Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 31/05/2012
I Congresso Internacional do CNPG ocorrerá no RJ
O papel do Ministério Público no ordenamento jurídico estará em debate durante o I Congresso Internacional do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), que acontece nos dias 16 e 17 de agosto. Está prevista a participação no encontro, que será realizado no Hotel Windsor no Rio de Janeiro, de representantes dos MPs do Brasil, França, Portugal, Itália, Espanha, Estados Unidos e Argentina. O objetivo é proporcionar aos integrantes do MP brasileiro o...
- 30/05/2012
Preso no Norte do Estado Prefeito de Dois Irmãos das Missões
A Procuradoria de Prefeitos, com apoio do Sistema de Investigações Criminais da Instituição (Siscrim), deu cumprimento ao mandado de prisão expedido pela 4ª Câmara Criminal do TJ/RS contra o prefeito de Dois Irmãos da Missões, Edison de Alencar Hermel, que se encontrava foragido desde o dia 15 de março, data em que a 4ª Câmara determinou sua prisão preventiva. Hermel foi localizado, por volta das 18h, em um sítio na beira do Rio Uruguai, no município de Pinheirinho do Vale, Extremo Norte ...
- 30/05/2012
Ex-secretária de Gramado impedida de contratar com o poder público
Ao acatar pedido liminar em ação civil pública do MP de Gramado, o juiz Cyro Luiz Pestana Púperi determinou a proibição da ex-secretária de Cidadania e Assistência Social, Iria de Souza Pinto, de receber verbas, contratar ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios do Poder Público, de forma direta ou indireta. A ação, assinada pelo promotor de Justiça Antônio Képes, é de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, prejuízo ao Erário público e violação dos princípios...
- 30/05/2012
Santa Rosa recebe a I Semana do MP
Teve início na noite desta terça-feira, 29, a I Semana do Ministério Público de Santa Rosa, realizada no auditório da Universidade Regional do Noroeste do RS (Unijuí). A palestra inaugural do evento coube ao subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, que abordou o tema “Ética pública, combate à corrupção e controle”. A organização é do Ministério Público, Associação do MP e Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais da Unijuí. Na abertura do encontr...
- 29/05/2012
Praça em Estância Velha é revitalizada após acordo entre MP e empreiteira
Foi formalmente entregue no dia 24 deste mês, para a comunidade de Estância Velha, a Praça Getúlio Vargas, já revitalizada. As obras decorrem de um acordo assinado entre o Ministério Público e a empresa Sultepa. O espaço recebeu diversas melhorias urbanísticas, ambientais, de paisagismo e lazer. Na ocasião, foi descerrada uma placa alusiva ao meio século de emancipação da cidade. A homenagem aos pioneiros está inserida em um conjunto de ações desenvolvidas pela Promotoria, juntamente com a P...
- 29/05/2012
Ações contra fabricantes de cerveja são tema de evento
“A par de vender um produto, a propaganda vende conduta”. A frase, dita pelo jornalista e publicitário Hélio Ribeiro, falecido em 2000, marcou a palestra do procurador da República de São José dos Campos, Fernando Lacerda Dias, convidado especial da reunião do Fórum Permanente de Combate ao Uso de Bebidas Alcoólicas por Crianças e Adolescentes, ocorrida na manhã desta terça-feira, 29, na sede do Ministério Público. A procuradora de Justiça Maria Regina Fay de Azambuja, coordenadora do Cen...
- 29/05/2012
MP apoia campanha do Simers para reduzir assédio da indústria farmacêutica
O Ministério Público e o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) uniram-se nesta terça-feira, 29, para a promoção de programas de conscientização dos estudantes de medicina sobre as regras da propaganda de medicamentos e produtos por empresas farmacêuticas. Foi assinado um convênio entre as instituições, que também tem o objetivo de abordar as regras de relacionamento entre a indústria farmacêutica e os médicos e estruturas hospitalares. Pelo MP, assinaram o procurador-geral de Jus...
- 29/05/2012
Operação prende soldado e taxista em Caxias do Sul
Onze pessoas presas e quatro carros que eram usados no tráfico apreendidos. Este é o balanço da Operação Drive Thru, que o Ministério Público e Brigada Militar realizaram na madrugada desta terça-feira, 29, em Caxias do Sul. Entre os presos está um soldado da Brigada Militar. Foram cumpridos, com 100% de sucesso, 11 mandados de prisões e 11 de busca e apreensão. Cerca de 50 policiais participaram da operação que finalizou uma investigação do Ministério Público que estava em andamento des...
