Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 01/02/2024
Soledade: após provocação do MPRS, Legislativo municipal reduz número de vereadores
Por sugestão do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Soledade, a Câmara de Vereadores do município aprovou emenda que alterou a Lei Orgânica do Município (art. 23, parágrafo único) reduzindo de 13 para 11 o número de vereadores. Conforme o Censo Demográfico de 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município de Soledade tem uma população de 29.991 habitantes e a Constituição Federal estabelece um limite de 11 vereadores para este número...
- 31/01/2024
Evento marca adesão do MPRS ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) aderiu ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal. O ato de adesão ocorreu durante evento realizado no Palácio Piratini, em Porto Alegre, e contou também com a participação do governo do Rio Grande do Sul. De iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o pacto pretende conscientizar a população sobre a importância da vacinação, prevista no Plano Nacional de Imunização (PNI). O principal foco é a retomada de índices seguros e ...
- 31/01/2024
MP na Praia 2024: Capão da Canoa recebe segunda edição do projeto de conscientização sobre direitos da população
A segunda edição do projeto “MP na Praia 2024” ocorre nesta quinta-feira, dia 1º de fevereiro, em Capão da Canoa, no Litoral Norte. A partir das 10h, o ônibus do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) estará no Largo do Baronda, na Avenida Beira-Mar, onde membros e servidores da instituição estarão esclarecendo dúvidas das pessoas sobre seus direitos como cidadãs e distribuindo materiais informativos. O projeto visa aproximar o MPRS da sociedade gaúcha que, em grande parte, migra par...
- 31/01/2024
Santa Vitória do Palmar: ex-vereador tem condenação por improbidade administrativa confirmada e pena estendida em segunda instância
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em apelação formulada pelo promotor de Justiça Daniel Soares Indrusiak, o Tribunal de Justiça estendeu a pena de um ex-vereador de Santa Vitória do Palmar, já condenado anteriormente por improbidade administrativa, aplicando a sanção de perda da função pública e qualquer vínculo com a Administração Pública. Na sentença da Justiça em primeiro grau, o ex-vereador foi condenado, em abril de 2023, a perda de valores acrescidos ilicita...
- 31/01/2024
Justiça aplica medida de segurança com internação de homem acusado pelo MPRS por tentar matar PM ao fugir de barreira policial em Bom Princípio
Durante júri realizado terça-feira, dia 30 de janeiro, em São Sebastião do Caí, a Justiça aplicou uma medida de segurança com internação em hospital de tratamento psiquiátrico para homem que tentou matar PM ao fugir de barreira policial. Acusado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), ele cometeu o delito em 15 de outubro de 2021 no entroncamento da RS-122 com a RS-452, em Bom Princípio, também no Vale do Caí. Como já havia sido preso logo após o fato e, depois de estar no p...
- 31/01/2024
MPRS cumpre mandados de busca e apreensão em investigação de crimes licitatórios em Tupanciretã
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Procuradoria da Função Penal Originária (PFPO), em ação conjunta com a Delegacia de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro e com o Tribunal de Contas do Estado - Serviço Regional de Santa Maria e auxílio da Brigada Militar, cumpriu, nesta quarta-feira, 31 de janeiro, mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura Municipal de Tupanciretã e da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, do Agronegócio e Sustentabilidade Ambiental, be...
- 30/01/2024
Deflagrada operação para autuar envolvidos em crimes de desmatamento
A partir de denúncias enviadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) deflagrou a primeira fase da Operação Tekohá, que visa autuar proprietários rurais envolvidos em crimes de desmatamento. Conforme a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Ana Maria Moreira Marchesan, 99% dessas autuações partem de denúncias encaminhadas ao Ministério Público estadual. “Algumas também são embasadas em alertas...
- 30/01/2024
MPRS participa da Conferência Nacional de Educação em Brasília
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude, promotora de Justiça Cristiane Della Méa Corrales, participou, nos dias 28, 29 e 30 de janeiro, da Conferência Nacional de Educação (CONAE), em Brasília. O encontro teve como tema central o Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034: Política de Estado para Garantia da Educação como Direito Humano com Justiça Social e Desenvolvimento Socioambiental Sustentável. A conferência reuniu instituições de educação b...
