Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 19/06/2008
Ouvidoria terá nova titular
Prosseguir atendendo as demandas da sociedade gaúcha. Com esta expectativa, a procuradora de Justiça Jussara Lahude Ritter tomará posse, nesta segunda-feira, no cargo de Ouvidora do Ministério Público. A futura Ouvidora adianta que pretende manter a realização de audiências públicas em comunidades que têm dificuldade de deslocamento até a sede da Ministério Público. “A proposta é de dar continuidade a este trabalho que foi de grande repercussão e que elevou a nossa Instituição junto à comuni...
- 18/06/2008
Ação em rede no setor lácteo
Visando impedir o funcionamento irregular de dois entrepostos de transvase de leite, localizados nos municípios de Nova Alvorada e Guaporé, foi desencadeada uma atuação em rede do Cidecon e Promotorias de Marau, Casca e Guaporé, para proteção dos consumidores no setor lácteo. Ações coletivas de consumo foram ajuizadas pelos promotores de Justiça Diego Pessi, de Marau, Damásio Sobiesiak, de Casca, e Cláudio da Silva Leiria, de Guaporé. Elas tiveram por base convênio celebrado entre Ministé...
- 18/06/2008
Liminar contra empresa de internet
A empresa IG Internet Group do Brasil Ltda. está obrigada a cancelar os contratos na data solicitada pelo consumidor. A decisão, em caráter liminar, proferida pelo juiz de Direito João Ricardo dos Santos Costa, do 1º Juizado da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, atende ação coletiva de consumo ajuizada pelo Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor – Cidecon. A empresa deverá disponibilizar em seu <em>site</em>, no prazo máximo de 30 ...
- 17/06/2008
Distribuição irregular de energia
A precariedade no fornecimento de energia elétrica pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE no município de Dom Pedrito está sendo investigada pelo Ministério Público. Após diversas reclamações de moradores, a promotora de Justiça Nathália Swoboda Calvo abriu um inquérito civil com o objetivo de apurar as irregularidades. Uma das primeiras providências da Promotora de Justiça foi participar de consultas públicas, em Porto Alegre, promovidas pela Agência Nacional de Energia Elét...
- 17/06/2008
Saneamento básico para São Sepé
A Prefeitura firmou compromisso perante o Ministério Público com o objetivo de prover uma rede de tratamento de esgotos cloacais aos imóveis que ainda não possuem o serviço. O Município assumiu também a obrigação de apresentar um levantamento dos imóveis que estejam desprovidos de sistema de tratamento de esgotos. De acordo com o termo de ajustamento, a Prefeitura deve apresentar à Promotoria de Justiça de São Sepé projeto com o sistema de tratamento. Ele deverá conter fossas sépticas, filtr...
- 17/06/2008
O fim das carroças em Porto Alegre
“A aprovação do projeto que prevê o fim da circulação de carroças nas ruas de Porto Alegre é um avanço de toda a sociedade porto-alegrense, pois os dias de hoje não permitem mais a coexistência de veículos de tração animal na capital gaúcha”. A opinião é da promotora de Justiça do Meio Ambiente Sandra Segura que, desde 2002, atua para coibir os maus-tratos aos animais responsáveis pela condução das carroças. O Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal, aprovado nes...
- 17/06/2008
MST deve desocupar acampamentos
A Brigada Militar cumpre na manhã desta terça-feira, 17, a desocupação dos acampamentos Jandir e Serraria, na região de Carazinho. A medida liminar deferida pela Justiça atende ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST – e mais seis integrantes da organização. Segundo a ação, assinada pelos promotores de Justiça Luís Felipe de Aguiar Tesheiner e Benhur Biancon Junior, que estão em Carazinho acompanhando a retirada dos acam...
- 16/06/2008
Sobrinho de anestesista no júri
Um crime cometido por interesse na herança da vítima será julgado nesta quarta-feira, 18, no plenário da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Alegre. Otávio Abs da Cruz de Agosto, o “Tatis”, 40 anos, será levado à júri popular pelo assassinato do seu tio, o médico anestesista Roberto Moura de Agosto, 65. Ele foi encontrado morto no pátio da sua casa, no bairro Vila Assunção, na zona Sul da Capital. O corpo estava coberto com resíduos de vegetação. O fato ocorreu no dia 26 de novembro de 2006...
