Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 22/10/2010
Campanha quer coibir esmolas nas ruas de Bagé
Para coibir o aumento do número de guardadores de carros em Bagé, Ministério Público, Prefeitura Municipal e Brigada Militar estão lançando a campanha “Faço minha parte. Não dou esmola!”. Atualmente, de acordo com dados da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, são 33 os flanelinhas pelas ruas da cidade. Desse total, nove são adolescentes, todos com baixos índices de escolaridade e usuários de drogas. A partir do lançamento oficial da campanha, que ocorre no início de nov...
- 22/10/2010
Prefeito de Bom Princípio condenado por crime contra as finanças públicas
O atual prefeito da cidade de Bom Princípio, Jacob Nestor Seibel, foi condenado por unanimidade pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Uma denúncia oferecida pela Procuradoria de Prefeitos do Ministério Público apontou que o Prefeito teria assumido dívidas para o Município sem a possibilidade de quitá-las até o final do mandato, o que configura crime contra as finanças públicas. O delito está previsto no artigo 359-C do Código Penal. Segundo apurou o MP, ele ordenou e autorizou ...
- 22/10/2010
Homem condenado por tentar matar o cunhado
O Tribunal de Júri de Caxias do Sul condenou, em julgamento realizado nesta quarta-feira, 20, o agricultor Demari Antonio Capellini, a quatro anos em regime aberto, por tentativa de homicídio contra o seu cunhado Neri Moacir Magnabosco. O crime ocorreu na madrugada do dia 25 de outubro de 1997, no interior da Capela Santa Bárbara, em Criúva, distrito de Caxias do Sul. Segundo a acusação, representada pela promotora de Justiça Sílvia Regina Becker Pinto, no dia do fato, Neri Magnabosco e...
- 21/10/2010
Promotoria investiga infração à ordem urbanística pela duplicação de avenida
A Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística instaurou inquérito civil para investigar potencial infração à ordem urbanística em razão da ausência de processo de reassentamento das famílias atingidas pela duplicação ou ampliação da Av. Tronco, em Porto Alegre. O promotor de Justiça Luciano de Faria Brasil ressalta que o objetivo é apurar o destino das diversas famílias que deverão ser removidas para a futura duplicação da via. Para deflagrar a investigação, o Minist...
- 21/10/2010
Seminário Internacional destaca a Justiça Restaurativa
Imagine um processo que, ao invés da tradicional tramitação que termina numa sentença que em nada contribui para corrigir o modo de vida de um ofensor, as partes têm suas necessidades plenamente atendidas e nele, participam vítimas, ofensores e outras pessoas da comunidade? Tal processo pode ser visualizado quando se aplica a Justiça Restaurativa, um método recomendado pelas Nações Unidas por ser um dos mais eficientes para resolver pequenos conflitos. No estado norte-americano do Minnes...
- 21/10/2010
Proibição da venda de bebidas alcoólicas em festas de formatura continua valendo
O termo de cooperação operacional que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em festas de formatura dos Ensinos Fundamental e Médio de Porto Alegre, assinado em dezembro de 2009, continuará valendo em sua integralidade. A decisão foi tomada durante recente reunião realizada na sede do Ministério Público. As produtoras de eventos que firmaram o acordo encaminharam à promotora Noara Bernardy Lisboa a relação das festas a serem realizadas, com endereço, nome da escola e horário. A docum...
- 21/10/2010
Santiago recebe Semana do Ministério Público
Estudantes, autoridades, representantes de entidades e comunidade lotaram o salão do Círculo Militar em Santiago para participar das atividades da Semana do Ministério Público, realizada pela primeira vez no município, junto à Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) e à Associação do Ministério Público (AMP). O encontro, prestigiado por mais de 200 pessoas, teve como tema “Os Rumos do Processo Penal Brasileiro”, como propósito de abordar desafios dos operadores do...
- 21/10/2010
Telefonia condenada por danos morais coletivos causados aos consumidores
A ação coletiva de consumo proposta pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor contra a Brasil Telecom S/A (processo nº 10901993925), foi julgada procedente pela Justiça. A ação foi ajuizada em razão de irregularidades na prestação dos serviços referentes ao chamado “Plano Pluri”, que consiste na contratação conjunta dos serviços de telefonia fixa, telefonia móvel, internet e “serviços inteligentes” (chamada em espera, secretária eletrônica, dentre outros). A empresa...
