Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 14/05/2012
Três Procuradoras de Justiça tomam posse
Tomaram posse na manhã desta segunda-feira, 14, perante o Órgão Especial do Colégio de Procuradores, três Procuradoras de Justiça que recentemente foram promovidas. Sandra Santos Segura, Synara Jacques Buttelli e Veleda Maria Dobke foram empossadas em sessão realizada no Palácio do Ministério Público. A saudação de boas-vindas às Procuradoras em nome do Órgão Especial foi feita por Jacqueline Fagundes Rosenfeld. Ela discorreu sobre o currículo das empossandas e destacou que a atuação del...
- 11/05/2012
Lançada campanha Droga no Estádio? Não Rola!
Em uma cerimônia realizada nesta sexta-feira, 11, no auditório do Palácio da Justiça, na Praça da Matriz, foi lançada a campanha Droga no Estádio? Não Rola! Um protocolo de ações com o objetivo de trabalhar na prevenção às drogas nos estádios foi firmado entre o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, órgãos públicos, entidades de classe, associações da imprensa e os clubes Grêmio e Internacional. Uma iniciativa do juiz Marco Aurélio Martins Xavier, com parceria da promotora de Justiç...
- 11/05/2012
Lançada cartilha sobre o Projeto Escola de Pais
O Ministério Público e a Associação dos Campos de Cima da Serra lançaram nesta quinta-feira, 10, uma cartilha com o conteúdo apresentado durante os encontros do projeto Escola de Pais, que funciona há dois anos em oito municípios da Região dos Campos de Cima da Serra. O trabalho foi idealizado pelo promotor de Justiça de Vacaria Luis Augusto Gonçalves Costa e executado pela Associação dos Municípios, seguindo as orientações do programa Amor-Exigente. Além de detalhar a metodologia do Amor...
- 10/05/2012
Três Passos: pedida indisponibilidade de bens de administradores de hospital
A Promotoria de Justiça de Três Passos ingressou na Justiça, nesta quarta-feira, 9, com ação cautelar com pedido de indisponibilidade de bens dos administradores do Hospital de Caridade da cidade. A ação, recebida pela 2ª Vara Cível da Comarca, é preparatória ao ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa contra Armindo Leonhardt e Amarildo José Dall’Ago. Conforme as investigações realizadas pela promotora de Justiça Aline Stefanello Segnor, já foram encontrados indí...
- 10/05/2012
Casal é denunciado por mortes em acidente na Estrada do Mar
Com base no inquérito policial instaurado pela Delegacia de Polícia de Xangri-Lá, o Ministério Público de Capão da Canoa está denunciando à Justiça a modelo Tatiele da Silva Costa, 27, e o empresário Paulo Afonso da Rosa Correa Júnior, 27. Ambos estão envolvidos no acidente fatal ocorrido na manhã do primeiro dia do ano na Estrada do Mar, no Litoral Norte, que culminou na morte de um taxista e uma professora de dança. A inicial será protocolada na tarde desta quinta-feira, 10, no Fórum de...
- 10/05/2012
Palestra de Veiga encerra simpósio em Santo Ângelo
O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, foi palestrante, na noite desta quarta-feira, 9, no XV Simpósio de Estudos Jurídicos da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI, em Santo Ângelo. Sob a coordenação de mesa do promotor de Justiça Júlio Maggio Stürmer, Veiga proferiu a palestra de encerramento do evento, ao lado do presidente da Associação do Ministério Público, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, e do coordenador do curso de Direito da URI,...
- 09/05/2012
Carreiras de bois são proibidas em General Câmara e Vale Verde
As chamadas Carreiras de Boi Cangado estão proibidas em General Câmara e Vale Verde. A decisão judicial atende ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra a Associação Camarense de Criadores de Gado Bovino de Força e a Associação de Gado de Força de Vale Verde, em função de maus-tratos aos animais durante as disputas. Anteriormente, uma liminar já havia sido deferida proibindo os dois municípios de conceder alvarás para a prática. De acordo com o promotor de Justiça Lucian...
