Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 19/04/2012
CNPG abre inscrições para Prêmio de Jornalismo
Estão abertas desde a última quarta-feira, 18, as inscrições para o I Prêmio CNPG de Jornalismo. O objetivo é premiar matérias que mostrem a atuação do Ministério Público brasileiro como agente de transformação social, em prol da sociedade brasileira A premiação contemplará matérias jornalísticas com impacto social da atuação do MP nas seguintes áreas: Meio Ambiente e Patrimônio Cultural; Infância e Juventude; Patrimônio Público; Consumidor; Combate às Organizações Criminosas; Educação; D...
- 18/04/2012
Ação contra prefeitura e EPTC pede bloqueio do orçamento para ciclovias
A Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística ingressou na 1ª Vara da Fazenda Pública, nesta quarta-feira, 18, com ação civil pública contra a Prefeitura de Porto Alegre e a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) para que o Plano Diretor Cicloviário seja cumprido. O pedido de liminar solicita que sejam bloqueados do orçamento municipal R$ 6.225.999,99. O valor é correspondente à quantia das multas de trânsito não aplicada desde 2009 na construção de ciclov...
- 18/04/2012
Prefeito de Dois Irmãos das Missões permanece foragido
O prefeito de Dois Irmãos das Missões, Édison de Alencar Hermel, está foragido desde 15 de março, quando a 4ª Câmara Criminal do TJRS decretou sua prisão preventiva e o afastamento do cargo. Em decisão liminar, proferida recentemente, o ministro Marco Aurélio Bellizze, do Superior Tribunal de Justiça, negou habeas corpus que pedia a liberdade do administrador. Em denúncia formulada perante à 4ª Câmara Criminal, a coordenadora da Procuradoria de Prefeitos do Ministério Público, procuradora...
- 18/04/2012
Projeto do MP fiscalizou mais de 300 casas asilares
Em pouco mais de dois anos do Projeto Estratégico “Idosos em ILPIs: Garantia de Direitos em Foco!”, foram mapeadas 538 Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs) no Rio Grande do Sul. Dessas, foram fiscalizadas 347. O gerente do Projeto, promotor de Justiça Adrio Gelatti, estima que mais de cinco mil idosos dos cerca de oito mil em casas asilares no Estado tenham sido atingidos. Mais de 60 Promotores participaram das atividades entre o final de 2009 e março de 2012. O relatório f...
- 18/04/2012
Subprocurador-Geral fala sobre o combate às drogas no Fórum da Liberdade
Envolvido com projetos de enfrentamento ao consumo de drogas desde 2009, quando ainda ocupava a Presidência da AMP/RS, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais e presidente do Instituto Crack Nem Pensar, Marcelo Dornelles, foi palestrante do 25º Fórum da Liberdade. Ele participou do painel "Drogas, Violência e Liberdade", que encerrou o evento, nesta terça-feira, 17, com o deputado federal Efrain Filho e mediação do comunicador Manoel Soares. Segundo Dornelles, seu traba...
- 17/04/2012
MP e Governo assinam termo para implantação do SUAS
O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, e o secretário estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Luís Augusto Lara, assinaram, na tarde desta terça-feira, 17, um aditivo ao Termo de Compromisso que prevê a implantação plena do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em todas as cidades do Rio Grande do Sul. O ato aconteceu no gabinete do Chefe do Ministério Público gaúcho. O Termo de Compromisso prevê que a STDS levante dados sobre a gestão da Assistência Social, co...
- 17/04/2012
Condenados na Capital autores de mortes em Eldorado do Sul
Um crime produzido pela guerra do tráfico de entorpecentes foi julgado nesta segunda-feira, 16, na 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital. No banco dos réus estavam sentados Fernando Santos de Moraes, condenado a 68 anos e oito meses de reclusão em regime fechado, e Cristiano Rodrigues Totta, sentenciado a 37 anos e nove meses de prisão também em regime fechado. O promotor de Justiça Júlio César de Melo representou o Ministério Público no plenário. A sessão presidida pelo juiz Felipe Keuneck...
