Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 14/11/2008
Avançam tratativas para presídio
A Secretaria Estadual da Segurança vai encaminhar um ofício ao município de Alegrete manifestando interesse em contar com uma área para construção do novo presídio na cidade, com capacidade mínima para abrigar 300 apenados. A decisão aconteceu durante reunião realizada nesta sexta-feira, 14, em Porto Alegre, com a presença do secretário Edson de Oliveira Goularte. O prefeito de Alegrete, João Nicanor Sobrosa, já sinalizou com a possibilidade de doação de 10 hectares de uma área industrial pa...
- 14/11/2008
Medicamentos: fornecimento regular
A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre quer dar um basta no fornecimento irregular de medicamentos excepcionais no Estado. Para tanto, acaba de ajuizar, na Vara da Fazenda Pública do Fórum Central, uma ação de execução de obrigação de fazer contra o Estado do Rio Grande do Sul. Com a ação, o Ministério Público está executando um termo de ajustamento de conduta que havia sido firmado pela Secretaria Estadual da Saúde perante à Promotoria, em novembro do ano pas...
- 14/11/2008
Mais vagas em abrigos
O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o município de Caxias do Sul e a Fundação de Assistência Social requerendo a criação de 30 novas vagas para crianças em abrigos até o final do ano. Além de outros motivos, a ação visa transferir o excedente de crianças que ocupam o abrigo Sol Nascente. Quando a ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Adriana Karina Diesel Chesani, o local possuía apenas 30 vagas e 51 crianças estavam abrigadas. Atualmente, o processo está em análi...
- 14/11/2008
Exumação de corpo não é necessária
O Ministério Público de Santa Maria manifestou-se no sentido da desnecessidade da exumação do corpo de advogada que faleceu no dia 31 de dezembro de 2006, 15 dias após levar um tiro na cabeça. A determinação havia sido dada pelo juíz Ulysses Fonseca Louzada, da 1ª Vara criminal da cidade. Segundo o promotor de Justiça Joel Oliveira Dutra, as informações solicitadas pela Justiça já estão comprovadas pelos laudos periciais. Como por exemplo, a trajetória do tiro que matou a advogada, bem co...
- 13/11/2008
Jornada em Frederico Westphalen
Neste ano, o tema central da Jornada é “Sensibilização: um novo olhar e uma nova consciência”, que visa sensibilizar o público acadêmico, futuros profissionais que estarão a serviço da sociedade e, em muitos casos, trabalhando diretamente com meninos e meninas. Sensibilizados e mobilizados os alunos passarão a ter um novo olhar e uma nova consciência sobre o problema, atuando na construção de uma vida melhor para todas as crianças e adolescentes. O evento ocorrerá a partir das 19h30min, n...
- 13/11/2008
Crime em Alpestre julgado na Capital
Um crime de repercussão ocorrido há oito anos no município de Alpestre, na Região Norte do Estado, será julgado nesta sexta-feira, 14, mas em Porto Alegre. Um clima de medo e insegurança na Comarca de Planalto, onde seria realizado o júri popular, fez com que a sessão fosse desaforada pelo Tribunal de Justiça – sair do foro natural para outra cidade. Portanto, os réus Sérgio Brambila, 49 anos, Genoíno Santos, 28, e José Elói Stamm, 41, estarão sendo julgados a partir das 9h no plenário d...
- 12/11/2008
Abusadores são denunciados
O Ministério Público de São Sepé denunciou duas pessoas por atentado violento ao pudor mediante estupro presumido praticados contra crianças e adolescentes. Em um dos casos, que envolve um homem, de 30 anos, o crime foi cometido contra sua filha, de apenas quatro anos de idade na data dos fatos. Em relação ao outro acusado, de 62 anos, a acusação é de constrangimento de vítimas com idades entre 11 e 13 anos. De acordo com a denúncia da promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida, no di...
- 12/11/2008
Recurso contra júri popular
O Ministério Público de Santa Maria entrou com recurso para realizar um novo julgamento popular do caseiro Luciano Rosa Rodrigues, que foi denunciado por ter matado o patrão e escondido o corpo. Ele foi absolvido, em julgamento realizado na sexta-feira, 7. Quatro votos contra três inocentarem Rodrigues, mas a decisão dos jurados foi baseada na palavra contraditória do próprio apelado, conforme o Ministério Público. Para a promotora de Justiça Waleska Flores Agostini, o resultado do júri cont...
