Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 19/11/2008
Ação pede o incremento do Samu
As irregularidades na prestação do serviço de assistência médica de urgência – Samu, em Porto Alegre, fizeram com que o Ministério Público executasse um termo de ajustamento de conduta que havia sido firmado pela Secretaria Municipal de Saúde há quatro anos e que não estava sendo cumprido. A ação de execução de obrigação de fazer contra a Prefeitura foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos e tramita na Vara da Fazenda Pública do Fórum Central. A promotora de Justiça Mar...
- 19/11/2008
Pedida cassação de prefeito eleito
O Ministério Público de São Pedro do Sul ingressou com representação eleitoral por captação ilícita de sufrágios contra o prefeito eleito do Município, Marcos Ernani Senger, a vice-prefeita, Elaine Luci dos Santos Pereira, e outras cinco pessoas, duas delas candidatas ao cargo de Vereador no pleito de outubro. O promotor de Justiça Davi Lopes Rodrigues Júnior pede a cassação do registro de candidatura ou diploma dos candidatos eleitos, além do pagamento de multa para todos os denunciados. ...
- 19/11/2008
Distribuidores permanecem presos
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça não deferiu a liminar, em dois acórdãos, e manteve a prisão de dois administradores de uma empresa atuante na distribuição de álcool combustível, com sedes no Rio Grande do Sul, Paraná e cinco outros estados. Os empresários tinham sido presos em Marau pela Força-Tarefa do Ministério Público. Outros dois estão foragidos. O grupo criminoso responde a processo-crime pela prática de crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica e formação d...
- 18/11/2008
Discutida recuperação de mata ciliar
Dar andamento aos trabalhos de elaboração do Plano de Bacia da região dos Sinos e atualizar o Plano de Saneamento da Bacia do Sinos foram os principais objetivos da 5ª Reunião Extraordinária do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos – Comitesinos. O encontro ocorreu no Plenário Euzébio Barth, da Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha. A promotora de Justiça Ximena Cardoso Ferreira, que é coordenadora da Rede Ambiental do Vale do Sinos, falou sobre o Projeto...
- 18/11/2008
Pontal: sigilo na investigação
Para preservar a identidade de testemunhas e o sucesso da investigação, o promotor de Justiça César Faccioli, da Especializada de Defesa do Patrimônio Público e que preside o procedimento que apura denúncias de autoridades em torno do projeto Pontal do Estaleiro, decretou, neste momento, o sigilo da investigação. Os vereadores Beto Moesch e Neuza Canabarro, que estão no centro da discussão do projeto votado na semana passada, em sessão polêmica ocorrida na Câmara de Vereadores de Porto A...
- 18/11/2008
Empresa promove campanha
Uma empresa acusada de crime ambiental aceitou a transação proposta pelo Ministério Público e custeou uma campanha de educação ambiental e o treinamento para seus funcionários. A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre havia oferecido denúncia perante à 6ª Vara Criminal do Foro Central contra o estabelecimento e seu gerente, por terem adquirido 500kg do peixe denominado raia-viola ou cação viola, espécie marinha ameaçada de extinção e legalmente protegida pelo Anexo ...
- 17/11/2008
Pedágios: recebida documentação
O Ministério Público irá analisar documentos repassados pelo Governo do Estado sobre o projeto que prevê a prorrogação dos contratos de pedágio no Rio Grande do Sul. A entrega do material aconteceu durante reunião entre o procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, e os secretários da Infra-Estrutura e Logística, Daniel Andrade, e da Transparência, Carlos Otaviano Brenner de Moraes. Integrantes da cúpula do Ministério Público e da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público também e...
- 17/11/2008
Ladrão é denunciado
O Ministério Público ofereceu denúncia contra Ivan Carlos de Vargas de Jesus, atualmente recolhido no Presídio Regional de Santa Maria. O denunciado agia sempre da mesma forma: chegava aos estabelecimentos comerciais mostrando-se interessado pelos produtos ou serviços, apontava a arma calibre 38, obrigava as vítimas a entregar todo o dinheiro do caixa e fugia com a ajuda de um comparsa. A denúncia oferecida pelo Ministério Público ainda prevê a prisão preventiva, já que, além de o denunci...
