Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 15/12/2008
Pontão: legalização de área
Com o objetivo de regularizar área conhecida como Elvira Ribeiro, no município de Pontão, pelo More Legal 3 - Provimento da Corregedoria de Justiça que determina que se facilite a regulamentação urbana e que as pessoas tenham acesso à propriedade regularizada - o Ministério Público de Passo Fundo, a Prefeitura de Pontão, com o apoio da Direção do Fórum de Passo Fundo, dos Tabelionatos e do Ofício Imobiliário, realizaram, durante o sábado, dia 13, o evento “Pontão Social, seu terreno legal”, ...
- 12/12/2008
Toma posse novo presidente da AMP
“Há quem diga que todas as noites são de sonhos. Mas há também quem garanta que nem todas, só as de verão. No fundo, isso não tem importância. O que interessa mesmo não é a noite em si, são os sonhos. Sonhos que o homem sonha sempre, em todos os lugares, em todas as épocas do ano, dormindo ou acordado”. Com este pensamento de William Shakespeare, o novo presidente da Associação do Ministério Público, Marcelo Dornelles, iniciou seu discurso declarando ser o momento da posse a realização de um...
- 12/12/2008
Recebida denúncia contra prefeito
Em sessão realizada na última quinta-feira, 11, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça recebeu denúncia da Procuradoria de Prefeitos contra o atual prefeito de São Francisco de Paula, Décio Antônio Colla, por ter feito contratações temporárias e colocado cargos em comissão em desvio de função. Segundo a denúncia, o Prefeito, ignorando um concurso ainda válido, realizado por seu antecessor, editou a Lei nº 2224, em 30 de março de 2005, reorganizando cargos em comissão destinados a fun...
- 12/12/2008
Abordagem contra esmolas
A Promotoria da Infância e da Juventude de Pelotas, juntamente com o Conselho Tutelar, Equipe Técnica e apoio da Brigada Militar efetuaram uma abordagem a mães com crianças e adolescentes que estivessem pedindo esmolas nas ruas da cidade. A ação aconteceu nesta quinta-feira. Segundo o promotor da Infância e da Juventude José Olavo Bueno dos Passos, nesta época do ano aumenta o número de menores pedindo esmolas nas ruas justamente pelo fato de as pessoas darem esmolas, incitadas pelo “espí...
- 12/12/2008
Gudbem no banco dos réus
Está marcado para segunda-feira, 15, o julgamento de Gudbem Borges Castanheira, 82 anos. Por ausência de advogado para fazer a defesa do ex-deputado estadual, a sessão foi transferida por duas vezes pela 1ª Vara do Júri de Porto Alegre. Condenado no ano passado a 18 anos e seis meses de prisão por ser considerado o mandante do assassinato do criminalista Júlio César Serrano, ocorrido em janeiro de 2005, em Soledade, Gudbem será levado novamente à júri popular. Porém, desta vez, pela mort...
- 12/12/2008
Ex-prefeito é condenado
O ex-prefeito de Santa Maria, Osvaldo Nascimento da Silva, deve pagar multa no valor de cinco vezes a maior remuneração que recebeu durante seu mandato, por causa de improbidade administrativa. Enquanto prefeito, entre 1997 a 2000, ele contratou de forma temporária e ininterrupta 312 servidores para diversos cargos, sem o prévio concurso público e sem a edição de lei específica autorizando as contratações. Os servidores atuaram principalmente na área da saúde. Esse tipo de contratação eme...
- 11/12/2008
Combate à corrupção na pauta
Trabalhar com as crianças é uma forma de fazer com que elas coíbam os adultos mesmo nos pequenos atos ilegais. A frase do procurador-geral de Justiça, Mauro Henrique Renner, sintetiza a importância de combater a corrupção no Brasil começando com a prevenção. Na última terça-feira, 9, o Ministério Público do Rio Grande do Sul, a Controladoria-Geral da União e a PUC promoveram um ato público contra a corrupção. Nove de dezembro é o Dia Internacional Contra a Corrupção. Um dos palestrantes ...
