Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 15/06/2012
Manual Eleitoral é lançado em encontro de capacitação
A menos de quatro meses para as eleições municipais, Promotores da região Sul, da Serra e do Litoral do Estado participam nesta sexta-feira, 15, do Encontro de Capacitação em Direito Eleitoral na sede do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). O procurador-geral de Justiça em exercício, Ivory Coelho Neto, fez a abertura do evento. Na oportunidade, também foi lançado o Manual Eleitoral 2012 do Ministério Público. “A Procuradoria-Geral de Justiça está preocupada em dar todo o ...
- 14/06/2012
Condenada empresa que comercializava consórcios irregularmente
A empresa Delara Administradora e Representações de Negócios, que operava consórcios sem a necessária autorização do Banco Central, está proibida de operar a captação de poupança sob qualquer modalidade. A medida é válida enquanto não for obtida a necessária autorização do Bacen. A decisão é do juiz João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, que julgou procedente a ação coletiva proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa de Consumidor contra a empresa e seus represe...
- 14/06/2012
Recomendação pede vedação de bebidas alcoólicas em festas juninas
A Promotoria de Justiça de Passo Fundo foi palco na tarde desta terça-feira, 12, de reunião que contou com a presença de representantes das escolas particulares, municipais e estaduais de Passo Fundo. O objetivo do encontro, presidido pela Comissão de Fiscalização da “Operação Junina Legal 8”, foi a entrega de recomendação expedida pelo Ministério Público às escolas, a fim de que seja coibido o consumo de bebidas alcoólicas, inclusive o “quentão”, tipicamente produzido com vinho, por criança...
- 14/06/2012
Previstas melhorias no Instituto Psiquiátrico Forense
Nesta quinta-feira, 14, a promotora de Justiça de Controle e Execução Criminal, Cynthia Jappur, esteve reunida com o secretário Estadual da Segurança Pública, Airton Michels, com o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Procuradoria-Geral do Estado, Carlos D’Elia, e com o engenheiro da Susepe, Carlos Roberto Hebeche, para tratar dos compromissos assumidos pelo Estado em 2009 em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para melhorias no Instituto Psiquiátrico Forense. Uma das cláus...
- 13/06/2012
Homem condenado a 22 anos de prisão por matar ex-companheira
Após acolher todas as teses do Ministério Público, os jurados da sessão desta quarta-feira, 13, do Tribunal do Júri de Teutônia condenaram Hélio Beckmann, de 61 anos, a 22 anos de prisão em regime inicialmente fechado pela morte da ex-companheira Marta Iraci Rezende da Silva, à época dos fatos com 40 anos. Ele responderá por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e com a utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima. O crime ocorreu em 5 de novembro de 2009. A vítima...
- 13/06/2012
Recomendação faz Câmara de Erechim revogar decreto que anulava decisão do TCE
Provocada por uma Recomendação do Ministério Público, a Câmara de Vereadores de Erechim revogou decreto que anulava multas e glosas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado. O decreto do Legislativo afastou apontamentos e as respectivas glosas, constantes de processo do TCE-RS, referente à prestação de contas do Executivo Municipal, no exercício de 1996, de responsabilidade de Antônio Carlos Dexheimer Pereira da Silva. A Recomendação assinada pelo promotor de Justiça Cassiano Corleta...
- 13/06/2012
Escolas e órgãos de fiscalização planejam ações para redução do uso de álcool entre jovens
Em reunião ocorrida nesta quarta-feira, 13, no auditório Marcelo Kuffner, na sede do MP, os integrantes do Fórum Permanente de Combate ao Uso de Bebidas Alcoólicas por Crianças e Adolescentes definiram algumas ações para o segundo semestre desde ano. Os colégios do Rosário, Monteiro Lobato, Anchieta e Farroupilha, farão um calendário das formaturas das turmas de oitavo ano do Ensino Fundamental e terceiro ano do Ensino Médio, que será entregue ao MP, SMIC, EPTC, BM e Polícia Civil. A int...
