Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 08/10/2008
Monitoramento de apenados
A Lei n.º 13.044/08 teve origem em projeto do deputado Giovani Cherini, relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça. Conforme Cherini, o governo gasta R$ 1 mil por mês para manter um preso e o chip para o monitoramento custará em torno de R$ 600 mensais. O uso de tornozeleiras e pulseiras terá de ser autorizado, caso a caso, mediante decisão judicial e pronunciamento do Ministério Público, pois a vigilância eletrônica será para apenados que cometeram crimes mais graves. O mo...
- 08/10/2008
Boca-de-urna flagrada em Gravataí
No dia das eleições, equipes coordenadas pelo Ministério Público Eleitoral de Gravataí percorreram dezenas de locais de votação, a fim de garantir o cumprimento da legislação eleitoral. Participaram da operação Promotores de Justiça, servidores do Ministério Público e da Justiça Eleitoral e policiais militares. Diversos eleitores e candidatos foram orientados quanto à legislação, milhares de panfletos foram apreendidos e 37 pessoas foram flagradas praticando “boca-de-urna”, sendo conduzid...
- 08/10/2008
Caxias: ação busca responsabilização
O Ministério Público de Caxias do Sul, através da promotora de Justiça Janaína De Carli dos Santos, ajuizou ação civil pública contra a empresa Fagundes Engenharia e Mineração Ltda., por intervenção em área de bacia de captação, também considerada de preservação ambiental permanente. A referida área se localiza nas imediações do antigo São Paulo da Cruz, em Forqueta, distrito municipal de Caxias do Sul, e abastece uma região representativa de 5% da população da cidade. Segundo denúncia,...
- 08/10/2008
Combate a cartéis tem data no calendário
Este 8 de outubro está sendo celebrado como o Dia Nacional do Combate a Cartéis. Tudo porque a data remete há cinco anos da assinatura do primeiro acordo de leniência do Direito Penal Econômico Brasileiro, em que o infrator colabora com a investigação e tem a pena atenuada. E quem fez esse primeiro acordo, gerando o benefício da delação premiada, foi o Ministério Público gaúcho, através da Promotoria Especializada Criminal de Porto Alegre. Depois disso, foram assinados nove acordos de leniên...
- 07/10/2008
Eleitos têm candidaturas impugnadas
Dois candidatos eleitos para vereador em Quaraí tiveram o registro de candidatura cassado pela Justiça no último sábado, 4, um dia antes do pleito, e não poderão assumir suas vagas no Legislativo Municipal. Ricardo Gadret e Jeferson Pires foram acusados pelo Ministério Público por uso indevido de espaço em uma emissora de rádio na cidade uruguaia de Artigas, que faz fronteira com o município gaúcho. Além deles, foram considerados inelegíveis pelo período de três anos Carlos Silveira Gadret, ...
- 07/10/2008
Nepotismo: súmula deve ser cumprida
Embora ainda gerando polêmica acerca de seu alcance e aplicação, o Ministério Público gaúcho considera pacífica a interpretação da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, conhecida como a norma-guia para o fim do nepotismo no Brasil. Aprovada em agosto deste ano, ela veda a contratação de parentes em até 3º grau, incluindo cônjuges, para cargos da administração pública direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. As chamadas contratações cruzadas entre div...
- 07/10/2008
Solução para esgoto de presídio
O Ministério Público obteve quatro liminares, em ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada do Rio Grande, impondo uma série de obrigações ao Estado com relação à Penitenciária Estadual instalada naquele Município. O Estado deverá implementar bombas de sucção com o objetivo de resolver o problema imediato do escoamento do esgoto cloacal, de modo a que não mais se derrame para o interior do presídio. A Justiça fixou um prazo de 72 horas para que o trabalho seja ex...
- 07/10/2008
Ação contra compra de votos
O Ministério Público Eleitoral de Encruzilhada do Sul ajuizou ação civil pública contra o candidato à reeleição para Prefeitura Municipal, Artigas Teixeira da Silva e o candidato à Vice-Prefeito, Antônio Carlos Rodrigues de Souza, da coligação Unidos para Encruzilhada Seguir Crescendo - vencedora do pleito nas eleições majoritárias de Encruzilhada do Sul - pela ocorrência de compra de votos. A ação também foi ajuizada contra o candidato a vereador Paulo Cézar Rodrigues de Souza. A ação, f...
