Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 28/09/2011
Réu condenado em Gaurama por homicídio doloso no trânsito
Doze anos de reclusão em regime inicialmente fechado. Esta foi a pena imposta a Dulcimar José Homa pelo Tribunal do Júri da Comarca de Gaurama. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira, 28. O Ministério Público foi representado em plenário pelo promotor João Francisco Campello Dill. Em 30 de janeiro de 2010, ao dirigir embriagado, em companhia de uma garota de programa, Dulcimar invadiu a pista contrária colidindo e matando Marcos Marceski, de 24 anos, que estava dirigindo uma motocicleta...
- 28/09/2011
Julgamento no TJ garante prerrogativa de assento de membros do MP
A prerrogativa de membros do Ministério Público ter assento no mesmo plano e imediatamente à direta do juiz foi confirmada em importante decisão nesta quarta-feira, 28. A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado julgou procedente, por unanimidade, o mandado de segurança impetrado pelo MP em julho deste ano, quando foi questionada a alteração de mobiliário da sala de audiências do Foro Regional da Restinga, em Porto Alegre, determinada por um magistrado a pretexto de garantir o assen...
- 28/09/2011
Firmado TAC para ampliação da acessibilidade em Novo Cabrais
O Ministério Público de Cachoeira do Sul firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Novo Cabrais para ampliar as políticas públicas de inclusão e acessibilidade na última terça-feira, 27. O documento foi assinado pela promotora de Justiça Giani Pohlmann Saad e o vice-prefeito Leodegar Rodrigues. No TAC, celebrado nos autos de inquérito civil instaurado em 2004, o município de Novo Cabrais se comprometeu a incluir todos os professores da rede municipal na capacitaç...
- 28/09/2011
Inaugurada sede da Promotoria de Encantado
Em solenidade realizada na tarde desta terça-feira, 27, foi inaugurada a sede da Promotoria de Justiça de Encantado. A cerimônia reuniu membros do Ministério Público, autoridades e representantes da sociedade. O promotor de Justiça do Município, André Eduardo Schröder Prediger, destacou a importância da conquista de uma sede própria para a Promotoria, que atende, em média, 750 processos por mês. Prediger atua na Promotoria com a promotora de Justiça Karina Mariotti. Em seu discurso, desta...
- 28/09/2011
Suspensa distribuição de alimentos sem inspeção em Tapera
Atendendo liminar pleiteada em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Tapera, a Justiça determinou a suspensão imediata do fornecimento de produtos de carne e ovos adquiridos diretamente dos pequenos produtores rurais, destinados à merenda escolar dos alunos da rede pública estadual e municipal. A medida também é válida em relação ao leite. Também foi determinado o recolhimento dos produtos porventura existentes em todos os estabelecimentos da rede de ensino da cidade. A ...
- 28/09/2011
Advogado denunciado é proibido de exercer profissão
Acolhendo pedido do Ministério Público, a Justiça de Teutônia deferiu medida cautelar diversa da prisão e decidiu que um advogado da Comarca está proibido de exercer a profissão. Foi determinada, também, a entrega em Juízo da carteira da Ordem dos Advogados do Brasil, sob pena de busca e apreensão e crime de desobediência. De acordo com o promotor de Justiça Jair João Franz, o advogado, por várias vezes, já fora denunciado por crimes de estelionato e apropriação indébita, inclusive com sente...
- 28/09/2011
Posto de Santa Rosa está proibido de comercializar etanol
A comercialização de etanol no posto Cooperativa Mista São Luiz Ltda., no município de Santa Rosa, foi interditada pela Justiça no último dia 23. A partir de análise realizada no produto pela equipe da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, o promotor de Justiça Heitor Stolf Júnior ingressou com ação cautelar, obtendo provimento judicial para lacrar bomba e tanque de etanol. O cumprimento das medidas foi acompanhado pelo promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva F...
