Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 10/03/2008
Supermercado firma acordo em Torres
A título de compensação pelos danos causados aos consumidores, a proprietária de um supermercado em Torres realizará, em 30 dias, a doação de um computador completo à Vigilância Sanitária local. Este é um dos termos do ajustamento firmado pelo Ministério Público e a proprietária do estabelecimento comercial. A assinatura ocorreu perante o promotor de Justiça Vinícius de Melo Lima. O termo de ajustamento de conduta teve origem em ação conjunta entre o Ministério Público e as Vigilâncias S...
- 07/03/2008
Suspenso concurso público de Pinhal da Serra
O Ministério Público ajuizou ação cautelar, com pedido de liminar, requerendo a apreensão de documentos e suspensão do concurso que estava sendo realizado no município de Pinhal da Serra, distante 90 Km de Vacaria, e cujas provas foram aplicadas no último domingo. Em investigação, o Ministério Público concluiu haver 14 indícios de irregularidades no procedimento licitatório que escolheu a empresa que estava realizando o certame e no próprio concurso. O juiz de Vacaria, Silvio Tadeu de Á...
- 07/03/2008
MP intensificará atendimento ao público
Com a preocupação de garantir a efetividade dos direitos fundamentais, tendo em consideração o fato da imprensa gaúcha ter noticiado que a Defensoria Pública suspendeu o atendimento ao público, concito os Promotores de Justiça a priorizar tal atribuição, reforçando a legitimidade social do Ministério Público. Assim, nas hipóteses em que a atuação do Ministério Público para a defesa de direitos individuais encontrar justificação jurídica, constitucional e infraconstitucional, sugiro a pro...
- 06/03/2008
Luta contra as drogas é discutida em Pelotas
A Promotoria Especializada de Pelotas promoveu, na última quarta feira, 5, uma reunião que discutiu as dificuldades na luta contra as drogas na cidade. A iniciativa serviu como uma cobrança formal de atitudes da Prefeitura com relação a falta de infra-estrutura no cuidado dos adolescentes dependentes químicos. O encontro contou com a exposição de dados estatísticos recolhidos pela própria Promotoria. Um dos resultados publicados dá conta de que dos 29 pedidos judiciais de internação, rea...
- 06/03/2008
Ajuizada ação contra vereador de Três Forquilhas
A comercialização de agrotóxicos pelo vereador de Três Forquilhas, Sérgio Prusch Vitt, do PP, resultou em ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público em Torres. Vitt, que é servidor público e agricultor, estaria comercializando agrotóxicos, sementes e adubos na Secretaria de Agricultura do Município, da qual era titular na época. Ele vendia produtos a preços mais baratos que os praticados pelas agropecuárias. Foi constatado, ainda, que o vereador além de comercializar os produtos...
- 06/03/2008
Busca e apreensão em distribuidora de combustíveis
Especial de Marau As atividades ilícitas de uma distribuidora de combustíveis do município de Marau foram interrompidas na manhã desta quinta-feira. Passava das 8h30min quando integrantes da Força-Tarefa do Ministério Público, com apoio de fiscais da Receita Estadual, chegaram a sede da empresa para cumprir mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça. No local foram apreendidos documentos com indícios de sonegação fiscal, além de aproximadamente R$ 200 mil de procedência incerta e ...
- 06/03/2008
Assaltantes presos na Serra
Sete pessoas presas em Nova Prata na noite da última segunda-feira. Este foi o resultado de uma ação conjunta entre a Brigada Militar e a Polícia Civil com o apoio da Força-Tarefa do Ministério Público, coordenada pelo promotor Mauro Rockenbach. A operação desarticulou um grupo que cometeria assaltos a banco e contra carros-fortes na Serra Gaúcha nos próximos dias. A ação em Nova Prata foi desencadeada após autorização do promotor Mauro Rockenbach. "Tivemos o cuidado de detê-los antes qu...
