Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 30/07/2019
Rio Grande: ação do MP pede que eleitores possam solicitar instauração de procedimento para perda de mandato de vereadores
A Justiça de Rio Grande acatou pedido do MP em ação civil pública e determinou, liminarmente, que a Câmara de Vereadores da cidade autorize o recebimento de denúncias escritas provenientes de qualquer eleitor relativas à instauração de procedimento sobre a perda de mandato de vereadores, sob pena de fixação de multa por cada descumprimento. A ação, assinada pelo promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, pede o cumprimento do Decreto-Lei nº 201/67. A investigação do MP dá conta que a pr...
- 30/07/2019
São Gabriel: Justiça acolhe pedido do MP e determina que Município pague contribuições previdenciárias atrasadas ao Instituto de Previdência
Acompanhando pedido liminar do MP, a Justiça de São Gabriel determinou que a Prefeitura da cidade realize o pagamento mensal ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel das contribuições previdenciárias previstas no art. 15 da Lei Municipal nº 2.879/2005. A decisão também determina que sejam pagas as parcelas em atraso, no valor de R$ 4.098.477,58, relativas ao período de janeiro a maio de 2019, assim como aquelas fruto de acordos firmados IPRESG. Caso não e...
- 30/07/2019
Homem que matou ex-namorada a golpes de martelo é condenado a 18 anos de prisão
Em sessão do Tribunal do Júri de Caxias do Sul ocorrida nesta terça-feira, 30, foi condenado a 18 anos de prisão, em regime inicial fechado, o réu Silvio Vasnei Guedes dos Santos pela morte da ex-namorada, Andressa Maria Suzin Ferreira. O corpo de jurados acatou a tese do MP, defendida pelo promotor de Justiça Alexandre Salim, de que o feminicídio foi qualificado por motivo torpe, utilização de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. O réu confessou o crime que resultou na...
- 30/07/2019
MPs Estadual e Federal realizarão audiência pública em Porto Alegre sobre o projeto Mina Guaíba
Os Ministérios Públicos Estadual e Federal realizarão, no dia 20 de agosto, audiência pública para instruir seus respectivos expedientes investigatórios acerca do projeto Mina Guaíba. O debate acontecerá das 18h às 24h, no Auditório do Ministério Público Estadual (Aureliano de Figueiredo Pinto, 80). Conforme a promotora do Meio Ambiente de Porto Alegre Ana Maria Moreira Marchesan a decisão de realizar o evento considerou a complexidade do projeto e a grande repercussão de seus possíveis i...
- 30/07/2019
MP participa de eventos de integração para discutir práticas restaurativas na educação
Representantes dos estados do Rio Grande do Sul, Ceará e Amapá e do Ministério Público debateram práticas restaurativas em programas desenvolvidos nas escolas durante encontros e atividades realizadas, de 19 a 22 de julho, em Porto Alegre e Bento Gonçalves. As atividades tiveram início na sexta-feira, 19, com a certificação de 1.200 participantes da formação do programa Escola+Paz, desenvolvido pela Secretaria Estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e Secretaria Estadual da Educaçã...
- 29/07/2019
Ação pede suspensão da transferência de bens do IPE-Saúde para venda pelo Estado
A promotoria de Justiça do Patrimônio Público ingressou com ação civil pública, nesta sexta-feira, 26, em defesa da legalidade e do patrimônio imobiliário do IPE-Saúde, então vinculado ao Fundo de Assistência à Saúde – FAS. O MP pede, liminarmente, que a Justiça determine a suspensão da totalidade dos atos de transferência ou alienação dos imóveis pertencentes ao Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul/IPE-Saúde em curso ou a serem iniciados, mantendo-se a vinculação do patri...
- 29/07/2019
Assinado convênio para oferecimento de cursos de empreendedorismo a reeducandos da Apac Porto Alegre
Foi assinado nesta segunda-feira, 29, um convênio de cooperação técnica entre o MP, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) e o Sebrae/RS para o oferecimento de cursos de empreendedorismo aos presos da Apac Porto Alegre. O convênio prevê a realização do “Bate Papo Empreendedor” e da oficina empreendedora “Começar Bem”, a serem ministrados na sede da casa prisional, no Bairro Partenon. A intenção é atingir, inicialmente, 145 pessoas. Durante o café da manhã quando foi ...
