Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 20/10/2008
Ações ajuizadas por compra de votos
O Ministério Público de São Gabriel ingressou com três ações eleitorais contra o prefeito juridicamente eleito, Baltazar Balbo Teixeira, e seu vice, Inocêncio da Cunha Fernandez Gonçalves, pedindo a cassação do registro ou diploma de candidatura de ambos. As ações, ajuizadas pela promotora de Justiça Ivana Machado Battaglin, foram propostas a partir de denúncias de captação ilícita de sufrágios, visando o pleito do último dia 5 de outubro. Também foram denunciadas pelas mesmas práticas Carme...
- 20/10/2008
Simpósio discute violência e drogas
O “III Simpósio de Políticas Públicas: Violência e Drogas”, que acontecerá no dia 31 deste mês, em Pelotas, deverá lotar o auditório central da Universidade Católica – UCPel. A expectativa é do promotor de Justiça José Olavo Bueno dos Passos, organizador do evento e que na cidade atua na área da Infância e Juventude. Mais de 500 pessoas são esperadas no simpósio construído pelo Ministério Público em parceria com o Poder Judiciário e o Instituto Amigos de Lucas de Porto Alegre. O evento, q...
- 20/10/2008
Fórum discutirá vigilância sanitária
Discutir as relações de consumo enfrentadas pelo Ministério Público no segmento da Vigilância Sanitária. Este será um dos principais temas do II Fórum de Alimentos, que será realizado, nos dias 6 e 7 de novembro, no auditório do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Conforme o Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, o encontro discutirá a criação de redes de atuação entre os órgãos públicos que objetivam minimizar os conflitos q...
- 20/10/2008
Irregularidade urbana é investigada
Os moradores do bairro Lucas Araújo se mobilizaram para defender a preservação das características urbanas originais da área compreendida pelas ruas Daltro Filho e Scarpelini Ghezzi. O Plano Diretor do Município define as duas vias como eixos para urbanização, o que autoriza a construção de prédios e estabelecimentos comerciais no local. A comunidade preocupada com as eventuais mudanças e a possível perda do patrimônio urbano e ambiental, por meio de sua Associação de Moradores, recorreu ...
- 17/10/2008
Compra de votos será investigada
O Ministério Público de São Francisco de Paula deve abrir um expediente investigatório eleitoral para averiguar denúncias sobre compra de votos na eleição municipal do último dia 5 de outubro. De acordo com o promotor de Justiça Evandro Kaltbach, na última semana 18 pessoas procuraram a Promotoria de Justiça para prestar declarações sobre uma possível coação sofrida por integrantes da campanha do prefeito reeleito Décio Antônio Colla. A compra de votos, de acordo com os denunciantes, se mate...
- 17/10/2008
Santa Cruz do Sul recebe Jornada
O município de Santa Cruz do Sul recebe nesta segunda-feira, 20, o 8º encontro da VI Jornada Contra a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O evento acontece no Anfiteatro do bloco 18 da Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc, na Av. Independência, 2293. Especialistas da área da infância e juventude estarão debatendo o tema “Sensibilização: um novo olhar e uma nova consciência”. O evento, com início previsto para 19h, é uma realização do Ministério Público, Assembléia ...
- 17/10/2008
Agente penitenciário é condenado
A 1ª Vara do Júri do Foro Central da Capital condenou o ex-agente penitenciário Jorge Rosa Macalão por envolvimento na morte do músico Diógenes Gomes de Lima. Após 15 horas de julgamento, o acusado foi sentenciado à pena de 23 anos e seis meses de prisão. Conforme o promotor Luís Antônio Portela, que representou o Ministério Público, o júri condenou Macalão por atentado violento ao pudor e por indução ao suicídio. O outro agente, Enio Dutra Martins, que responde pelo mesmo crime, teve o j...
