Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 21/09/2007
Reunião discute loteamentos irregulares
Uma reunião com participação de investigados em inquéritos civis e réus em ações civis públicas, foi realizada em Santa Cruz do Sul para debater a situação de loteamentos irregulares no município. Segundo a promotora de Justiça Roberta Brenner de Moraes, o encontro serviu para estabelecer parceria com todos os envolvidos para o encaminhamento das regularizações. Também estiveram presentes na audiência integrantes do CAO da Ordem Urbanística do Ministério Público, Administração Pública, Corsa...
- 19/09/2007
Firmado ajustamento com clínica oftalmológica
O Ministério Público de Faxinal do Soturno firmou termo de ajustamento de conduta com uma clínica oftalmológica do município. Pelo acordo, o estabelecimento deverá elaborar prontuários individuais para cada paciente, além de realizar exames de retinografias, tonometrias e fundoscopia. As medidas se originaram a partir de denúncia, recebida pelo promotor de Justiça Claudio Estivallet Junior, sobre possíveis irregularidades na clínica. Uma audiência, realizada em 30 de agosto, com as prese...
- 19/09/2007
Quinze décadas de história
O Palácio do Ministério Público é uma realidade. O projeto de restauro concebido não beneficiou somente a Instituição, mas toda comunidade gaúcha. O prédio histórico, que serve de representação institucional e abriga a memória do Ministério Público, não é palco apenas de atividades relacionadas à classe de Promotores e Procuradores de Justiça, mas de eventos culturais. Também é lugar de visitação do público. Por isso, a Casa mantém suas portas permanentemente abertas à sociedade. E por ter c...
- 19/09/2007
Cidecon atento ao mercado de produtos lácteos
O combate a fraudes praticadas na produção, transporte e comercialização de leite e seus derivados foi pauta de reunião realizada nesta terça-feira. O encontro reuniu os promotores de Justiça Alexandre Lipp João e Alcindo Bastos da Silva Filho, do Cidecon, o coordenador do Prodelact - Programa Estadual para o Desenvolvimento do Setor Lácteo no Estado do Rio Grande do Sul, e da Secretaria da Agricultura, Darcy Bitencourt. Também participaram a assessora jurídica Carla Moraes e o engenheiro qu...
- 18/09/2007
Diárias reduzidas em Santa Cruz do Sul
As diárias de vereadores, assessores e servidores da Câmara de Santa Cruz do Sul sofrerão uma redução de 35% em relação aos valores que vinham sendo praticados. Esta é a principal medida do ajustamento firmado entre o Ministério Público e o Legislativo Municipal. Além disso, ficou estabelecido o limite de 15 diárias anuais para cada assessor, 35 para vereadores e 20 para servidores da Casa. Em caráter excepcional, essa cota poderá ser ultrapassada, desde que devidamente fundamentada e aprova...
- 18/09/2007
Promotoria e Receita recuperam dinheiro sonegado
A descoberta de um esquema criminoso fez com que dois empresários de uma indústria química do Vale dos Sinos, investigados pela prática de sonegação de ICMS junto ao comércio de álcool, efetuassem o pagamento de R$ 382 mil, que passava ao largo do controle fiscal. No mesmo período, outros dois sonegadores, um atuante no comércio de máquinas e implementos agrícolas de Pelotas, e outro do segmento de gêneros alimentícios de Quaraí, deram início ao pagamento de débitos, respectivamente, de R$ 1...
- 18/09/2007
Passo Fundo: audiência debateu ocupação irregular
A América Latina Logística se comprometeu a não ajuizar novas ações de reintegração de posse das áreas já ocupadas durante os trabalhos do “Grupo Beira-Trilhos” e tramitação dos inquéritos civis instaurados pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal. Em dez dias a ALL também deverá requerer nos autos da reintegração de posse a suspensão do feito até que sejam solucionadas as situações investigadas. Estas são as principais deliberações que saíram da audiência pública ocorrida nesta segunda...
