Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 31/07/2012
Instituto Penal de Charqueadas não pode mais receber presos
Ao atender pedido do Ministério Público, o juiz da Vara de Execuções Criminais da Região Metropolitana, Sidinei Brzuska, determinou a interdição imediata do Instituto Penal de Charqueadas. Com isso, já a partir desta terça-feira, 31, está proibida a entrada de novos presos no local. A interdição ocorre devido à falta de segurança, o que ocasionou, conforme levantamento da Promotoria de Justiça de Controle e Execução Criminal, quatro homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio em cer...
- 31/07/2012
São José do Herval: ação julgada procedente
Em decisão da Justiça da 54ª Zona Eleitoral, foi julgada procedente a ação de impugnação de registro do candidato a vereador de São José do Herval Gilmar Zanotelli, que havia sido protocolada pelo promotor de Justiça João Paulo Fontoura. O candidato tem uma condenação que transitou em julgado por porte de arma. A decisão de procedência se fundamentou no artigo 14, parágrafo 3º, inciso II, da Constituição Federal, em virtude de se ter considerado ausente condição de elegibilidade referente...
- 31/07/2012
Ação de impugnação é julgada procedente em Teutônia
O candidato a prefeito de Teutônia Ricardo José Bronstrup teve o seu registro negado, uma vez que a ação de impugnação do seu registro de candidatura, protocolada pelo promotor de Justiça Jair João Franz, foi julgada procedente pela Justiça Eleitoral. A impugnação teve como base a Lei da Ficha Limpa, pois o candidato, quando foi prefeito de Teutônia, teve as contas rejeitadas pelo Tribunais de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Câmara Municipal, por atos de i...
- 30/07/2012
Denunciado motorista por morte de grávida em trabalho de parto
Um acidente de trânsito ocorrido no dia 21 de abril deste ano em Cerro Largo fez com que a Promotoria de Justiça denunciasse nesta segunda-feira, 30, Ivo Bohnenberger, 50 anos, pelas mortes de Leocardi Martins Ferraz e Mario Theobald. Leocardi era levada de carro pelo tio para dar à luz sua filha no hospital de São Luiz Gonzaga. Theobald morreu na colisão do seu automóvel com a caminhonete dirigida pelo réu. A mulher foi socorrida, encaminhada à Policlínica Santo Inácio, mas não resistiu. De...
- 30/07/2012
Caxias: ação de impugnação é julgada procedente
A ação de impugnação do Ministério Público contra Ithamar Sitta, candidato a vereador em Caxias do Sul, foi julgada procedente nesta sexta-feira, 27. O promotor Rafael Festa, da 16ª Zona Eleitoral, se baseou na Lei da Ficha Limpa para ajuizar a ação, uma vez que o candidato foi condenado em 2005 pela Justiça Federal por indevida apropriação previdenciária.
- 30/07/2012
Pedida interdição do Instituto Penal de Charqueadas por falta de segurança
A Promotoria de Justiça de Controle e Execução Criminal solicitou à Justiça, nesta segunda-feira, 30, a interdição total do Instituto Penal de Charqueadas em virtude da falta de segurança no local. No pedido, os promotores de Justiça Sandra Goldman e Gilmar Bortolotto requisitam que seja proibida a entrada de novos presos, até que a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) adote medidas de segurança que garantam a integridade física dos detentos e evitem novos homicídios. O MP...
- 27/07/2012
Sapiranga: pedida internação de suspeito de abusar de crianças em escola
O Ministério Público de Sapiranga protocolou na Justiça, no final da manhã desta sexta-feira, 27, pedido de internação de adolescente de 16 anos. Ele é suspeito de abusar sexualmente de crianças dentro da Escola Municipal de Educação Infantil Aruanã, localizada no bairro 7 de Setembro. A promotora de Justiça Mariana de Azambuja Pires justificou o pedido de internação provisória com base nas 25 denúncias feitas contra ele e pelo abalo à ordem pública. Mariana contou, ainda, que o adolescente ...
- 27/07/2012
Policiais paranaenses são denunciados pela morte de PM em Gravataí
A Promotoria de Justiça Criminal de Gravataí apresentou nesta sexta-feira, 27, denúncia contra os três policiais do núcleo Tático Integrado de Grupos de Repressão Especial (Tigre) do Paraná, Alex Olguerd Danielewicz Filho, Cleber Custodio Furquim e João Paulo Heitaro, por homicídio qualificado. De acordo com o promotor André Luis Dal Molin Flores, que também pediu o afastamento do trio do Tigre, o sargento da Brigada Militar Ariel da Silva foi morto pelos policiais com quatro disparos de arm...
