Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 04/05/2012
NET deve cumprir prazos para cancelamento de serviços e reparos
Foi julgada procedente a ação coletiva ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor para que a empresa NET Sul Comunicações Ltda passe a cumprir prazos de cancelamento de serviços e realização de reparos. Conforme a decisão da juíza Débora Kleebank, da 15ª Vara Cível da Capital, a empresa fica obrigada a efetuar o serviço de cancelamento em até 48 horas após a solicitação. Também deve observar os prazos para realização de serviços de reparo mediante a abertura de protocolo ...
- 03/05/2012
Ação é ajuizada por desvios na área da saúde em Sarandi
O Ministério Público de Sarandi ingressou nesta quinta-feira, 3, com ação civil pública por improbidade administrativa contra o atual secretário executivo do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Grande Sarandi e administrador do Hospital Comunitário do Município, Luiz Valdemar Albrecht, em função do desvio de recursos públicos ao longo dos últimos anos. Também são apontados como responsáveis pelos prejuízos ao erário público os atuais prefeitos de Nova Boa Vista, Paulo Ricardo Merten; e de B...
- 03/05/2012
Montenegro: ação busca conclusão de obras em loteamento
Para exigir a conclusão das moradias, dos equipamentos públicos, e a reparação de vícios de construção referentes ao Programa Habitacional do Loteamento Bela Vista, a Promotoria de Justiça Especializada de Montenegro ingressou, nesta quinta-feira, 3, com ação civil pública contra o Município, o Banco Economisa e a empresa Projetocidades Arquitetura e Urbanismo. Conforme o promotor de Justiça Thomás Henrique de Paola Colletto, foi pedido, ainda, o deferimento de liminar para que obras com...
- 03/05/2012
Mais de 1,3 mil caça-níqueis foram apreendidas em abril
No mês de abril deste ano, a Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos do Ministério Público gaúcho apreendeu 1.308 máquinas caça-níqueis, além de R$ 47.813,50. As apreensões ocorreram durante operações realizadas com o apoio da Polícia Civil e da Assessoria de Segurança Institucional do MP em locais onde ocorria a exploração do jogo de azar nas cidades de Porto Alegre, Eldorado do Sul, Capão da Canoa e Guaíba. Nesses municípios, participaram, também, os Promotores de Justiça que atuam pera...
- 03/05/2012
Suspenso contrato entre Pensador e Feira do Livro de Bento
Ao acatar pedido de liminar em ação civil pública do MP de Bento Gonçalves, a Justiça da Comarca suspendeu o contrato entre o Município e a Hip Hop Empreendimentos Artísticos Ltda, empresa agenciadora do artista Gabriel Pensador. Os valores pagos deverão ser devolvidos e o prefeito Roberto Lunelli deverá exibir todos os documentos relativos à contratação. A decisão ocorreu na segunda-feira, 30 de abril. A ação, assinada pelo promotor de Justiça Alécio Nogueira, foi necessária porque a Pre...
- 03/05/2012
Réu que matou por R$ 10 é condenado em Caxias do Sul
Em sessão de julgamento realizada nesta quarta-feira, 2, o Tribunal do Júri de Caxias do Sul condenou a 14 anos de prisão um homem que cometeu um homicídio em busca de R$ 10. O CRIME Leandro da Silva Wolff, o Pimentinha, que também cumpre pena por outros crimes, foi acusado de matar Adilson Andrade da Rosa, na noite de 22 de setembro de 2006. Ele exigiu que a vítima, que era apenado em liberdade provisória, lhe entregasse R$ 10. Diante da negativa, matou Adilson. Durante a execução, ...
- 02/05/2012
Piso do Magistério: Justiça homologa acordo e nega provimento aos embargos
Entendendo que o acordo parcial firmado entre o Governo do Estado e o Ministério Público “tem o condão de beneficiar milhares de professores, sem restringir os direitos dos demais, ocupantes dos níveis superiores da carreira do magistério, porque deve ser aguardado o trânsito em julgado da sentença”, a 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital homologou o ajuste celebrado no dia 26 de abril entre as partes nos autos da ação civil pública ajuizada pelo MP em setembro de 2010, que segue tramitando...
