Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 25/11/2008
Gratificação inconstitucional
A Justiça gaúcha julgou procedente a ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, e suspendeu os efeitos da Lei n.º 1456/2007, do município de Braga, que dispunha sobre o pagamento de gratificação natalina ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores da cidade. A referida lei feriu as Constituições Estadual e Federal ao prever, ainda, o adicional de um terço, quando no gozo de férias, aos agentes políticos detentores de mandato eletivo, que devem s...
- 25/11/2008
Proteção para o Rio Caí
O Ministério Público do Rio Grande do Sul lança, nesta quarta-feira, 26, a Rede Ambiental do Caí. A Rede Ambiental reúne os Promotores de Justiça que atuam em prol do meio ambiente e tem como objetivo identificar as prioridades específicas de ação institucional do Ministério Público nas comarcas que pertencem a cada bacia hidrográfica. O lançamento ocorrerá às 17h15min, na Promotoria de Justiça de Novo Hamburgo, durante os debates em torno da Gestão Estratégica do Ministério Público. Vão ...
- 24/11/2008
"Espelho D'água": 17 denunciados
Dezessete pessoas denunciadas. Este é o resultado da operação “Espelho D’água”, que desmontou um esquema que fraudava licitações para ganhar contratos de serviços de coleta de lixo. A denúncia assinada pelo promotor de Justiça Ricardo Herbstrith, da Especializada Criminal da Capital, será oferecida na manhã desta terça-feira, 25, no Fórum de Palmeira das Missões. A fraude descoberta pelo Ministério Público envolvia cartel e associação de empresas que faziam ajustes de fixação de preços. ...
- 24/11/2008
Ação em prol de criança
O Ministério Público de São Sepé ajuizou ação civil pública pedindo que a Prefeitura e o Estado sejam condenados a custear os exames, pelo Sistema Único de Saúde, de uma criança que sofre da Síndrome de Landau Kleffner. A doença é caracterizada por afasia adquirida, epilepsia, anormalidades eletrencefalográficas e distúrbios de comportamento, incluindo traços autísticos. A criança de nove anos necessita fazer os exames cariótipo GTG e triagem ampliada para erros inatos do metabolismo. Em...
- 24/11/2008
Dornelles é o presidente da AMP/RS
O Promotor foi eleito por uma diferença de 56 votos. A Chapa 1, do candidato vitorioso, também venceu a eleição para o Conselho de Representantes. Participaram da votação 824 eleitores de um total de 905 promotores e procuradores de Justiça aptos a votar. Além do presidente, a chapa vencedora do pleito é composta pelo promotor Mauro Luís Silva de Souza (vice-presidente Administrativo e Financeiro), o promotor Maurício Trevisan (vice-presidente de Núcleos), a procuradora Julia Ilenir Marti...
- 24/11/2008
Audiência sobre compra de votos
Foi realizada nesta segunda-feira, 24, em Santa Maria, audiência sobre a compra de votos nas eleições municipais de Silveira Martins, do ano de 2004. Foram ouvidas as testemunhas, prosseguindo o processo da 135ª Zona Eleitoral. A denúncia oferecida pelo Ministério Público Eleitoral, através do promotor de Justiça Ricardo Lozza, reuniu 21 fatos de compra de votos. Dentre os denunciados estão quatro candidatos a vereadores, um candidato a prefeito e outro a vice, que concorreram aos cargos...
- 21/11/2008
Vencedores do prêmio estudantil
Após examinar 57 dos 292 trabalhos inscritos e que antes passaram pela triagem da Assessoria de Imprensa, a comissão julgadora do concurso estabelecida no regulamento definiu os ganhadores da 1ª edição do “Prêmio Estudantil Ministério Público – Guardião da Sociedade”, que será entregue no dia 18 de dezembro, às 10h, em cerimônia a ser realizada no Palácio do Ministério Público, na Praça Marechal Deodoro 110, Centro de Porto Alegre. O concurso tem o apoio da Fundação Escola Superior do Minist...