- 27/07/2012
Ação contra candidata a vereadora na Capital é julgada procedente
A ação de impugnação do Ministério Público contra a candidata a vereadora de Porto Alegre Luciana Genro foi julgada procedente nesta quinta-feira, 27, pela Justiça da 161ª Zona Eleitoral. O promotor Eleitoral Mauro Rockenbach, que ajuizou a ação de impugnação, se baseou no fato de Luciana ser filha do governador do Estado, Tarso Genro, o que a torna inelegível conforme o artigo 14, § 7º da Constituição Federal, que diz: "são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge...
- 27/07/2012
Guarani das Missões: candidato a vereador impugnado
A ação de impugnação de registro de candidatura ajuizada pelo Ministério Público contra Moisés Darceli Marczewski, candidato a vereador no município de Guarani das Missões, foi julgada procedente pela Justiça da 96ª Zona Eleitoral. Isso porque ele já possui duas condenações por crime eleitoral (art. 299 do Código Eleitoral) e duas condenações por captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). O pedido do MP teve como base a condenação de Marczewski, em 2004, por compra de voto ...
- 26/07/2012
Promotores ajuizaram 1.243 ações de impugnação no Estado
Conforme levantamento final do Gabinete de Assessoramento Eleitoral do Ministério Público do RS, foram ajuizadas 1.243 ações de impugnação de candidaturas nestas eleições municipais. As informações são de 143 Promotorias em todo o Estado. Ao todo, 1.108 ações foram protocoladas em função de falta de documentos, ausência de filiação partidária, entre outros motivos. Com base na Lei da Ficha Limpa, 135 pedidos de impugnação foram ajuizados na Justiça Eleitoral pelos Promotores. De acord...
- 26/07/2012
São Lourenço do Sul: ação de impugnação é julgada procedente
A ação de impugnação do Ministério Público contra João Pedro Rovere Grill, candidato a vice-prefeito em São Lourenço do Sul, foi julgada procedente pela Justiça da 80ª Zona Eleitoral. Conforme o promotor Eleitoral Rogério Meirelles Caldas, que ajuizou a ação, a candidatura infringe o artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição Federal e o artigo 1º, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 64/90, que apontam: "são inelegíveis parentes consanguíneos do Governador do Estado ou de quem o tenha subs...
- 26/07/2012
Ações contra dois candidatos a prefeitos são julgadas procedentes
Ações de impugnação contra dois candidatos a prefeito foram julgadas procedentes nesta quinta-feira, 26, pela Justiça da 26ª Zona Eleitoral. Com base na Lei da Ficha Limpa, a promotora Eleitoral Ivanise Jann de Jesus protocolou os pedidos de impugnação contra os candidatos a prefeito do município de Nova Esperança do Sul, Mauro José Lovato, e de Jaguari, Ivo Jose Patias. O postulante Mauro Lovato teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), quando o can...
- 25/07/2012
Vereadores de Herval são condenados por improbidade administrativa
Atendendo ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Herval, a Justiça local condenou os vereadores Jackson Luiz Campelo Xavier e João Batista Lima Sais pela prática de ato de improbidade administrativa. Conforme a inicial do MP, em setembro de 2010, ambos utilizaram um veículo oficial e os serviços de um motorista para visitar o ex-prefeito da cidade Marco Aurélio Gonçalves da Silva, que é amigo dos dois e estava hospitalizado em Porto Alegre. A decisão judicial é do dia 16 d...
- 25/07/2012
Ação de impugnação contra prefeito de Caibaté é julgada procedente
A ação de impugnação ajuizada pelo Ministério Público contra o prefeito de Caibaté e candidato à reeleição, Evando Herter da Silva, foi julgada procedente pela Justiça da 52ª Zona Eleitoral. A promotora Eleitoral Dinamárcia Maciel de Oliveira se baseou na Lei da Ficha Limpa para embasar a ação. O candidato teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado em 2005, referente a período em que ocupou o cargo de presidente do Consórcio Intermunicipal para Farmácia Regional de Man...