- 17/10/2008
Semana do MP no Litoral Norte
Falando sobre “Ministério Público e a Tutela do Meio Ambiente”, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Alexandre Saltz, abriu, na noite de quinta-feira, 16, no auditório da Ulbra-Campus Torres, a I Semana do Ministério Público no Litoral Norte, que tem como tema “O Ministério Público e a Defesa da Sociedade”. O promotor de Justiça de Torres Vinícius de Melo Lima, ao se pronunciar da mesa de honra, destacou a importância da realização deste primeiro evento...
- 16/10/2008
VI Jornada em Porto Alegre
Dessa vez, o encontro aconteceu no Centro Universitário Metodista IPA, reunindo estudantes da área de Psicologia, Pedagogia, Letras, Assistência Social e Direito. A promotora de Justiça Especializada da Infância e da Juventude de Porto Alegre, Denise Casanova Villela, representou o Ministério Público. Ela abriu os debates falando sobre as responsabilidades da Instituição e da Lei perante a problemática da violência infantil. Denise abordou, ainda, a violência sexual na área médica, além d...
- 16/10/2008
Fabricantes são condenados
Em julgamento, a 10ª Vara Criminal do Foro Central da Capital condenou três fabricantes paulistas do ramo de cerveja e um distribuidor gaúcho por fraudes no ICMS, as quais causaram o prejuízo de mais de R$ 22,2 milhões ao Estado. Os acusados foram sentenciados a três anos de reclusão, além de pena de multa, sendo substituídas por prestação de serviços à comunidade. O Ministério Público também interpôs recurso para o aumento de pena, o afastamento desta substituição e o reconhecimento do d...
- 16/10/2008
Anúncios falsos proibidos
A Justiça gaúcha julgou procedente a ação coletiva de consumo ajuizada pelo Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor – Cidecon – e determinou que a empresa América United Gestão e Marketing Ltda. ME e seus sócios, Euclides Zanao e Ridlaw Gabriel da Silva, estão proibidos de promover anúncios publicitários enganosos em jornais gaúchos. Os réus devem se abster de utilizar quaisquer outros recursos de marketing, sob qualquer forma o...
- 16/10/2008
Semana do MP em Santa Maria
Semana do MP em Santa Maria A Semana do Ministério Público de Santa Maria acontecerá nos dias 23 e 24 deste mês, no Auditório da Faculdade Metodista de Santa Maria – Fames. O tema proposto para o evento neste ano são as reformas do Código de Processo Penal. As inscrições são gratuitas e estão sendo realizadas no Núcleo Permanente de Práticas Jurídicas da Fames, na Av. Medianeira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3028 7008. Na primeira no...
- 16/10/2008
Adin julgada procedente
A Justiça julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, e entendeu como inconstitucional o artigo 36 da Lei n.º 1807/04, do município de Rolante, que dispõe sobre a concessão, permissão e autorização de transporte coletivo na cidade. A referida lei feriu as Constituições Estadual e Federal ao considerar válidas e prorrogadas por cinco anos as autorizações ou permissões existentes. A norma impugnada prorrogava, sem qualqu...
- 16/10/2008
Dia Mundial da Alimentação
O Dia Mundial da Alimentação, celebrado oficialmente neste 16 de outubro, é uma oportunidade para que a sociedade reflita a segurança alimentar e nutricional. No Rio Grande do Sul a celebração foi aberta hoje na Assembléia Legislativa, e contou com a presença da promotora de Justiça Míriam Balestro. "Desafios da Segurança Alimentar: Mudanças climáticas e bioenergia" é o tema central do evento proposto pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO). O objetivo...
- 15/10/2008
Regularização de loteamentos
A Justiça gaúcha deferiu liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, visando a regularização fundiária e urbanística das áreas denominadas Vale do Salso II e III, pertencentes ao Demhab, que se encontram ocupadas ilegalmente por aproximadamente 300 famílias. De acordo com o promotor Luciano de Faria Brasil, o local não proporciona as mínimas condições de habitabilidade, além de haver ocupação em áreas de risco e de preservação permanente. Em sua decisão, a juíza Mara Lúci...
