Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 18/10/2012
Operadora deve indenizar consumidores por práticas abusivas em planos telefônicos
A ação coletiva de consumo ajuizada em 19 de maio de 2010 pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor contra a TIM Celular S/A por práticas abusivas, foi julgada procedente pela 15ª Vara Cível de Porto Alegre. A Justiça condenou a empresa ao pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 100 mil, destinados ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados. Além disso, deverá ressarcir em dobro os valores cobrados aos consumidores depois de terem protocolado pedido de rescisão contra...
- 18/10/2012
Papel do MP no combate ao câncer de mama é tema de Congresso Internacional
A atuação do Ministério Público na defesa dos direitos das mulheres vítimas de câncer foi um dos assuntos que pautou o Congresso Internacional de Combate ao Câncer na Mulher, ocorrido durante esta quarta-feira, 17, no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do MP. Na abertura do evento, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, Promotor de Justiça Alceu Schoeller de Moraes, lembrou a importância de enfrentar o problema. “O MP é uma Instituição em que a...
- 17/10/2012
Ministério Público participa da Operação "Areia Limpa"
Com o objetivo de coibir a prática de sonegação de ICMS e de danos ao meio ambiente, o Ministério Público, em conjunto com a Brigada Militar, a Polícia Civil, o Tribunal de Contas do Estado, a Secretaria Estadual da Fazenda e a Delegacia Regional do Trabalho, realizou na manhã desta quarta-feira, 17, uma ação contra a possível extração irregular de areia no município de Viamão. A Operação “Areia Limpa” fiscalizou duas jazidas de areia de uma empresa da cidade. O Promotor de Justiça de Def...
- 17/10/2012
Escolas Municipais da Micro 10 recebem treinamento para informatização da Ficai
Na manhã desta quarta-feira, 17, foi a vez das escolas municipais da Microrregião 10 de Porto Alegre (Eixo Baltazar / Nordeste) receberam treinamento para a implantação do processo de informatização da Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente – Ficai. O curso aconteceu no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP – Ceaf, e foi ministrado para professores e orientadores educacionais dessas escolas. As escolas estaduais da Microrregião 10 e o município de Rio Pardo, escolhidos...
- 17/10/2012
Porto Alegre: Município deve apresentar cronograma de limpeza de valas
Ao atender solicitação em ação civil pública ajuizada pelas Promotorias de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística de Porto Alegre, a 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital determinou recentemente, em caráter liminar, que o Município apresente um cronograma de dragagens e limpeza das valas e valões com maior incidência de transbordamento e, por consequência, alagamentos nas cidades. Além disso, a Prefeitura deverá demonstrar onde será feito o destino adequado do material retirado, com...
- 16/10/2012
MP pede desbloqueio de rodovia estadual em Soledade
A Promotoria de Justiça de Soledade ajuizou, nesta terça-feira, 16, uma ação civil pública para declarar nula uma decisão do Juizado Especial Federal de Passo Fundo que determinou que o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) bloqueasse a Rodovia Estadual RS 322, em Soledade. Os trabalhos para o bloqueio foram iniciados nesta segunda-feira, 15. O local foi considerado um desvio do pedágio existente à Rodovia Federal BR 386. A ação, assinada pelo Promotor de Justiça João Paulo...
- 16/10/2012
Ação civil pública pede nova licitação para coleta de lixo em Porto Alegre
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público ajuizou, nesta terça-feira, 16, uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que seja publicado, no prazo de 30 dias, um novo edital de licitação para a coleta e transporte de resíduos domésticos da capital. A ação pede que seja feita a cisão dos cinco serviços indevidamente aglutinados no edital publicado pela Prefeitura em agosto deste ano: coleta regular de resíduos sólidos domiciliares, coleta automatizada de resíduos sólidos...
- 15/10/2012
Porto Alegre: assaltante é denunciado por latrocínio
O Ministério Público denunciou por latrocínio - matar para roubar - Cristiano Beretta Machado, de 26 anos. A vítima foi Paulo Roberto Rosa de Oliveira e o crime aconteceu na noite de 9 de setembro deste ano, na rua Ramiro Barcelos, no bairro Santana. Conforme a denúncia, assinada pelo Promotor de Justiça Criminal de Porto Alegre Luís Antônio Portela, o autor do fato é reincidente, o que constitui em um agravante. Cristiano também deve responder por um assalto praticado horas antes no bairro ...