- 26/07/2019
Santo Antônio da Patrulha: TAC busca solucionar problema de esgoto em condomínio do Minha Casa Minha Vida
Com o intuito de implementar solução definitiva e ambientalmente adequada para o problema do esgotamento sanitário existente no Residencial Santo Antônio, localizado no Bairro Várzea, o Ministério Público firmou nesta semana termo de ajustamento de conduta com o município de Santo Antônio da Patrulha, a Corsan, a Caixa Econômica Federal e a empresa Conterra Construções e Terraplanagens LTDA. O acordo envolve mais de dois milhões de reais em obras. Conforme a promotora Graziela da Rocha Va...
- 26/07/2019
Acusado de cometer chacina em Eldorado do Sul é condenado a mais de 175 anos de prisão
Na última quinta-feira, 25, aconteceu o julgamento no Tribunal do Júri de Eldorado do Sul de William da Silva Garcia, um dos quatro acusados de uma chacina ocorrida na cidade em 2016. Ele foi considerado culpado pelas mortes de Maurício de Souza, Dênis Carvalho da Silva, Dan Menahem da Silveira Votnamis, Wagner Carvalho da Silva e Gerson Darif dos Santos, da tentativa de assassinato de Jeferson da Silva Alves e de receptação de veículo roubado. O corpo de jurados acatou a tese do MP, defendi...
- 26/07/2019
Estado deve fornecer ao MP dados sobre isenções fiscais
A desembargadora Maria Isabel de Azevedo Souza, 1ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, não admitiu os recursos especial e extraordinário interpostos pelo Estado e manteve a decisão do Tribunal de Justiça que determina ao Poder Executivo o encaminhamento, quando solicitado, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, os dados a respeito de isenções fiscais concedidas a empresas com atuação no RS. Dessa forma, o Estado fica obrigado a transmitir as informações, não podendo arg...
- 26/07/2019
Ministério Público sedia II Simpósio Nacional de Educação
O II Simpósio Nacional de Educação (Sined) reúne desde ontem, 25, no auditório do Ministério Público, especialistas na área para analisar e discutir questões como a implementação das medidas exigidas nos planos de educação, as dificuldades em relação à obtenção de recursos e a necessidade de um adequado planejamento para a evolução de políticas públicas. O evento é promovido pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e pelo Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-...
- 26/07/2019
Homem que matou mulher com golpes de martelo vai a júri em Caxias do Sul
A 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri de Caxias do Sul realiza, na próxima terça-feira, 30, a partir das 9h30, a sessão de julgamento de Silvio Vasnei Guedes dos Santos. O réu é autor confesso do crime que resultou na morte da sua ex-namorada, Andressa Maria Suzin Ferreira, ocorrida em 12 de agosto de 2018, no bairro Pio X, em Caxias do Sul. O promotor de Justiça Alexandre Salim atuará em plenário representando o Ministério Público. Conforme a denúncia, Silvio é acusado de homicídio qua...
- 24/07/2019
Operação apura esquema de cobrança de propina em Frederico Westphalen
O Ministério Público, com o apoio da Polícia Civil, cumpriu 13 mandados de busca e apreensão em repartições públicas e outros endereços do município de Frederico Westphalen na manhã desta terça-feira, 23. A ação, que faz parte da Operação Terra Plana, investiga ao menos 11 servidores públicos municipais, vinculados à Secretaria de Agricultura, por associação criminosa, prevaricação, concussão e corrupção. Durante a operação, foram apreendidos títulos de crédito, recibos, documentos, armas, m...
- 24/07/2019
Triunfo: Justiça determina afastamento de mais dois agentes públicos
A Justiça de Triunfo acatou pedido do MP para estender os efeitos da primeira decisão liminar e determinou o afastamento do assessor jurídico Valmen Tadeu Kuhn e do coordenador do Sistema de Controle Interno Municipal, Wilson Pereira Massena, de seus cargos. A decisão é desta terça-feira, 23. Eles também ficam proibidos de atuarem em qualquer outro cargo público municipal, estadual ou federal, até o julgamento definitivo da ação. A decisão liminar já havia determinado o afastamento dos se...
- 23/07/2019
Trincheira da Anita: Município de Porto Alegre é condenado a compensar danos ambientais
A pedido do Ministério Público, o Município de Porto Alegre foi condenado pela Justiça nesta segunda-feira, 22, a reparar danos ambientais causados pela obra da Terceira Perimetral. A reparação consiste na elaboração de projeto de intervenção artística, com auxílio de responsáveis técnicos, no espaço da passagem de nível da Rua Anita Garibaldi com a Avenida Carlos Gomes, no local que ficou conhecido como “trincheira da Anita”. O projeto deverá ser apresentado no prazo de seis meses, a con...