- 18/09/2007
Exames e equipamentos gratuitos para saúde
Cinqüenta e duas clínicas e empresas médicas da Capital e Interior, Santa Catarina e do Rio de Janeiro, utilizavam serviços da Eprol – que atuava na área de esterilização de material clínico-hospitalar. Quando foi fechada em 2004, por não se adequar às normas impostas pela Secretaria da Saúde do Estado, a empresa funcionava na rua Francisco Trein, em Porto Alegre. Surpreendentemente, dois anos depois, foi descoberta funcionando clandestinamente em outro endereço da Capital. Ela foi fechada...
- 18/09/2007
TAC resulta em doação de veículo
Uma empresa responsável por dano ambiental em área localizada entre os municípios de Herveiras e Gramado Xavier, firmou termo de ajustamento de conduta com a Promotoria de Defesa Comunitária de Santa Cruz do Sul. O crime consistiu no corte raso de mata nativa, intervenções em área de preservação permanente, supressão de espécies imunes e uso de fogo. Além da recuperação integral da área, a empresa doou à Secretaria Estadual do Meio Ambiente, à título de indenização pelos danos ambientai...
- 17/09/2007
Cineasta é condenado
Em longo e exemplar acórdão recentemente publicado, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, além de afirmar a legitimidade do Ministério Público atuar na investigação criminal, condenou quatro réus pelo delito de associação para o tráfico, aumentou as penas impostas aos já condenados em primeiro grau por tráfico de entorpecentes e condenou um cineasta pela intermediação feita para que o ator Marcello Antony, que se encontrava na capital gaúcha para gravar um curta-metragem, ad...
- 17/09/2007
Lei Seca é implantada em Vacaria
O prefeito de Vacaria, José Aquiles Susin, sancionou, recentemente, projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que fixa horário de fechamento para bares e similares. A Lei Seca restringe a venda de bebidas alcoólicas da seguinte forma: entre domingo e quinta-feira, os estabelecimentos devem fechar suas portas às 24h, reabrindo às 7h do dia seguinte. Nas sextas, sábados e vésperas de feriados, ficam abertos até às 2h, com exceção de clubes e restaurantes e de quem providenciou isolamento a...
- 17/09/2007
Matador segue recolhido à PASC
O serial killer Paulo Sérgio Guimarães da Silva, o “Titica”, que matou sete pessoas no Balneário Cassino, gerando, durante meses, pânico na cidade de Rio Grande, queria ser transferido da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (PASC), onde se encontra recolhido, para a Penitenciária Estadual de Rio Grande (PERG). Porém, o apenado, condenado a mais de 180 anos de prisão, teve seu pedido indeferido pela 3ª Vara Criminal e Execuções da Comarca que acolheu parecer do Ministério Público. ...
- 14/09/2007
Derrubada lei que ampliou foro privilegiado em MG
O Supremo Tribunal Federal suspendeu, nesta quinta-feira, a lei de Minas Gerais que ampliou o foro privilegiado para autoridades daquele estado e limitou a atuação de Promotores e Procuradores de Justiça. Recentemente, o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Mauro Henrique Renner, lamentou a decisão da Assembléia Legislativa mineira, que derrubou o veto do governador Aécio Neves. O Projeto de Lei 17/07 alterava a organização do Ministério Público daquele estado. Na ocasião, Re...
- 14/09/2007
Dentista no banco dos réus
Um caso que ganhou repercussão na mídia no primeiro mês do ano de 2000 será julgado na próxima quarta-feira, 19, no plenário da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital. O dentista Daniel Ghidalevich, 40 anos, estará sentado no banco dos réus para responder pela morte da sua namorada, a dermatologista Denise Walker Christini, 37. O homicídio ocorreu no final da noite de 27 de janeiro daquele ano, na rua São Manoel 580, apartamento 301, no bairro Santana. O promotor de Justiça Luís Antônio Port...
- 14/09/2007
Dois postos flagrados com vício de qualidade
Durante operação de verificação da qualidade dos combustíveis comercializados pelos postos revendedores da região do Alto Uruguai, ocorrida entre segunda e quinta-feira desta semana, o Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre constatou a impropriedade de combustíveis em dois estabelecimentos. Resultado: foram ajuizadas ações cautelares contra Auto Posto Benjamin Ltda, de Benjamin Constant do Sul, e Comércio de Combust...