- 27/09/2011
Procurador-Geral de Justiça ingressa com Adin contra parte de Leis da Reforma da Previdência
O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, ingressou com ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Estado tendo por objeto a retirada do ordenamento jurídico de partes das Leis Complementares Estaduais 13.757/2011 (dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Militares do RS e institui o Fundo Previdenciário dos Servidores Militares) e 13.758/2011 (dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul e instit...
- 27/09/2011
Áreas de suinocultura da Capital serão vistoriadas
Uma audiência pública ocorrida na sede do Ministério Público nesta terça-feira, 27, definiu que a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, com apoio da Polícia Civil, Brigada Militar, Secretarias Municipais, Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores e Comitê Técnico de Suinocultura, fará vistorias nas propriedades onde há criação de porcos na Capital. A intenção é verificar quais são as condições do terreno onde os suínos estão e se há crime ambiental, entre out...
- 27/09/2011
Promotoria de Santa Maria apresenta nova Ficha Ficai
O Ministério Público de Santa Maria apresentou a professores de escolas estaduais, municipais e a redes de atendimento a nova Ficha de Comunicação do Aluno infrequente (Ficai), nesta segunda-feira, 26. O promotor de Justiça Antônio Augusto Ramos de Moraes expôs a nova Ficai explicando aos presentes como ela irá funcionar e quais suas abrangências. Segundo o Promotor, a ficha tem a intenção de controlar e informar índices de infrequência e evasão escolar. Durante a apresentação, o Pro...
- 27/09/2011
Acessibilidade pauta encontro em Gravataí
A acessibilidade dos passeios públicos da área central de Gravataí foi o tema central de reunião realizada pelo Ministério Público na manhã desta terça-feira, 27. No encontro, a equipe técnica da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento (Secoplan) apresentou à promotora de Justiça Débora Regina Menegat o projeto de revitalização da área central de Gravataí. O trabalho contempla a acessibilidade universal e será encaminhado ao Ministério das Cidades, onde já se está em busca de capt...
- 27/09/2011
Recebido pedido de auxílio para evitar despejo de famílias de área em Alvorada
O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, promotor Alceu Schoeller de Moraes, recebeu nesta terça-feira, 27, um ofício detalhando a situação de 300 famílias que estão prestes a ser despejadas da Vila Tupã, em Alvorada. A documentação foi entregue pela secretária Estadual de Política para as Mulheres, Márcia Santana. São cerca de mil pessoas, metade delas mulheres e muitas crianças, grande parte com deficiências físicas e mentais. “É um adoecimento social”,...
- 27/09/2011
Liminar suspende edital para transporte hidroviário
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre obteve nesta segunda-feira, 26, o deferimento da liminar pleiteada na ação civil pública ajuizada contra a Metroplan referente à concessão do serviço público de transporte hidroviário de passageiros entre os municípios de Rio Grande e São José do Norte, marcada para esta tarde. A liminar que suspende o edital foi concedida pela 3ª Vara da Fazenda Pública. Segundo a Promotoria, o edital, que prevê a concessão do serviç...
- 26/09/2011
Motorista é condenado por tentativa de homicídio em São Sepé
O motorista Edmundo de Souza Cirolini, que em 2003, na cidade de São Sepé, atropelou Teonas Carvalho de Souza, causando gravíssimas lesões na vítima, foi condenado na sexta-feira, 23, a três anos de prisão em regime aberto. Os jurados, em sua maioria, acolheram a tese do Ministério Público, de tentativa de homicídio por dolo eventual no trânsito. A promotora de Justiça Letícia Elsner Pacheco de Sá representou o MP em plenário. O crime ocorreu em 18 de agosto de 2003, por volta das 6h. Na...
- 26/09/2011
Liminar garante assento do Ministério Público à direita do Juiz
Uma decisão liminar da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça garante a prerrogativa dos membros do Ministério Público de ter assento no mesmo plano e imediatamente à direita do Juiz durante audiências na 4ª Vara da Fazenda Pública. O mandado de segurança do MP havia sido impetrado neste mês pelo promotor de Justiça Nilson de Oliveira Rodrigues Filho, após ter sido impedido de tomar assento no local a ele reservado por lei durante audiência na Capital. Em sua manifestação, o desembargado...