- 11/12/2008
MP pede absolvição de policial
Ministério Público pede absolvição de PM O Ministério Público de Santa Maria, através do promotor de Justiça Joel Oliveira Dutra, pediu a absolvição do policial militar Fausto Barcelos Real Martins. Ele disparou contra um jovem descontrolado na madrugada de 2 de outubro do ano passado, na avenida Rio Branco. Alexandre Fernandes de Oliveira, foi atingido no peito e morreu quando tentava fugir. O PM estava de folga e presenciou uma confusão provocada por Alexandre. O rapaz se envolveu...
- 11/12/2008
Segurança de alunos preocupa
O Ministério Público ajuizou ação civil pública requerendo que o Judiciário condene o município de Caxias do Sul a construir ou pavimentar calçadas em locais próximos a escolas. Segundo a promotora de Justiça Adriana Karina Diesel Chesani, o requerimento visa que o Município cumpra a determinação em 60 dias ou até o início do ano letivo de 2009, previsto para o início de março. “Caso contrário, ele deverá pagar multa diária por descumprimento a ser revertida para o Fundo Municipal dos Di...
- 10/12/2008
Seminário marca data histórica
Há 60 anos, a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou, por unanimidade, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Para marcar a data e fortalecer ações, Ministério Público, Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social e a Fundação de Articulação e Desenvolvimento para PPDs (Faders), promoveram, na quarta-feira, 10, o Seminário Anual do Fórum de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades. No evento foi lançado o Portal da Acessibilidade da ...
- 10/12/2008
Ação contra engenheiro e esposa
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o engenheiro mecânico, sua esposa e a empresa da qual o primeiro é sócio majoritário e gerente. Os promotores de Justiça Luciana Maria Ribeiro Alice, Eduardo Iriart e Eduardo Alberto Tedesco, pedem à Vara da Fazenda Pública a procedência da ação para condenar os demandados pela prática dos atos descritos e previstos na Lei 8.429/92. O Ministério Público atribui ...
- 10/12/2008
Grupo de estelionatários é barrado
A apuração de crimes contra a economia popular, relações de consumo, de estelionato e lavagem de dinheiro praticados por representantes da empresa Grupo União Mercantil, sediada em Londrina, resultou no cumprimento de 16 mandados de prisão e 16 de busca e apreensão em Porto Alegre e no Paraná. Dois foram expedidos para o município de Assaí/PR, dois para o município de Cambé/PR, 12 para Londrina e o restante para a capital gaúcha, onde cinco implicados acabaram presos. No Paraná, seis envolvi...
- 10/12/2008
Servidor da AL: arquivado inquérito
O Ministério Público arquivou o inquérito policial que havia indiciado três funcionários de um posto de combustíveis de Porto Alegre como responsáveis pela morte do segurança da Assembléia Legislativa Sílvio Antônio Pereira Gonçalves, ocorrida em 8 de julho. A Polícia conclui o caso como lesão corporal seguido de morte. Porém, a promotora de Justiça Lessandra Bergamaschi encaminhou os autos ao Juizado Especial Criminal para processamento do delito de lesões corporais leves. “O Ministério Púb...
- 10/12/2008
Crime julgado perto de prescrever
A papeleira Ângela Maria dos Santos, 54 anos, autora de um crime cruel e que acabou presa somente dois anos e meio antes da prescrição do processo, será julgada nesta sexta-feira, 12, às 9h, na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Alegre. No plenário, a promotora de Justiça Lúcia Helena Callegari representará o Ministério Público sustentando a denúncia de homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver. O assassinato, cometido por motivo torpe, meio cruel e com recurso que dific...
- 10/12/2008
Sábado para regularização urbana
Acontece neste sábado, 13, em Pontão, um evento que irá viabilizar o registro de lotes que atualmente estão em situação irregular. Será “um dia de regularização e cidadania”, conforme o promotor de Justiça Gílson Medeiros. Entre 9h e 17h, estima-se que sejam realizados cerca de mil reconhecimentos de firma pela equipe que será especialmente deslocada para a ocasião. Os moradores não precisarão arcar com as despesas das documentações, que ficarão a cargo da Prefeitura. O local previst...
