Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 21/12/2011
Portarias disciplinam entrada de menores nas festas de São Francisco de Assis
Em prosseguimento das fiscalizações de cunho preventivo, educativo e repressivo desenvolvidas desde 2007 na Comarca de São Francisco de Assis, o Ministério Público pleiteou, nesta quarta-feira, 21, ao Poder Judiciário a expedição de portarias (conforme disposição prevista no art. 149 do ECA) visando disciplinar a entrada e a permanência de crianças e adolescentes nas festas realizadas nos clubes e entidades sociais da Comarca por ocasião do Natal e do Ano Novo. Conforme o promotor de Just...
- 21/12/2011
Policiais suspeitos de matar PM em Gravataí se apresentam no PR
Os três policiais civis paranaenses suspeitos de matar o policial militar Ariel da Silva, nesta madrugada em Gravataí, se apresentaram há pouco à Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Paraná, onde ficarão presos à disposição da Justiça gaúcha. A prisão deles foi decretada nesta tarde, acolhendo pedido da Promotoria de Justiça Criminal de Gravataí. No pedido, o promotor de Justiça André Luís Dal Molin Flores sustentou que “pelo histórico da ocorrência policial e gravidade do fato, há s...
- 20/12/2011
Defensoria Pública de Gravataí terá de atuar em regime de plantão
A Defensoria Pública de Gravataí deverá prestar atendimento ininterrupto ao público em regime de plantão durante 24 horas diárias nos sete dias da semana. A decisão da Justiça local atende ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público no ano de 2008 e torna definitiva liminar que havia sido concedida, porém cassada posteriormente pelo Tribunal de Justiça. Também foi determinado ao Estado que aumente o número de atendimentos diários e a contratação de mais Defensores para a Comarca, atr...
- 20/12/2011
Santa Maria: audiência debate perturbação do sossego em avenida
Na quinta-feira, 15, o promotor de Justiça Ricardo Lozza realizou no auditório das Promotorias de Justiça de Santa Maria, audiência coletiva com representantes da Prefeitura Municipal de Santa Maria, representantes da Brigada Militar e membros da Polícia Civil, para manifestar sua preocupação com a questão da poluição sonora na Av. Presidente Vargas, entre as ruas Duque de Caxias e Floriano Peixoto. O representante da Prefeitura, agente de fiscalização municipal, sugeriu o cumprimento do ...
- 19/12/2011
Embargos contra decisão que garante vaga do MP no TJM são desacolhidos
Em sessão realizada nesta segunda-feira, 19, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça desacolheu os embargos declaratórios interpostos pelo advogado Jorge Luiz Garcia de Souza contra a decisão, em mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público, que revogou ato do Governador do Estado que o nomeou no cargo de Juiz Civil no Tribunal Militar do Estado. O advogado entendia que a decisão, proferida pelo Colegiado, teria alguns pontos a serem esclarecidos. Entretanto, na sessão realizad...
- 19/12/2011
Sentença condena Torres a regularizar e realizar melhorias em loteamento
Acolhendo ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Torres, a 2a Vara da Comarca decidiu condenar o Município a regularizar e realizar melhorias, no prazo de seis meses, no Loteamento Vista Nobre, localizado no bairro São Jorge. Segundo o MP, a administração municipal de Torres transferiu os lotes a terceiros através de contratos de compromisso de compra e venda, mas não regularizou a situação da área perante o Registro de Imóveis, nem dotou-a de infraestrutura básica. ...
- 19/12/2011
Reajustes de alíquotas previdenciárias são suspensos pelo TJ
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça concluiu na tarde desta segunda-feira, 19, o julgamento da liminar pleiteada na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, pedindo a suspensão da aplicação do reajuste de 11% para 14% nas alíquotas da contribuição previdenciária devidas pelos servidores estaduais, com aplicação de redutores para os que recebem menores salários. Os reajustes de alíquotas previdenciárias foram suspensos po...
- 19/12/2011
Programa do MP é modelo para erradicação da brucelose e tuberculose bovídea
Foi lançado nesta sexta-feira, 16, no Palácio Piratini, o Programa Estadual de Controle e Erradicação da Tuberculose e Brucelose Bovídea”, com a presença do ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, do governador Tarso Genro e do procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga. O programa foi inspirado em projeto desenvolvido pelo promotor de Arroio do Meio, Paulo Estevan Araújo, no Vale do Taquari. Na mesma ocasião foi assinado Protocolo de Estabelecimento de Atuação Integrada no Programa...
