Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 05/12/2011
Acolhida ação civil pública ajuizada pelo MP contra a Susepe
A partir de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra o Estado pelo descumprimento, por parte da Susepe, do art. 75 da Lei de Execução Penal – que dispõe sobre os requisitos para a ocupação do cargo de diretor de estabelecimento prisional - a 5ª Vara da Fazenda Pública decidiu declarar nulos os atos administrativos que designaram como administradores de estabelecimentos servidores que não se enquadram na Lei. A investigação do MP, comandada pela promotora Cynthia Feyh Jap...
- 05/12/2011
Centros de Apoio do MP visitam aterro sanitário em Minas do Leão
Integrantes dos Centros de Apoio Operacionais do Meio Ambiente (Caoma) e da Ordem Urbanística (Caourb) visitaram, na manhã desta segunda-feira, 5, a Central de Resíduos do Recreio, conhecida como aterro sanitário, entre Minas do Leão e Butiá. Estiveram presentes as coordenadoras do Caoma, procuradora Marta Leiria Leal Pacheco, e do Caourb, promotora Josiane Brasil Camejo. A visita faz parte do Projeto Integrado de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos (RESsanear), cujo objetivo é auxiliar os ...
- 05/12/2011
Recomendado que Prefeitura da Capital rescinda contrato com empresa de limpeza
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, recomendou ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) que rescinda, unilateralmente, o contrato com a empresa Sustentare Serviços Ambientais S/A, responsável pela coleta de lixo doméstico na Capital. A recomendação foi emitida devido ao reiterado descumprimento de cláusulas do contrato no que diz respeito à disponibilização de equipe completa de coleta de lixo, roteiros incompletos, terceirização da manu...
- 05/12/2011
Justiça condena nove por crime contra a ordem tributária
A 9ª Vara Criminal de Porto Alegre condenou o agente fiscal do Tesouro do Estado Sinval Vasconcellos Santos e oito comerciantes por crime contra a ordem tributária. Segundo a Promotoria de Justiça Criminal da Capital, os réus lesaram o Fisco em cerca de R$ 15 milhões, por meio da associação entre si para o cometimento dos crimes. O agente é acusado de repassar informações privilegiadas para vários empresários, além extorquir e deixar de auditar o negócio de outros comerciantes. O agente f...
- 05/12/2011
Facilidades na adoção são debatidas na Assembleia
É preciso que todas as instituições trabalhem de forma integrada, juntamente com a família, para que as adoções possam ser mais ágeis. Foi o que a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Maria Regina Fay de Azambuja, defendeu em evento realizado no último sábado, 3, na Assembleia Legislativa. Ela foi uma das palestrantes do 1º Fórum Estadual de Adoção, promovido pela Câmara dos Deputados e pelo Parlamento gaúcho dentro da série Grand...
- 05/12/2011
Funerária de Porto Alegre é condenada por publicidade enganosa
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado acolheu apelação ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor para condenar a Funerária João XXIII por publicidade enganosa ao induzir os consumidores a acreditar que se tratava da mesma empresa relacionada ao cemitério homônimo. Mantendo parte da sentença, que acolheu em parte a pretensão do autor, o Tribunal condenou genericamente a Funerária a indenizar danos morais coletivos aos interesses individuais homogêneos causa...
- 05/12/2011
Instituições se mobilizam contra venda de bebidas para adolescentes
O Fórum Permanente de Combate ao Uso de Bebidas Alcoólicas por Crianças e Adolescentes, idealizado pelo Ministério Público com apoio de diversas entidades e instituições da área da educação, do direito e da segurança pública, realiza um dia de mobilização nesta terça-feira, 6. O Fórum tem como objetivo desenvolver atividades de prevenção à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, além da adoção de providências que visem à conscientização das famílias, professore...
- 02/12/2011
Agressor de pedagoga no banco dos réus
Uma agressão violenta praticada há um ano, que quase acabou em morte, será julgada nesta segunda-feira, 5, na 1ª Vara do Júri de Porto Alegre. O estudante de Técnico em Enfermagem Rafael Soares Ferreira, 26, estará sentado no banco dos réus para responder pelo ato. A vítima é a pedagoga Jane Mauss de Leão Antunes, 58, da Escola Factum, no Centro da Capital. O crime ocorreu na tarde de 9 de novembro do ano passado, dentro da sala de aula. Jane foi agredida com cadeiradas e socos por Rafael...
