Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 12/01/2012
Liminar suspende nomeação de conselheira tutelar em Portão
Atendendo pedido do Ministério Público a Justiça de Portão deferiu, nesta quarta-feira, 11, medida liminar determinando a suspensão da nomeação de conselheira tutelar do Município, marcada para o próximo dia 1º de fevereiro. De acordo com expediente investigatório desencadeado pela Promotoria de Justiça de Portão, foi comprovado que candidata a conselheira tutelar transportou eleitores durante as eleições ocorridas no dia 10 de dezembro de 2011. “Conforme a prova colhida durante a in...
- 11/01/2012
Pelotas: acolhida ação para impedir cobranças de faturas pela CEEE-D
Atendendo a Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas, a Justiça acolheu parcialmente, esta semana, ação coletiva de consumo movida contra a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D. O objetivo da ação é proibir a cobrança de taxa ou tarifa de emissão de fatura ou boleto, salvo se comprovada a disponibilidade de outro meio de pagamento ao devedor. Conforme o promotor de Justiça Paulo Charqueiro, a sentença determinou, ainda, o ressarcimento, na forma simples do...
- 10/01/2012
Condenado traficante que tentou matar para cobrar dívida
O Júri Popular de Uruguaiana condenou nesta terça-feira, 10, o traficante João Edson D'Ávila Soares, de 50 anos, a 19 anos de prisão em regime fechado. Ele foi considerado culpado pela tentativa de homicídio contra Marco Antônio Pacheco Soares, de 45 anos. A vítima foi esfaqueada em 22 de fevereiro de 2011 por não pagar uma dívida de consumo de crack no valor de R$ 50. O homem foi socorrido e sobreviveu. Em cumprimento a um mandado de busca e apreensão na casa do traficante, no bairro Santo ...
- 09/01/2012
Promotoria pede obras preventivas em Cachoeira do Sul
Em consequência do risco de desabamento de casas no entorno da Sanga das Pedras, em Cachoeira do Sul, conforme relatório da Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público, a promotora de Justiça Giani Saad ajuizou ação, com pedido liminar, para contenção da sanga, situada no bairro Frota da cidade. O MP quer que o Município realize obras preventivas com essa finalidade e, ainda, todas as necessárias para que as galerias pluviais substerrâneas se mantenham em funcionamento, com li...
- 09/01/2012
Inquérito investiga cumprimento do Plano Cicloviário na Capital
Após receber representação de cicloativistas, a Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística abriu um inquérito civil para investigar a efetiva aplicação do artigo 32, § 2º, da Lei Complementar Municipal nº 626 de 15 de julho de 2009, que institui o Plano Diretor Cicloviário Integrado de Porto Alegre. A representação foi entregue ao titular da Promotoria, promotor de Justiça Luciano de Faria Brasil, na sexta-feira, 6, por um grupo de cicloativistas e de representantes ...
- 09/01/2012
Três são denunciados por desvio de canos em Três Coroas
O Ministério Público de Três Coroas ajuizou nesta segunda-feira, 9, ação penal e ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o secretário municipal de Obras, Clari Luis Feier; e a diretora da Pasta, Raflévia Felicia Mapelli. O motivo é o desvio de 34 canos de cimento das dependências da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Trânsito (SMOVT), ocorrido no final de novembro do ano passado. Também foi denunciado Ezequiel Diego Werb, beneficiado com o ilícito. Os três a...
- 05/01/2012
Denunciada família que desviava dinheiro da Prefeitura de Arroio do Sal
Nesta quinta-feira, 5, a Promotoria de Justiça de Torres ajuizou ação de improbidade administrativa contra quatro pessoas da mesma família, moradoras de Arroio do Sal. Dois dias antes elas foram denunciadas por peculato e formação de quadrilha em ação criminal. Conforme os promotores de Justiça Márcio Roberto Silva de Carvalho e Roberto José Taborda Masiero, uma servidora da Prefeitura de Arroio do Sal, responsável pela folha de pagamento, criou um cargo de médico e incluiu na listagem o ...
- 05/01/2012
Degradador condenado por crimes ambientais na Ilha das Flores
Acatando denúncia do MP feita em janeiro de 2010, a juíza Cristiane Busatto Zardo, da Vara Criminal do Foro Regional 4º Distrito, condenou João Rocco Vedana, de 82 anos, a cinco anos e quatro meses de reclusão em regime semiaberto por crimes ambientais. Ele é acusado de invadir um terreno na Ilha das Flores, parte dentro do Parque Estadual do Delta do Jacuí e o restante dentro de Área de Preservação Ambiental (APA), para a elaboração de um loteamento sem autorização do órgão competente e em ...