- 16/12/2011
Condenados mais dois réus da Operação Portão
Mais duas pessoas foram condenadas a três anos de reclusão, em regime aberto, por lavagem de dinheiro, por fatos ocorridos em relação à fraudulenta arrematação da Fundação Hospitalar de Portão. Os fatos foram apurados na Operação Portão, desencadeada em 2010, pelo promotor de Justiça Marcelo Tubino Vieira. Como havia dois réus presos no processo, um ex-vereador e o traficante, o processo foi separado, prosseguindo em face dessas duas outras pessoas que respondiam ao processo em liberdade...
- 16/12/2011
Assinado Pacto Republicano pela Promoção dos Direitos Humanos Fundamentais e Enfrentamento à Corrupção
“É uma honra e um desafio estar aqui. O Ministério Público fará de tudo para estar à altura do compromisso que hoje assumimos”. A frase é do procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, proferida na cerimônia de assinatura do Pacto Republicano pela Promoção dos Direitos Humanos Fundamentais e Enfrentamento à Corrupção. A solenidade, realizada no Palácio Piratini, contou com a participação do governador do Estado, Tarso Genro, e representantes dos demais Poderes, Instituições e entidad...
- 16/12/2011
MP e Corsan estudam uso de água reutilizável para irrigação
Em visita à Corsan nesta sexta-feira, 16, os promotores de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Viamão, Anelise Grehs Stifelman, e de Porto Alegre, Alexandre Saltz, discutiram um projeto piloto para utilizar a água proveniente das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) da autarquia na irrigação de lavouras. Os Promotores foram recebidos pelo diretor de operação, Ricardo Machado, e pela superintendente de tratamento, Catarina De Luca De Lucena. Saltz relacionou a proposta à necessidade de...
- 16/12/2011
No júri crime produzido pela guerra do tráfico
Um crime cometido em decorrência do tráfico de entorpecentes em uma comunidade da capital gaúcha começa a ser julgado nesta segunda-feira, 19, às 9h, na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Alegre. Os executores André Luiz de Oliveira Corrêa, o Beiço, e Mauro Marques dos Santos, o Índio, estarão sentados no banco dos réus. Ambos responderão pelo assassinato de Léo Antônio Genovêncio Maciel. Como o processo foi cindido, os mandantes Fabiano Aguirre Silveira, o Di Canto, e sua companheira Luci...
- 15/12/2011
MP sediou conferência estadual sobre trânsito
O Ministério Público sediou nesta quinta-feira, 15, a 1ª Conferência Estadual sobre Políticas de Segurança no Trânsito. O evento busca a formulação de políticas públicas com a participação da sociedade gaúcha para diminuir o número de vítimas no trânsito gaúcho. A conferência é organizada pelo Comitê Estadual de Mobilização pela Segurança no Trânsito, vinculado ao gabinete do vice-governador Beto Grill. O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, represe...
- 15/12/2011
Operações combatem o tráfico de drogas e homicídios em Gravataí
O Ministério Público, com apoio da Brigada Militar e Polícia Civil, cumpriu na manhã desta quinta-feira, 15, um total de 40 mandados de busca e apreensão em duas operações deflagradas em Gravataí. Ao todo, 18 pessoas foram presas na ação que teve como objetivo combater o tráfico de drogas e homicídios causados por conflitos na venda de entorpecentes no Município. Foram apreendidas drogas (1,5kg de maconha e porções de crack e cocaína), cinco armas de fogo, carros e motocicletas, munição, ...
- 14/12/2011
MP busca parceria do Estado para ampliar combate aos danos ambientais no Rio dos Sinos
Uma audiência entre representantes do Ministério Público e do Governo do Estado debateu nesta quarta-feira, 14, medidas para aumentar a eficácia das ações dos órgãos responsáveis pela preservação ambiental no RS. Neste primeiro momento, o objetivo é dar atenção especial para o Rio dos Sinos, vítima de uma série de desastres ambientais nos últimos anos. O encontro reuniu o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles; o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana; a ...
