Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 03/10/2008
Itaqui: cestas básicas apreendidas
Uma ação desencadeada na manhã desta sexta-feira, 3, em Itaqui, apreendeu grande quantidade de cestas básicas na residência de um integrante do diretório municipal de um dos partidos da coligação política que abrange o partido que comanda a Prefeitura Municipal há dois mandatos. A medida foi determinada após o Ministério Público receber a denúncia de que estaria ocorrendo compra de votos mediante a distribuição de cestas básicas por integrantes da referida coligação. A promotora Dinamárcia d...
- 03/10/2008
Presos do Central votam domingo
Sessenta e dois presos provisórios que têm seu domicílio eleitoral em Porto Alegre e estão encarcerados no Presídio Central, votarão nestas eleições municipais de 2008. Uma seção eleitoral será instalada no setor administrativo do estabelecimento penal. Esta é a segunda vez que detentos do Central têm garantido o direito de voto. E para fazer valer o que dispõe o artigo 15 da Constituição Federal – que veda a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará em determinados ...
- 03/10/2008
Candidatura em Herval
O Ministério Público retifica notícia anteriormente publicada, informando que o professor Gaudioso da Costa Vieira, ex-secretário municipal de Educação e candidato a vereador em Herval foi absolvido pela Justiça Eleitoral, ainda em 1° grau, porque não teve qualquer envolvimento com os atos que deram origem à ação ajuizada pelo Ministério Público. A prova colhida durante a instrução processual revelou que o professor Gaudioso da Costa Vieira não teve qualquer participação nos fatos narrados n...
- 03/10/2008
Liberada comercialização de terrenos
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o município do Rio Grande e a empresa Loteamento Cidade Balneária do Cassino firmaram, recentemente, acordo judicial que põe fim a uma ação civil pública que proibia a comercialização de terrenos de propriedade da empresa, localizados no Balneário Cassino. Ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada do Rio Grande, a ação já tinha medida liminar deferida proibindo a comercialização. Com o ajustamento, ficaram definidas as obrigaç...
- 02/10/2008
Lançado Portal Transparência
“A partir de hoje todos poderão saber, de forma detalhada, os rumos que estão sendo traçados por nossa Instituição”. A afirmação do procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, foi proferida durante o lançamento do Portal Transparência do Ministério Público, nesta quinta-feira, 2. O portal, disponível através do site www.mp.rs.gov.br, tem o objetivo de ampliar o controle social sobre as instituições públicas e permitirá que qualquer cidadão tenha acesso, por exemplo, às informações sobre a ori...
- 02/10/2008
Propaganda irregular
A propaganda do candidato a vereador Jorginho Saidelles, na cidade de Dilermando de Aguiar, foi considerada irregular e, por isso, será apreendida. O material impresso, sem fotografia do candidato, é considerado contrário à lei pelos seguintes motivos: não possui o CNPJ do responsável pela confecção, bem como de quem contratou e a respectiva tiragem. Essa conduta entra em confronto com o artigo 15 da Resolução do TSE nº 22.718. O pedido de busca e apreensão de propaganda irregular feito p...
- 02/10/2008
Campo Bom: prefeito é denunciado
A Procuradoria de Prefeitos do Ministério Público denunciou o prefeito de Campo Bom Giovani Batista Feltes por crime de responsabilidade por ter utilizado indevidamente verbas públicas na construção de uma escultura metálica no formato estilizado de um pé humano com o objetivo de promoção pessoal. Ele foi incurso nas sanções do artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/67, que prevê pena de dois a doze anos de reclusão. A denúncia, trabalhada pelo Promotor-Assessor José Francisco Seabra Men...
- 02/10/2008
Gravataí: propaganda recolhida
Placas com propaganda eleitoral afixadas de forma irregular em rodovias e avenidas de Gravataí foram recolhidas na manhã desta quinta-feira, 2, durante operação de fiscalização realizada pela Justiça Eleitoral. A medida atendeu pedido formulado pelo Ministério Público Eleitoral, representado pelo promotor de Justiça Diego Rosito de Vilas, que acompanhou a ação e encaminhará representações contra os candidatos e coligações reincidentes postulando a imediata aplicação de multa. Desde o início ...
