Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 19/09/2011
Postos de combustível de Taquara e Redentora são lacrados
As Promotorias de Justiça de Taquara, Coronel Bicaco e de Defesa do Consumidor de Porto Alegre obtiveram decisões liminares em ações cautelares ajuizadas para coibir a comercialização de álcool combustível fora das especificações determinadas pela Agência Nacional do Petróleo. As bombas dos revendedores Urnauer & Boes Ldta. – Posto Central, de Taquara, e Eliane Gartner Casagrande - Posto Casagrande, da cidade de Redentora foram lacradas pela Justiça. As ações tiveram atuação conjunta dos...
- 16/09/2011
MP ingressa com ação contra um ex-presidente da Câmara da Capital
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra um ex-presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre e duas jornalistas que ocupavam cargos em comissão. Segundo a inicial, assinada pelos Promotores de Justiça e encaminhada à Justiça nesta sexta-feira, 16, o vereador, sob a motivação de prestar contas do seu mandato na presidência da Câmara, determinou a produção e distribuição de uma publica...
- 16/09/2011
Termo garantirá criação de centro de resíduos no Presídio Central
Um termo de cooperação assinado nesta sexta-feira, 16, entre Ministério Público, Estado do Rio Grande do Sul, Associação Comunitária do Campo da Tuca e Instituto Vonpar resultará na implantação de um Centro de Triagem de Resíduos Sólidos no Presídio Central de Porto Alegre, para geração de renda e trabalho à população prisional do estabelecimento. O projeto também prevê o apoio ao aproveitamento de egressos do sistema em outros centros de triagem. Pelo acordo, o Estado, por intermédio da ...
- 16/09/2011
Encontro orienta administradores públicos no último ano de mandato
Ocorreu na manhã desta sexta-feira, 16, no Auditório Romildo Bolzan, no prédio do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, a abertura do Encontro Regional de Controle e Orientação (ERCO), nos municípios sedes dos Serviços Regionais de Auditoria daquela Corte. O objetivo é orientar gestores e administradores públicos em relação ao último ano de mandato. O evento é uma parceria do TCE com o Ministério Público Estadual. QUALIFICAÇÃO Na abertura dos trabalhos, o Procurador-Geral de Justi...
- 16/09/2011
Assinado TAC com proprietário de frigorífico em Dom Pedrito
O empresário responsável pelo frigorífico interditado nesta quinta-feira, 15, em Dom Pedrito, assinou nesta sexta-feira, 16, um Termo de Ajustamento de Conduta junto à Promotoria Especializada de Dom Pedrito. Nele, o empreendimento se compromete em consertar a Estação de Tratamento de Efluentes (ETE), que estava vazando resíduos em estado bruto no arroio formador do Rio Santa Maria. Além disso, a empresa deverá cumprir os itens da Licença de Operação (LO) que prevêem a destinação adequada do...
- 16/09/2011
Rio Grande ganha importante ferramenta de combate ao uso de drogas
Com objetivo de viabilizar o desenvolvimento e execução do programa Sabendo Orientar com Liberdade – SOL, criado pela promotora de Justiça Luciara Robe da Silveira Pereira para prevenir o uso abusivo de drogas no município de Rio Grande, o Ministério Público firmou, nesta quinta-feira, 15, termo de cooperação com a empresa QUIP SA, que está construíndo as plataformas de petróleo P55 e P63. O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, participou do a...
- 16/09/2011
Viamão: idoso morre esperando leito mesmo após intervenção da Justiça
Em menos de uma semana ocorreu a segunda morte por espera de leito envolvendo o Hospital de Viamão. Davi Oliveira Gonçalves, 78, internado no hospital da cidade, teve um AVC hemorrágico e morreu nesta sexta-feira, 16. Ele estava, desde o dia 1º de setembro, na fila de espera de remoção para um leito de UTI, para a realização de uma neurocirurgia. Como não houve sucesso, na última terça-feira, 13, familiares procuraram a Promotoria Especializada de Viamão para que intercedesse junto à Justiça...
- 16/09/2011
Centro de Reabilitação da Região das Hortênsias integra Projeto Alquimia
“Do ruim, da destruição de famílias, nós iremos fazer a recuperação de vidas com trabalho e melhoria da autoestima”, concluiu o diretor do Centro de Reabilitação Emmanuel da Região das Hortênsias (CRERH), pastor Dario José Stein, após firmar termo de compromisso que integra a instituição ao Projeto Alquimia. O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, também assinou o documento, durante solenidade realizada em Gramado. A comunidade terapêutica de recuperação de dependentes quími...
