Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 08/04/2010
Tribunal do Júri realizou julgamento em faculdade
Uma sessão do Tribunal do Júri de Caxias do Sul foi realizada, nesta quinta-feira, 8, no Salão de Atos da Faculdade da Serra Gaúcha. O objetivo foi aproximar a Justiça do mundo acadêmico, propiciando aos alunos do Curso de Direito um aprendizado em tempo real, com o julgamento público de um caso concreto. Foi julgado Ivonir Rodrigues Varela, o “Alvori”, que, em 23 de novembro de 1997, matou Ivanor Paulo, o "Baixinho". Conforme a promotora de Justiça Sílvia Becker Pinto, que representou o ...
- 07/04/2010
Ministério Público pede interdição total da Casa Albergue Feminino
Os Promotores de Justiça da Comissão de Execuções Criminais do MP ingressaram nesta quarta-feira, 7, com pedido de interdição total da Casa Albergue Feminino de Porto Alegre (CAF), com a imediata remoção de todas as albergadas da referida casa, para que a Susepe efetive reformas e consertos necessários para adequá-la a um estabelecimento de regime aberto e semiaberto, conforme determina a Lei de Execuções Prisionais. Nesta terça-feira, a Justiça já havia determinado a interdição do Anexo da ...
- 07/04/2010
Retirado regime de urgência da Lei Maluf
A Câmara dos Deputados retirou o regime de urgência do PL 265/2007, de autoria do deputado Paulo Maluf. A decisão foi tomada em reunião do Colégio de Líderes na manhã desta quarta-feira, 7, um dia após ato público e lançamento do manifesto pela rejeição da proposta, que uniu todos os setores do Ministério Público brasileiro. A retirada do regime de urgência é uma vitória da união e mobilização do Ministério Público. O dia 6 de abril foi declarado Dia Nacional de Alerta contra a Lei Maluf...
- 07/04/2010
Ato público em Brasília repudia "Lei Maluf"
Um ato público em repúdio ao projeto de lei nº 265/2007, conhecido como "Lei Maluf" ou "Lei da Mordaça", apresentado em 2007, ocorreu na sede da Procuradoria-Geral da República, nesta terça-feira, em Brasília. O evento contou com a participação do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Na ocasião, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, juntamente com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – Conamp, dos Procuradores da ...
- 06/04/2010
Justiça determina retomada do atendimento de saúde em São Leopoldo
Atendendo solicitação do Ministério Público de São Leopoldo, a Justiça concedeu antecipação de tutela determinando a retomada do atendimento nos postos de saúde do Município, no prazo de 24 horas. A ação civil pública foi ajuizada, nesta terça-feira, 6, pelas Promotorias da Infância e Juventude e Cidadania de São Leopoldo. Nesta segunda-feira, a Prefeitura havia suspendido o funcionamento dos postos após a demissão de servidores que ocupavam cargos de confiança, medida tomada por ordem judic...
- 05/04/2010
Promotores concedem coletiva sobre fatos que circundaram a morte de Eliseu Santos
“Como não havia convencimento de que o secretário municipal da Saúde, Eliseu Santos, fora realmente vítima de um latrocínio, passamos a apurar a possibilidade de um crime de execução”. A declaração é da promotora de Justiça Lúcia Helena Callegari que, apoiada pelos promotores Eugênio Paes Amorim, Jorge Alberto dos Santos Alfaya e André Gonçalves Martinez, que atuam perante à 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, sustentou, nesta segunda-feira, a denúncia do Ministério Público de homicídio...
- 05/04/2010
Ministério Público avalia medidas após suspensão do atendimento de saúde em São Leopoldo
O Ministério Público avalia as providências que serão tomadas após a Prefeitura de São Leopoldo suspender o atendimento de saúde no Município, nesta segunda-feira, 5. A medida ocorreu após a demissão de servidores que ocupavam cargos comissionados, por ordem Judicial, a partir de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público. A Adin solicitou a impugnação de 572 CCs e funções gratificadas, apontando irregularidades na Lei Municipal 6.955/2009, que abriu a possibilid...
- 05/04/2010
Corsan atende pedido do MP e disponibiliza central de atendimento 24 horas
A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) implantou o serviço de atendimento ao consumidor pelo número 0800-646-6444, permitindo ligações gratuitas 24 horas aos usuários que queiram solicitar seus serviços. A medida foi adotada após decisão judicial, em caráter liminar, proferida pelo juiz João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível, de Porto Alegre, que atendeu pedido feito em ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor. ...
