Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 09/05/2012
MP terá Fórum Permanente sobre Sistema Prisional
Encarar o sistema carcerário sob um prisma multidisciplinar. Esse é o mote do Fórum Permanente sobre o Sistema Prisional, que iniciará suas atividades em junho deste ano. A definição ocorreu durante reunião nesta quarta-feira, 9, na sede da Instituição. O encontro envolveu os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional Criminal, promotor David Medina; de Defesa dos Direitos Humanos, promotor Alceu Schoeller de Moraes; Meio Ambiente, procuradora Marta Leiria Leal Pacheco; de Defesa do C...
- 08/05/2012
Empresa de telefonia não pode prestar serviços sem autorização do consumidor
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou a liminar concedida na ação coletiva ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor contra a Oi/Brasil Telecom. A decisão proibiu a empresa de fornecer serviços ou efetuar cobranças de serviços não solicitados, bem como obrigou a telefônica a suspender os serviços disponibilizados sem a autorização expressa do consumidor. O Judiciário confirmou, ainda, a obrigação do registro e arquivo das solicitações ...
- 08/05/2012
Ação por improbidade contra o presidente da Câmara de Gramado
O Ministério Público de Gramado ingressou na Justiça com ação civil pública por improbidade administrativa contra o presidente da Câmara de Vereadores do Município, Giovani Colorio. O parlamentar é acusado de acumular cargos públicos indevidamente. O promotor de Justiça Antônio Képes, autor da ação, argumenta que Colorio exerceu funções na liderança do Partido Progressista, na Assembleia Legislativa, paralelamente à presidência da mesa diretora do Legislativo gramadense. A duplicidade de ...
- 08/05/2012
Reconhecida ilegalidade na cobrança de tarifa para transporte de pranchas de surf pela TAM
Foi reconhecida a responsabilidade da empresa TAM Linhas Aéreas S.A. que cobrou, sem qualquer fundamento jurídico ou regulamentar, tarifa para transportes de prancha de surf apenas em relação à natureza do objeto, bem como a abusividade da submissão do consumidor à assinatura de um termo de responsabilidade pela bagagem. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que confirmou a sentença proferida nos autos de ação coletiva ajuizada pela Promotoria de Justiç...
- 07/05/2012
TJ suspende aplicação de alíquota de 14% em contribuição previdenciária de servidores
Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, ao julgar ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, suspendeu a aplicação do reajuste de 11% para 14% nas alíquotas da contribuição previdenciária devidas pelos servidores estaduais, com aplicação de redutores para os que recebem menores salários. A decisão ocorreu em sessão realizada na tarde desta segunda-feira, 7. Em 19 de dezembro do ano passado, ao julgar a limina...
- 07/05/2012
Denúncia contra deputado é recebida pelo Órgão Especial do TJ
Com a maioria de votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça decidiu, em sessão realizada na tarde desta segunda-feira, 7, pelo recebimento da denúncia ajuizada pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, contra o deputado estadual Marcelo Pires Moraes e o administrador de empresa estabelecida em Santa Cruz do Sul, Carlos Frederico Schultz. Os dois são acusados de fraudar a competividade em licitação. A votação havia sido iniciada em sessão realizada no dia 2 de abril. En...
- 07/05/2012
Abertas inscrições do concurso para carreira do MP
Estão abertas, a partir desta segunda-feira, 7, as inscrições para o XLVI Concurso para Ingresso à Carreira do Ministério Público. Serão preenchidas 15 vagas de Promotor de Justiça, de entrância inicial, além das que venham a surgir durante seu período de eficácia. A prova preambular está prevista para ocorrer no dia 29 de julho, em Porto Alegre. As inscrições devem ser feitas até o dia 8 de junho, exclusivamente via Internet, no endereço <b><a href="http://www.mp.rs.gov.br/concursos">htt...
