Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 11/04/2018
Projetos de Mineração no Estado são temas de audiência pública na AL
Às vésperas de mais um projeto de mineração obter licença para entrar em funcionamento no Rio Grande do Sul, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa realizou, nesta segunda-feira, 09, audiência pública que expôs preocupações de ambientalistas e lideranças das comunidades que receberão os empreendimentos com a degradação ambiental, riscos à saúde e precarização do trabalho. No encontro, proposto pelo deputado Zé Nunes, foram debatidos a licença prévia para o empreend...
- 11/04/2018
Justiça atende pedido do MP e suspende extinção da Cientec
Em decisão publicada nesta terça-feira, 10, a 1º Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre deferiu pedido liminar em ação civil pública ajuizada pelo MP e suspendeu a extinção da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec). A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público no último dia 27. Conforme a ação, proposta pela promotora de Justiça Luciana Ribeiro Alice, é preciso evitar o risco de prejuízo ao erário pelo descumprimento de convênios vigentes com a Fina...
- 10/04/2018
Nova decisão judicial veda demissões e extinção do CNPJ da Fundação Zoobotânica
A pedido da Promotoria do Meio Ambiente de Porto Alegre, no contexto da ação civil pública ajuizada contra o Governo do Estado com o objetivo de proteger o patrimônio natural e cultural do Jardim Botânico e do Museu de Ciências Naturais, nova decisão judicial publicada nesta terça-feira, 10, reforça o conteúdo da decisão de antecipação de tutela, confirmando que, até a apresentação e aprovação do plano de ações pelo Estado do Rio Grande do Sul, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) d...
- 10/04/2018
FT Segurança Alimentar interdita mercado e inutiliza mais de 10 toneladas de alimentos em Guaíba
A Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar realizou nesta terça-feira, 10, uma das maiores apreensões de alimentos irregulares em um só local, desde o início das atividades do grupo, no ano de 2015. Foram recolhidas e inutilizadas em torno de 10,5 toneladas de alimentos no supermercado Paulinho, no município de Guaíba. O casal de proprietários foi preso em flagrante e o local interditado. Além do alvará sanitário do mercado estar vencido, no local, foram encontrados alimentos fora da ...
- 10/04/2018
Caso Naiara: MP denuncia homem por estupro, homicídio e ocultação de cadáver
A 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Caxias do Sul denunciou, nesta terça-feira, 10, Juliano Vieira Pimentel de Souza, 31 anos, pelo estupro e homicídio de Naiara Soares Gomes, 7 anos. O entendimento é que ele deverá responder pelos crimes de estupro de vulnerável, homicídio triplamente qualificado (por asfixia, com recurso que dificultou a defesa da vítima e para assegurar a impunidade de outro crime) e ocultação de cadáver. A denúncia é assinada pelos promotores de Justiça Vercilei Li...
- 10/04/2018
Nove pessoas presas na manhã desta terça-feira em operação contra o tráfico e a lavagem de dinheiro
A operação Destemor, desencadeada pelo projeto-piloto da Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa do Ministério Público, em conjunto com a Promotoria de Justiça de Viamão, NIMP e Brigada Militar, com apoio da Polícia Civil, cumpriu no início da manhã desta terça-feira, 10, cinco mandados de prisão e 43 de busca e apreensão em Porto Alegre e Viamão. Outras quatro pessoas foram presas em flagrante por posse de arma com numeração r...
- 09/04/2018
Termo de cooperação é assinado durante seminário sobre direito das pessoas idosas e com deficiência
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, participou, nesta sexta-feira, 06, da abertura do Seminário “Compartilhando Experiências – Direito das Pessoas Idosas, com Deficiência ou com Transtorno Mental – o Papel do Ministério Público”, que foi realizado no auditório Marcelo Küfner, na sede das torres do Ministério Público, em Porto Alegre. O evento reuniu membros do MP com atuação em diversos municípios gaúchos, especialistas e convidados, que tiveram a oportunidade, com os diversos p...
- 06/04/2018
Evento no Ministério Público debateu soluções para problemas no bairro Cidade Baixa
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre, promoveu, durante esta sexta-feira, 06, o evento “Entretenimento Noturno e o Planejamento Urbano: O Caso do Bairro Cidade Baixa”. O objetivo do encontro, ocorrido no Palácio do Ministério Público, foi buscar alternativas para a convivência no bairro diante dos conflitos existentes atualmente, que colocam em posições opostas o entretenimento noturno e os moradores da região. Na abertura do evento, o s...
