Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 04/11/2008
Evento discutirá vigilância sanitária
Discutir as relações de consumo enfrentadas pelo Ministério Público no segmento da vigilância sanitária. Este será um dos principais temas do II Fórum de Alimentos, que será realizado, nesta quinta e sexta-feira, dias 6 e 7, no auditório do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Conforme o coordenador do Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, o evento tem como objetivo “educar todos em relação aos direitos básicos do consumidor ...
- 03/11/2008
Álcool: a parte que não lhe é contada
O Ministério Público em parceria com o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) realizou, em Sarandi, no dia 30 de outubro, a segunda edição do evento “Álcool: a parte que não lhe é contada”. O objetivo é promover a discussão e a reflexão entre os participantes acerca do papel da família, da escola, da sociedade e do poder público sobre a prevenção do consumo de bebidas alcoólicas entre crianças e adolescentes, seus prejuízos e conseqüências. O promotor de Justiça João Paulo Bitten...
- 03/11/2008
Defensoria Pública deve ter plantão
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou procedente a ação civil pública do Ministério Público contra a Defensoria Pública Estadual de Santa Maria. A instituição deve implantar num prazo de seis meses o regime de plantão, que vai ocorrer 24 horas por dia, durante todos os dias da semana, sob pena de ter que pagar multa diária de R$ 2,5 mil. Essa decisão ainda pode ser objeto de recurso por parte do Estado, mas não impede que a medida seja cumprida. Em fevereiro de 2006, o promot...
- 03/11/2008
Renner recebe dados da Fazenda
O Procurador-Geral de Justiça recebeu nesta segunda-feira, 3, arquivos de dados com indícios de sonegação do ICMS. São 316 Autos de Lançamento lavrados contra contribuintes. Somados, os valores sonegados ultrapassam R$ 305 milhões. A entrega foi feita pelo secretário estadual da Fazenda, Aod Cunha, e pelo diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin. Os dados, que são referentes ao segundo semestre de 2007, serão agora analisados pela Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos...
- 03/11/2008
Caso Diógenes: último júri
O último dos réus envolvido no crime que ficou conhecido como o “Caso Diógenes”, será levado à júri na manhã desta terça-feira, 4. O agente penitenciário Enio Dutra Martins, já julgado e condenado, em 1998, pela morte do músico nativista Diógenes Gomes de Lima, 31 anos, sentará novamente no banco dos réus. O julgamento anterior foi anulado pelo Tribunal de Justiça do Estado. O júri popular ocorre a partir das 9h, na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital. Martins, que era responsável pela tr...
- 03/11/2008
Proibida construção de edifício
O Tribunal de Justiça do Estado concedeu efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento interposto pela Promotoria de Justiça de Torres, deferindo o embargo liminar de uma construção de um edifício de 29 andares. A construção foi aprovada pelo Município de Torres, sem prévia exigência de estudo de impacto ambiental e de vizinhança. Com a decisão, o Município fica, ainda, proibido de conceder, até decisão final, novos alvarás para a construção de edifícios com altura superior a 10 a...
- 31/10/2008
Pelotas: políticas públicas em pauta
O auditório central da Universidade Católica de Pelotas foi palco, nesta sexta-feira, 31, do III Simpósio Regional de Políticas Públicas: Violência e Drogas. O evento teve início às 9h30min com a solenidade de abertura e, logo após, a exibição de um vídeo. O promotor da Infância e Juventude José Olavo Bueno dos Passos, o promotor e coordenador da Promotoria de Pelotas, Paulo Roberto Charqueiro, a juíza Maria do Carmo Braga e a representante do instituto Amigos de Lucas, Alice Bittencourt, de...
- 31/10/2008
Regularização fundiária é debatida
Induzir políticas públicas que possam resolver problemas que envolvam a regularização fundiária. Com este objetivo, o Ministério Público está realizando, durante toda esta sexta-feira, 31, um seminário, no auditório da Instituição, com Promotores de Justiça que atuam no setor. Outro objetivo do encontro é fazer com que os integrantes da Instituição “busquem caminhos que resolvam” efetivamente os problemas encontrados em loteamentos irregulares, de acordo com a coordenadora do Centro de Apoio...