- 05/04/2010
MP de Santa Maria recorrerá de sentença que absolveu ex-vereadores
O Ministério Público de Santa Maria recorrerá da sentença que absolveu os ex-vereadores Anita Costa Beber e Julinho Brenner por improbidade administrativa. Em 2005, ambos foram denunciados por utilizarem veículo público, durante encontro internacional de vereadores no Paraguai, para fazerem compras pessoais. A Promotoria ainda não foi intimada oficialmente, contudo a sentença foi proferida na última terça, 29, pela juíza Eloísa Helena Hernandez de Hernandez. Segundo o promotor de Justiça...
- 01/04/2010
Caso Eliseu: Promotores oferecem denúncia de homicídio
Um mês depois da entrega à Justiça do inquérito policial que apurou a morte do ex-secretário de Saúde de Porto Alegre, Eliseu Santos, o Ministério Público ofereceu denúncia, mas não por crime de latrocínio – matar para roubar, mas sim por homicídio qualificado. A peça acusatória contra mais cinco implicados no fato, além dos outros três já indiciados e presos pela Polícia Civil, é assinada pelos promotores de Justiça Lúcia Helena Callegari, Eugênio Paes Amorim, Jorge Alberto dos Santos Alfay...
- 01/04/2010
Ministério Público informa sociedade sobre o caso Eliseu Santos
Os Promotores de Justiça signatários informam que foi oferecida denúncia, com pedido de prisões preventivas relativos ao homicídio do ex-secretário Municipal da Saúde Eliseu Santos, onde consta a descrição minuciosa dos fatos resultantes da apuração efetuada pela Polícia Civil e complementada pelo Ministério Público. Salientam que o trabalho no exercício das atribuições legais e constitucionais do Ministério Público, a quem incumbe privativamente a definição jurídica do fato criminoso obj...
- 01/04/2010
Ministério Público faz revista em presídio de Três Passos
O Ministério Público, com apoio do 7º Batalhão de Polícia Militar, realizou uma operação de fiscalização e revista na ala do regime semiaberto do Presídio Estadual de Três Passos. A ação aconteceu na madrugada desta quinta-feira, 1º, após denúncias feitas à Promotoria de Justiça sobre uso de entorpecentes, posse de armas e de aparelhos celulares pelos apenados. Trinta policiais militares que participaram da ação fizeram uma revista minuciosa na ala. Foram localizados um celular e um carre...
- 01/04/2010
Mantida interdição de loteamento em Rio Grande
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou, por unanimidade, a decisão da 2ª Vara Cível da Comarca do Rio Grande, que determinou a proibição de que o Município entregue novos imóveis no loteamento Cidade de Águeda. A ação havia sido proposta pela Promotoria de Justiça Especializada, que pedia a regularização registral do empreendimento. Conforme a decisão, a Prefeitura não poderá cobrar qualquer valor pelos contratos firmados até que o loteamento seja regularizado. Em 2002, o Mun...
- 01/04/2010
Ação coletiva leva empresa de telefonia a indenizar consumidores
Uma ação coletiva movida pelo Ministério Público, por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor, levou a Justiça a condenar uma empresa de telefonia a pagar indenização de R$ 500 mil por manter cadastro irregular de inadimplentes, por dívidas já quitadas ou prescritas. O valor a ser pago pela ré, a empresa Brasil Telecom, deverá ser revertido para o Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados, pelos danos morais coletivamente causados a consumidores. Na ação coletiva, o Ministério Público a...
- 30/03/2010
Proteção de crianças deve ser prioridade em evento esportivo
A Federação Gaúcha de Taekwondo e o Ministério Público firmaram, nesta terça-feira, 30, um termo de ajustamento de conduta que regula algumas atividades desportistas que serão desenvolvidas no Porto Alegre Open, evento que será realizado em 13 de julho, no Gigantinho. O presidente da Federação Gaúcha de Taekwondo, Olzemir Antônio Machado, e o diretor-técnico da entidade, Jonas Paiva Flores, assinaram o acordo perante o promotor de Justiça da Infância e Juventude, Luciano Dipp Muratt. De...
