Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 18/03/2024
A pedido do MPRS, Justiça suspende edital do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas e determina publicação de novo chamamento
Atendendo pedido do Ministério Público, por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre deferiu liminar, nesta segunda-feira, 18 de março, determinando a suspensão dos efeitos do Edital de Chamamento Público n. 01/2024 do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (CONED/RS), vinculado à Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. O pedido foi formulado na ação civil pública que tev...
- 18/03/2024
São Sepé: MPRS e órgãos locais propõem medidas para o combate à dengue
O promotor de Justiça de São Sepé Fernando Mello Müller realizou, nesta quarta-feira, 13 de março, reunião na Promotoria de Justiça com diversos órgãos e instituições locais para tratar de ações de prevenção e combate à dengue. Na ocasião, o promotor e os representantes da Câmara de Vereadores e da subseção da OAB apresentaram uma série de sugestões de medidas voltadas à intensificação e aperfeiçoamento da atuação administrativa para prevenção e combate à transmissão da dengue, todas acol...
- 18/03/2024
FRBL: fundo presidido pelo MPRS abre inscrições para composição do Conselho Gestor
O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), presidido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, abre nesta segunda-feira, 18 de março, inscrições para o cadastramento de entidades interessadas em ocupar a vaga destinada a associações na composição do seu Conselho Gestor. As inscrições poderão ser realizadas até o dia 5 de abril de 2024. A vaga aberta, destinada a associação privada sem fins lucrativos, decorre da saída, a pedido, do conselheiro representante de organização da ...
- 15/03/2024
Terra de Areia: advogado, acusado pelo MPRS, é condenado por falsificar documentos em nome de agentes públicos
Um advogado foi condenado nesta sexta-feira, dia 15 de março, a 19 anos, cinco meses e dez dias de prisão, além de multa, por falsidade ideológica e por falsificar documentos em nome de agentes públicos. Os crimes ocorreram no ano de 2017, em Terra de Areia, no Litoral, quando ele era estagiário da Defensoria Pública do Estado e ex-estagiário do Fórum local. O cumprimento da pena é em regime inicial fechado. Um outro advogado que atuou com ele na época, em pelo menos um dos 11 fatos deli...
- 15/03/2024
Porto Alegre: acusado pelo MPRS por quatro homicídios e mais três tentativas, líder de facção será julgado em quatro júris
Um suspeito de ser líder de facção, que tem base na zona leste de Porto Alegre, será julgado em quatro júris a partir da próxima segunda-feira, dia 18 de março. Ele foi acusado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) por quatro homicídios e mais três tentativas. Todos os casos tiveram qualificadoras e ocorreram entre julho e dezembro de 2016 nas zonas leste e norte da Capital, tendo como motivação desavenças envolvendo o tráfico de drogas. Os julgamentos irão ocorrer na 2ª Va...
- 15/03/2024
FRBL abre edital para inscrição de projetos com destinação total de até R$ 10 milhões em recursos
O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), presidido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), em sua 76ª sessão ordinária, realizada no dia 11 de março, autorizou a abertura de editais para a apresentação de propostas de convênio, por órgãos públicos estaduais e municipais, bem como de parcerias para a apresentação de sugestões temáticas, por organizações da sociedade civil (entidades sem fins lucrativos), em funcionamento há mais de três anos. O Coleg...
- 14/03/2024
MPRS participa de seminário sobre mudanças climáticas em Florianópolis
O procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, está participando, nesta quinta e sexta-feira, 14 e 15 de março, em Florianópolis, juntamente com uma comitiva do Ministério Público do Rio Grande do Sul, do seminário "Mudanças climáticas: ciência, lei e ação para um futuro sustentável", que tem como tema principal a implementação de políticas públicas concretas para promover o equilíbrio socioambiental. “O evento é um desdobramento do Seminário que promovemos em novembro do ano passado, q...
- 14/03/2024
MPRS disponibiliza passo a passo para o público em geral acessar a capacitação sobre o sistema FICAI 4.0
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude, disponibilizou, nesta quarta-feira, 13 de março, um passo a passo para o público em geral acessar a capacitação sobre o novo sistema da FICAI 4.0, nova versão da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente. Acesse <a href="http://www.mprs.mp.br/media/areas/imprensa/anexos_noticias/ficaiorientacoescadastroexterno.pdf"><b>aqui</b></a> o material. A coordenadora do Centro de Ap...
