Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 20/06/2012
Nepotismo: acolhido pedido de exoneração em ação do MP de Bagé
Acolhendo pedido liminar em ação civil pública por atos de improbidade administrativa e para reparação de dano ao erário ajuizada pelo Ministério Público, a 1ª Vara Cível da Comarca de Bagé ordenou a imediata exoneração da esposa, nora e genro do Presidente da Câmara de Vereadores que ocupam cargos em comissão no Município. A decisão judicial também determinou a revogação de Funções Gratificadas (FGs) e gratificações de 100% concedidas ao filho e outro genro do vereador que atuam junto a...
- 19/06/2012
Prefeito e vice de Coronel Bicaco são denunciados por fraude em concurso
A Procuradoria de Prefeitos encaminhou, nesta terça-feira, 19, denúncia contra o prefeito de Coronel Bicaco, Roberto Zanela, o vice, Luiz Francisco Gobbi, e os três empresários ligados à PL Participações, Clóvis Pauletti, Marcos Antônio Perin e Daniel Breda. Eles foram denunciados por fraudarem o caráter competitivo da licitação para a empresa responsável pelo concurso público ocorrido em 2011 para os cargos de Agente de Controle Interno, Enfermeiro, Agente Visitador do Primeira Infância Mel...
- 19/06/2012
Estância Velha: contrato com produtora de eventos é desfeito
A Promotoria de Justiça de Estância Velha assinou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município para a defesa do patrimônio público e da probidade administrativa. A assinatura ocorreu na última sexta-feira, 15. Em um deles, a Prefeitura se comprometeu em dissolver o contrato firmado com uma empresa que realizaria eventos na cidade entre junho e novembro deste ano. Foi acordado também que contratações deste tipo não podem mais ocorrer sem licitação, além de que os eventos não po...
- 19/06/2012
Faxinal do Soturno: condenado a 11 anos de prisão por matar a esposa
Em sessão do Tribunal do Júri de Faxinal do Soturno ocorrida na sexta-feira, 15, Marcos Elias Reckzieguel foi condenado à pena de 11 anos e três meses pelo homicídio qualificado-privilegiado (por meio cruel e violenta emoção) contra a esposa, Márcia Rodrigues Dias. O crime aconteceu em 17 de dezembro de 2009, na Linha Ávila, em Dona Francisca. O casal tinha um histórico de brigas. E a vítima foi agredida a socos e chutes enquanto trabalhava em uma lavoura de fumo. Ela chegou a ser interna...
- 18/06/2012
Suspensas novas contratações em concurso público de Itati
Ao acatar parcialmente pedido de liminar em ação anulatória, a juíza Uda Roberta Doederlein Schwartz, de Terra de Areia, determinou nesta sexta-feira, 15, que o município de Itati não nomeie novos candidatos aprovados no concurso público do Edital nº 001/2011 até a decisão final do processo. A ação foi proposta pelo MP decorrente de investigações realizadas pela Promotoria do município, que estuda recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado para que o certame seja anulado. Todos os aprovados f...
- 18/06/2012
Viamão: ex-secretário e ex-assessor proibidos de exercer funções públicas
O ex-secretário de Desenvolvimento Econômico de Viamão, Ricardo de Souza Gross, e o ex-assessor do vice-prefeito de Viamão, Jorge de Souza de Azevedo, estão proibidos de exercer funções públicas até o trânsito em julgado da ação civil pública por improbidade administrativa movida contra ambos pela Promotoria Especializada da Comarca. A ação é derivada da Operação Areia 2, que investiga fraudes em licença para extração em jazidas terrestres nos Distritos de Águas Claras e Morro Grande, em Via...
- 18/06/2012
MP investiga fraude em concurso público em Miraguaí
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) da Região do Alto Uruguai cumpriu, nesta segunda-feira, 18, sete mandados de busca e apreensão relativos a suspeita de fraude em concurso público realizado na cidade de Miraguaí. Os mandados foram cumpridos na Prefeitura e em quatro residências. Outro mandado foi cumprido na cidade de São Miguel do Oeste, com apoio da Polícia Civil de Santa Catarina, em uma empresa que realiza esse tipo de atividade. A ação também buscou ...