- 16/09/2011
Ex-presidente da Câmara de Campo Novo condenado por improbidade
O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Campo Novo, Luiz Carlos Rasche, foi condenado nesta semana por improbidade administrativa, em função do abusivo pagamento de diárias a ele concedido (e por ele próprio autorizado). A ação civil pública havia sido ajuizada pelo Ministério Público. Ele deverá ressarcir aos cofres públicos o valor recebido indevidamente. Também teve suspensos os direitos políticos por três anos, terá que pagar multa civil equivalente a dez vezes o valor de sua remunera...
- 15/09/2011
Assassino de Miss é preso após confessar morte de padrasto em Caxias do Sul
Eduardo Farenzena, assassino da Miss Itália Nel Mondo, Caren Brum Paim, em novembro de 2010, foi preso preventivamente nesta quinta-feira, 15, em Caxias do Sul, após ter confessado a morte do padrasto, Ivandir da Silva Mairesse, de 33 anos, que estava sumido desde a terça-feira, 13. De acordo com a promotora de Justiça Sílvia Regina Becker Pinto, que deu parecer favorável à prisão, ele confessou em depoimento na 3ª Delegacia de Polícia de Caxias do Sul ter esfaqueado a vítima até a morte, en...
- 15/09/2011
TAC busca melhorias para hospital de Soledade
Um termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado nesta quinta-feira, 15, entre o Ministério Público de Soledade, Hospital de Caridade Frei Clemente e a Vigilância Sanitária da 6ª Coordenadoria-Regional de Saúde do RS busca promover uma série de melhorias na instituição de saúde do Município. Uma avaliação feita no local atestou que a entidade vinha atuando em desconformidade com o exigido pela Vigilância Sanitária. As irregularidades se encontram em diversas áreas, referentes a aspectos org...
- 15/09/2011
Comercialização de produtos óticos é debatida em Santa Maria
Nesta quarta-feira, 14, o Ministério Público de Santa Maria, representado pelo promotor de Justiça João Marcos Adede y Castro, participou de audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores para tratar da comercialização irregular de produtos óticos na cidade que, conforme a legislação, só podem ser vendidos em estabelecimentos licenciados. No próximo dia 27 será realizada nova audiência com os lojistas que trabalham neste mercado. Segundo o Promotor de Justiça, existem casos em que al...
- 15/09/2011
Revitalização de calçadas da capital é prioridade
A Prefeitura de Porto Alegre lançou na manhã desta quinta-feira, 15, o projeto Minha Calçada. O objetivo é revitalizar as calçadas da cidade e conscientizar os cidadãos sobre as responsabilidades de conservação dos passeios públicos. A iniciativa envolve parcerias com o Ministério Público, por meio do projeto Andanças, Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Sindilojas, Sindpoa, Crea, Orçamento Participativo, Banrisul, Setcergs, Associação dos Bancos do Estado, Associação dos Carros Fortes...
- 15/09/2011
Ação resulta em afastamento de conselheiros tutelares de Humaitá
A Justiça deferiu liminar pleiteada pelo Ministério Público de Crissiumal e determinou o afastamento provisório de quatro conselheiros tutelares do município de Humaitá, pertencente à Comarca. Em sua decisão, a juíza Maria Aline Cazali Oliveira determina, em caráter de urgência, que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nomeie os respectivos suplentes para ocupar os cargos, a fim de evitar paralisação das atividades. De acordo com o promotor de Justiça Ronaldo Adri...
- 15/09/2011
Caxias: homem que matou em função de relacionamento amoroso é condenado
O Tribunal do Júri de Caxias do Sul condenou nesta quarta-feira, 14, Rodrigo Soares da Silva, o “Periquito”, à pena de 16 anos de prisão em regime fechado. Ele havia sido denunciado em 2008 pelo Ministério Público por homicídio qualificado (motivo torpe e dissimulação), por ter matado Rudimar Correa de Souza. Isso porque a vítima mantinha um relacionamento amoroso com uma outra pessoa de interesse do réu. A promotora de Justiça Sílvia Regina Becker Pinto representou o Ministério Público em p...
