Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 12/05/2010
Anexo da Casa Albergue Feminino é devolvido ao Madre Pelletier
Graças a uma atuação conjunta do Ministério Público e do Poder Judiciário, o Anexo da Casa Albergue Feminino (CAF) será devolvido à administração da Penitenciária Feminina Madre Pelletier, contribuindo para a diminuição da superlotação do presídio feminino da Capital. Atendendo pedido da promotora de Justiça da Comissão de Execuções Criminais, Sandra Goldman Ruwel, o juiz Sidinei José Brzuska determinou a reabertura do local, que estava fechado desde sua interdição, realizada em abril. C...
- 11/05/2010
MP ajuíza ação para que Prefeitura de São Pedro do Sul construa novo cemitério
A Promotoria de São Pedro do Sul ajuizou ação civil pública requerendo que a Justiça estabeleça prazo de um ano para que a Prefeitura construa um cemitério público municipal. Segundo a inicial elaborada pelo promotor Davi Lopes Rodrigues Júnior, o Cemitério Ecumênico e o Cemitério Municipal apresentam diversas irregularidades. No caso do Municipal, a capacidade está praticamente esgotada, além de estar instalado em área estritamente residencial, sem possuir cercamento adequado. Já o Ecum...
- 11/05/2010
Homicida é condenado no Tribunal do Júri de Caxias do Sul
O Tribunal do Júri da Comarca de Caxias do Sul julgou nesta terça-feira, 11, Marcelo dos Santos Córdova, pela prática do crime de homicídio qualificado, perpetrado com arma de fogo, por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa do ofendido. O réu foi condenado a uma pena de 15 anos de reclusão. O Júri refutou todas as teses defensivas. Em 21 de junho de 2000, ele matou Itacir de Oliveira, após uma transação comercial frustrada. O crime ocorreu em via pública. Depois de desferir o...
- 10/05/2010
Operação localiza adolescentes em situação irregular em Três Passos
Em operação conjunta, Ministério Público, Brigada Militar, Polícia Civil e Conselho Tutelar de Três Passos realizaram uma fiscalização para garantir o cumprimento da Portaria 01/2010 do Juizado da Infância e Juventude da cidade, que regula o ingresso de crianças e adolescentes em eventos públicos noturnos realizados em bares, boates, bailes, shows e similares. As entidades são parceiras da campanha “Ser legal é bom! Você também pode ser”. A ação aconteceu na madrugada de domingo, 9 de maio. ...
- 07/05/2010
Trabalho do Ministério Público resultou na cassação de Prefeito
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul cassou o mandato do prefeito de Glorinha, Dorival Dirceu Medinger, o Nenê, por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2008. A decisão atendeu um recurso de apelação do Ministério Público já que, em 1º Grau, o Judiciário de Gravataí, comarca a qual Glorinha pertence, havia decidido pela improcedência da ação. O TRE também cassou o diploma do vice-prefeito, Paulo José Silveira Correa. Deve ass...
- 07/05/2010
Companheira de Bayard Fischer é afastada da mantenedora de hospital em Roca Sales
A Justiça de Encantado deferiu liminar pleiteada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público e determinou o afastamento de Mara Beatriz Röhsig do exercício da presidência da Associação Beneficente Roque Gonzales. A entidade é mantenedora do Hospital Roque Gonzales, do município de Roca Sales. Mara Röhsig é companheira do andrologista Bayard Ollé Fischer dos Santos, preso preventivamente, acusado de ser o mandante da morte do oftalmologista Marco Antonio Becker e afastado legalment...
- 06/05/2010
Ministério Público obtém indisponibilidade de bens dos dois presos na Operação Portão
Atendendo a pedido do Ministério Público, a Justiça determinou a indispobilidade dos bens de duas pessoas presas durante a Operação Portão, deflagrada no dia 29 de abril, em Portão, no Vale dos Sinos. A ação teve como objetivo desarticular uma quadrilha de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro que atuava na região. Foi bloqueada a conta-corrente do vereador licenciado do município, José Roque Arenhart, e apreendido um veículo Audi de propriedade de Eli Fidelis Correa. Os dois são apont...
