Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 12/03/2010
Esteio deverá se tornar totalmente acessível a portadores de necessidades especiais
Na próxima segunda-feira, 15, o município de Esteio dará um importante passo para garantir acessibilidade a portadoras de necessidades especiais. Um termo de compromisso que será assinado entre Ministério Público, Prefeitura, Associação das Pessoas Portadoras de Deficiência de Esteio e Ordem dos Advogados do Brasil, visa tornar a cidade totalmente acessível a esta parcela da população, por meio da adequação dos espaços públicos, edifícios e vias do Município. A Prefeitura terá prazo de t...
- 11/03/2010
Ação busca conscientizar crianças e adolescentes sobre consumismo
As crianças brasileiras influenciam 80% das decisões de compra de uma família, segundo pesquisa feita pelo TNS/InterScience. Entre as principais causas deste cenário está a permanente exposição da garotada a ações e campanhas que estimulam o consumo de forma inconsequente. O impacto é potencializado pelo tempo que as crianças e adolescentes passam na frente da TV. São, em média, duas horas por dia, segundo pesquisa do IBGE, feita em 2009. A Organização Mundial da Saúde recomenda que este tem...
- 11/03/2010
Construção de loteamento em Teutônia é suspensa a pedido do MP
A Justiça deferiu liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público e determinou a suspensão da construção do Condomínio Costa Verde, em Teutônia. A medida é válida até que sejam apresentados, pelos empreendedores, o estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental, e concedida licença ambiental pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Além disso, foram declaradas suspensas as licenças concedidas em prol do loteamento pelo Município e pelo Departamento...
- 10/03/2010
TAC impede CDL de Esteio de cobrar por serviços prestados ao consumidor
Um termo de ajustamento de conduta foi firmado entre o Ministério Público e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Esteio, para que a entidade suspenda a cobrança por consultas em cadastros de inadimplentes, como no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Segundo o promotor de Justiça André MacDonald, a prática viola o Código de Defesa do Consumidor. Conforme o TAC, a CDL se comprometeu a não cobrar mais por consultas orais ou pelo fornecimento de informações escritas e certidões, quando se tr...
- 09/03/2010
Homem é condenado por homicídio qualificado em Caxias do Sul
Em sessão realizada na segunda-feira, 8, o Tribunal do Júri da Comarca de Caxias do Sul condenou Zanir Domingos Calza à pena de 13 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, por homicídio qualificado, praticado por motivo torpe. Em 22 de novembro de 2001, ele matou José Luís da Silva Machado, o Macha, por volta das 21h30min, no interior do Bar Tramandaí, no bairro Devio Rizzo. Na ocasião, a vítima jogava pebolim com amigos, no interior do bar, quando Zanir chegou à porta...
- 08/03/2010
Quatro postos já foram proibidos de vender combustíveis impróprios neste ano
O primeiro trimestre de 2010 ainda nem encerrou e a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, em atuação conjunta com as Promotorias locais, já obteve quatro decisões liminares impedindo comercialização de combustíveis impróprios para o consumo em postos revendedores localizados nas cidades de Alvorada, Ijuí e Sapiranga. Com estas medidas, foram proibidos de ser fornecidos ao mercado de consumo aproximadamente 7 mil litros de combustíveis potencialmente danosos aos veíc...
- 08/03/2010
Ministério Público obtém liminar que determina reforço policial no município de Ciríaco
A partir de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público, o Judiciário concedeu liminar determinando que a Secretaria Estadual de Segurança Pública recomponha o quadro de servidores da Delegacia de Polícia do município de Ciríaco, localizado no noroeste do Estado. A decisão estabelece, ainda, que haja nomeação ou remoção de um Delegado titular com dedicação exclusiva ao Município, e de mais dois servidores de carreira para a unidade. A ação, proposta pelo promotor Damasio Sobiesi...
- 05/03/2010
Justiça Restaurativa é debatida em encontro na Secretaria Municipal de Educação
O projeto de Justiça Restaurativa foi discutido em reunião na tarde desta quarta-feira, 3, na Secretaria Municipal de Educação. Para tratar do assunto, a secretária Cleci Jurach recebeu o procurador de Justiça e coordenador do Gabinete de Articulação e Gestão Integrada do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Afonso Armando Konzen, e a Juíza de Direito da Comarca de Porto Alegre, Vera Lúcia Deboni. O encontro contou também com a presença da diretora pedagógica da Secretaria Muni...