- 09/05/2012
MP terá Fórum Permanente sobre Sistema Prisional
Encarar o sistema carcerário sob um prisma multidisciplinar. Esse é o mote do Fórum Permanente sobre o Sistema Prisional, que iniciará suas atividades em junho deste ano. A definição ocorreu durante reunião nesta quarta-feira, 9, na sede da Instituição. O encontro envolveu os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional Criminal, promotor David Medina; de Defesa dos Direitos Humanos, promotor Alceu Schoeller de Moraes; Meio Ambiente, procuradora Marta Leiria Leal Pacheco; de Defesa do C...
- 08/05/2012
Empresa de telefonia não pode prestar serviços sem autorização do consumidor
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou a liminar concedida na ação coletiva ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor contra a Oi/Brasil Telecom. A decisão proibiu a empresa de fornecer serviços ou efetuar cobranças de serviços não solicitados, bem como obrigou a telefônica a suspender os serviços disponibilizados sem a autorização expressa do consumidor. O Judiciário confirmou, ainda, a obrigação do registro e arquivo das solicitações ...
- 08/05/2012
Ação por improbidade contra o presidente da Câmara de Gramado
O Ministério Público de Gramado ingressou na Justiça com ação civil pública por improbidade administrativa contra o presidente da Câmara de Vereadores do Município, Giovani Colorio. O parlamentar é acusado de acumular cargos públicos indevidamente. O promotor de Justiça Antônio Képes, autor da ação, argumenta que Colorio exerceu funções na liderança do Partido Progressista, na Assembleia Legislativa, paralelamente à presidência da mesa diretora do Legislativo gramadense. A duplicidade de ...
- 08/05/2012
Reconhecida ilegalidade na cobrança de tarifa para transporte de pranchas de surf pela TAM
Foi reconhecida a responsabilidade da empresa TAM Linhas Aéreas S.A. que cobrou, sem qualquer fundamento jurídico ou regulamentar, tarifa para transportes de prancha de surf apenas em relação à natureza do objeto, bem como a abusividade da submissão do consumidor à assinatura de um termo de responsabilidade pela bagagem. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que confirmou a sentença proferida nos autos de ação coletiva ajuizada pela Promotoria de Justiç...
- 07/05/2012
TJ suspende aplicação de alíquota de 14% em contribuição previdenciária de servidores
Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, ao julgar ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, suspendeu a aplicação do reajuste de 11% para 14% nas alíquotas da contribuição previdenciária devidas pelos servidores estaduais, com aplicação de redutores para os que recebem menores salários. A decisão ocorreu em sessão realizada na tarde desta segunda-feira, 7. Em 19 de dezembro do ano passado, ao julgar a limina...
- 07/05/2012
Denúncia contra deputado é recebida pelo Órgão Especial do TJ
Com a maioria de votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça decidiu, em sessão realizada na tarde desta segunda-feira, 7, pelo recebimento da denúncia ajuizada pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, contra o deputado estadual Marcelo Pires Moraes e o administrador de empresa estabelecida em Santa Cruz do Sul, Carlos Frederico Schultz. Os dois são acusados de fraudar a competividade em licitação. A votação havia sido iniciada em sessão realizada no dia 2 de abril. En...
- 07/05/2012
Abertas inscrições do concurso para carreira do MP
Estão abertas, a partir desta segunda-feira, 7, as inscrições para o XLVI Concurso para Ingresso à Carreira do Ministério Público. Serão preenchidas 15 vagas de Promotor de Justiça, de entrância inicial, além das que venham a surgir durante seu período de eficácia. A prova preambular está prevista para ocorrer no dia 29 de julho, em Porto Alegre. As inscrições devem ser feitas até o dia 8 de junho, exclusivamente via Internet, no endereço <b><a href="http://www.mp.rs.gov.br/concursos">htt...
- 07/05/2012
MP expede recomendação à Câmara de Vereadores de Erechim
Por abusar do poder e anular multas e glosas aplicadas pelo TCE, o Ministério Público de Erechim expediu Recomendação à Câmara Municipal de Vereadores de Erechim para que declare nulo artigo de Decreto Legislativo de 23 de fevereiro deste ano. O Decreto da Casa Legislativa afastou os apontes de itens, bem como as respectivas glosas, constantes de processo do Tribunal de Contas do Estado, referente à prestação de contas do Executivo Municipal, no exercício de 1996, de responsabilidade de ...
