Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 05/06/2012
Promotor do GAEL participa de seminário eleitoral
O promotor do Gabinete de Assessoramento Eleitoral do Ministério Público Rodrigo Zilio palestrou na manhã desta terça-feira, 5, na 1ª edição do seminário “Eleições 2012”. O evento, que aconteceu no Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), teve o objetivo de prestar esclarecimentos para profissionais de rádio e televisão sobre as regras do período eleitoral. Zilio abordou na sua exposição sobre condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. El...
- 05/06/2012
Termo prevê troca de informações ambientais no âmbito da Justiça
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente e presidente da Comissão Institucional de Gestão Ambiental do MP, procuradora de Justiça Marta Leiria Leal Pacheco, representou o Ministério Público gaúcho na assinatura da renovação de um Termo de Cooperação entre todas as instituições de Justiça do Rio Grande do Sul na área ambiental. A solenidade ocorreu durante a III Semana Interinstitucional do Meio Ambiente/Economia Verde, na sede do Tribunal Regional Federal da 4...
- 05/06/2012
Reconhecido enriquecimento ilícito da OI na comercialização de cartões telefônicos
A 16ª Vara Cível condenou a Oi/Brasil Telecom ao pagamento de R$ 1,5 milhão de indenização por danos aos direitos e interesses difusos dos consumidores pela comercialização de cartões telefônicos acima do limite fixado pela Anatel. A decisão, na ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, determinou, também, a obrigação de indenizar em dobro os prejuízos patrimoniais de cada consumidor, bem como confirmou a tutela anteriormente deferida no sentido de p...
- 05/06/2012
Gravataí: TAC regula atendimento a cavalos abandonados
Nesta segunda-feira, 4, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e a Prefeitura de Gravataí em que o Município se compromete a criar e manter em funcionamento programas e estruturas necessárias para o recolhimento de cavalos abandonados, doentes ou machucados que se encontrem perambulando pela cidade. Deverá, ainda, ser criado serviço para o tratamento necessário com cuidados especiais, tratamento médico veterinário e alimentação adequada. O prazo para...
- 04/06/2012
Interditada comunidade terapêutica em Gravataí
Foi realizada nesta segunda-feira, 4, uma fiscalização conjunta entre Ministério Público, Vigilância Sanitária e Brigada Militar de Gravataí na Comunidade Terapêutica Casa de Oração, na Rua Solimões, nº 252, Bairro Neópolis. O local foi interditado pela Vigilância Sanitária por falta dos alvarás sanitário e de localização, bem como ausência de plano terapêutico. Além disso, foram apreendidas centenas de quilos de alimentos fora da validade, bem como carnes sem procedência. Os alimentos foram...
- 04/06/2012
Casamento homoafetivo feito no exterior é reconhecido no Brasil
Em decisão inédita, a Justiça julgou procedente o pedido de traslado de documento estrangeiro, no qual é reconhecida a união civil homoafetiva entre um brasileiro e um britânico celebrada em Bristol, na Inglaterra, e legalizada no Consulado do Brasil em Londres. Parecer favorável ao caso já havia sido dado pela promotora de Justiça Cível de Lajeado, Velocy Melo Pivatto. Assim, o brasileiro E.A.F.S e o inglês P.J.A. passam a ter reconhecido, no Brasil, o casamento em comunhão parcial de bens....
- 04/06/2012
Aumento das tarifas em Santa Cruz do Sul: Promotoria entrará com recurso
A Promotoria de Justiça Especializada em Defesa Comunitária de Santa Cruz do Sul ingressará nesta semana com agravo de instrumento para que o Judiciário reconsidere o indeferimento do pedido de liminar solicitada, para que não fossem aumentadas as tarifas do transporte coletivo do Município de R$ 2,25 para R$ 2,55. Contrariando Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MP em 2010, a Prefeitura reajustou, no dia 30 de maio, as passagens de ônibus sem um correto estudo tarifário p...
