundo, nos dias 13, 14 e 15 de maio, juntamente com o I Encontro Infanto-Juvenil de Meio Ambiente. O principal objetivo do Encontro é avaliar as atividades desenvolvidas e planejar novas ...
- 09/05/2008
Fiscalização eficaz na eleição
A compra de votos, a propaganda antecipada, a divulgação de pesquisas e o registro e impugnação de candidaturas são alguns dos temas que o Ministério Público do Rio Grande do Sul debateu, durante toda esta sexta-feira, em Porto Alegre. O encontro faz parte da estratégia da Instituição para enfrentar as eleições municipais de outubro, quando serão eleitos Prefeitos e Vereadores em todo o País. Destacando que as eleições municipais são sempre as mais acirradas, o subprocurador-geral de Jus...
- 09/05/2008
Apurada aquisição de portas de vidro
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público confirmou que instaurou inquérito civil público, em setembro do ano passado, para apurar denúncias de possíveis irregularidades na Assembléia Legislativa do Estado. A medida foi tomada após o Ministério Público receber informações anônimas através de e-mails. Elas surgiram durante as investigações sobre a fraude dos selos. André Felipe Alves, que preside o inquérito, ponderou que o expediente está em fase inicial e o objetivo “é ...
- 09/05/2008
Diretor de clínica é preso
Foi preso em Porto Alegre, no início da tarde desta sexta-feira, o diretor da Associação Terapêutica Cristã denominada Cidade do Refúgio de Guaíba. O pastor Tarcílio Quirino recebeu voz de prisão preventiva pelos crimes de tortura, cárcere privado, lesão corporal, maus tratos, entre outros. De acordo com a promotora de Justiça Cinara Dutra Braga, que coordenou a ação juntamente com a delega de Polícia Tatiana Barreira Bastos, a detenção do diretor da clínica “é uma medida necessária para gar...
- 09/05/2008
Pena de réus sofre acréscimo
O Ministério Público obteve o aumento da pena de dois réus envolvidos em um “racha” de automóveis que resultou na morte de uma pessoa e lesões corporais em outras quatro, no ano de 1998, no Km 331 da BR 386, no município de Marques de Souza. Levado a júri popular, Vilmar Jaco Schneider havia sido condenado à pena de sete anos de reclusão em regime semi-aberto. Em novo julgamento, resultado de recurso interposto pela Promotoria de Justiça, a pena sofreu acréscimo, sendo fixada em oito anos e ...
- 09/05/2008
Preservação de tipuanas
O Ministério Público ajuizou ação civil pública visando obrigar o município de Cachoeira do Sul a realizar a manutenção das árvores tipuanas existentes na cidade. O trabalho deverá ocorrer durante um período mínimo de cinco anos, através de poda com orientação técnica ou, se necessário, a retirada com a devida compensação ambiental. A Promotoria de Justiça local havia instaurado inquérito civil em setembro de 2006, para acompanhar os trâmites do Executivo, que projetava a retirada de aproxim...
- 08/05/2008
Marcada audiência com Banrisul
O Ministério Público notificou o Banrisul para audiência que ocorrerá no dia 21 deste mês, às 10h, na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. Na oportunidade, será debatida com a diretoria do banco uma proposta de termo de ajustamento de conduta visando o cancelamento de contratos com a Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – Faurgs, firmados mediante dispensa de licitação. Os Promotores de Justiça da Especializada entendem que ocorreu “uma terceiriza...
- 08/05/2008
Presos acusados de tortura
Foram presos no início da noite desta quarta-feira, 7, dois suspeitos de envolvimento com casos de tortura em uma clínica de reabilitação de Guaíba. O pedido de prisão preventiva à Justiça foi feito pelo Ministério Público e é extensivo a mais outros seis envolvidos. A imediata ação da Promotoria de Guaíba foi para apurar as supostas torturas na Associação Terapêutica Cristã, denominada “Cidade do Refúgio”, localizada na zona rural do Município. De acordo com a denúncia recebida pelo Min...
- 08/05/2008
Reformas no presídio de Itaqui
O Presídio Estadual de Itaqui passará por reformas emergenciais nos próximos meses. A decisão foi tomada durante audiência pública organizada pelo Ministério Público, realizada nesta quinta-feira, 8, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores. Os recursos para realização das obras serão provenientes do Poder Legislativo de Itaqui, dos Poderes Executivos de Itaqui e Maçambará e de empresários que compareceram ao encontro. De acordo com a promotora de Justiça Dinamárcia Oliveira, os resulta...