- 02/05/2012
TAC regula atendimento no Hospital Centenário
A promotora de Justiça Débora Rezende Cardoso assinou, nesta quarta-feira, 2, o Termo de Ajustamento de Conduta que regulamenta a gestão dos serviços do Hospital Centenário, de São Leopoldo. Firmaram o TAC na sede do Ministério Público da cidade o prefeito Ary Vanazzi, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), Rogério Aguiar, o vice-presidente administrativo do hospital, Alexandre Andara, e o secretário de Saúde do Município, Valmor Ruaro. As negociaçõe...
- 02/05/2012
Cidades do Sul recebem capacitação para planos de saneamento
Nesta quinta-feira, 3, no auditório da Promotoria de Justiça de Pelotas, ocorre a 2ª oficina de capacitação para os Municípios do Sul do Estado, com o objetivo de auxiliar os gestores na elaboração dos Planos Integrados de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos. A atividade faz parte do Projeto Institucional RESsanear. A abertura do evento ficará a cargo do procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, das Coordenadoras dos Centros de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, proc...
- 30/04/2012
Hospital Centenário: Município e Fundação devem criar UTI pediátrica
O Município de São Leopoldo e a Fundação Hospital Centenário devem criar, em 90 dias, cinco leitos de UTI pediátrica disponíveis pelo SUS. A decisão liminar foi obtida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, representado pela promotora de Justiça Débora Rezende Cardoso, contra a Prefeitura e o Hospital devido à falta de leitos desse tipo para crianças e adolescente entre 30 dias e 12 anos de idade incompletos. As demais necessidades de melhorias no Hospital serão supridas com...
- 30/04/2012
Ajuizada ação por improbidade contra vereadores de Glorinha
A Promotoria Especializada de Gravataí ajuizou, nesta segunda-feira, 30, uma ação civil pública por improbidade administrativa contra os ex-presidentes da Câmara de Vereadores de Glorinha, Delmir Euclides de Mello Maciel e Jean Eliel Medinger, além do servidor Paulo Ricardo dos Santos Nunes e do empresário Juliano Dornelles Raupp. A ação decorre de uma parte das informações encaminhadas ao promotor de Justiça Daniel Martini pela Comissão Especial de Inquérito que apurou contratação e pagamen...
- 30/04/2012
Operação Medusa: denunciada quadrilha por tráfico de armas
A Promotoria de Justiça Criminal de Gravataí denunciou à Justiça 20 pessoas por formação de quadrilha e comércio ilegal de armas de fogo. Entre os acusados, estão um policial militar de Cachoeirinha e um policial civil de Gravataí, suspeitos de usarem de suas atividades para repassarem armas, acessórios e munições ilícitas para o bando. O grupo é acusado de vender armas de grosso calibre, comercializar drogas, distribuir celulares em presídios, falsificar documentos e participar de assalt...
- 30/04/2012
Governador nomeia Finger como desembargador
O governador do Estado, Tarso Genro, nomeou o procurador de Justiça Julio Cesar Finger para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, em vaga destinada ao Ministério Público pelo Quinto Constitucional. A nomeação está publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 30 de abril. Julio Cesar Finger figurou em lista tríplice, definida no dia 23 deste mês, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, ao lado da procuradora de Justiça Elaine Fayet Lorenzon Schaly e ...
- 30/04/2012
Campanha contra corrupção é divulgada no Gre-Nal
A campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”, do Ministério Público, foi divulgada mais uma vez, na tarde deste domingo, 29, no Estádio Beira-Rio, no jogo entre Internacional e Grêmio, válido pela final da Taça Farroupilha. Uma faixa percorreu a pista atlética antes e no intervalo do clássico. A campanha promovida pelo MP contou com a participação da Federação Gaúcha de Futebol, do árbitro da partida, Márcio Chagas da Silva, e dos auxiliares Altermir Hausmann e Paulo Ricardo Concei...
- 30/04/2012
Frederico Westphalen: MP representa contra vereador por propaganda antecipada
O Ministério Público Eleitoral de Frederico Westphalen ingressou com representação contra o vereador Lauro Chielle e o Partido dos Trabalhadores por propaganda eleitoral extemporânea. No site pessoal do vereador, que é candidato à reeleição, constava o número com o qual concorreu no último pleito e que irá adotar na campanha de 2012. Também havia um texto de apresentação com autopromoção, fazendo referência à sua candidatura e pedindo o apoio dos eleitores. Além disso, um informativo de Chie...