- 04/06/2012
Órgãos e entidades de Justiça promovem Semana do Meio Ambiente
O Ministério Público e todas as instituições de Justiça do Rio Grande do Sul assinam Termo de Cooperação nesta terça-feira, 5, Dia do Meio Ambiente, e promovem a III Semana Interinstitucional do Meio Ambiente/Economia Verde. O evento, organizado pela Comissão Institucional de Gestão Ambiental do Ministério Público, acontece a partir das 9h, na sede do Tribunal Regional Federal da 4º Região. O acordo a ser firmado prevê ações conjuntas e trocas de informações referentes aos projetos intern...
- 01/06/2012
Procurador-Geral de Justiça visitará Assentamento em São Gabriel
O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, irá visitar o Assentamento Conquista de Caiboaté, no município de São Gabriel, nesta segunda-feira, 4, com objetivo de verificar a situação da rede escolar na Região e as dificuldades de deslocamento dos estudantes assentados. O Município conta hoje com cinco Assentamentos, onde estão 800 famílias e cerca de 400 crianças em idade escolar. Além de membros do Ministério Público do Estado, farão parte da comitiva integrantes do Governo do...
- 01/06/2012
Encontro de Capacitação em Direito Eleitoral acontece na Capital
Acontece ao longo desta sexta-feira, 1º de junho, o Encontro de Capacitação em Direito Eleitoral na sede do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, abriu os trabalhos do evento pela manhã afirmando que a adoção do voto eletrônico tem facilitado a atuação eleitoral, mas destacou que cabe ao Ministério Público a fiscalização deste período. O coordenador do Gabinete Eleitoral, José Francisco Seabra Me...
- 01/06/2012
Seco e comparsa condenados a mais 21 anos de prisão
Com forte aparato de segurança, José Carlos dos Santos, o Seco, e seu comparsa, Carlos Eduardo Fernandes Moreira, o Gordo, foram julgados no Tribunal do Júri de Teutônia nesta quinta-feira, 31. Depois de 15 horas de júri, que teve início às 9h e terminou à meia-noite, os réus foram condenados pelos crimes de tentativa de homicídio qualificado, porte de armas de fogo de uso restrito/proibido, receptação de veículo roubado e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. As penas apl...
- 31/05/2012
Determinada exoneração de Secretários por nepotismo em Eldorado do Sul
A Justiça concedeu liminar pleiteada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público e determinou nesta quinta-feira, 31, a exoneração de três Secretários Municipais de Eldorado do Sul. Isso porque, conforme o promotor de Justiça Plínio Castanho Dutra, o secretário de Transportes e Trânsito, Vanderlan dos Reis Gonçalves; a secretária de Assistência Social e Trabalho, Neusa dos Reis Gonçalves; e o secretário de Compras e Patrimônio, Edi Elesbão da Luz Reis, são, respectivamente, filho,...
- 31/05/2012
Evento abordará aspectos jurídicos relacionados ao beber e dirigir
Com o apoio do Ministério Público, o Centro de Pesquisa em Álcool e Drogas da Ufrgs – Cepad, promove, na tarde desta sexta-feira, 1º de junho, o “Fórum de Segurança no Trânsito – Aspectos jurídicos relacionados ao beber e dirigir”. O evento, que acontece a partir das 14h no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, no Ministério Público, contará com a presença da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Maria Regina Fay de Azambuja, e d...
- 31/05/2012
Rapaz que matou adolescente grávida é denunciado em Caxias do Sul
A Promotoria de Justiça Criminal de Caxias do Sul protocolou nesta quinta-feira, 31, denúncia contra um rapaz de 18 anos que matou a namorada, de 15 anos, que estava grávida de oito meses. Gabriel Stanki Subtil responderá processo por homicídio praticado contra Giulia de Oliveira da Silva por motivo torpe, através de meio cruel, asfixia e de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e por provocar aborto sem o consentimento da gestante. O CRIME De acordo com a denúncia, assinada ...
- 31/05/2012
Hospital Centenário: Promotoria executa TAC por descumprimento
A promotora de Justiça de São Leopoldo Débora Resende Cardoso ingressou na Justiça com uma ação de execução do Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2 de maio com a Prefeitura da cidade para regular o atendimento no Hospital Centenário. A ação foi protocolada no Judiciário nesta quarta-feira, 30. A execução se deve ao descumprimento de 20 das 36 cláusulas com as quais o prefeito Ary Vanazzi, o vice-presidente administrativo do hospital, Alexandre Andara, e o secretário de Saúde do Munic...
