Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 02/08/2012
Canela: mecanismos de aceleração processual em pauta
A demora e a agilidade na tramitação de processos foram discutidas na manhã desta quinta-feira, 2, dentro da programação da 11ª edição do Congresso Estadual do Ministério Público, que acontece no Hotel Laje de Pedra, em Canela. Em painel coordenado pelo promotor David Medina da Silva, o procurador da República na 4ª Região, Douglas Fischer; o procurador-geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos da Bahia, Rômulo de Andrade Moreira; e o procurador de Justiça licenciado e deputado est...
- 02/08/2012
Palestrantes destacam sugestões de novas criminalizações
As sugestões de mudanças para o Código Penal pautaram o primeiro painel do segundo dia de trabalhos da 11ª edição do Congresso Estadual do Ministério Público, na manhã desta quinta-feira, 2, no Hotel Laje de Pedra, em Canela, mediado pelo vice-presidente da AMP/RS Sérgio Harris. BAIXO VALOR DA VIDA O deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro Alexandre Molon fez um relato detalhado dos trabalhos de uma Subcomissão Especial da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputad...
- 02/08/2012
"Investigar não é um direito, mas um dever dos membros do MP"
A declaração é do vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo, Paulo Ricardo Tonet Camargo, durante sua conferência no XI Congresso Estadual do Ministério Público, ao referir-se à Proposta de Emenda Constitucional número 37, conhecida como PEC da Impunidade. Segundo ele, lutar contra o projeto que propõe exclusividade de investigação às Polícias não significa defender apenas atribuições dos membros do MP, mas a sociedade. “Eu não consigo entender iniciativas que restrin...
- 02/08/2012
PEC 37 é tema de discursos na abertura de Congresso do MP
Teve início na noite desta quarta-feira, 1º, no Hotel Laje de Pedra, em Canela, a 11ª edição do Congresso Estadual do Ministério Público. Com o tema “O Ministério Público e as Perspectivas no Novo Século”, Promotores de todo o Estado estarão reunidos até o próximo sábado, confraternizando e participando de debates de natureza técnica e institucional. Participaram da mesa de abertura dos trabalhos o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga; o presidente da AMP, Victor Hugo Palmei...
- 02/08/2012
São Francisco de Paula: confirmada condenação do Prefeito por improbidade
A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou a condenação por improbidade administrativa do atual prefeito de São Francisco de Paula, Décio Antônio Colla. Atendendo ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, o Chefe do Executivo já havia sido condenado em 1º Grau à perda dos direitos políticos por três anos; à proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo mesmo período; e ao pagamento de ...
- 02/08/2012
Ação visa garantir vagas na educação infantil em Arroio do Sal
Atendendo pedido do Ministério Público, a Justiça de Torres julgou procedente a ação civil pública para condenar o Município de Arroio do Sal a ofertar e garantir, durante os doze meses do ano, o serviço de educação infantil a todas as crianças de zero a seis anos de idade que dele necessitarem, em turno integral, no prazo de 60 dias. No mesmo prazo, o Município de Arroio do Sal deverá nomear os candidatos aprovados para os cargos de professor de educação infantil e de auxiliar de creche...
- 02/08/2012
Caxias: ações contra dois candidatos são julgadas procedentes
Duas ações de impugnação de candidaturas em Caxias do Sul foram julgadas procedentes nesta quinta-feira, 2. O juiz da 16ª Zona Eleitoral acolheu as ações, protocoladas pelo promotor Eleitoral Rafael Festa, contra os candidatos a vereador Lucas Matheus de Souza e Lucindo Alves da Rosa. Souza teve o registro indeferido por não ter apresentado contas de campanha eleitoral anterior. Já Lucindo Alves da Rosa teve a candidatura indeferida por ausência de quitação eleitoral e por filiação part...
- 02/08/2012
Pedido o cumprimento de sentença que obriga criação imediata de 2,5 mil vagas prisionais
A Promotoria de Justiça de Controle e Execução Criminal ajuizou, nesta quarta-feira, 1º, uma ação de execução provisória para que o Estado cumpra determinação judicial que obriga a redução do déficit de vagas prisionais sob a jurisdição da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre. A medida, protocolada na 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, é originária de uma ação civil pública ajuizada em novembro de 2007, em que o MP solicitava a criação de vagas nos regimes fechado, semiaberto...
