Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 25/04/2012
Júri e sistema prisional na pauta da Semana do MP de Farroupilha
Iniciou nesta segunda-feira, 23, a Semana do Ministério Público de Farroupilha, no auditório da UCS no Município. O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, e o presidente da AMP/RS, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, participaram da abertura do evento, assim como os promotores de Justiça da Comarca, Jeanine Mocellin – diretora da Promotoria -, Cláudia Balbinot e Ronaldo Lara Rezende. O palestrante de abertura foi o procurador de Justiça Marcelo Ribeiro, que falou sobre “O Trib...
- 24/04/2012
Deputado federal é condenado por propaganda antecipada
Ao acatar representação do MP de Jaguarão, o deputado Federal Henrique Fontana, do Partido dos Trabalhadores, foi condenado ao pagamento de multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada em favor do atual prefeito de Jaguarão, Cláudio Martins. A decisão é de sexta-feira, dia 20. A Promotoria de Justiça Eleitoral de Jaguarão, através da promotora Claudia Ferraz Rodrigues Pegoraro, ajuizou a representação contra o deputado e também contra o prefeito, no dia 17 de abril. Conforme o MP...
- 24/04/2012
Apurada falsa cooperativa agrícola em Teutônia
A Promotoria de Justiça de Teutônia instaurou inquérito civil para investigar uma falsa cooperativa agrícola que supostamente estaria se utilizando de associados e cooperativados de outras entidades com o objetivo de participar do programa nacional de fornecimento de merenda escolar pela agricultura familiar. Cada agricultor individualmente, com base na Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), pode participar de chamada pública para fornecer merenda escolar, com limite de R$ 9 mil por ano. ...
- 23/04/2012
Denunciado condutor que atropelou e matou na ponte de Tramandaí
A Promotoria de Justiça de Tramandaí denunciou à 1ª Vara Criminal da Comarca nesta segunda-feira, 23, Iberê Vargas Braga, 21 anos, por três homicídios e cinco tentativas de homicídio ocorridas no dia 17 de março deste ano. Na denúncia, assinada pela promotora Ana Luiza Domingues de Souza Leal, consta ainda o agravante do crime ter sido praticado contra idosos e crianças. No entendimento da Promotora, houve dolo eventual, já que o autor “conduzia o referido veículo (uma caminhonete) em estado...
- 23/04/2012
Ingresso de estagiários será mediante processo seletivo público
A Procuradoria-Geral de Justiça informa que, a partir de 30 de abril deste ano, o ingresso de estudantes no Programa de Estágios do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul será, obrigatoriamente, mediante aprovação em processo seletivo público. Os estudantes interessados em participar das seleções para as Promotorias e Procuradorias de Justiça, áreas técnicas e administrativas devem acompanhar os processos em abertos na página da Unidade de Concursos do Ministério Público (ender...
- 23/04/2012
TJ define lista tríplice para vaga de Desembargador
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça definiu na tarde desta segunda-feira, 23, a lista tríplice com os nomes que concorrem ao cargo de Desembargador em vaga destinada a membros do Ministério Público pelo quinto constitucional. São eles: procurador de Justiça Julio Cesar Finger, com 22 votos; procuradora de Justiça Elaine Fayet Lorenzon Schaly, com 17 votos; e promotor de Justiça Jayme Weingartner Neto, com 13 votos. A vaga decorre da aposentadoria do desembargador Constantino Lisbôa ...
- 23/04/2012
Frederico Westphalen: firmado TAC com a Expofred
Tendo em vista a participação de expressiva quantidade de crianças e adolescentes na Expofred, que acontece em Frederico Westphalen de 27 de abril a 1º de maio, a promotora de Justiça Andrea Almeida Barros firmou, com o presidente da Feira, Francisco Quatrin, Termo de Ajustamento de Conduta para a proibição da venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes no âmbito do evento. Os organizadores da Feira assumiram, ainda, o compromisso de assegurar que sejam fixados, em locais visíve...
- 23/04/2012
Promotoria de Cachoeira do Sul pede execução de obras para contenção de arroio
A Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeira do Sul ingressou na Justiça com uma ação de obrigação de fazer contra o Município pelo descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 23 de setembro de 2011. A ação pede que seja determinado à Prefeitura o cercamento do local e a colocação de avisos de risco em 30 dias e que, em três meses, sejam feitas as obras emergenciais nos locais onde já existe erosão. O MP solicita, ainda, que a rede coletora de águas seja im...