- 17/11/2008
Pontal: material é entregue ao MP
“Dentro do processo de transparência entendemos que o lobby é legítimo, democrático, defendemos até sua regulamentação, mas não pode ser qualificado com alguma vantagem econômica”. A frase é do procurador-geral de Justiça Mauro Henrique Renner que, no início da tarde desta segunda-feira, recebeu o presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Sebastião Melo, membros da Mesa Diretora e lideranças partidárias, para tratar do projeto Pontal do Estaleiro. Na oportunidade e diante da Imp...
- 17/11/2008
Indenização por ter maltratado cão
Uma nova audiência foi realizada no Ministério Público de Santa Maria, sobre o caso do idoso que maltratou um cachorro de rua. Alceu Pozzati, 78 anos, tem até o dia 30 deste mês para responder se aceita o termo de audiência por maus-tratos aos animais. O termo propõe o pagamento de uma indenização ambiental, a ser destinada ao ressarcimento das despesas com a recuperação do cão, no valor de R$ 500. O promotor de Justiça João Marcos Adede y Castro, da Promotoria de Defesa Comunitária, pedi...
- 17/11/2008
Tratamento para dependente químico
A Promotoria de Justiça de São Sepé ajuizou ação civil pública pedindo avaliação médica e internação compulsória de um adolescente de 17 anos usuário de substância entorpecente, inclusive de crack. Na ação, a promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida relata que a família do usuário não tem condições financeiras de custear o tratamento, uma vez que possui outros três filhos, sendo dois deles ainda dependentes. A ação foi ajuizada contra o Município. De acordo com a Promotora de Justiç...
- 17/11/2008
Justiça Restaurativa em pauta
Foi concluída na última sexta-feira, 14, a primeira etapa do projeto “Justiça Restaurativa Para o Século 21” no Município. Cerca de 65 profissionais da região foram sensibilizados durante o curso. A partir de agora serão traçadas estratégias de atuação, com um calendário quinzenal para a articulação e também a organização de círculos restaurativos em nível de experiência. “Não há outro caminho melhor do que esse que nós estamos buscando”, afirmou a promotora Cleonice Aires durante a abert...
- 15/11/2008
Pontal: declarações serão apuradas
A aprovação pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre do projeto Pontal do Estaleiro e os debates e insinuações que se seguiram após a tumultuada sessão de votação ocorrida na última quarta-feira, provocaram a instauração de um procedimento prévio por parte da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital. Os Promotores de Justiça pretendem ouvir as autoridades que se manifestaram, pela Imprensa, para que confirmem, se for o caso, as denúncias feitas, disponibilizando, ...
- 15/11/2008
Jornada é cancelada
A 10ª audiência pública da VI Jornada Estadual contra a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que seria realizada nesta segunda-feira, 17, em Frederico Westphalen, foi suspensa em virtude do falecimento do Bispo Emérito da cidade, Dom Bruno Maldaner. O encontro será agendado para outra data a ser divulgada. Neste ano, o tema central da Jornada é “Sensibilização: um novo olhar e uma nova consciência”, que visa sensibilizar o público acadêmico, futuros profissionais que ...
- 14/11/2008
"Espelho D'água": denúncia em breve
“A denúncia contra os implicados no esquema montado para fraudar licitações e ganhar contratos de serviços de coleta de lixo será oferecida brevemente e dentro do prazo legal”. A afirmação é do promotor de Justiça Ricardo Herbstrith, da Especializada Criminal da Capital, que coordenou a operação “Espelho D’água”. A ação que teve participação de 160 agentes, inclusive da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, eclodiu na manhã desta quarta-feira, 12, surpreendendo comunidade...