- 16/06/2008
Modelo da GEMP pode ser seguida
A Gestão Estratégica do Ministério Público – GEMP 2022 – poderá ser um dos modelos a ser seguido, em nível federal, para tornar mais efetivos os serviços prestados na área jurídica. A revelação foi feita nesta segunda-feira, 16, pelo promotor de Justiça Rodrigo Schoeller de Moraes, que, entre os dias 10 e 13 de junho, participou do Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado, em Brasília/DF. O encontro, organizado pela Escola da Advocacia Geral da União, teve por objetivo buscar a...
- 16/06/2008
Médico preso em clínica de aborto
Agentes da Força-Tarefa da Promotoria Especializada Criminal estouraram uma clínica de aborto clandestina instalada na sala 91 do edifício 323 na rua Dr. Flores, no Centro da Capital. Foram detidos em flagrante o médico ginecologista Clóvis Rodrigues Madruga e suas duas funcionárias. Uma mulher de 44 anos, que estava sedada por estar no meio de um procedimento, foi levada sob custódia para o Hospital Presidente Vargas. O marido, de mesma idade, por enquanto seria ouvido na Área Judiciária d...
- 16/06/2008
Regime urbanístico motiva ação
O Ministério Público ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, postulando a suspensão da eficácia da Portaria nº 59, editada pela Prefeitura, em 23 de abril, que havia constituído o Comitê Gestor Específico para Análise das Áreas de Interesse Cultural no Município de Porto Alegre. Em petição inicial, assinada pelos promotores de Justiça Luciano de Faria Brasil e Norberto Pâncaro Avena, da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, o Ministério Público suste...
- 13/06/2008
Passo Fundo: trânsito é debatido
A construção de corredores de ônibus, a circulação de carroças, o respeito à sinalização e às faixas de segurança foram alguns dos tópicos discutidos em audiência pública realizada nesta quinta-feira, 12, em Passo Fundo. Presidida pelo promotor de Justiça Gílson Borguedulff Medeiros, o evento contou com participação efetiva da comunidade e autoridades do Município que debateram medidas para melhorar o tráfego na cidade. De acordo com o Promotor de Passo Fundo, há três anos o Ministério ...
- 13/06/2008
Ação contra prefeito de Pedras Altas
A contratação de professores para funções diferentes das exigidas em edital de concurso público resultou em ação de responsabilidade por atos de improbidade administrativa ajuizada na Comarca de Pinheiro Machado pelo Ministério Público. Os fatos ocorreram no município de Pedras Altas, onde o prefeito Sílvio Marques Dias Neto contratou professores para o exercício de magistério em séries finais do ensino fundamental. No entanto, eles haviam prestado concurso público para as séries iniciais. A...
- 12/06/2008
Municípios devem enviar relatório
Os municípios de Espumoso, Alto Alegre e Campos Borges deverão enviar relatórios mensais ao Ministério Público discriminando os gastos das prefeituras nas áreas da saúde, assistência social e secretária de obras. A intenção do termo de compromisso de ajustamento celebrado entre as três cidades, na sede da Promotoria de Justiça de Espumoso, é adequá-las à legislação eleitoral vigente. A prestação de contas solicitada pela promotora de Justiça Suzane Hellfeldt, de Espumoso, foi proposta em...
- 11/06/2008
Ação para apurar sonegação
Visando desarticular uma estrutura criminosa voltada à sonegação de ICMS pela importação e comercialização em todo o território nacional de produtos sintéticos, a Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Fiscais, a Receita Estadual, a Força-Tarefa do Ministério Público e o Batalhão de Operações Especiais da Brigada Militar, deflagraram uma ação conjunta. A operação ocorrida nesta terça-feira, contou com 22 integrantes, que cumpriram mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça ...