- 13/03/2024
Connex: MPRS participa de debates sobre segurança pública em Pelotas
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) participou nesta quarta-feira, 13 de março, do Connex 2024 – Conexão de Experiências em Segurança Pública e Prevenção às Violências, em Pelotas. O encontro reúne até sexta-feira, em diversos locais da cidade, agentes e gestores públicos, organizações do terceiro setor, instituições de ensino, empresas e membros da sociedade com o objetivo de compartilhar e promover as melhores práticas na área. A subprocuradora-geral de Justiça para Assunto...
- 13/03/2024
São Martinho da Serra: após fiscalização, mercados têm interdições e larvas são encontradas em embutidos
Em continuidade ao trabalho de fiscalização realizado pelos agentes do Programa Segurança Alimentar RS, foram vistoriados quatro locais nesta quarta-feira, 13 de março, no município de São Martinho da Serra, resultando da apreensão de aproximadamente 1,1 tonelada de alimentos e produtos impróprios para consumo. Todos os locais foram autuados, sendo um com interdição parcial do depósito e da padaria e outro com interdição total do mercado e do açougue que funcionava ao lado. Todas as int...
- 13/03/2024
Santana do Livramento: reunião na Promotoria trata de solução para fios em desuso nos postes
A Promotoria de Justiça Especializada de Santana do Livramento sediou uma reunião, na última terça-feira, 12 de março, para buscar solução efetiva para os fios desalinhados e em desuso decorrentes do compartilhamento dos postes de energia na cidade. Promovido pelo promotor de Justiça José Eduardo Gonçalves, o encontro reuniu representantes da RGE-Sul, das empresas de serviços de telecomunicações, do Município de Santana do Livramento e do Poder Legislativo Municipal. Com a constatação de...
- 12/03/2024
Santiago: apreendidas 8 toneladas de alimentos e produtos impróprios para consumo
Agentes do Programa Segurança Alimentar RS, fiscalizaram nesta terça-feira, 12 de março, cinco estabelecimentos no município de Santiago, na Região Central do Estado. No total, foram apreendidas oito toneladas de alimentos e produtos impróprios para consumo e todos os locais foram autuados. Um dos mercados teve o depósito interditado e outros dois, a padaria, sendo que um ainda teve atividade de produção de charque interditada. Parte da carne apreendida, após avaliação e ateste veterinár...
- 12/03/2024
Erechim: a pedido do MPRS, Justiça suspende lei municipal que transformava área rural em zona especial de interesse social
A pedido do Ministério Público em ação civil pública, a Justiça em Erechim suspendeu, liminarmente, os efeitos da Lei Municipal nº 7.131/22 e quaisquer atos relacionamento à implantação de loteamento no local relacionado. A lei, editada pelo Município de Erechim, altera uma área rural para zona especial de interesse social (ZEIS), com o objetivo de fazer um loteamento no local. Trata-se de uma área de 250 mil m², que seriam transformados em, aproximadamente, 800 lotes, com reserva de 30% ...
- 12/03/2024
GAECO/MPRS faz operação no Presídio Estadual de Erechim
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) fez uma operação nesta terça-feira, dia 12 de março, no Presídio Estadual de Erechim. O objetivo foi realizar uma revista geral na casa prisional em busca de armas, drogas, celulares, anotações, documentos, dinheiro e demais materiais considerados de uso proibido. Além disso, a ação – que é resultado de uma investigação do 7° Núcleo Regional do GAECO – também teve como met...
- 11/03/2024
FICAI: versão 4.0 foi lançada nesta segunda-feira
Sendo a educação um direito fundamental garantido por lei, o Ministério Público do Rio Grande do Sul atua para a efetiva permanência da criança e do adolescente na escola, estabelecendo estratégias de atuação na prevenção e no combate à infrequência e à evasão escolar. Neste sentido, foi lançada nesta segunda-feira, 11 de março, na Pontifícia Universidade Católica do RS (PUCRS), em Porto Alegre, a nova versão da Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente, a FICAI 4.0. O objetivo da inicia...