- 12/11/2008
Enfrentamento da tuberculose
O cumprimento, na íntegra, por parte da Prefeitura, do Plano Municipal contra a Tuberculose. É o que pretende a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Porto Alegre. Na ação civil pública ajuizada, o Ministério Público quer que a municipalidade acompanhe os casos de abandono e tome as medidas necessárias para punir quem não respeitar o Plano. Conforme a promotora de Justiça Marinês Assmann, o objetivo do Ministério Público é “garantir aos cidadãos residentes em Porto Alegre, que ...
- 12/11/2008
Estancado esquema de fraudes
Um esquema de fraudes em licitações para ganhar contratos de serviços de coleta de lixo, que gerava grande lucro financeiro e era encabeçado por uma família residente em Palmeira das Missões, foi desmontado pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal da Capital. A operação “Espelho D’água” eclodiu cedo da manhã desta quarta-feira, 12, e sacudiu a Região Noroeste do Estado. Para cumprir 19 mandados de prisão e 30 de busca e apreensão, cerca de 160 homens – 100 soldados da Brigada Mil...
- 12/11/2008
Sala de trabalho para apenados
O Presídio Estadual de Lagoa Vermelha passará a contar com uma sala de trabalho para os presos. A iniciativa é da promotora de Justiça Paula Bittencourt Orsi, juntamente com o juiz de Direito da Execução Criminal, Gérson Lira, e a presidente do Conselho da Comunidade para a Execução Criminal, Helena Argenta. A solenidade de inauguração ocorrerá no dia 19, às 14 horas. A sala foi construída com recursos provenientes de transações penais e multas de termos de ajustamento de conduta, destina...
- 12/11/2008
Barrada venda de aparelhos médicos
A empresa Equimed Equipamentos Médicos Ltda. e seus sócios Antonio Jesus Pereira de Moraes e Ivete Izabel Carpin de Moraes estão proibidos de comercializar aparelhos e utensílios médicos para correção de deficiências físicas, aparelhos ortopédicos em geral e instrumental médico-cirúrgico que não estejam autorizados ou registrados pela Anvisa. A decisão do juiz de Direito Flávio Mendes Rabello atende liminar em ação coletiva de consumo ajuizada pelo Centro Integrado de Apoio Operacional e Pro...
- 11/11/2008
Rede Ambiental chega a Pelotas
O Ministério Público do Rio Grande do Sul faz, nesta quarta-feira, 12, na Promotoria de Justiça de Pelotas, o lançamento das Redes Ambientais das Bacias Hidrográficas do Camaquã e São Gonçalo-Mirim-Jaguarão, a partir das 13h30min. O Ministério Público gaúcho elegeu o meio ambiente equilibrado como meta a ser trabalhada por Promotores de Justiça em seu planejamento estratégico. A atuação em rede é uma forma moderna de proteger o meio ambiente, onde as pautas ambientais são discutidas não apen...
- 10/11/2008
SM: Futuro prefeito é recebido
O Ministério Público Estadual esteve reunido com o próximo prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer, e com um atual vereador, Jorge Pozzobom. O encontro serviu para inteirar o futuro chefe do Município dos problemas mais graves que preocupam a Promotoria. O assunto que teve destaque foi a contratualização dos serviços prestados pelo Hospital de Caridade na Casa de Saúde. Os representantes do Ministério Público mostraram preocupação com a continuidade e a qualidade dos serviços, para que nã...
- 10/11/2008
Sonegadores são presos em Marau
A Justiça de Marau acatou os pedidos das Promotorias de Justiça Especializada no Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária e de Marau e decretou a prisão preventiva de quatro sonegadores ligados a uma empresa distribuidora de álcool combustível, estabelecida no Rio Grande do Sul e em outros seis Estados. Dois dos acusados foram presos em Marau pela Força-Tarefa do Ministério Público e outros dois são procurados no Paraná. O grupo criminoso responde a processo-crime pela prática de crimes ...
