Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 22/01/2009
ADIN questiona criação de cargos
O Ministério Público ingressou com ação direta de inconstitucionalidade pedindo a retirada do ordenamento jurídico de uma série de artigos da Lei Municipal 2720/07, de Cachoeirinha, que criou, sob forma de cargos em comissão, as funções de Coordenador Especial, Coordenador, Supervisor, Diretor, Assessor “A”, Assessor “B” e Assessor “C”. A ação foi proposta pela procuradora-geral de Justiça em exercício, Isabel Dias Almeida, no último dia 9 de janeiro. De acordo com a ADIN, as atribuições...
- 21/01/2009
Pedida impugnação de mandatos
O Ministério Público ingressou com Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, por abuso de poder econômico, contra os candidatos Maurício Kunrath e José Paulo Bohn, da Coligação PMDB-PSDB, vencedores da eleição à Prefeitura Municipal de Alto Feliz. A ação é da Promotoria de Feliz, comarca a qual Alto Feliz pertence. A ação teve por base o procedimento administrativo instaurado a partir de representação encaminhada pelos partidos PDT, PP, PHS e PT, integrantes da coligação de oposição vencida...
- 21/01/2009
Gestão é discutida com Prefeitos
Acontece no próximo dia 30 de janeiro, em Vacaria, o I Encontro Regional entre Ministério Público e Prefeituras, com o tema Legalidade e Transparência. O evento, que acontece na sede do Ministério Público, é uma realização da Promotoria de Justiça e da Associação dos Campos de Cima da Serra. De acordo com o promotor de Justiça Luís Augusto Costa, o encontro visa a aproximação dos Promotores de Justiça com os novos administradores municipais. Além disso, a capacitação sobre temas que seguidam...
- 21/01/2009
Bebidas alcoólicas só para adultos
Uma reunião realizada esta semana, na sede do Ministério Público em Passo Fundo, definiu os preparativos da Operação Carnaval 2009. A ação visa evitar e coibir o uso e abuso de drogas, em especial o álcool, por crianças e adolescentes, além de promover a segurança dos menores de 18 anos de idade. Para tanto, foi organizada uma comissão de fiscalização formada pela ACOM - Ação Comunitária Contra o Uso do Álcool na Infância e Adolescência, Conselhos Tutelares, Brigada Militar, Secretaria ...
- 20/01/2009
Fiscalização no Litoral
O Centro Integrado de Defesa do Consumidor em atuação conjunta com a Promotoria de Justiça de Tramandaí acompanhou as fiscalizações das Vigilâncias Sanitárias Estadual e do Município em estabelecimentos comerciais do litoral gaúcho. Em uma das ações, que são decorrentes do Programa Veraneio 2009, a 18ª Coordenadoria Regional de Saúde interditou duas farmácias, localizadas em Mariluz e Imbé. Foi constatado que o local funcionava sem alvará e presença de responsável técnico. Também fora...
- 20/01/2009
Reserva será cercada
O Grupo Gerdau disponibilizou, de forma voluntária, o valor de R$ 100 mil para o cercamento da Reserva Biológica Ademir Scarpatti, conhecida como Capão da Roça, no município de Charqueadas. Recentemente, representantes da empresa, juntamente com a promotora de Justiça Márcia Regina Nunes Villanova, fizeram uma vistoria no local. A conservação da reserva é de responsabilidade do Município. Um inquérito civil do Ministério Público investiga a conservação da área. O Capão da Roça possui v...
- 20/01/2009
Proteção de dunas em Pelotas
Quatro veículos foram flagrados pelo Ministério Público fazendo rali nas dunas da Reserva Ambiental de Pelotas, localizada nos fundos dos loteamentos Las Acácias e Villa Assumpção, no último domingo, 18. Os responsáveis responderão a processo penal, cuja pena varia de um a três anos de detenção (art. 63 da Lei n.º 9.605/98), além do pagamento de multa. Com a chegada da época de veraneio, o Ministério Público Estadual e a Patrulha Ambiental da Brigada Militar intensificam o monitoramento ...