- 02/10/2008
Candidato impedido de votar
Juici Marinho Passini, candidato a vereador em Santa Maria, está impedido judicialmente de votar. O candidato encontra-se com seus direitos políticos suspensos, porque foi condenado por crime de sonegação fiscal. A certidão da Justiça Federal foi emitida somente após o prazo para impugnação de registros de candidaturas, por isso, foi deferida a pretensão do candidato a vereador. No entanto, como se trata de suspensão de direito político, caso Juici seja eleito, a Promotoria Eleitoral entr...
- 02/10/2008
Melhorias no Riograndense
Estiveram reunidos no Ministério Público de Santa Maria, nesta quarta-feira, o promotor de Justiça João Marcos Adede y Castro e representantes do Riograndense Futebol Clube e da Defesa Civil. O encontro discutiu as modificações propostas pela Defesa Civil Municipal, pelos Bombeiros e pelo Comando Regional de Policiamento Central. Ficou acertado que a direção do clube enviará proposta, até o dia 10 deste mês, com os prazos para que as obras sejam realizadas. O tempo de realização precisa s...
- 02/10/2008
Pelotas recebeu a Jornada
O sexto encontro da VI Jornada contra a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes aconteceu na noite de segunda-feira, 29, no Auditório da Universidade Católica de Pelotas. Com o tema “Sensibilização: um novo olhar e uma nova consciência”, a atividade traz a proposta de refletir sobre os caminhos a serem tomados na construção de uma sociedade que valorize os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. O alvo são os futuros profissionais das ciências que envolvem o c...
- 02/10/2008
Acordo regulariza loteamento
Um termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público de Campo Bom pretende regularizar o Loteamento Recanto da Paz. A Associação Comunitária Habitacional Recanto da Paz ficou comprometida a não mais vender ou anunciar o parcelamento do solo até que todas as autorizações dos órgãos públicos sejam obtidas e aprovadas para o empreendimento, localizado na Estrada do Mônaco. A entidade também se comprometeu a não executar obras de infra-estrutura no local até que sejam expedida...
- 01/10/2008
Prevenção de incêndios em escolas
A falta de planos de prevenção contra incêndios nas escolas estaduais de São Borja motivou uma ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público local. Na ação, a promotora de Justiça Cinthia Menezes Rangel pede que o Estado do Rio Grande do Sul apresente, em prazo estabelecido pelo Judiciário, os planos com alvarás de proteção e prevenção contra incêndios de todas as escolas estaduais que funcionam no Município. A falta dos projetos de prevenção contra incêndios foi investigada, em i...
- 01/10/2008
Herval: cestas básicas apreendidas
Aproximadamente 100 quilos de alimentos foram apreendidos, na última terça-feira, na Secretaria Municipal de Assistência Social de Herval. O pedido foi deferido pela Justiça em ação cautelar proposta pelo Ministério Público Eleitoral. De acordo com a promotora de Justiça Claudia Ferraz Rodrigues Pegoraro, a medida foi adotada “a fim de garantir a observância do princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos no pleito eleitoral e evitar a distribuição de cestas básicas durant...
- 01/10/2008
Negado registro de candidato
O Tribunal Superior Eleitoral negou o registro de candidatura do candidato a vice-prefeito de Bom Jesus, Geraldo Grazziotin. O Ministério Público de Vacaria havia ingressado com ação após verificar que a Câmara de Vereadores não aprovou a prestação de contas dos exercícios de 2001, 2003 e 2004, quando Grazziotin era Prefeito do Município. Os advogados do partido ao qual pertence o candidato cogitaram a possibilidade de recorrer da decisão na tentativa de reaver o registro da candidatura,...