- 04/03/2010
Pedido do MP é acolhido e sigilo nas investigações da morte de Eliseu Santos é decretado
A Justiça gaúcha acolheu o pedido do Ministério Público e decretou, na noite desta quarta-feira, 3, o sigilo nas investigações sobre a morte do secretário da Saúde de Porto Alegre, Eliseu Santos, ocorrida na última sexta-feira. A decisão da juíza Elaine Maria do Canto Fonseca, da 1ª Vara do Júri da Capital, atende postulação feita pela promotora de Justiça Lúcia Helena Callegari na tarde de ontem. No entendimento do Ministério Público, o segredo de Justiça evita especulações que poderiam ...
- 04/03/2010
Projeto "Pai Presente" poderá ser ampliado no Estado
Uma iniciativa instituída com êxito em São Sebastião do Caí pelo Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário e Município, que visa garantir a participação do pai no desenvolvimento de crianças e adolescentes, deverá ser estendida para outras regiões do Estado. A decisão de ampliação do projeto “Pai Presente” foi tomada durante encontro nesta quarta-feira, 3, entre a procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, e a defensora pública-geral do RS, Maria de Fátima Záchia P...
- 03/03/2010
Associação de Defesa do Consumidor é proibida de prestar serviços a consumidores
A partir de uma ação coletiva movida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, a Justiça proibiu a Associação de Defesa do Consumidor (Adecon), que funciona em Porto Alegre, e o advogado Marcelo Domingos de Freitas e Castro de ofertarem serviços aos consumidores. A entidade chegou a recorrer da decisão, mas a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou provimento à apelação. A ação coletiva foi movida porque os demandados divulgavam, em anúncios publicitários, promessas de êxi...
- 03/03/2010
MP ingressa com ação para que Estado deposite valores não aplicados na saúde em 2008
O Ministério Público ingressou com ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul objetivando que sejam repassados ao Fundo Estadual da Saúde os valores não aplicados em ações e serviços públicos de saúde referentes ao ano de 2008, de modo a atingir o percentual de aplicação mínimo de 12% sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT). Segundo o promotor de Justiça Luís Antônio Portela, a ação foi proposta após a instauração de um inquérito civil que tinha como obje...
- 03/03/2010
Bebês 100% protegidos em Passo Fundo
O compromisso firmado entre o Ministério Público, as instituições de saúde e o Município para o controle e mapeamento da aplicação do teste do pezinho em bebês nascidos e residentes em Passo Fundo continua produzindo resultados. Em reunião nesta terça-feira, 02, os relatórios entregues pelos Hospital São Vicente de Paulo, Hospital da Cidade, Hospital Prontocliníca, Hospital Beneficente Dr. César Santos e Centro de Saúde à Promotora de Justiça responsável, Ana Cristina Ferrareze Cirne, aponta...
- 03/03/2010
Profissional que fez afirmações falsas é condenado em Panambi
A Justiça de Panambi condenou um engenheiro agrônomo do Município à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos por três anos e ao pagamento de multa no valor de dez vezes a última remuneração que havia recebido no cargo. A sentença atende pedido do Ministério Público em ação civil pública de responsabilidade por atos de improbidade administrativa ajuizada pela Promotoria de Justiça local. O engenheiro agrônomo também fica proibido de contratar com o poder público e receber ...
- 02/03/2010
Caça-níqueis e produtos piratas são apreendidos durante operação na Capital
Uma ação desencadeada nesta terça-feira por integrantes da Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos do Ministério Público e da Polícia Civil vasculhou oito estabelecimentos comerciais na Zona Norte da Capital e recolheu 57 máquinas caça-níqueis, 250 cds e dvds piratas e, aproximadamente, R$ 1 mil. A denominada “Operação Humaitá” contou com a participação dos promotores de Justiça José Francisco Seabra Mendes Júnior e Sônia Eleni Corrêa Mensch e do delegado Eduardo Hartz. Um supermercado...