- 02/08/2012
Convênio prevê garantia de segurança e sanidade animal em eventos do MTG
O Ministério Público e o Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG) assinaram, durante a 77ª Convenção Tradicionalista Ordiária, um convênio para garantir condições de segurança para participantes e competidores durante eventos campeiros realizados no Rio Grande do Sul pela entidade. Além disso, a intenção é assegurar a saúde dos animais presentes nos torneios. Firmaram o termo o promotor-assessor da Subprocuradoria-Geral para Assuntos Institucionais, Cesar Faccioli, e o presidente do MTG, Eriva...
- 01/08/2012
Canela é palco do XI Congresso Estadual do Ministério Público
O Ministério Público e as Perspectivas no Novo Século. Este é o tema central do XI Congresso Estadual do Ministério Público que começa nesta quarta-feira, 1º, em Canela, na Serra gaúcha. O evento, promovido pela AMP/RS, encerra no sábado, no Laje de Pedra Hotel e Resort. E será aberto às 19h com a conferência do vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo, Paulo Ricardo Tonet Camargo, ex-presidente da Associação do Ministério Público do RS. O procurador-geral de Justiça...
- 01/08/2012
Realizada primeira fase do concurso para ingresso à carreira do MP
Foi realizada neste domingo, 29, nas dependências da Fapa – Faculdades Porto-Alegrenses, a primeira fase do XLVI Concurso para Ingresso à Carreira do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Aproximadamente 2,5 mil candidatos concorrem a 15 vagas de Promotor de Justiça de entrância inicial, além das que venham a surgir durante período de eficácia do certame. Estiveram presentes no local das provas durante toda a aplicação o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga,...
- 01/08/2012
Ação contra candidato em Tunas é procedente
A ação de impugnação contra o candidato a prefeito da cidade de Tunas, João Edmilson Schmith, foi julgada procedente pela Justiça da 154ª Zona Eleitoral. O promotor de Justiça de Salto do Jacuí, João Afonso Silva Beltrame, se baseou na Lei da Ficha Limpa para formular a ação, uma vez que o TCE emitiu parecer desfavorável às contas apresentadas pelo candidato, quando era prefeito do Município, com nota de improbidade administrativa. A decisão desta terça-feira ainda cabe recurso ao TRE.
- 01/08/2012
Candidato a prefeito de Faxinal do Soturno tem registro negado
Um dos candidatos a prefeito de Faxinal do Soturno Admir Carlos Ruviaro teve o seu registro negado, pois a ação de impugnação de sua candidatura, protocolada pelo Ministério Público Eleitoral, foi julgada procedente pela Justiça Eleitoral. A impugnação teve como base a Lei da Ficha Limpa, pelo qual o candidato é inelegível por condenação por crime contra a administração pública, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, desde a condenação até o transcurso do praz...
- 31/07/2012
Lançada a 35ª edição da Expointer
O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, prestigiou nesta terça-feira, 31, o lançamento da 35ª edição da Expointer, uma das maiores feiras agropecuárias da América Latina, que acontece entre os dias 25 de agosto e 2 de setembro, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. O evento foi realizado no Centro Estadual de Treinamento Esportivo (Cete) e contou com a participação do governador do Estado, Tarso Genro, além de Secretários de Estado, Parlamentares Estaduais e Federais...
- 31/07/2012
Convênio possibilitará à PRF lavrar termos circunstanciados
Um convênio firmado no Ministério Público possibilitará a confecção de Termos Circunstanciados de Ocorrência pela Polícia Rodoviária Federal em casos de lesões corporais, ameaças, desacato, abuso de autoridade, perturbação do sossego alheio, direção não habilitada de veículo, entre outros. Além disso, os policiais também poderão lavrar o TCO em situações de atos infracionais de menor potencial ofensivo praticados por adolescentes, bem como de crimes de trânsito menos graves. O documento foi ...