- 21/11/2008
Escola pode virar albergue
Diversas instituições públicas de Panambi estão unidas por um objetivo: transformar o prédio desativado da Escola Estadual Ernesto Lammers em um albergue para apenados do regime aberto. Nesta quinta-feira, 20, estiveram em visita ao local o promotor de Justiça Marcos Eduardo Rauber e a juíza Michele Scherer Becker, acompanhados do delegado da Susepe da região de Santa Maria, Domacir Correa, do engenheiro prisional Nélson Azevedo e do administrador do Presídio de Cruz Alta, Márcio Friedrich. ...
- 21/11/2008
Caça-níqueis: empresário condenado
O Ministério Público de Portão obteve a condenação de um conhecido empresário atuante no ramo dos caça-níqueis na região. Ele foi sentenciado à pena de sete anos e seis meses de reclusão em regime semi-aberto e mais quatro meses de prisão simples, pelos delitos de, respectivamente, falsidade ideológica e exploração de jogos de azar. Além disso, o réu deverá pagar uma multa de aproximadamente R$ 288 mil. De acordo com o promotor de Justiça Marcelo Tubino, a pena não foi substituída por presta...
- 20/11/2008
Violência entre torcidas: debate no RJ
As brigas entre torcidas organizadas no Rio Grande do Sul serão debatidas na próxima segunda-feira, 24, pelos membros da Comissão Mista de Segurança nos Estádios, durante reunião na sede da CBF. A informação é do promotor de Justiça Renoir Cunha, que compõe o grupo e participa do encontro no Rio de Janeiro. Na noite desta quarta-feira, o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Paulo Roberto Mendes, entregou ao Ministério Público um histórico dos incidentes envolvendo torcedores de futeb...
- 20/11/2008
Prazo para fornecer medicamentos
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre concedeu um prazo de 120 dias para que a Secretaria Estadual da Saúde regularize o fornecimento de medicamentos excepcionais no Estado. A decisão atende pedido da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre que ajuizou, recentemente, uma ação de execução de obrigação de fazer. Um ajustamento de conduta havia sido firmado pelo Governo do Estado em novembro do ano passado perante o Ministério Público e não estava sendo cumpr...
- 20/11/2008
Prorrogadas inscrições ao prêmio
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, através da Procuradoria-Geral de Justiça, Associação do Ministério Público e Escola Superior do Ministério Público prorrogou até o dia 28 deste mês, as inscrições para o "Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul". O concurso é destinado à Imprensa do Estado, com o propósito de premiar as melhores reportagens em jornal, rádio, televisão e fotografia sobre as ações da Instituição. O concurso foi criado em virtude do grande leque d...
- 20/11/2008
Júri de Gudbem é adiado
O advogado e ex-deputado estadual Gudbem Borges Castanheira, 82 anos, condenado no ano passado a 18 anos e seis meses de prisão por ser considerado o mandante do assassinato do criminalista Júlio César Serrano, ocorrido em janeiro de 2005, em Soledade, será julgado novamente. Desta vez, pela morte de Antônio Carlos Moraes Casagrande, ocorrida em setembro de 2003, na Câmara Municipal de Vereadores de Soledade. A sessão aconteceria nesta quinta-feira, mas foi transferida para a próxima, dia 27...
- 20/11/2008
PM's flagrados serão julgados
Seis policiais militares – um sargento e cinco soldados – lotados no 9º BPM, serão julgados nesta sexta-feira, 21, a partir das 9h. Os réus são acusados de crime de peculato, previsto no artigo 303 do Código Penal Militar: “apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio”. A pena mínima estabelecida é de três anos de reclusão. A sessão acontecerá na 1ª...
- 20/11/2008
Empresa deve fornecer certidão
A empresa Gol Transportes Aéreos deve manter o fornecimento de certidão aos consumidores, com informações sobre vôos - atraso, cancelamentos e motivos, até o julgamento definitivo da ação proposta pelo Cidecon – Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor. A manutenção da liminar, pelo juiz Roberto Carvalho Fraga, da 15ª Vara Cível, 1º Juizado de Porto Alegre, é referente ao agravo de instrumento interposto pela empresa, que teve co...
