Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 16/10/2018
Prefeito de Maratá perde o cargo por realizar obras em proveito próprio com dinheiro público
Em decisão publicada no último dia 11, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado acatou o pedido do MP em denúncia e condenou o prefeito de Maratá, Fernando Schrammel, à perda do cargo. Ele está inabilitado para o exercício de cargos ou funções públicas, eletivas ou de nomeação, por cinco anos. Schrammel também foi condenado à prisão por quatro anos e oito meses em regime inicial de cumprimento semiaberto. A mesma condenação foi aplicada ao secretário municipal da Agricultura e M...
- 16/10/2018
Santa Maria: MP integra iniciativa de prevenção ao consumo de álcool por crianças e adolescentes
Na última quarta-feira, 10, a 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Santa Maria participou da cerimônia de premiação do concurso cultural “Curto a vida. Não curto o álcool”, enquanto parte da programação da VIII Semana Municipal de Prevenção ao Consumo de Bebidas Alcoólicas, Cigarros e Congêneres. A iniciativa quer instigar o público estudantil a ser protagonista na prevenção ao consumo de álcool. A premiação, instituída ainda em 2011, reconhece produções dos alunos de ensino fundamen...
- 16/10/2018
“Segurança no manejo, produção, comercialização e consumo foi o legado da FT Segurança Alimentar em Marau”
A afirmação acima é do promotor de Justiça de Marau Fabricio Gustavo Allegretti ao se referir aos resultados obtidos no município a partir da realização da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar. Allegretti chegou à Promotoria de Justiça de Marau em maio de 2016 e explica que, desde então, percebeu a necessidade de uma ação concreta e efetiva em defesa da segurança alimentar, na medida em que a região é uma importante produtora de alimentos. Nesse contexto, a ação desencadeada p...
- 15/10/2018
TJ acolhe recurso do MP e determina prisão de três advogados acusados de integrar organização criminosa, dois já estão presos
A 8ª Câmara Criminal proveu, nesta segunda-feira, 15, recurso movido pelo Ministério Público e determinou a prisão preventiva de três advogados denunciados por integrar organização criminosa em Porto Alegre. O recurso, interposto pelo projeto-piloto da Promotoria Especializada no Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa, foi a terceira tentativa do Ministério Público de obter os mandados de prisão dos denunciados. O MP, que ressalta a presteza e a rapidez do Pode...
- 15/10/2018
Chuí: quatro pessoas são denunciadas por desvio de dinheiro dos cofres municipais
A Promotoria de Justiça de Santa Vitória do Palmar ofereceu denúncia contra o ex-secretário de Esportes da cidade de Chuí, Diego de Oliveira Mena, o ex-secretário de Administração e Fazenda do município, André Luiz Fabra Correa, o ex-coordenador de Tesouraria da Prefeitura, Osvaldo Alex Gutierres, e o operador Rafael Fernandes Acosta. Conforme investigações do Ministério Público, os denunciados organizaram-se para o fim de desviar valores a partir de compras e contratações, fraudulentas ...
- 15/10/2018
TJ/RS acolhe denúncia do MP e condena prefeito, ex-prefeito e agentes públicos do município de Travesseiro
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, ao acolher denúncia do Ministério Público, condenou, à unanimidade, o atual prefeito de Travesseiro e ex-secretário municipal de Saúde, Ricardo Rockenbach, e o ex-prefeito municipal Genésio Roque Hofstetter a quatro anos e seis meses de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto. Também foram condenadas com a mesma pena as ex-secretárias municipais de Saúde Maria Nadir Rockenbach Dertzbacher e Eloise Maria Zanatta. Já os proprietários de farmác...
- 15/10/2018
MP participa de Fórum de Iluminação Pública em Guaíba
Na última quinta-feira, 11, o Ministério Público, através do coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, José Francisco Seabra Mendes Júnior, participou do Fórum de Iluminação Pública, na Câmara de Vereadores de Guaíba. O evento tratou da Parceria Público-Privada (PPP) que será realizada para a qualificação da iluminação pública nos 13 municípios que integram o Consórcio Intermunicipal Centro-Sul (Amaral Ferrador, A...
