Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 03/04/2008
Servidor é condenado em Panambi
A Justiça de Panambi julgou procedente a ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público, contra analista de cadastro imobiliário da Prefeitura Municipal, pela prática de atos de improbidade administrativa. A sentença de 1º Grau – da qual ainda cabe recurso para o Tribunal de Justiça – determinou a perda tanto da função pública do servidor como dos bens e valores e reparação do dano ao erário municipal. Também aplicou multa civil de 60 vezes a remuneração atual do cargo ocupado pelo ser...
- 03/04/2008
Acordo garante computadores para órgãos públicos
Doação de oito computadores e oito impressoras a serem divididas entre o Procon Estadual e a Secretaria Estadual de Saúde. Este é o resultado do acordo judicial entre o Cidecon e a empresa Oito Ervas Ind. e Com. de Produtos Naturais Ltda. O Ministério Público havia ajuizado ação coletiva de consumo para coibir a publicidade dos produtos Naturagra e Extra Viril, que não possuíam registro no órgão competente. De acordo com o promotor de Justiça Alexandre Lipp João, a destinação dos computa...
- 03/04/2008
Juizados Especiais Criminais nos estádios
O Ministério Público e o Poder Judiciário, juntamente com o Sport Club Internacional e o Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, assinaram convênio, na semana passada, para que sejam instalados os Juizados Especiais Criminais em seus estádios, Beira-Rio e Olímpico, respectivamente. A presença dos Juizados nos locais tem como objetivo reprimir os abusos cometidos pelos torcedores. O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Eduardo de Lima Veiga, ressalta que “cada vez mais o ...
- 02/04/2008
Homem que matou promotor é condenado
O ex-brigadiano Heitor Ávila, 31 anos, foi condenado por homicídio qualificado a uma pena de 20 anos de reclusão em regime fechado. A sentença foi prolatada às 20h15min desta quarta-feira pelo juiz Luís Felipe Paim Fernandes, da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital. O réu, que tirou a vida do promotor de Justiça Marcelo Küfner, 33, com disparos de revólver à queima-roupa, na madrugada de 14 de maio de 2004, ouviu a decisão do júri popular com frieza e logo foi reconduzido por agentes da Su...
- 02/04/2008
Novo espaço para o Programa do Ministério Público
Convênio firmado na última sexta-feira (28) com a TV da Universidade Católica de Pelotas viabilizará a gravação do programa Conhecendo o Ministério Público também no interior do Rio Grande do Sul. A TV UCPEL oferecerá condições de estúdio, equipamento e pessoal para a produção do programa que permitirá maior divulgação das ações do Ministério Público na região. Outro acordo firmado com a Universidade permitirá, segundo o promotor de Justiça Paulo Roberto Gentil Charqueiro, “a integração ...
- 02/04/2008
Posto deve indenizar consumidores
O posto de combustíveis Azevedo Assis Brasil e CIA. LTDA. deverá indenizar os consumidores que adquiriram gasolina comum durante o feriadão da Páscoa de 2004. A sentença do juiz Roberto Carvalho Fraga atende ação ajuizada pelo Centro Integrado de Apoio e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor – Cidecon, para coibir o aumento abusivo. O valor a ser ressarcido será apurado em liquidação de sentença realizada individualmente pelos consumidores lesados. O estabelecimento...
- 02/04/2008
Painel RBS debate o constrangimento nas ruas
“Constrangimento nas ruas - até onde vai este problema?”. Este o tema da terceira edição do Painel RBS, realizado nesta quarta-feira, que contou com a participação do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Eduardo de Lima Veiga. O programa debateu possíveis soluções para o alto índice de pessoas em situação de rua, que atualmente vivem como pedintes pelas ruas das cidades gaúchas. Falando sobre o papel do Estado para atacar o problema, Eduardo Veiga frisou que é p...
- 02/04/2008
Promotor pede condenação de ex-brigadiano
A acusação do Ministério Público no caso que ficou conhecido como “Küfner” iniciou às 14h. Primeiramente, o promotor de Justiça Fabiano Dallazen referiu aos jurados palavras de familiares, conhecidos e colegas de Marcelo para pontuar sua personalidade. Em seguida, Dallazen apresentou o currículo do ex-PM que matou o Promotor recém chegado na cidade de Santa Rosa para mostrar ao corpo de jurados o seu perfil violento e dizer que “a vítima foi executada friamente”. O Ministério Público revelou...