- 19/01/2009
Respeito ao consumidor no aeroporto
O Juiz do 2º Juizado da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, Flávio Mendes Rabello, julgou procedente os autos do processo condenando as empresas VRG Linhas Aéreas e Oceanair Linhas Aéreas a disponibilizar aos consumidores, nos balcões de atendimento nos aeroportos, documentos impressos que informem o número do vôo, horário previsto para a chegada e efetivo horário de chegada no destino desejado e informação em caso de cancelamento do vôo, em formulário de preenchimento simples e rápido, mediante...
- 19/01/2009
Teste do Pezinho com êxito
Todos os recém-nascidos em Passo Fundo no segundo semestre de 2008 realizaram o Teste do Pezinho. Os dados constam em relatório entregue ao Ministério Público durante reunião realizada recentemente para tratar do acompanhamento da execução do Termo de Parceria, relativo ao Rastreamento Neonatal. Na ocasião, foram analisados pela promotora de Justiça Ana Cristina Ferrareze Cirne junto com representantes da Secretária de Saúde do Município e instituições envolvidas, os números referentes aos a...
- 16/01/2009
Fornecimento de energia normalizado
O Ministério Público de Dom Pedrito ingressou com ação civil pública contra a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D, em função de danos ao consumidor, causados pelas frequentes faltas de energia elétrica na rede municipal. A promotora Nathália Swoboda Calvo esclarece que um inquérito civil foi instaurado para investigar o caso, após o recebimento de uma manifestação, em março de 2008, da Associação Comercial e Industrial do Município, com anuência dos Poderes Execut...
- 15/01/2009
Conselho Nacional ouve Promotores
O Conselho Nacional do Ministério Público recebeu, na tarde desta quinta-feira, 15, em Porto Alegre, uma série de documentos das mãos de Promotores de Justiça que realizam fiscalização periódica em estabelecimentos penais, policiais e no sistema FASE. Os conselheiros Sandro Meis e Cláudio Barros Silva, que fazem parte de uma comissão temporária formada para monitorar as atividades do Ministério Público na área das execuções penais, ouviram, durante um bom tempo, os Promotores. “Esse material...
- 15/01/2009
Itaara não deve pagar show
O Ministério Público ajuizou ação civil pública, com pedido liminar, para obrigar o município de Itaara a não pagar as contas do show do cantor sertanejo Leonardo, realizado em novembro, na 1ª ExpoOvinos. A retirada de R$ 178 mil dos cofres públicos já havia sido aprovada pela Câmara de Vereadores. O então prefeito da cidade, Rony Sérgio Carnieletto, foi responsável pelo pagamento do cachê do artista, já que a quantidade de ingressos vendidos não era suficiente para cobrir a despesa. Dep...
- 14/01/2009
Promotoria faz recomendações
Na tarde desta quarta-feira, o Ministério Público Estadual realizou nova vistoria, por meio de sua Divisão de Assessoramento Técnico - DAT, no Centro Popular de Compras, conhecido como “Camelódromo”, a fim de verificar a reclamação dos ambulantes acerca das irregularidades na construção. Anteriormente foram realizadas duas vistorias e nada foi constatado. Por cautela, simultaneamente à vistoria, o Ministério Público encaminhou recomendação ao Município de Porto Alegre nos seguintes termo...
- 14/01/2009
Prestação de contas é apurada
A falta de prestação de contas dos R$ 160 mil liberados pela Prefeitura no ano passado para a Associação das Escolas de Samba pode deixar Santa Maria sem carnaval de rua. O atraso na comprovação dos gastos está sendo investigado pela Promotoria de Defesa Comunitária, que já encaminhou ofício ao Município pedindo informações. A investigação está a cargo do promotor João Marcos Adede y Castro. A entidade até agora não justificou onde gastou o dinheiro. Em reunião realizada com representante...
- 14/01/2009
Melhor armazenamento
Um supermercado de Bento Gonçalves, na serra gaúcha, comprometeu-se a adotar medidas, no prazo de 30 dias, para melhorar as condições de estocagem e de comercialização de produtos. O termo de ajustamento de conduta foi assinado perante o promotor de Defesa Comunitária, Elcio Resmini Meneses. Conforme o acordo, o estabelecimento deve realizar limpeza nas câmaras de estocagem com regularidade e seguir as informações de armazenamento fornecidas pelo fabricante, além de providenciar a coloca...