- 05/01/2012
Denunciados oito envolvidos em fraude no pedágio de Portão
A Promotoria de Justiça de Portão encaminhou à Justiça nesta quinta-feira, 5, denúncia contra oito envolvidos em fraude no pedágio do Município. Segundo o promotor de Justiça Marcelo Tubino Vieira, os denunciados praticaram crime de falsidade ideológica ao declararem falsamente residir em Portão ou emprestarem seus endereços para se beneficiar da isenção da tarifa de pedágio. A partir das investigações, foi verificado que havia um número elevado de isenções de tarifas na Praça de Pedágio ...
- 04/01/2012
Três são denunciados por tentativa de homicídio no Beira-Rio
O Ministério Público denunciou três homens por tentativa de homicídio ocorrida durante partida no Estádio Beira-Rio, no dia 7 de dezembro de 2011. A 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital já recebeu a denúncia. Segundo a denúncia do promotor de Justiça Júlio César de Melo, o ex-líder da torcida “Guarda Popular”, Jorge Roberto Gomes Martins, o Hierro, acompanhado por Ranieri Tafernaberri Cardozo, o Maninho, e Rodrigo Cesar Candria Borges, o Bodão, tentaram matar, a facadas, Gustavo Brum Sc...
- 04/01/2012
Uruguaiana: traficante no júri popular
Nesta terça-feira, 10, a partir das 9h, será julgado no Fórum de Uruguaiana o traficante João Edson D'Ávila Soares, 50 anos, denunciado pelo Ministério Público por tentativa de homicídio. O crime ocorreu em 22 de fevereiro do ano passado. Conforme o promotor de Justiça Rodrigo Vieira, que representará o MP no plenário, além do homicídio qualificado (por motivo torpe) na forma tentada e que dificultou a defesa da vítima, o réu é acusado por tráfico de drogas. Ele alega legítima defesa, dizend...
- 03/01/2012
Denunciadas 77 pessoas por corrupção no pleito de 2008
O Ministério Público Eleitoral de Torres denunciou à Justiça Eleitoral da Comarca, na última semana, 77 pessoas por crime eleitoral nas cidades de Morrinhos do Sul, Dom Pedro de Alcântara e Mampituba. No total, o grupo foi responsável por 161 episódios de fraude, como oferecer vantagens a eleitores em troca de votos e transferir irregularmente domicílio eleitoral, entre outros. Conforme o responsável pelas denúncias, promotor de Justiça Roberto José Taborda Masiero, os crimes ocorreram no pl...
- 03/01/2012
MP lança 14ª edição do Programa Veraneio
O Ministério Público deu início na manhã desta terça-feira, 3, às atividades da 14ª edição do Programa Veraneio. O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, participou da cerimônia, realizada na sede das Promotorias de Justiça de Capão da Canoa. O projeto, desenvolvido desde 1998, também é realizado nas Promotorias de Justiça de Tramandaí e Torres. Durante os meses de janeiro e fevereiro, em função do acréscimo na população do Litoral Norte, nove Promotores de Justiça e, aproximada...
- 03/01/2012
Acordo quer melhorias nas unidades de saúde em Palmeira das Missões
A Prefeitura de Palmeira das Missões passará a fiscalizar o cumprimento da carga horária dos profissionais médicos que atuam nas unidades de saúde do Município. Termo de compromisso de ajustamento com tal previsão foi firmado perante o Ministério Público local. O objetivo é fazer com que os ocupantes dos cargos de Cirurgião Dentista, Médico, Médico Cardiologista, Médico Clínico Geral, Médico Ginecologista/Obstetra, Médico Neurologista, Médico Oftalmologista, Médico Pediatra e Médico Psiquiat...
- 03/01/2012
Promotora recorrerá da decisão da Justiça de Capão da Canoa
A promotora de Justiça Caroline Gianlupi, de Capão da Canoa, anunciou que ingressará dentro do prazo legal (dois dias) com um recurso em sentido estrito contra a decisão do juiz Ademar Nozari em relação ao casal envolvido no acidente fatal ocorrido no final de semana na Estrada do Mar, em Xangri-lá. A Promotora de Justiça foi intimada na tarde desta terça-feira, 3, e embora a decisão tenha amparo legal, a integrante do Ministério Público deixou claro que não concorda. Caroline Gianlupi es...