- 13/04/2012
Seminário de Educação apresenta ações e estratégias prioritárias
Apresentar aos municípios as ações e estratégias prioritárias da Promotoria Regional da Educação, bem como traçar metas a serem estabelecidas conjuntamente entre os gestores de cada município e o Ministério Público, a fim de consolidar compromissos educacionais que garantam educação de qualidade em toda a área de abrangência da Promotoria Regional da Educação de Passo Fundo. Foi com este objetivo que a Promotoria Regional da Educação realizou, nesta quinta-feira, 12, o 1º Seminário Region...
- 13/04/2012
Audiência judicial busca soluções na área da saúde em Vacaria
Ocorreu nesta quarta-feira, 11, no Fórum de Vacaria, audiência judicial em ação movida pelo Ministério Público contra o Município e o Hospital Nossa Senhora da Oliveira que objetiva melhorar o atendimento à população. A sessão contou com a participação do promotor Luiz Augusto Gonçalves Costa e foi presidida pelo juiz Mauro Freitas da Silva. O MP solicitava três providências para melhorar o atendimento à população. Duas já foram cumpridas. Uma delas é o atendimento presencial pediátrico 2...
- 12/04/2012
Resíduos sólidos: MP faz alerta a prefeitos
Na audiência pública da Subcomissão de Resíduos Sólidos, da Assembleia Legislativa, ocorrida nesta quinta-feira, 12, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, procuradora de Justiça Marta Leiria Leal Pacheco, fez um alerta aos prefeitos. “Os administradores municipais devem se agilizar, porque a Lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê que os lixões têm que acabar em agosto de 2014”, advertiu. Ela fez uma palestra sobre o Projeto RESsane...
- 12/04/2012
Vereador é condenado a pagar multa por propaganda antecipada
Atendendo representação formulada pelo Ministério Público, a Justiça de São Borja condenou o vereador Celso Andrade Lopes ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil por veicular propaganda eleitoral fora do período permitido por lei. De acordo com o artigo 36 da Lei 9.504/97, a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano eleitoral. Conforme a promotora Cinthia Menezes Rangel, o vereador publicou, em dezembro passado, um informativo com mensagens e inserções abo...
- 11/04/2012
Construções devem ser removidas de praça em Bagé
Atendendo ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Luciana Casarotto, a 2ª Vara Cível de Bagé concedeu prazo de 60 dias para a demolição de uma guarita de táxi e de uma banca de jornal localizadas na Praça Carlos Telles. De acordo com a representante do Ministério Público, as edificações descaracterizam o espaço, que tem um importante valor histórico para a cidade. A sentença foi proferida nesta terça-feira, 10. Além da retirada da guarita e da banca, o Município não deverá ...
- 11/04/2012
Autismo será tema de evento em São Leopoldo
Com o apoio do Ministério Público, a Associação Pandorga promove, no próximo final de semana, 14 e 15 de abril, em São Lepoldo, o fórum “Os direitos das pessoas com autismo: quais são e como buscar sua efetivação”. O objetivo do evento é discutir e apontar caminhos para a concretização dos direitos das pessoas com autismo. O Fórum contará com a presença da procuradora de Justiça Maria Regina Fay de Azambuja, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Fa...
- 11/04/2012
Homem que matou companheira é condenado em Palmeira das Missões
O Tribunal do Júri de Palmeira das Missões condenou nesta terça-feira, 10, Alceu de Oliveira pela prática de homicídio doloso qualificado pelo emprego de meio cruel contra a vítima Elenice Oliveira dos Santos, sua então companheira. O crime ocorreu em março de 2009 e foi presenciado pela filha da vítima, de 7 anos de idade. A criança foi ouvida como testemunha no processo. A acusação em plenário foi produzida pelo promotor de Justiça Marcos Eduardo Rauber, com base nas perícias, fotografi...
- 11/04/2012
Acordo com operadora de celular evita prejuízos a agricultores de Vacaria
Os produtores rurais de Vacaria não serão mais cobrados de forma indevida em suas contas de telefone celular. A definição surgiu após negociação entre o promotor de Justiça que atua na Comarca, Luís Augusto Gonçalves Costa, e representantes da empresa de telefonia celular Vivo. Em março, o MP de Vacaria recebeu abaixo-assinado de centenas de agricultores da região norte da cidade. Eles estavam pagando deslocamento nas ligações de celulares em chamadas efetuadas dentro da propriedade para...