- 02/12/2011
Premiação de concurso sobre prevenção ao álcool em Santa Maria
Os vencedores do concurso cultural “Bebida é a solução?”, promovido pela Câmara de Vereadores de Santa Maria em conjunto com a AMP, receberam a premiação no fim da tarde desta quinta-feira, 1º, na sede do Legislativo da cidade. Participaram estudantes do nono ano do Ensino Médio de 15 escolas estaduais, municipais e particulares. O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, participou da premiação. “O MP se mantêm perto da comunidade, da população e das suas necessidades. É muit...
- 02/12/2011
Chefe do MP é agraciado pela Polícia Civil com a Medalha Tiradentes
O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, foi agraciado na manhã desta sexta-feira, 2, com a Medalha Tiradentes. O evento ocorreu no Auditório Cícero do Amaral Vianna, no Palácio da Polícia, em Porto Alegre, e também foi prestigiado pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, e pelo ouvidor do MP, Luiz Cláudio Varela Coelho. Foram agraciados com a medalha pessoas que se destacaram pelos serviços relevantes prestados à causa da seg...
- 02/12/2011
MP sedia painel sobre internação compulsória por uso de crack
Com lotação máxima, o auditório do Palácio do Ministério Público foi palco na noite desta quinta-feira, 1º, do painel “Crack: internação compulsória resolve?”, organizado pelo Instituto Crack nem Pensar, que tem como apoiadores o MP, o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa e a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos. Os debatedores do encontro foram o sociólogo, especialista em segurança pública e autor do livro que inspirou o filme Tropa de Elite, Rodrigo Pimentel; o secretário d...
- 02/12/2011
Passo Fundo: festas de formatura sem bebida alcoólica
Foi assinado nesta quarta-feira, 30, na sede da Promotoria de Justiça de Passo Fundo, o Termo de Cooperação Operacional que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas durante as festas de formatura dos ensinos fundamental e médio nos municípios de Passo Fundo, Ernestina e Coxilha. O documento foi firmado por 28 entidades entre representantes de clubes que realizam festas de formatura, conselheiros tutelares, escolas, Secretarias Municipais de Educação e outros. O evento foi presidido pel...
- 01/12/2011
Inaugurada a Promotoria de Horizontina
O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, inaugurou a nova sede da Promotoria de Justiça de Horizontina. A solenidade ocorreu no final da tarde desta quarta-feira, 30, com a presença da promotora de Justiça, titular da Comarca, Raquel Marchiori Dias, que recebeu autoridades do Município, a Administração Superior do Ministério Público, a Associação do MP e Promotores da Região Noroeste do Estado. Em sua manifestação, a Promotora, que ingressou na carreira este ano e escolheu Ho...
- 01/12/2011
MP sedia I Encontro Ibero-Americano de Conselhos Econômicos e Sociais
Durante dois dias, o auditório do Ministério Público sedia o I Encontro Ibero-Americano de Conselhos Econômicos e Sociais. A abertura do evento ocorreu na manhã desta quinta-feira, 1º, com as falas do governador Tarso Genro; do ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Moreira Franco; e do secretário-geral Ibero-americano, Enrique Iglesias. O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, representou o Ministério Público na mesa de autoridades. Na pauta cen...
- 30/11/2011
Equipamentos são doados para a Polícia Civil
Com a mudança da legislação que instituiu o pagamento de fiança na Área Judiciária, a Polícia Civil passou a necessitar de equipamento adequado para identificar o infrator. Para suprir tal deficiência, o Ministério Público doou duas impressoras coloridas que serão utilizadas na Área Judiciária da PC. Antes, os autuados em flagrante eram levados ao sistema prisional, onde eram feitas as imagens. Agora, com o pagamento de fiança, o processo ficava prejudicado. A entrega ocorreu na manhã d...