- 07/10/2008
Ação contra ex-diretora de Arquivo
O Ministério Público de Cachoeira do Sul ajuizou ação civil pública contra a servidora municipal Rosinha Maria Cunha pedindo a sua condenação por improbidade administrativa. Na condição de diretora do Arquivo Histórico Municipal da cidade, ela queimou documentos históricos, com dano ao erário, sem prévia triagem e cuidados necessários. A ação, firmada pela promotora de Justiça Giani Pohlmann Saad, pede que o erário seja ressarcido, em valor a ser arbitrado pelo Judiciário. Também que seja ap...
- 06/10/2008
Programa para egressos da prisão
Com a intenção de incentivar a contratação de egressos do sistema prisional, o Ministério Público gaúcho instituiu o “Programa de Reinserção Social de Egressos do Sistema Prisional”. Ele será coordenado pela Promotoria de Justiça de Controle e de Execução Criminal de Porto Alegre – Grupo Execução Criminal, e envolverá apenas empresas que prestam serviços junto à Instituição. O Provimento de número 59/2008 foi publicado nesta segunda-feira, 6, no Diário Eletrônico do Ministério Público do ...
- 06/10/2008
Tratamento de esgoto em São Sepé
A Prefeitura de São Sepé se comprometeu a apresentar ao Ministério Público um levantamento de todos os imóveis do Município que não possuem um sistema de tratamento de esgoto cloacal, com fossas sépticas, filtros anaeróbicos e sumidouros. O compromisso de ajustamento de conduta foi firmado perante a promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida. O Município terá 120 dias para apresentar o projeto. Neste mesmo prazo, deverá fazer uma campanha institucional, com duração de 30 dias, a fim de co...
- 06/10/2008
Ministério Público fiscaliza fundações
O Ministério Público, nesse mês de outubro, vai visitar as fundações de Santa Maria com o objetivo de fiscalizar as atividades realizadas. O promotor de Justiça Gustavo Ramos Vianna, responsável pelo trabalho, explica que os projetos desenvolvidos pelas fundações precisam estar de acordo com a finalidade pela qual elas foram instituídas. São cinco as fundações existentes em Santa Maria: Fundação Eny, Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fatec), Fundação Educacional e Cultural para o...
- 03/10/2008
Promotor cumpre decreto de falência
O promotor de Justiça Carlos Augusto Fiorioli, acompanhado de dois oficiais de Justiça e de 14 policiais militares, cumpriu, nesta quinta-feira, o decreto de falência e apreensão de documentos e meios de informação na indústria de balas Monibel, em Lajeado. De acordo com o Promotor, a empresa “estava em um processo de recuperação judicial e foi decretada a sua quebra com base em uma decisão da juíza da 2ª Vara Cível de Lajeado”. Segundo ele, a Monibel havia sido vendida e, a partir de ag...
- 03/10/2008
Panambi: acordos para eleição
O Ministério Público de Panambi firmou acordos com estabelecimentos comerciais que promoveriam festas e eventos com grande concentração de pessoas às vésperas das eleições, ajustando medidas para coibir propaganda irregular, corrupção eleitoral e atritos entre partidários de correntes diversas. Foi acordado, também, a não realização de festividades após as 24 horas da noite deste sábado, 4, para evitar as mesmas condutas, bem como a configuração de crimes eleitorais específicos do dia da...
- 03/10/2008
Passe livre para deficientes
Em Passo Fundo, representantes das entidades amigas dos deficientes reuniram-se nesta quinta-feira, 2, com o promotor de Justiça Edgar Oliveira Garcia na sede do Ministério Público. Tramita na Câmara de Vereadores desde 2007 um projeto de lei de iniciativa popular pelo direito dos deficientes carentes ao passe livre no transporte coletivo urbano. O projeto já foi aprovado pela Procuradoria Jurídica da Casa e pela Comissão de Legislação e Redação. Desde o dia 27 de julho o documento está c...