- 13/06/2012
Projeto RESsanear é apresentado no Tribunal de Contas
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente e presidente da Comissão Institucional de Gestão Ambiental, procuradora de Justiça Marta Leiria Leal Pacheco, palestrou nesta quarta-feira, 13, no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A exposição foi direcionada para auditores, engenheiros e arquitetos do TCE. Na oportunidade, Marta Pacheco abordou sobre o projeto RESsanear do MP, que tem o objetivo de orientar os prefeitos gaúchos para que eles cumpram os prazos de ...
- 13/06/2012
Instituição lamenta morte de Amaral de Souza
O Ministério Público do Rio Grande do Sul lamenta profundamente o falecimento do ex-governador do Rio Grande do Sul José Augusto Amaral de Souza, homem público de escol, que sempre foi um fiel aliado da Instituição. Apenas como exemplo de sua contribuição à Instituição, cito a redação dos artigos 81, 82, 83, 84 e 85, todos do Código de Processo Civil, os quais foram introduzidos na legislação processual por força de emenda do então deputado federal Amaral de Souza, sendo desnecessário sa...
- 13/06/2012
Concurso em Ibirapuitã é anulado após Recomendação do MP
Em atendimento à Recomendação expedida pelo Ministério Público de Soledade, o prefeito municipal de Ibirapuitã, Clodoir Luciano Lago, declarou nulo o concurso público realizado no último dia 26 de maio, para provimento de cargos públicos com atribuição para atuação no Município. De acordo com o promotor de Justiça João Paulo Fontoura de Medeiros, a referida Recomendação foi expedida a partir de um exame das provas realizadas. De acordo com a averiguação feita pelo MP, diversos exemplares ...
- 13/06/2012
Ministério Público abre concursos
Entre os dias 23 de julho e 9 de agosto, estarão abertas as inscrições para dois concursos públicos do Ministério Público. De acordo com os editais, são oito vagas para o cargo de Técnico em Informática e uma para o de Bibliotecário Jurídico. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela Internet. Os valores são de R$ 95,09 para o cargo de Técnico em Informática e de R$ 158,47 para o de Bibliotecário Jurídico. A aplicação das provas está prevista para o dia 30 de setembro. Maior...
- 12/06/2012
Promotoria discute providências para atender quilombolas de Pelotas
A solução para os problemas constatados na visita realizada em maio pelo grupo Educa-Ação, formado por integrantes da Promotoria Regional de Educação e professores voluntários, à comunidade Quilombo do Algodão, em Pelotas, foi discutida em reunião no último dia 6 no auditório do MP. Foram convocados para o encontro a 5ª Coordenadoria Regional de Educação, além das Secretarias Municipais de Educação, da Cidadania, da Saúde, bem como a Receita Federal, o Serviço Autônomo de Saneamento de Pelot...
- 12/06/2012
MP recorre de decisão que negou instalação de seção eleitoral no Presídio Central
O Ministério Público Estadual interpôs recurso inominado contra a decisão do juiz eleitoral da 159ª Zona Eleitoral de Porto Alegre, que julgou pela não instalação de seção eleitoral nas dependências do Presídio Central para as eleições municipais de 2012. Conforme a promotora Cynthia Feyh Jappur, da Promotoria de Justiça de Controle e Execução Criminal da Capital, o “direito de voto oportunizado ao preso provisório surgiu de um princípio básico de inclusão, qual seja, a participação. ...
- 12/06/2012
Imesf publicará lista de aprovados em concurso
Em reunião realizada na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público nesta segunda-feira, 12, representantes do Instituto Municipal de Estratégia da Saúde da Família (Imesf) e da Fundação La Salle se comprometeram em publicar no site da Fundação a lista geral dos aprovados na prova objetiva com a classificação provisória até esta quarta-feira, 13. No mesmo prazo, será divulgado aviso de que, a partir do próximo dia 15, serão publicados no site da Fundação os fundamentos das decisões...
- 12/06/2012
Município de Santa Maria deve remover moradores de área de risco
Ao julgar procedente a ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria, a Justiça da Comarca condenou o Município a retirar os moradores da Vila Bilibio, que vivem em área de risco, juntamente com seus pertences. As famílias que se enquadrarem nos requisitos da moradia popular deverão ser recolocadas em outro local e as demais deverão ser notificadas para deixarem a área e providenciarem por conta própria outro local para residirem. Os imóveis deverão ser demo...