- 02/04/2008
Iniciado júri de ex-PM que matou Promotor
“Após o acidente recebi voz de prisão de um cidadão de terno e gravata, mas depois não lembro o que aconteceu”. A declaração é do ex-brigadiano Heitor José Ávila, 31 anos, autor dos disparos à queima-roupa que interromperam a vida do promotor de Justiça Marcelo Dario Muñoz Küfner, 33, na madrugada de 14 de maio de 2004. O julgamento popular começou às 9h30min desta quarta-feira, no plenário da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital. A sessão que retardou meia hora, porque houve atraso na che...
- 01/04/2008
Sancionada lei que proíbe álcool nos estádios
O governador em exercício, Paulo Afonso Feijó, sancionou, nesta terça-feira, 1º, a lei que proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol do Rio Grande do Sul. A lei passa a valer a partir de amanhã. Entretanto, os clubes têm o prazo de um ano para se adaptarem às novas regras. ESFORÇO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Presente ao evento, o promotor de Justiça Renoir da Silva Cunha ressaltou que a luta contra a venda de bebidas alcoólicas nos estádios gaúchos f...
- 01/04/2008
Instituto Ronaldinho Gaúcho terá que reparar área
O Instituto Ronaldinho Gaúcho e o Centro Ronaldinho Gaúcho terão que reparar danos ambientais causados na sua implantação. A determinação é resultante do termo de ajustamento de conduta firmado nesta terça-feira, 1º, entre a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre e os representantes desses empreendimentos. Além da execução de projetos para reparação dos danos envolvendo cortes de vegetação nativa, drenagens e canalizações não licenciadas, o acordo envolve a doação de uma área ...
- 01/04/2008
Reunião discute auxílio a dependentes químicos
Criar um sistema para tratamento de drogaditos. Com este propósito a Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas realizou uma reunião, no último dia 28, na qual estavam presentes representantes do Conselho Tutelar, Prefeitura, Secretaria Municipal de Cidadania e demais setores envolvidos no auxílio à dependentes químicos. No início, o promotor da Infância e Juventude, José Olavo Bueno dos Passos, falou sobre os problemas causados pelo uso de drogas, especialmente o crack, no Município....
- 01/04/2008
Homem que matou Promotor vai novamente a júri
O ex-policial militar Heitor José Ávila, acusado de matar o promotor de Justiça Marcelo Dario Muñoz Küfner, irá a novo julgamento nesta quarta-feira, 02, em sessão a ser realizada na 1ª Vara do Júri de Porto Alegre, a partir das 9 horas. O promotor de Justiça Fabiano Dallazen atuará no júri. JULGAMENTOS ANTERIORES Heitor já sentou no banco dos réus por duas vezes. Na primeira, em sessão realizada no mês de março de 2006, em Santa Rosa, foi condenado a 37 anos e seis meses de reclusão. ...
- 01/04/2008
Homem deve se manter distante de vítima
Em decisão inédita, a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça determinou a decretação de medida protetiva de urgência, amparado na Lei Maria da Penha, para proteger uma menina de 14 anos que, por diversas vezes, foi assediada por um homem de 35 anos em Camaquã. De acordo com a medida, ele deverá permanecer a 100 metros de distância da vítima e dos seus familiares, sob pena de prisão. A determinação atende recurso interposto pelo Ministério Público. Segundo relatos da vítima e de sua mãe...
- 31/03/2008
Adolescente depõe no Ministério Público
O Ministério Público de Novo Hamburgo requereu à Justiça, nesta segunda-feira, 31, a manutenção da internação provisória do adolescente envolvido em uma série de homicídios no Vale dos Sinos. O promotor de Justiça Manoel Guimarães, que, acompanhado do promotor Eugênio Amorim concedeu coletiva à Imprensa nesta tarde, informou que até agora recebeu da Polícia apenas um procedimento investigatório, referente à morte do comerciante Elúcio Miranda, ocorrida no último dia 24. De acordo com o Pr...