- 06/05/2010
Campanha do MP quer conscientizar pais sobre ações de proteção à infância e à juventude
O Ministério Público de Três Passos e demais parceiros da campanha “Ser legal é bom! Você também pode ser”, realizam, nesta sexta-feira, 7, uma audiência pública com o objetivo de conscientizar a comunidade sobre a Portaria nº 1/2010, do Juizado da Infância e da Juventude do Município. A medida proíbe o ingresso de jovens com idade inferior ou igual a 14 anos em eventos públicos noturnos, especialmente os realizados em clubes, bares e boates dos municípios de Três Passos, Bom Progresso, Espe...
- 05/05/2010
Força-Tarefa apreende 890 máquinas caça-níqueis no segundo bimestre do ano
O cumprimento de 64 mandados de busca e apreensão pela Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos do Ministério Público nos meses de março e abril resultou na apreensão de 890 máquinas caça-níqueis em Porto Alegre. Também foram recolhidas 24 máquinas de “jogo do bicho” on-line, três máquinas de prado eletrônico, três revólveres, aproximadamente R$ 50 mil, CDs e DVDs piratas. Duas pessoas foram presas em flagrante, uma por porte ilegal de arma e a outra por porte de arma irregular. Outras...
- 03/05/2010
Programa Portas Abertas é lançado pelo Ministério Público
Idealizado com o objetivo de englobar, em uma mesma ferramenta de gestão, todos os programas em andamento a serem implementados pelo Ministério Público e seus parceiros, ampliando o alcance social e otimizando os resultados, o Programa Portas Abertas foi lançado na tarde desta segunda-feira, 3, no Palácio do MP. A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, participou da solenidade, que contou, ainda, com a presença da governadora do Estado, Yeda Crusius. Durante o evento também h...
- 03/05/2010
Preços diferentes na gôndola e caixa resultam em condenação
Graças à atuação do Ministério Público, uma prática que ocorria com frequência em um supermercado da Comarca de Rio Grande será punida a partir de agora. Quem nunca escolheu um produto no interior do estabelecimento por conta de preço convidativo e, ao passar no caixa, constatou que era outro, sempre maior? Mais: caso percebesse, teria que enfrentar fila para conferir e realizar um estorno? Tal prática, em situações em que o consumidor não veja a diferença, gera sempre um lucro ilícito para ...
- 03/05/2010
Novo Polo Tecnológico construído com apoio do MP é inaugurado em Porto Alegre
O Centro Social Marista Cesmar, primeira entidade a atuar junto ao Projeto Alquimia, desenvolvido pelo Ministério Público, inaugurou nesta segunda-feira, 3, o Polo de Formação Tecnológica. O prédio, de 1,5 mil m², localizado na zona Norte de Porto Alegre, permitirá a ampliação do trabalho executado por meio do Projeto Alquimia e também pelo Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC), ação desenvolvida pelo Cesmar. O Ministério Público foi um dos parceiros que viabilizaram a constr...
- 03/05/2010
Despesas de show de Leonardo não serão pagas pela Prefeitura de Itaara
A Justiça proibiu que as despesas referentes ao show do cantor Leonardo, realizado na cidade de Itaara, durante a feira de ovinos Expo Ovinos, em novembro de 2008, saísse dos cofres públicos. A juíza Eloísa Helena Hernandez de Hernandez julgou procedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Maria contra o Município de Itaara. As investigações da Promotoria de Justiça concluíram que as despesas remanescentes da apresentação do cantor Leonardo, no valor de R$ 178 mil...
- 29/04/2010
MP com apoio da Polícia Civil desarticula quadrilha de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro
A Operação Portão, realizada pelo Ministério Público, com apoio do NIIC – Núcleo Integrado de Investigações Criminais – e da Delegacia Regional Metropolitana, foi deflagrada com o objetivo de desarticular quadrilha acusada de praticar tráfico de drogas e lavagem de dinheiro no Vale dos Sinos. A ação aconteceu na manhã desta quinta-feira, 29, e envolveu Promotores e a equipe do NIIC. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão e de prisão. Duas pessoas foram detidas. Eli Fidélis Cor...
- 28/04/2010
Liminar determina contratação de intérprete de Língua Brasileira de Sinais em Bagé
A Justiça deferiu liminar determinando que o Estado contrate, em curto prazo, intérpretes de Língua Brasileira de Sinais para acompanhar os alunos com deficiência auditiva durante as aulas ministradas nas escolas estaduais localizadas na Comarca de Bagé. O pedido foi feito pelo Ministério Público local, em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Marcos Ferraz Saralegui, que atua na Promotoria Cível. Conforme a liminar, o Estado deverá arcar com todos os custos decorrentes da ref...
