Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 24/05/2012
Ministério Público pede interdição do Complexo Beira-Rio
O Ministério Público ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que seja determinada a interdição do Complexo Beira-Rio. Conforme a Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre, as edificações não possuem alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndios. E a Carta de Habitação do Complexo é anterior ao início das obras de adequação à Copa do Mundo de 2014. “Um tumulto generalizado em um estádio que compreende um canteiro de obras, sem os equ...
- 24/05/2012
Erechim: secretário de obras e servidor são afastados por falsidade ideológica
O secretário Municipal de Obras de Erechim, Ênio Faitão, e o assessor técnico da Prefeitura Fernando Stachelski, tiveram suspenso o exercício das funções públicas nesta quinta-feira, 24. A medida foi determinada pela juíza da 1ª Vara Criminal de Erechim, Ádria Josiane Atz, ao acatar pedido liminar em denúncia do Ministério Público da Comarca. Os dois estão proibidos de frequentarem a Prefeitura e outros órgãos municipais. A denúncia, ajuizada em 16 de maio pelo promotor Luciano Vaccaro, f...
- 24/05/2012
Inaugurada a sede da Promotoria de Justiça de Catuípe
Foi inaugurada nesta quarta-feira, 23, a nova sede da Promotoria de Catuípe, na Região Noroeste do Estado. Ao abrir as manifestações, o promotor da Comarca, Nilton Kasctin dos Santos, declarou seu apreço pelo local onde atua. “Sou uma pessoa feliz por estar aqui, trabalhando no meio desse povo ordeiro, que prima pelo zelo da moral e da ética. Temos também em Catuípe um seleto grupo de operadores do direito, todos empenhados no desenvolvimento e nos cuidados com esta comunidade”. Ele também d...
- 24/05/2012
Destacados avanços na recuperação da mata ciliar do Rio Taquari
Foi realizada na noite desta quarta-feira, 23, no auditório do Prédio 11 do Centro Universitário Univates, em Lajeado, a 3ª edição do Fórum Permanente do Corredor Ecológico do Rio Taquari. Promovido pelo Ministério Público e realizado pela Prefeitura de Lajeado com o apoio do Centro Universitário, o evento serviu para que o MP, Prefeituras e entidades fizessem um balanço dos resultados alcançados pelo Projeto Corredor Ecológico do Rio Taquari. QUEBRA DE PARADIGMAS O subprocurador-ger...
- 24/05/2012
São Lourenço do Sul deve implantar canil e gatil
Ao acatar pedido de liminar em ação civil pública ajuizada pelo MP de São Lourenço do Sul, a Justiça determinou, nesta quarta-feira, 23, que a Prefeitura informe o número da população de cães e gatos abandonada pela cidade, além da quantidade de castrações, de recolhimentos e de atendimentos realizados nos últimos 12 meses. O Município tem 60 dias para esclarecer, ainda, se existe programa de prevenção e monitoramento de zoonoses urbanas com serviço de vistoria zoossanitária. A liminar t...
- 23/05/2012
Piso do Magistério: deferida a suspensão da anulação do acordo
Atendendo aos argumentos do Ministério Público e da Procuradoria-Geral do Estado, a 25ª Câmara Cível do TJRS deferiu a suspensão da anulação do acordo firmado para o pagamento do piso do magistério. Dessa forma, volta a valer o ajuste que havia sido suspenso. O desembargador Miguel Ângelo da Silva concedeu o efeito suspensivo postulado nos recursos, sustando a eficácia da decisão do 1º Grau. O Magistrado ressaltou que o acordo homologado pelo Juízo singular, posteriormente desconstituído ...
- 23/05/2012
Sequestrados bens de sonegador de ICMS
As Promotorias de Justiça Especializada no Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária da Capital e de Marcelino Ramos denunciaram por sonegação fiscal dois empresários do comércio varejista pela sonegação de ICMS de, aproximadamente, R$ 600 mil. Em conjunto foi ajuizado e deferido o sequestro de sete bens imóveis e um veículo pertencentes a um dos acusados, que serão utilizados para ressarcir o erário estadual. Segundo o promotor de Justiça Aureo Gil Braga, a fraude perpetrada pelos den...
- 23/05/2012
"Precisamos evoluir para uma democracia participativa"
A declaração é do procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, que abriu a primeira Semana do Ministério Público em Ijuí, nesta terça-feira, 22. Depois de fazer uma recuperação histórica da origem da Instituição, que se confunde com a trajetória e evolução da própria civilização, o PGJ falou sobre as dificuldades e os desafios do Brasil e da função do Ministério Público na atualidade como fiscal da lei e guardião dos direitos sociais. O Coral da Unijuí, parceira na realização do e...