- 30/01/2024
A pedido do MPRS, Justiça suspende nomeação e posse de conselheiro tutelar de Palmeira das Missões
Acolhendo pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul em recurso de agravo de instrumento, interposto pela promotora de Justiça Manuela Paradeda Montanari, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado concedeu a antecipação de tutela e suspendeu a nomeação e posse de conselheiro tutelar do município de Palmeira das Missões. O MPRS ajuizou ação civil pública em razão de denúncia que aponta a inidoneidade do conselheiro para a assunção ao Conselho Tutelar, haja vista as provas p...
- 30/01/2024
Reunião entre GabClima-MPRS e Defesa Civil debate ações de conscientização sobre desastres naturais
A qualificação dos municípios para tratar dos efeitos dos desastres naturais no Estado foi tema de reunião realizada na manhã desta terça-feira, 30 de janeiro, na sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul em Porto Alegre com a Defesa Civil estadual. Promovido pelo Gabinete de Estudos Climáticos (GabClima-MPRS), coordenado pela procuradora de Justiça Sílvia Cappelli, o encontro marca o reinício das atividades do gabinete criado no ano passado. De acordo com o procurador-geral de Jus...
- 30/01/2024
Porto Alegre: a pedido do MPRS, Justiça concede liminar contra corretora acusada de prática abusiva
Após inquérito civil instaurado na Promotoria de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ajuizou ação coletiva de consumo contra a corretora de seguros no valor de R$ 500 mil e solicitou tutela liminar a fim de resguardar os direitos fundamentais dos consumidores. A ação tem o objetivo de apurar a prática abusiva na contratação de seguro sem prévia solicitação de consumidores. Na última quarta-feira, 24 de janeiro, a Justiça deferiu um pedido de...
- 30/01/2024
MPRS busca alternativas para preservação das antigas instalações do Hospital Psiquiátrico São Pedro
As más condições de conservação do prédio histórico do Hospital Psiquiátrico São Pedro, em Porto Alegre, foi pauta de uma reunião nesta segunda-feira, 29 de março, no Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). Na ocasião, representantes da Associação Amigos da Memória do Hospital Psiquiátrico São Pedro, em reunião virtual, trouxeram à procuradora de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Ri...
- 29/01/2024
Caxias do Sul: MPRS denuncia proprietária e três ex-funcionárias de creche por tortura
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) denunciou nesta segunda-feira, dia 29 de janeiro, a proprietária e três ex-funcionárias de uma escola de educação infantil de Caxias do Sul, na Serra. As funcionárias foram acusadas por tortura em razão do emprego de violência contra crianças com idades entre seis meses e três anos de idade. Já a proprietária foi denunciada por se omitir em face dessas condutas. Uma delas foi presa neste mês de janeiro, outra é considerada foragida após ex...
- 29/01/2024
Porto Alegre: MPRS detalha como será recuperação do condomínio atingido por explosão no Rubem Berta
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do promotor de Justiça Cláudio Ari Mello, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, segue realizando reuniões e negociações com os envolvidos para recuperar os imóveis e buscar soluções de moradia para as pessoas que ficaram desabrigadas após a explosão de um apartamento em condomínio localizado no Bairro Rubem Berta, em Porto Alegre, ocorrida no dia 4 de janeiro último. Conforme o prom...
- 29/01/2024
Alô, MP! Promotorias de Feliz, Camaquã, General Câmara e Igrejinha têm novos contatos de telefone
Dando continuidade ao projeto de modernização da telefonia, em sua 2ª fase, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), atualizou na última semana os contatos das Promotorias de Justiça de Feliz, Camaquã, General Câmara e Igrejinha. O projeto é desenvolvido pela Subprocuradoria-geral de Justiça de Gestão Estratégica e pela Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC). <b>NOVOS CONTATOS</b> Com a atualização, a Promotoria de Justiça de Feliz passa a atender p...