- 11/10/2012
I Encontro de Sustentabilidade Brasil-França acontecerá na Capital
O Ministério Público, juntamente com outras 12 instituições que compõem o Grupo Interinstitucional de Cooperação Socioambiental (Gisa), promove no dia 18 deste mês o I Encontro Interinstitucional Diálogo Brasil-França. O evento contará com diversos profissionais da área da sustentabilidade para debater e expor ideias sobre meios de mobilizar empresas e administrações públicas para o aperfeiçoamento de práticas de gestão ambiental. Além do Ministério Público, também integram o Grupo Int...
- 11/10/2012
MP pede suspensão de teste com torcida na Arena do Grêmio
O Ministério Público ingressará ainda nesta quinta-feira, 11, com ação cautelar inominada requerendo, liminarmente, que o Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense se abstenha de realizar o evento denominado “Primeiro Alentaço na Arena com Teste da Avalanche”, programado para o próximo domingo, 14. Em caso de descumprimento da medida, os Promotores de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística Norberto Cláudio Pâncaro Avena e Fábio Roque Sbardellotto, pedem que seja estipulada multa no valor ...
- 11/10/2012
Denunciados assaltantes que balearam médica em Porto Alegre
O Ministério Público denunciou, nesta quinta-feira, 11, os dois homens que balearam a Médica Pediatra Simone Teixeira Napoleão, de 49 anos. José Lucas Peixoto Mesquita, de 18 anos, e Eduardo Paulon Madruga, de 21 anos, devem responder pelo crime de tentativa de latrocínio. Conforme a denúncia, assinada pela Promotora de Justiça Criminal de Porto Alegre Ana Lúcia Cardozo da Silva, o mais jovem participou ativamente da ação criminosa, inclusive instigando o comparsa a atirar contra a vítima, q...
- 11/10/2012
Novo Barreiro: Prefeito e Vice-Prefeito são afastados por fraude em concurso
Atendendo pedido liminar do Ministério Público, a Justiça determinou nesta quinta-feira, 11, o afastamento dos atuais Prefeito e Vice-Prefeito de Novo Barreiro, Flávio José Smaniotto e Vilmo Zanetti. A medida é referente à ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Marcos Rauber, no final de setembro deste ano, por fraudes em concursos públicos no município em 2010 e 2011. Também foram afastados o Assessor de Imprensa e ex-Secretário Municipal da Administração e Trânsito, Edinaldo ...
- 11/10/2012
Administração prepara homenagem ao Promotor Rafael
A Administração Superior do Ministério prestará uma homenagem, na sede da Promotoria de Justiça de Santiago, ao Promotor Rafael Schneider de Azeredo, que atuava naquela comunidade e perdeu a vida nesta segunda-feira, 8, em um acidente de trânsito. A solenidade está marcada para o dia 13 de novembro, às 17h. “Queremos demonstrar nossa gratidão ao colega, falecido prematuramente, que cativou a todos por sua dedicação ao Ministério Público, sua lealdade e amizade”, disse o Procurador-Geral d...
- 11/10/2012
Adolescentes apreendidos após agressão em São Gabriel
Já encontram-se internados no Centro de Atendimento Socioeducativo – CASE, de São Gabriel, os adolescentes que promoveram um espancamento durante a madrugada da última sexta-feira, 5. Vítima das agressões, o homem, de 37 anos, está internado em estado grave. A apreensão é resultado de representação oferecida pelo Ministério Público de São Gabriel, que pediu a internação provisória dos acusados. De acordo com a Promotora Ivana Machado Battaglin, os dois adolescentes agiram por motivo fútil...
- 11/10/2012
Bom Jesus: denunciada quadrilha pelo ‘Golpe da Arara’
A Promotoria de Justiça de Bom Jesus, com base no trabalho investigativo da Polícia Civil, denunciou, nesta quinta-feira, 11, uma quadrilha formada por seis pessoas que haviam constituído e colocado em funcionamento a empresa de fachada Anglo Faturamento Indústria de Máquinas Ltda., conhecida como ME. Os denunciados devem responder por 25 delitos, entre eles formação de quadrilha, falsa identidade, estelionato e falsidade ideológica. Quatro deles estão presos preventivamente. Conforme as ...