- 22/05/2012
Seminário discute método de recuperação de presos
Nesta sexta-feira, 25, o Ministério Público promove o Seminário “Método APAC de Execução Criminal”. O evento ocorrerá durante todo o dia no auditório do Palácio do MP, na Praça da Matriz, Centro Histórico de Porto Alegre. A abertura ficará a cargo do procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga. O método das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) foi conhecido pelos Promotores gaúchos em visita a presídios de Minas Gerais em abril deste ano. Em funcionamento desde ...
- 22/05/2012
Instaurados procedimentos para investigar abuso de meninas no Conceição
O Ministério Público já tomou providências relativas ao fato noticiado na imprensa sobre o abuso sexual cometido contra duas crianças por empregado terceirizado no Hospital Conceição, em Porto Alegre. Com relação à verificação de medidas preventivas para combate ao abuso sexual no ambiente hospitalar, o promotor de Justiça da Infância e Juventude, Júlio Almeida, deliberou a instauração de Inquérito Civil Público. “Em especial, ante a notícia de que o suposto abusador já tinha antecedentes...
- 22/05/2012
Liminar afasta tesoureiro e secretário de finanças de Barra Funda
Atendendo pedido liminar feito pelo Ministério Público em ação civil pública, a Justiça da Comarca de Sarandi determinou o imediato afastamento do ex-prefeito de Barra Funda, Roberto Carlos Barbian, do cargo de tesoureiro que ocupa atualmente na Prefeitura. Da mesma forma, decretou também o afastamento de Luiz Irineu Girotto do cargo de Secretário de Finanças daquela Prefeitura. A Justiça quebrou, ainda, o sigilo fiscal nos anos de 2005 a 2011 e a quebra do sigilo bancário, contendo as m...
- 22/05/2012
Conselho homologa inquérito que apurou possíveis irregularidades em Encantado
Em sessão realizada na manhã desta terça-feira, 22, o Conselho Superior do Ministério Público homologou, por unanimidade, o arquivamento que a promotora de Justiça Karina Mariotti promoveu em inquérito civil que investigou possível malversação de recursos públicos por parte de uma entidade que gerenciava o Projeto Metamorfose em Encantado. O Projeto atendia cerca de 100 crianças em situação de vulnerabilidade social, no turno oposto à escola. Criado em 2006, o Metamorfose funcionou até 20...
- 22/05/2012
Rosário do Sul: mulher que matou filha cumprirá dez anos de prisão
Um processo que levou mais de 12 anos teve fim nesta terça-feira, 22, em Rosário do Sul. O promotor de Justiça José Eduardo Gonçalves, em substituição na Comarca, conseguiu junto ao Tribunal do Júri a condenação de dez anos de prisão, inicialmente em regime fechado, de Dirlei Chiarello, 34 anos. Ela cumprirá oito anos por ter sido considerada culpada de homicídio simples, com agravante pelo fato do crime ter sido cometido contra descendente, e a dois anos pela ocultação de cadáver. Em 12 ...
- 22/05/2012
Memorial em visitação no projeto "Os Caminhos da Matriz"
No próximo sábado, 26, ocorre mais uma etapa do projeto “Os Caminhos da Matriz”. As visitas guiadas ocorrerão no Memorial do Ministério Público, Memorial do Judiciário e Museu Júlio de Castilhos, às 14h, 14h45min e 15h30min, respectivamente. Neste ano são dois trajetos alternados, sempre no último sábado de cada mês. A atividade é gratuita e não há necessidade de agendamento prévio. Em caso de chuva, será cancelada. O Palácio do Ministério Público, prédio histórico de 1857, popularmente c...
- 21/05/2012
Finger toma posse como Desembargador
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul conta com mais um Desembargador em vaga destinada ao Ministério Público pelo Quinto Constitucional. Escolhido pelo governador Tarso Genro, Julio Cesar Finger tomou posse nesta segunda-feira, 21, perante o Pleno do Tribunal de Justiça. O novo Desembargador, que ocupa a vaga aberta com a aposentadoria de Constantino Lisbôa de Azevedo, foi recepcionado no plenário pelos desembargadores Aristides Pedroso de Albuquerque Neto e Lizete Andreis Sebben. ...