- 28/05/2012
Prefeito de Boa Vista do Incra é afastado do cargo por agiotagem
Ao acatar pedido em ação civil pública do MP por atos de improbidade administrativa, a Justiça de Cruz Alta determinou, nesta segunda-feira, 28, o afastamento provisório de Zilmar Varones Han do cargo de prefeito de Boa Vista do Incra. Conforme o promotor de Justiça da Especializada de Cruz Alta, André de Azevedo Coelho, o prefeito utilizou a estrutura administrativa para a prática de ‘agiotagem’, além de fraudes e dispensas indevidas de licitação, e preterição no pagamento de credores do Mu...
- 28/05/2012
Pelotas: recebida novas microrredes para combater a evasão escolar
Em mais um encontro realizado pela Promotoria Regional de Educação de Pelotas, foi discutida na última sexta-feira, 25, a composição e organização das microrredes formadas pelas cidades do sul do Estado, que darão apoio à nova Ficai (Ficha de comunicação de aluno infrequente). Participaram da reunião as Secretarias de Educação das cidades de Arroio do Padre, Capão do Leão, Pelotas, Turuçu e a 5ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE). A partir desse encontro, os municípios deverão apres...
- 28/05/2012
MP e Sky celebram acordo referente à oferta do "Brasileirão 2005"
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e a Sky Brasil Serviços Ltda. celebraram acordo referente à ação civil pública movida contra a empresa por violação ao direito de informação e descumprimento de oferta na aquisição do pay per view “Brasileirão 2005”. Na ocasião, consumidores adquiriam o pacote confiando que poderiam assistir a todos os jogos do campeonato contratado, quando, na verdade, alguns não foram disponibilizados ao assinante. O acordo foi homologado pela 15ª Vara Cível ...
- 28/05/2012
Entidades unem esforços para implantar alternativa ao sistema prisional
Durante o seminário “Método APAC: uma alternativa possível”, a Secretaria de Segurança Pública, a Procuradoria-Geral do Estado e a Ajuris afirmaram apoio à proposta do Ministério Público de implantar um projeto-piloto de Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) no Rio Grande do Sul. O seminário ocorreu durante toda a sexta-feira, 25, no Palácio do MP, e foi organizado pelo Centro de Apoio Operacional Criminal (Cao Criminal). Durante a abertura, o procurador-geral de Just...
- 28/05/2012
MP recebe Procurador que ajuizou ação contra fabricantes de cerveja
O Fórum Permanente de Combate ao Uso de Bebidas Alcoólicas por Crianças e Adolescentes, idealizado pelo Ministério Público gaúcho com apoio de diversas entidades e instituições da área da educação, do direito e da segurança pública, recebe, na manhã desta terça-feira, 29, o procurador da República de São José dos Campos, Fernando Lacerda Dias. O Procurador fará a apresentação de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal contra as fabricantes de cerveja Ambev, Femsa e Schin...
- 25/05/2012
Alvorada: PMs que praticaram chacina são denunciados
A Promotoria de Justiça de Alvorada denunciou quatro policiais militares por homicídio qualificado, com agravante por abuso de poder, pelas mortes de Luciano Maier, Marcelo de Matos Berro, Celso Santos da Silva e Marco Aurelio Costa Fraga. A chacina ocorreu em 13 de julho do ano passado, em frente ao Bar dos Guris, na Vila Maria Regina, naquele Município. De acordo com a denúncia assinada pela promotora Raquel Isotton, os policiais militares Marcelo Machado Maier, Marcio Peron Machado Ma...
- 25/05/2012
Resíduos sólidos e pertubação do sossego são debatidos em Santa Maria
Nesta quarta-feira, 23, o promotor de Justiça de Santa Maria, Ricardo Lozza, participou de audiência pública para discussão da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O evento foi realizado pela Subcomissão de Resíduos Sólidos da Assembleia Legislativa, em conjunto com a Câmara de Vereadores da cidade. Conforme o presidente da Subcomissão, deputado estadual Jurandir Maciel, a lei federal engloba resíduos domiciliares, passa pela política reversa e por resíduos contaminantes. Na audiência ain...