- 15/06/2012
Manual Eleitoral é lançado em encontro de capacitação
A menos de quatro meses para as eleições municipais, Promotores da região Sul, da Serra e do Litoral do Estado participam nesta sexta-feira, 15, do Encontro de Capacitação em Direito Eleitoral na sede do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). O procurador-geral de Justiça em exercício, Ivory Coelho Neto, fez a abertura do evento. Na oportunidade, também foi lançado o Manual Eleitoral 2012 do Ministério Público. “A Procuradoria-Geral de Justiça está preocupada em dar todo o ...
- 14/06/2012
Condenada empresa que comercializava consórcios irregularmente
A empresa Delara Administradora e Representações de Negócios, que operava consórcios sem a necessária autorização do Banco Central, está proibida de operar a captação de poupança sob qualquer modalidade. A medida é válida enquanto não for obtida a necessária autorização do Bacen. A decisão é do juiz João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, que julgou procedente a ação coletiva proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa de Consumidor contra a empresa e seus represe...
- 14/06/2012
Recomendação pede vedação de bebidas alcoólicas em festas juninas
A Promotoria de Justiça de Passo Fundo foi palco na tarde desta terça-feira, 12, de reunião que contou com a presença de representantes das escolas particulares, municipais e estaduais de Passo Fundo. O objetivo do encontro, presidido pela Comissão de Fiscalização da “Operação Junina Legal 8”, foi a entrega de recomendação expedida pelo Ministério Público às escolas, a fim de que seja coibido o consumo de bebidas alcoólicas, inclusive o “quentão”, tipicamente produzido com vinho, por criança...
- 14/06/2012
Previstas melhorias no Instituto Psiquiátrico Forense
Nesta quinta-feira, 14, a promotora de Justiça de Controle e Execução Criminal, Cynthia Jappur, esteve reunida com o secretário Estadual da Segurança Pública, Airton Michels, com o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Procuradoria-Geral do Estado, Carlos D’Elia, e com o engenheiro da Susepe, Carlos Roberto Hebeche, para tratar dos compromissos assumidos pelo Estado em 2009 em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para melhorias no Instituto Psiquiátrico Forense. Uma das cláus...
- 13/06/2012
Homem condenado a 22 anos de prisão por matar ex-companheira
Após acolher todas as teses do Ministério Público, os jurados da sessão desta quarta-feira, 13, do Tribunal do Júri de Teutônia condenaram Hélio Beckmann, de 61 anos, a 22 anos de prisão em regime inicialmente fechado pela morte da ex-companheira Marta Iraci Rezende da Silva, à época dos fatos com 40 anos. Ele responderá por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e com a utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima. O crime ocorreu em 5 de novembro de 2009. A vítima...
- 13/06/2012
Recomendação faz Câmara de Erechim revogar decreto que anulava decisão do TCE
Provocada por uma Recomendação do Ministério Público, a Câmara de Vereadores de Erechim revogou decreto que anulava multas e glosas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado. O decreto do Legislativo afastou apontamentos e as respectivas glosas, constantes de processo do TCE-RS, referente à prestação de contas do Executivo Municipal, no exercício de 1996, de responsabilidade de Antônio Carlos Dexheimer Pereira da Silva. A Recomendação assinada pelo promotor de Justiça Cassiano Corleta...
- 13/06/2012
Escolas e órgãos de fiscalização planejam ações para redução do uso de álcool entre jovens
Em reunião ocorrida nesta quarta-feira, 13, no auditório Marcelo Kuffner, na sede do MP, os integrantes do Fórum Permanente de Combate ao Uso de Bebidas Alcoólicas por Crianças e Adolescentes definiram algumas ações para o segundo semestre desde ano. Os colégios do Rosário, Monteiro Lobato, Anchieta e Farroupilha, farão um calendário das formaturas das turmas de oitavo ano do Ensino Fundamental e terceiro ano do Ensino Médio, que será entregue ao MP, SMIC, EPTC, BM e Polícia Civil. A int...
- 13/06/2012
Projeto RESsanear é apresentado no Tribunal de Contas
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente e presidente da Comissão Institucional de Gestão Ambiental, procuradora de Justiça Marta Leiria Leal Pacheco, palestrou nesta quarta-feira, 13, no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A exposição foi direcionada para auditores, engenheiros e arquitetos do TCE. Na oportunidade, Marta Pacheco abordou sobre o projeto RESsanear do MP, que tem o objetivo de orientar os prefeitos gaúchos para que eles cumpram os prazos de ...