- 07/05/2012
MP expede recomendação à Câmara de Vereadores de Erechim
Por abusar do poder e anular multas e glosas aplicadas pelo TCE, o Ministério Público de Erechim expediu Recomendação à Câmara Municipal de Vereadores de Erechim para que declare nulo artigo de Decreto Legislativo de 23 de fevereiro deste ano. O Decreto da Casa Legislativa afastou os apontes de itens, bem como as respectivas glosas, constantes de processo do Tribunal de Contas do Estado, referente à prestação de contas do Executivo Municipal, no exercício de 1996, de responsabilidade de ...
- 07/05/2012
Escola que faz parte do Projeto Alquimia recebe prêmio
A Escola Estadual de Ensino Médio Albatroz, da cidade de Osório, foi agraciada com o Prêmio SESI Construindo a Nação. Ela faz parte do Projeto Alquimia, do Ministério Público, e as atividades desenvolvidas a partir de máquinas caça-níqueis apreendidas pela Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos renderam ao colégio o segundo lugar na categoria “Ensino Médio”. A entrega do prêmio ocorreu na quinta-feira, 3. O prêmio “Construindo a Nação” foi instituído para destacar, valorizar e mostrar...
- 07/05/2012
MP aguarda esclarecimentos sobre greve dos municipários em Pelotas
O promotor de Justiça José Olavo Buenos dos Passos encaminhou na quinta-feira, 3, um ofício para a Secretaria de Educação de Pelotas (SMED) requisitando informações sobre a atual situação da greve nas escolas da rede municipal. O documento tem como objetivo certificar se os dias paralisados comprometerão ou não o corrente ano letivo. Em novembro de 2011 foram instaurados procedimentos investigatórios com o intuito de verificar o cumprimento da lei que estabelece o piso nacional do magist...
- 07/05/2012
Liminar proíbe Groupon de veicular serviços médicos e odontológicos
A 15ª Vara Cível de Porto Alegre concedeu liminar na ação coletiva que a Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor ajuizou para que a empresa Groupon Serviços Digitais Ltda seja proibida de veicular anúncios de serviços de natureza médica, odontológica ou similar. Na decisão o juiz Giovanni Conti reconheceu o risco de dano irreparável por induzir o consumidor a comportar-se de maneira contrária a sua saúde quando efetua contratação de serviços dessa natureza sem a realização de um...
- 07/05/2012
Sentença do TJ reconhece dano moral coletivo
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado manteve sentença prolatada em ação coletiva de consumo promovida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. Os integrantes de uma organização criminosa de adulteração de combustíveis foram solidariamente condenados ao pagamento de indenização por danos materiais causados aos consumidores individualmente considerados, em valores a serem apurados em liquidação de sentença, e ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no mont...
- 04/05/2012
PMs denunciados por incêndios criminosos e ameaças ao Governador
Quatro policiais militares envolvidos em dois incêndios criminosos em Alvorada e na elaboração de um vídeo com ameaças ao governador do Estado, Tarso Genro, foram denunciados pelo Ministério Público nesta sexta-feira, 4. São eles Marcelo Machado Maier, Fernando de Souza e Silva, Renata Molina Tavares e João Carlos de Souza, este último já aposentado. Os detalhes das investigações, realizadas pela Promotoria Criminal de Alvorada, Corregedoria-Geral da BM e Polícia Civil, foram apresentados à ...
- 04/05/2012
Ministério Público participa de vistoria do CNMP no Central
Na manhã desta sexta-feira, 4, o promotor de Justiça de Controle e Execução Criminal Gilmar Bortolotto acompanhou a vistoria no Presídio Central realizada pela representante do Conselho Nacional do Ministério Público, a juíza federal Taís Ferraz. Também esteve presente no estabelecimento penal a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário. Eles fizeram parte de uma comitiva integrada pelo titular da Vara de Execuções Criminais da Região Metropolitana, juiz Sidinei Brzuska...
- 04/05/2012
RESsanear realiza atividade na Região Sul do Estado
O projeto RESsanear escolheu a cidade de Pelotas para realização da sua segunda oficina de capacitação de gestores na elaboração dos Planos Integrados de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos. A atividade, que contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, ocorreu nesta quinta-feira, 3, no auditório da Promotoria de Justiça do Município e reuniu representantes de 16 cidades da Região Sul do Estado. “É importante destacar que vários municípios aderiram ao nosso pr...