- 11/10/2018
Prorrogadas inscrições do 20º Prêmio Jornalismo MPRS
Foi prorrogado até o dia 18 de outubro o período de inscrições para o 20º Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul. O concurso é promovido pela Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, com apoio da Associação do Ministério Público e da Fundação Escola Superior do Ministério Público. Em sintonia com as transformações da comunicação na era digital, a 20ª edição trará algumas novidades, especialmente no que se refere às categorias, que deixarão de ser divididas por m...
- 11/10/2018
Operação conjunta entre MP e PC combate tráfico de drogas na Serra Gaúcha
Ministério Público e Polícia Civil deflagraram nesta quinta-feira, 11, a operação “Parceiros”, com objetivo de combater o tráfico de drogas na Serra Gaúcha. Ao todo, 11 pessoas foram presas em São Marcos e uma em Vacaria. Outros quatro mandados de prisão preventiva foram cumpridos contra apenados atualmente recolhidos no Presídio de Caxias do Sul. A operação ainda cumpriu 11 mandados de busca e apreensão. "Esse trabalho conjunto do Ministério Publico e Polícia Civil demonstra integração ...
- 11/10/2018
Osório: MP realiza o I Seminário da Promotoria Regional de Educação de Osório
Na última quarta-feira, 10, ocorreu o I Seminário da Promotoria Regional de Educação de Osório, no auditório do Centro Universitário Cenecista de Osório (UNICNEC). O evento abordou diversos assuntos relacionados à atuação da Promotoria Regional de Educação como fomentadora da qualificação e ampliação da política de educação nos municípios que integram a sua região de atuação, bem como na solução extrajudicial dos problemas concernentes à matéria no litoral. Ainda, foram abordados os pro...
- 11/10/2018
MP denuncia advogados de facção que tramavam morte de juiz, policiais e de testemunhas
Após investigação realizada em conjunto entre o projeto-piloto da Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa, da Delegacia de Combate à Lavagem de Dinheiro e da Delegacia de Capturas, foi oferecida denúncia à Justiça contra três advogados que formam o braço jurídico de uma facção criminosa e outras 11 pessoas ligadas a essa organização. Eles foram denunciados por embaraço à investigação e ainda por integrarem organização criminosa...
- 11/10/2018
Recuperação da mata ciliar do rio Taquari é tema de reunião do MP com o prefeito de Santa Tereza
Na sexta-feira, 05, a promotora de Justiça Regional de Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica dos Rios Taquari e Antas, Andrea Barros, reuniu-se com o prefeito de Santa Tereza, Gilnei Fior, na sede da Prefeitura Municipal. O objetivo da reunião foi o de aproximar o MPRS do Município, verificar as ações já concluídas e as que estão em andamento acerca da recuperação da mata ciliar do rio Taquari, bem como fiscalizar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o município. ...
- 11/10/2018
MP de Vacaria sedia curso Pacificação nas Escolas
A Promotoria de Justiça de Vacaria sediou, entre os dias 08 e 10 de outubro, o curso de formação Pacificação nas Escolas: Um Olhar Restaurativo do Ministério Público. De acordo com o promotor de Justiça responsável pela Promotoria Cível e da Infância e Juventude de Vacaria, Luis Augusto Gonçalves Costa, a intenção foi de proporcionar aos agentes envolvidos ferramentas metodológicas para atuação na prevenção de conflitos e na promoção da cultura de paz nos ambientes escolares. O proj...
- 10/10/2018
MP realiza vistoria em área do Programa de Recuperação Sustentável da Mata Ciliar do Rio Taquari
Na última quinta-feira, 04, a Promotora Regional da Bacia dos Rios Taquari e Antas, Andrea Barros, realizou vistoria na Área de Preservação Permanente (APP) do Programa de Recuperação Sustentável da Mata Ciliar do Rio Taquari (PRSMCRT), objeto de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado por ocasião da implantação do Programa de Recuperação da Mata Ciliar do Rio Taquari no município de Taquari. Durante a vistoria, foi identificada a ação de pescadores não identificados que estavam a...
- 10/10/2018
CNPG debate estratégias de atuação da defesa das instituição e das posições do MP em área de grande impacto
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizou nesta terça-feira, 09 de outubro, em Brasília, sua reunião ordinária para tratar de pautas institucionais, tais como a defesa da independência constitucional das unidades do Ministério Público e o aprimoramento da interlocução com o Judiciário. Segundo o presidente do CNPG, Benedito Torres Neto, o enfrentamento às tentativas de limitar a atuação do Ministério Público é um dos grandes des...
