Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 22/11/2011
MP recebe processos de motoristas suspensos pelo Detran
O Ministério Público, por meio do coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, promotor de Justiça David Medina da Silva, recebeu na tarde desta terça-feira, 22, 306 processos de motoristas suspensos e que não entregaram a Carteira Nacional de Habilitação mesmo após notificação da Brigada Militar. A entrega simbólica foi realizada no gabinete do procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, e é resultado de uma ofensiva iniciada pelo Detran/RS em dezembro de 2010 contra cond...
- 22/11/2011
Promotoria pede condenação da Corsan por não cumprir contrato
O Ministério Público de Santa Maria propôs ação civil pública contra o Município e a Companhia Rio-grandense de Saneamento-Corsan. O promotor de Justiça João Marcos Adede y Castro pede a condenação da Corsan na obrigação de cumprir com contrato de concessão para exploração do serviço de distribuição de água, firmado com o Município. A multa foi fixada em R$ 40 mil para cada ato de descumprimento do contrato. O contrato foi firmado em 1996 e ainda está em vigor. Entretanto, não está sendo ...
- 21/11/2011
Catedrático da Universidade de Coimbra palestra no MP
Com o tema “O Direito Penal do Dealbar do Século XXI”, ocorreu na noite desta sexta-feira, 18, a palestra do professor José de Faria Costa, catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. O evento realizado no Palácio do MP, em Porto Alegre, foi promovido pela Associação do Ministério Público, Fundação Escola Superior do MP e Unisinos. Os trabalhos foram presididos pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles. Também participou ...
- 18/11/2011
Ministério Público entrega Ordem do Mérito 2011
Foram entregues, na tarde desta sexta-feira, 18, as condecorações relativas à Ordem do Mérito Ministério Público do Rio Grande do Sul, edição 2011. Presidida pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, a solenidade foi prestigiada por diversas autoridades. As distinções, nos graus “Grã-Cruz”, “Comendador” e “Oficial” são destinadas a personalidades e Instituições que se destacaram pela busca do desenvolvimento das atividades jurídicas e homenageiam aqueles que prestaram rele...
- 18/11/2011
MP entrega laboratório móvel para Delegacia do Meio Ambiente
Além de promover a reparação dos danos ambientais, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto a um frigorífico de Campo Bom proporcionou melhorias para a Delegacia Especializada de Defesa do Meio Ambiente (Dema), ligada ao Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). Nesta sexta-feira, 18, o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, entregou um laboratório móvel para a delegacia. A solenidade ocorreu na sede do MP. A tecnologia alemã do equipamento funciona por fo...
- 18/11/2011
Operação do MP e BM prende traficantes e apreende drogas em Erechim
Uma operação deflagrada nesta sexta-feira, 18, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MP, com apoio da Brigada Militar, resultou na prisão de seis traficantes e apreensão de cinco quilos de crack, maconha e cocaína no Município. Além do material, foram recolhidos cerca de R$ 40 mil em dinheiro, revólveres e um carro. Três criminosos foram presos no momento em que seria feita a entrega do carregamento de drogas. Além do receptor, a sua esposa e o homem que...
- 18/11/2011
Palestra de Dornelles encerra II Semana do MP Rota da Serra
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, foi o palestrante nesta quinta-feira, 17, da noite de encerramento da II Semana do Ministério Público Rota da Serra, que aconteceu no auditório do campus de Canela da Universidade de Caxias do Sul (UCS). Ele participou do painel As Boas Práticas como um Instrumento Inibitório da Corrupção, mediado pelo promotor de Justiça Michael Flach. Um dia antes, na abertura, o ex-procurador-geral de Justiça Cláudio B...
- 18/11/2011
Suspensa contratação emergencial da Fase
Atendendo pedido liminar da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, a 3ª Vara da Fazenda Pública determinou a suspensão da contratação emergencial de 85 profissionais para a Fundação de Atendimento Sócio-Educativa do Rio Grande do Sul (Fase). As vagas, com prazo de 12 meses prorrogáveis por mais um ano, eram para os cargos de advogado, assistente social, enfermeiro, engenheiro civil, engenheiro eletricista, farmacêutico, pedagogo, psicólogo, técnico em enfermag...