- 06/03/2008
Idosos reivindicam seus direitos
A Associação requereu a intervenção e parceria do Ministério Público para a efetivação do Estatuto do Idoso e a criação de rede de atendimento ao idoso na Comarca. A promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida informou que será instaurado inquérito civil. O encontro ocorreu na última terça-feira, 4, na sede do Ministério Público, quando representantes da Associação estiveram reunidos com a Promotora. Segundo a entidade, não existe rede de atendimento ao idoso e nenhuma política direcion...
- 05/03/2008
Operação apreende caça-níqueis
Uma operação de combate às máquinas caça-níqueis foi deflagrada no meio da tarde desta quarta-feira, em Porto Alegre. Na avenida Osvaldo Aranha, foram apreendidas 103 máquinas. Os policiais e a Força-Tarefa/Bingos do Ministério Público visitam cinco locais. Os equipamentos serão lacrados e os responsáveis pelos locais identificados. O trabalho de combate à exploração do jogo de azar é realizado em parceria pelo Ministério Público e Polícia Civil. A Força-Tarefa/Bingos vem atuando de form...
- 05/03/2008
Artigo de lei de Uruguaiana é inconstitucional
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade que pedia a retirada do ordenamento jurídico de parte do artigo 9º da Lei Orgânica de Uruguaiana, que estimulava a “educação eugênica”. O dispositivo de lei viola artigos da Constituição Estadual e Federal. O chefe do Ministério Público gaúcho ressaltou na ADIN que o termo eugenia foi cunhado por Francis Galton e “significa o estudo dos agentes sob controle social que podem melhorar ...
- 05/03/2008
Vereadores devem regular uso de diárias
Os vereadores de São Sepé devem encaminhar, em 60 dias, para debates e aprovação, projeto de lei ou resolução estabelecendo critérios para a concessão, pagamento, prestação de contas e fixação de valores das diárias para uso de vereadores e servidores da Câmara Municipal. A medida faz parte de termo de ajustamento de conduta firmado pelo Ministério Público com os legisladores da cidade. Segundo a promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida, eles deverão zelar para que a decisão de concessã...
- 05/03/2008
Denunciados assessores da Câmara de Gravataí
O Ministério Público de Gravataí ajuizou, na última segunda-feira, 25, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra cinco vereadores e oito assessores, todos ocupantes de cargos comissionados na Câmara de Gravataí. A ação é resultado de inquérito civil instaurado para investigar reportagem da Rádio Gaúcha que flagrou e denunciou assessores parlamentares e chefes de gabinete da Câmara que realizavam atividades particulares em horário de expediente quando deveriam estar pres...
- 04/03/2008
Veto ao subsídio é derrubado na Assembléia
A Assembléia Legislativa rejeitou nesta terça-feira, 4, o veto da governadora do Estado, Yeda Crusius, ao Projeto de Lei 429/2006, que estabelece o subsídio como sistema remuneratório no Ministério Público do Rio Grande do Sul. Dos 51 Deputados Estaduais presentes em Plenário, 44 votaram pela derrubada do veto e outros sete pela manutenção da decisão. Com isso, a nova fórmula de remuneração passa a vigorar a partir de março de 2009. O procurador-geral de Justiça, Mauro Henrique Renner, q...
- 04/03/2008
Regularização de loteamento
A descoberta de loteamento irregular em Torres resultou em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra o Município. A Promotoria de Justiça de Torres teve ciência, por meio de reclamações de compradores, que estavam sendo vendidos lotes de terra sem as condições necessárias para moradia em São Brás. A Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público esteve na região de São Brás e constatou que o empreendimento não contava com nenhum tipo de infra-estrutura. As rua...
- 04/03/2008
Ação contra ex-vereadores de Cambará do Sul
O Ministério Público de São Francisco de Paula ingressou com ação civil pública de ressarcimento ao erário contra dez ex-vereadores de Cambará do Sul, no período compreendido entre 1997 e 2000. De acordo com o promotor de Justiça Evandro Kaltbach, eles teriam aprovado aumentos salariais irregulares durante suas legislaturas. Se condenados, deverão devolver aos cofres públicos mais de R$ 254 mil. Através de decreto aprovado em 12 de novembro de 1996, houve aumento da remuneração dos parlam...
