Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 28/05/2012
Prefeito de Boa Vista do Incra é afastado do cargo por agiotagem
Ao acatar pedido em ação civil pública do MP por atos de improbidade administrativa, a Justiça de Cruz Alta determinou, nesta segunda-feira, 28, o afastamento provisório de Zilmar Varones Han do cargo de prefeito de Boa Vista do Incra. Conforme o promotor de Justiça da Especializada de Cruz Alta, André de Azevedo Coelho, o prefeito utilizou a estrutura administrativa para a prática de ‘agiotagem’, além de fraudes e dispensas indevidas de licitação, e preterição no pagamento de credores do Mu...
- 28/05/2012
Pelotas: recebida novas microrredes para combater a evasão escolar
Em mais um encontro realizado pela Promotoria Regional de Educação de Pelotas, foi discutida na última sexta-feira, 25, a composição e organização das microrredes formadas pelas cidades do sul do Estado, que darão apoio à nova Ficai (Ficha de comunicação de aluno infrequente). Participaram da reunião as Secretarias de Educação das cidades de Arroio do Padre, Capão do Leão, Pelotas, Turuçu e a 5ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE). A partir desse encontro, os municípios deverão apres...
- 28/05/2012
MP e Sky celebram acordo referente à oferta do "Brasileirão 2005"
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e a Sky Brasil Serviços Ltda. celebraram acordo referente à ação civil pública movida contra a empresa por violação ao direito de informação e descumprimento de oferta na aquisição do pay per view “Brasileirão 2005”. Na ocasião, consumidores adquiriam o pacote confiando que poderiam assistir a todos os jogos do campeonato contratado, quando, na verdade, alguns não foram disponibilizados ao assinante. O acordo foi homologado pela 15ª Vara Cível ...
- 28/05/2012
Entidades unem esforços para implantar alternativa ao sistema prisional
Durante o seminário “Método APAC: uma alternativa possível”, a Secretaria de Segurança Pública, a Procuradoria-Geral do Estado e a Ajuris afirmaram apoio à proposta do Ministério Público de implantar um projeto-piloto de Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) no Rio Grande do Sul. O seminário ocorreu durante toda a sexta-feira, 25, no Palácio do MP, e foi organizado pelo Centro de Apoio Operacional Criminal (Cao Criminal). Durante a abertura, o procurador-geral de Just...
- 28/05/2012
MP recebe Procurador que ajuizou ação contra fabricantes de cerveja
O Fórum Permanente de Combate ao Uso de Bebidas Alcoólicas por Crianças e Adolescentes, idealizado pelo Ministério Público gaúcho com apoio de diversas entidades e instituições da área da educação, do direito e da segurança pública, recebe, na manhã desta terça-feira, 29, o procurador da República de São José dos Campos, Fernando Lacerda Dias. O Procurador fará a apresentação de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal contra as fabricantes de cerveja Ambev, Femsa e Schin...
- 25/05/2012
Alvorada: PMs que praticaram chacina são denunciados
A Promotoria de Justiça de Alvorada denunciou quatro policiais militares por homicídio qualificado, com agravante por abuso de poder, pelas mortes de Luciano Maier, Marcelo de Matos Berro, Celso Santos da Silva e Marco Aurelio Costa Fraga. A chacina ocorreu em 13 de julho do ano passado, em frente ao Bar dos Guris, na Vila Maria Regina, naquele Município. De acordo com a denúncia assinada pela promotora Raquel Isotton, os policiais militares Marcelo Machado Maier, Marcio Peron Machado Ma...
- 25/05/2012
Resíduos sólidos e pertubação do sossego são debatidos em Santa Maria
Nesta quarta-feira, 23, o promotor de Justiça de Santa Maria, Ricardo Lozza, participou de audiência pública para discussão da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O evento foi realizado pela Subcomissão de Resíduos Sólidos da Assembleia Legislativa, em conjunto com a Câmara de Vereadores da cidade. Conforme o presidente da Subcomissão, deputado estadual Jurandir Maciel, a lei federal engloba resíduos domiciliares, passa pela política reversa e por resíduos contaminantes. Na audiência ain...
- 24/05/2012
Ministério Público pede interdição do Complexo Beira-Rio
O Ministério Público ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que seja determinada a interdição do Complexo Beira-Rio. Conforme a Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre, as edificações não possuem alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndios. E a Carta de Habitação do Complexo é anterior ao início das obras de adequação à Copa do Mundo de 2014. “Um tumulto generalizado em um estádio que compreende um canteiro de obras, sem os equ...