- 20/10/2010
Desencadeada Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal
Está sendo realizada nesta quarta-feira, 20, a Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal, coordenada pelo GNCOC – Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas – Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rêgo Santos. A ação consiste em uma mobilização nacional de combate à sonegação fiscal e envolve, em 12 Estados e no Distrito Federal, os Ministérios Públicos Estaduais e as Secretarias das Fazendas respectivas. AÇÃO DO MP GAÚCHO O Ministério Público do Rio Grande do Su...
- 20/10/2010
PGJ abre Semana do MP em Santa Maria
Com a presença da Procuradora-Geral de Justiça, foi aberta nesta terça-feira, 19, em Santa Maria, mais uma edição da Semana do MP. O evento, realizado no auditório da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Federal de Santa Maria, teve como tema “Os novos rumos do Processo Penal brasileiro”, com palestra do ex-promotor de Justiça, hoje professor da Universidade Federal de Pelotas, José Fernando Gonzáles. Simone Mariano da Rocha saudou a realização do evento, como uma rara oportunid...
- 20/10/2010
MP quer solução para engarrafamentos causados por carros-fortes
O Sindicato das Empresas de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores do Estado do Rio Grande do Sul - Severgs, mapeará os 10 pontos de maior movimentação de carros-fortes junto às agências bancárias de Porto Alegre. O pedido foi requisitado pelo Ministério Público que espera a resposta num prazo de 15 dias. Em atuação conjunta, os promotores Luciano de Faria Brasil, da Promotoria de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, e Alexandre Sikinowski Saltz, da Promotoria de Defesa do Meio Am...
- 20/10/2010
Filme Fim da Linha será tema de debate
O Grupo Educa-Ação em parceria com a Promotoria da Infância e Juventude de Pelotas, realiza nesta sexta-feira, 22, um encontro pedagógico com exibição e debate do filme Fim da Linha. A atividade começa a partir das 14h na sede do MP (Rua Vinte e Nove de Junho, 80). O objetivo do encontro é analisar o filme produzido por jovens carentes da periferia do Capão do Leão. O longa conta a história de uma adolescente grávida que luta para salvar a vida do jovem marido viciado em drogas para junt...
- 19/10/2010
MP pede fechamento de asilo em Panambi
O Ministério Público de Panambi ingressou com ação civil pública pedindo, liminarmente, a interdição da Casa de Apoio ao Idoso Aconchego (Caia) e que o Município providencie, no prazo máximo de 30 dias, a reinserção dos 33 internados em seus núcleos familiares ou a relocação deles em outra instituição. De acordo com o promotor de Justiça Marcos Rauber, a medida foi tomada em função de várias irregularidades apuradas e das péssimas condições de higiene do local. A Promotoria de Justiça co...
- 19/10/2010
Seminário abordará períodos Farroupilha e Castilhista
Incentivar a realização de pesquisas históricas sobre os períodos Farroupilha e Castilhista, estreitar a comunicação dos parceiros com a comunidade e contribuir para a reflexão em torno dos períodos históricos em seu contexto. Estes são os principais objetivos do seminário “Desvendando o Rio Grande: Bento e Castilhos – um Diálogo Possível?”, que acontece nos dias 21 e 22 de outubro, organizado em parceria pelos Memoriais do Ministério Público e Judiciário e pelo Museu Julio de Castilhos. ...
- 15/10/2010
Entidades firmarão protocolo de intenções para integrar ações de combate ao crack
Para desenvolver formas de atuação conjunta no combate ao crack e outras drogas, instituições públicas e entidades estão mobilizadas pela elaboração de um termo de compromisso. O documento visa fortalecer ações articuladas com foco na prevenção e tratamento de dependentes químicos. Na próxima semana será assinado um protocolo de intenções que reafirma o envolvimento do grupo e dá as diretrizes da atuação. O ato, que envolve Ministério Público, Federação das Associações de Municípios do Rio G...