- 06/04/2018
Determinada indisponibilidade dos bens de ex-prefeito de Caçapava do Sul
O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Caçapava do Sul, conseguiu na Justiça o deferimento de cautelar de indisponibilidade dos bens imóveis do ex-prefeito Zauri Tiarajú Ferreira de Castro, que teve mandato entre 2009 e 2012. A medida cautelar foi concedida em uma das 25 ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo promotor de Justiça de Caçapava Diogo Taborda, em dezembro de 2017. As investigações foram sobre fatos ocorridos nos exercícios financeiros de 2011 e 2...
- 06/04/2018
Chefe do MP é paraninfo na formatura de novos soldados da Brigada Militar
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, foi o paraninfo da formatura dos 506 novos soldados da Brigada Militar, em cerimônia realizada nesta sexta-feira, 06, no Gigantinho, em Porto Alegre. Os policiais devem atuar nas ruas a partir desta segunda-feira, 09. Eles serão distribuídos, nos primeiros 30 dias, nos municípios com maiores indicadores de criminalidade e, posteriormente, serão realocados em outras cidades. Também participaram da solenidade o corregedor-geral do MP, Ivan Melga...
- 06/04/2018
Indisponíveis bens de ex-servidores denunciados por desvio superior a R$ 100 mil da Prefeitura de General Câmara
Em ação civil pública ajuizada pelo MP, a Justiça de General Câmara determinou a indisponibilidade dos bens do ex-secretário municipal de Administração, Edison Luiz Conceição Ferrão, e do ex-servidor Alan Juliano de Souza Camilo. Eles respondem por improbidade administrativa por terem desviado R$ 115 mil do erário da Prefeitura da cidade. Os dois também foram denunciados pelo crime de peculato. Tanto a ação quanto a denúncia são assinadas pelo promotor de Justiça Thomaz de La Rosa da Rosa. ...
- 06/04/2018
Santa Maria: Iniciam este mês as fiscalizações para regularização de captações e uso de águas subterrâneas
O Ministério Público, em conjunto com a Secretaria Estadual de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e o Departamento de Recursos Hídricos do Estado do RS, divulgou, em entrevista coletiva no início desta semana, as ações de fiscalização e regularização de captações e uso de águas subterrâneas que serão promovidas a partir deste mês no município de Santa Maria. Em sentença de 2011, em uma ação civil pública movida pelo MP, a Justiça determinou que o Estado realizasse o levantamento dos p...
- 05/04/2018
Palmeira das Missões: 16 pessoas são condenadas por crimes como tráfico e lavagem de dinheiro
O Ministério Público obteve a condenação de 16 pessoas por tráfico de drogas, associação para o tráfico, corrupção de menores e lavagem de dinheiro. As penas chegam a 21 anos de prisão, mas o promotor de Justiça Marcos Rauber estuda a possibilidade de recurso para ampliação das penas de alguns condenados. A Justiça também determinou a perda de dois automóveis, objetos de lavagem de dinheiro. A sentença é do último dia 19. Os criminosos foram denunciados pelo MP em 2013. Conforme as invest...
- 05/04/2018
Projeto de recuperação da mata ciliar do rio Caí é apresentado ao MP
A Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Rio Caí sediou, na manhã do dia 05, audiência de apresentação do projeto Beira de Rio. O projeto, que será transformado em lei municipal, visa a recuperação da mata ciliar do rio Caí, no território de São Sebastião do Caí. A bacia hidrográfica do rio Caí é formada por 42 municípios, mas apenas quatro possuem projetos de recuperação de matas ciliares. Segundo a promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida, o projet...
- 05/04/2018
Instituições firmam termo para garantir Escuta Especial de crianças e adolescentes vítimas de violência no Estado
Instituições firmam termo para garantir Escuta Especial de crianças e adolescentes vítimas de violência no Estado Com o objetivo de fomentar a aplicação da lei que determina que a oitiva de crianças e adolescentes ocorra através de Escuta Especializada e Depoimento Especial em todas as Comarcas do Estado, foi assinado, nesta quarta-feira, 04, termo de cooperação entre Ministério Público, Tribunal de Justiça e Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria da Segurança Pública e da Po...