- 18/11/2011
Funerárias pedem fiscalização do trabalho de free-lancers no interior
Uma reunião ocorrida na sede do MP gaúcho nesta quinta-feira, 17, revelou as dificuldades encontradas pelas empresas ligadas ao Sindicato dos Estabelecimentos Funerários do Rio Grande do Sul (SESF-RS) em cidades do interior gaúcho. Conforme o promotor-assessor da Subprocuradoria-Geral para Assuntos Institucionais, Adriano Marmitt, os Promotores das cidades do interior podem propor Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as Prefeituras, Departamentos Médicos Legais locais e empresas fune...
- 17/11/2011
Catedrático da Universidade de Coimbra será palestrante no MP
O Palácio do Ministério Público será palco nesta sexta-feira, 18, da palestra “O Direito Penal do Dealbar do Século XXI – Reflexões Críticas”, a ser ministrada pelo professor José de Faria Costa, catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. O evento é uma promoção da Associação do Ministério Público e da Fundação Escola Superior do MP e ocorre a partir das 19h e 30min. O Palácio do MP está localizado na Praça Marechal Deodoro, 110, em Porto Alegre.
- 17/11/2011
MP e Secretaria da Receita Federal firmam acordo de cooperação
O Ministério Público e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) firmaram acordo de cooperação na tarde desta quinta-feira, 17, com o intuito de dar a correta destinação a produtos perigosos e nocivos apreendidos nas operações da RFB. Segundo o termo, a Secretaria da Receita Federal fica obrigada a comunicar as apreensões desta natureza ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente e enviar relatórios detalhados – com informações sobre produtos retidos, quantidade, local...
- 16/11/2011
Lacradas bombas de combustíveis em Tapejara e Carlos Barbosa
Atendendo o Ministério Público, a Justiça determinou a proibição do comércio de álcool combustível fora de especificação da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o lacramento das bombas dos revendedores Auto Posto Caninha Ltda. da cidade de Tapejara e Posto do Guerra Comércio de Combustíveis Ltda. de Carlos Barbosa. As decisões liminares partiram de ações cautelares ajuizadas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre e pelas Promotorias de Justiça de Tapejara e de...
- 16/11/2011
Ordem do Mérito homenageará personalidades
Com o intuito de reconhecer a dedicação na defesa do trabalho desenvolvido pela Instituição, acontece nesta sexta-feira, 18, mais uma edição de entrega das condecorações da Ordem do Mérito Ministério Público do Rio Grande do Sul. A solenidade presidida pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, será às 16h, no auditório da sede do Ministério Público, na Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto 80, em Porto Alegre. As condecorações têm três graus: “Grã-Cruz”, “Comendador” e “Ofi...
- 16/11/2011
Proprietário de curtume notificado pela segunda vez por poluir banhado
O relatório proveniente de uma vistoria realizada na última sexta-feira, 11, em um curtume localizado na Rua Henrique Konrad Filho, no bairro Rincão da Saudade, em Estância Velha, fará parte de um inquérito civil instaurado pelo promotor de Justiça da cidade, Michael Schneider Flach, no início do ano para regularizar a atividade. Na época, a filha do proprietário foi presa após constatação de despejo de resíduos tóxicos em um banhado, área considerada pela legislação federal como de preserva...
- 16/11/2011
Parecer defende que casamento homoafetivo feito no exterior deve ser reconhecido no Brasil
O casamento feito fora do Brasil também aqui deve ser reconhecido como matrimônio, conferindo aos cônjuges homoafetivos os mesmos direitos que um casal heteroafetivo. Parecer, nesse sentido, foi exarado pela promotora de Justiça Velocy Melo Pivatto, que atua na Promotoria de Justiça Cível de Lajeado, em pedido de traslado de documento estrangeiro, no qual é reconhecida a união civil homoafetiva entre um brasileiro e um britânico celebrada no exterior. O CASO O brasileiro E. A. F. S. c...