- 20/04/2012
MP Eleitoral solicita informações sobre situações de inelegibilidade
O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Eduardo de Lima Veiga, e o procurador regional eleitoral no Rio Grande do Sul, Fábio Bento Alves, assinaram na tarde desta sexta-feira, 20, 34 ofícios solicitando informações a órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em nível municipal, estadual e federal, e a conselhos profissionais sobre pessoas em potencial situação de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/90, com as alterações da LC nº 135/2010, a chamada “...
- 20/04/2012
TAC visa prevenção de acidentes em prédio histórico de Cachoeira do Sul
Um Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado na última quarta-feira, 20, para a prevenção de acidentes devido à possibilidade de queda de vidros ou partes de um prédio histórico de Cachoeira do Sul. Assinaram o documento a promotora de Justiça Especializada de Cachoeira do Sul, Giani Pohlmann Saad, os procuradores Jurídicos do Município, Leonel Slomp Gonçalves, e Rafael Rochembach, e os integrantes do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico-Cultural, Danilo Alves da Cunha, Felippe Morae...
- 20/04/2012
Passo Fundo: Promotoria Regional e UPF se reúnem em favor da educação
A Promotoria Regional de Educação de Passo Fundo, através da promotora Ana Cristina Ferrareze Cirne e a Universidade de Passo Fundo, representada pela vice-reitora de Graduação, Neusa Rocha, se reuniram na tarde de quarta-feira, 18, juntamente com diversas entidades que compõe o Conselho Gestor da Rede de Apoio à Escola. O encontro teve como objetivo discutir a viabilidade da produção de um vídeo sobre a Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente – Ficai e Rede de Apoio à Escola – ERA. O ...
- 20/04/2012
Réu condenado a 102 anos de prisão em São Leopoldo
Em sessão realizada nesta quinta-feira, 19, o Tribunal do Júri da Comarca de São Leopoldo condenou a 102 anos de prisão o réu Mário Schorn, acusado da prática de três homicídios triplamente qualificados cometidos em 3 de fevereiro de 2010. Ele executou as vítimas Andréia Dreyer, de 34 anos, Fernanda Dreyer, de 18 anos, e Bárbara Silveira, de 29 anos, todas com tiros na cabeça. Foram disparados dois tiros na cabeça de cada uma, efetuados de trás para frente e de cima para baixo. O promotor de...
- 20/04/2012
Firmado acordo com posto de combustíveis em Vacaria
O promotor de Justiça Luís Augusto Gonçalves Costa firmou acordo com o posto Andebrás Mega Postos Ltda, de Vacaria, para que não haja a comercialização de produtos inapropriados ao consumo. A empresa terá, ainda, que pagar indenização à coletividade no valor de R$ 5 mil e eventuais danos individuais de consumidores que requererem a liquidação e execução do julgado. A medida é resultado de trabalho em conjunto entre as Promotoria de Vacaria e Especializada do Consumidor de Porto Alegre que...
- 19/04/2012
Recomendado à Prefeitura da Capital que rescinda convênios dos PSF
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre emitiu recomendação à Prefeitura no sentido de que revogue, no prazo de 90 dias, os convênios firmados com instituições privadas de saúde para a realização dos Programas de Saúde da Família. Na avaliação do promotor de Justiça Nílson de Oliveira Rodrigues Filho, eles caracterizam indevida terceirização dos serviços públicos de saúde, que devem ser prestados pelo Poder Público. Os contratos em questão foram firmados en...
- 19/04/2012
Homem é condenado a 63 anos de prisão em Gravataí
O Tribunal do Júri de Gravataí condenou o criminoso Alex Sander Guedes Ramiro a 63 anos de reclusão por um assassinato e três tentativas de homicídio cometidas em outubro de 2010, em Gravataí. O promotor de Justiça André Luís Dal Molin Flores representou o Ministério Público no julgamento, ocorrido nesta terça-feira, 17. Segundo a denúncia do MP, sustentada por Dal Molin no plenário, o acusado efetuou uma série de disparos dentro de um bar e acabou matando o jovem Ismael Silveira Almeida,...