- 31/10/2008
Condenado por crime no trânsito
Acusado de ser o responsável pela morte de um dos passageiros que pegaram carona no seu veículo, durante as festividades da virada do ano para 2007, no município de Doutor Maurício Cardoso, o condutor foi condenado a pena de oito anos e nove meses de reclusão. Rodrigo Genz, 27 anos, havia sido denunciado pela promotora de Justiça Caroline Spotorno da Silva pelo crime de homicídio doloso no trânsito. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Horizontina, no dia 1º de janeiro de 2...
- 31/10/2008
Empresa deve suspender ofertas
O Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor – Cidecon, obteve liminar em ação coletiva de consumo ajuizada contra a empresa Cavel Corretagem de Veículos Ltda. e seus sócios. A decisão suspende as atividades de oferta de qualquer contrato ou formulário, sob a forma de “sociedade em conta de participação”, consórcio ou quaisquer outras formas assemelhadas, bem como de captação de poupança popular mediante a promessa de contraprestação d...
- 30/10/2008
Liminar suspende autuações
Atendendo pedido do Ministério Público, a Justiça de Carazinho deferiu liminar em ação civil pública ajuizada contra o Município e a empresa Eliseu Kopp & Cia. A decisão judicial determina a suspensão do início das autuações pelo sistema de fiscalização eletrônica de trânsito nas vias da cidade pela contratada. O promotor de Justiça Cristiano Ledur ingressou com a ação por entender que a forma de remuneração prevista, por ser vinculada a percentual de multas aplicadas, é ilegal. “Privilegia ...
- 30/10/2008
Infra-estrutura em loteamento
A 1ª Promotoria de Justiça Especializada do Rio Grande ajuizou ação civil pública visando regularizar o loteamento localizado nas imediações do Bosque Silveira, denominado Vila Braz. O local não conta com a infra-estrutura necessária à moradia, como iluminação pública, água e energia elétrica. A ação tem por objetivo condenar o Município a regularizar o loteamento, obtendo as licenças e aprovações necessárias, o registro do parcelamento no Ofício de Registro de Imóveis, bem como a realiza...
- 30/10/2008
Dono de revenda é denunciado
O Ministério Público ofereceu denúncia contra Adriano Magalhães da Costa, 44 anos, dono de revenda de carros, pelos crimes de homicídio duplamente qualificado e porte ilegal de arma. O caso ocorrido na cidade de Santa Maria chamou a atenção da comunidade pelo motivo fútil. O auxiliar de serviços gerais José Alberi Santos de Souza foi morto após uma discussão sobre a compra de um automóvel Del Rey. O episódio aconteceu na manhã do dia 11 do mês passado, na empresa Combus Tanke, localizada ...
- 29/10/2008
Colégio deve respeitar leis e direitos
Um estabelecimento escolar reconhecido pelo seu papel histórico no cenário da educação gaúcha e porto-alegrense irá divulgar, entre seus alunos jovens e adultos, professores e funcionários, todas as leis que enfocam o racismo e a discriminação. O Instituto General Flores da Cunha, localizado na avenida Osvaldo Aranha, no bairro Bom Fim, acaba de firmar termo de ajustamento de conduta perante à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos. O compromisso assinado termina com um inquéri...
- 29/10/2008
MP vistoria a Fatec
Dando continuidade as visitas nas Fundações de Santa Maria, nesta quarta-feira, 29, foi a vez da Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fatec) ser inspecionada pelo Ministério Público. A possível concorrência ao contrato com o Detran já havia sido negada em votação do Conselho da Fatec, o que foi elogiado pelo promotor de Justiça Gustavo Ramos Vianna, já que assim a Fundação pode dedicar-se aos outros tantos projetos que realiza. A finalidade básica da Fatec é desenvolver a tecnologia...