- 24/05/2012
Erechim: secretário de obras e servidor são afastados por falsidade ideológica
O secretário Municipal de Obras de Erechim, Ênio Faitão, e o assessor técnico da Prefeitura Fernando Stachelski, tiveram suspenso o exercício das funções públicas nesta quinta-feira, 24. A medida foi determinada pela juíza da 1ª Vara Criminal de Erechim, Ádria Josiane Atz, ao acatar pedido liminar em denúncia do Ministério Público da Comarca. Os dois estão proibidos de frequentarem a Prefeitura e outros órgãos municipais. A denúncia, ajuizada em 16 de maio pelo promotor Luciano Vaccaro, f...
- 24/05/2012
Inaugurada a sede da Promotoria de Justiça de Catuípe
Foi inaugurada nesta quarta-feira, 23, a nova sede da Promotoria de Catuípe, na Região Noroeste do Estado. Ao abrir as manifestações, o promotor da Comarca, Nilton Kasctin dos Santos, declarou seu apreço pelo local onde atua. “Sou uma pessoa feliz por estar aqui, trabalhando no meio desse povo ordeiro, que prima pelo zelo da moral e da ética. Temos também em Catuípe um seleto grupo de operadores do direito, todos empenhados no desenvolvimento e nos cuidados com esta comunidade”. Ele também d...
- 24/05/2012
Destacados avanços na recuperação da mata ciliar do Rio Taquari
Foi realizada na noite desta quarta-feira, 23, no auditório do Prédio 11 do Centro Universitário Univates, em Lajeado, a 3ª edição do Fórum Permanente do Corredor Ecológico do Rio Taquari. Promovido pelo Ministério Público e realizado pela Prefeitura de Lajeado com o apoio do Centro Universitário, o evento serviu para que o MP, Prefeituras e entidades fizessem um balanço dos resultados alcançados pelo Projeto Corredor Ecológico do Rio Taquari. QUEBRA DE PARADIGMAS O subprocurador-ger...
- 24/05/2012
São Lourenço do Sul deve implantar canil e gatil
Ao acatar pedido de liminar em ação civil pública ajuizada pelo MP de São Lourenço do Sul, a Justiça determinou, nesta quarta-feira, 23, que a Prefeitura informe o número da população de cães e gatos abandonada pela cidade, além da quantidade de castrações, de recolhimentos e de atendimentos realizados nos últimos 12 meses. O Município tem 60 dias para esclarecer, ainda, se existe programa de prevenção e monitoramento de zoonoses urbanas com serviço de vistoria zoossanitária. A liminar t...
- 23/05/2012
Piso do Magistério: deferida a suspensão da anulação do acordo
Atendendo aos argumentos do Ministério Público e da Procuradoria-Geral do Estado, a 25ª Câmara Cível do TJRS deferiu a suspensão da anulação do acordo firmado para o pagamento do piso do magistério. Dessa forma, volta a valer o ajuste que havia sido suspenso. O desembargador Miguel Ângelo da Silva concedeu o efeito suspensivo postulado nos recursos, sustando a eficácia da decisão do 1º Grau. O Magistrado ressaltou que o acordo homologado pelo Juízo singular, posteriormente desconstituído ...
- 23/05/2012
Sequestrados bens de sonegador de ICMS
As Promotorias de Justiça Especializada no Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária da Capital e de Marcelino Ramos denunciaram por sonegação fiscal dois empresários do comércio varejista pela sonegação de ICMS de, aproximadamente, R$ 600 mil. Em conjunto foi ajuizado e deferido o sequestro de sete bens imóveis e um veículo pertencentes a um dos acusados, que serão utilizados para ressarcir o erário estadual. Segundo o promotor de Justiça Aureo Gil Braga, a fraude perpetrada pelos den...
- 23/05/2012
"Precisamos evoluir para uma democracia participativa"
A declaração é do procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, que abriu a primeira Semana do Ministério Público em Ijuí, nesta terça-feira, 22. Depois de fazer uma recuperação histórica da origem da Instituição, que se confunde com a trajetória e evolução da própria civilização, o PGJ falou sobre as dificuldades e os desafios do Brasil e da função do Ministério Público na atualidade como fiscal da lei e guardião dos direitos sociais. O Coral da Unijuí, parceira na realização do e...
