Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 21/02/2018
"Está resolvido o problema da forma mais fácil: a gente manda todo mundo para casa”, declarou o PGJ sobre decisão que concede liberdade a mães presas
O procurador-geral de Justiça do RS, Fabiano Dallazen, se manifestou nesta quarta-feira, 21 de fevereiro, sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal de conceder habeas corpus coletivo a mães presas em todo o país. Segundo Dallazen, a decisão faz parte de uma política criminal de desencarceramento. “Nós defendemos cadeias femininas com mais condições. Agora, não precisa. Está resolvido o problema da forma mais fácil: a gente manda todo mundo para casa”, ressaltou. Para o PGJ, cada caso prec...
- 19/02/2018
Reunião CNPG: MPs farão propostas para enfrentamento dos problemas na segurança pública
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) instituiu uma comissão para formular propostas na área da segurança pública, em reunião realizada nesta segunda-feira, 19 de fevereiro, na sede do MPSP, na capital paulista. Criada a partir de provocação do procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, a comissão será composta pelos MPs do Rio Grande do Sul, Ceará, Pernambuco, Acre, Goiás, Mato Grosso do Sul e São Paulo. O objetivo é aproveitar a expertise dos membros do Ministério Público e...
- 19/02/2018
MP organiza ação na Cidade Baixa em parceria com Município e órgãos da segurança
Com o objetivo de organizar uma ação de fiscalização e conscientização no bairro Cidade Baixa, o Ministério Público reuniu, na tarde desta segunda-feira, 19, representantes de órgãos municipais e instituições como Brigada Militar e Polícia Civil. Presidida pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, o encontro definiu o formato e os objetivos da ação, motivada pelas queixas recorrentes de moradores da região de problemas causados pela aglomer...
- 15/02/2018
STJ mantém prisão preventiva do delegado Omar Abud, em concordância com parecer do MP
O Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, decidiu pela manutenção da prisão preventiva do delegado de Polícia Omar Sena Abud, indeferindo o Habbeas Corpus impetrado pelo advogado do réu, André Luis Callegari. A decisão monocrática, por ter caráter liminar, foi assinada pelo ministro Ribeiro Dantas. Omar Sena Abud, responsável pela 17ª Delegacia de Polícia de Porto Alegre, foi preso na manhã do dia 21 de fevereiro de 2017, em ação do Ministério Público e da Polícia Civil por suspeita d...
- 15/02/2018
Município de Rio Grande tem 30 dias para reparar bem tombado pelo Estado
Em decisão monocrática proferida em 31 de janeiro, a desembargadora Matilde Chabar Maia, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público para determinar que o Município de Rio Grande promova, em 30 dias, as obras de cercamento, escoramento e reparos necessários para a manutenção e conservação do Cassino dos Mestres, imóvel localizado na Avenida Rheingantz, nº 194, com apresentação de laudo técnico do trabalho realizado e A...
- 14/02/2018
MP obtém na Justiça a manutenção da prisão de duas mulheres ligadas a organizações criminosas do Estado
O Ministério Público obteve no Tribunal de Justiça a manutenção da prisão preventiva de duas mulheres ligadas a organizações criminosas no Estado, alvos de atuação da Polícia civil e do MP. As decisões acolhem o parecer do procurador de Justiça Criminal Gilberto Thums, que atua em segundo grau no projeto-piloto da Promotoria Especializada no Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa. Uma das decisões, da desembargadora Rosaura Marques Borba, da Segunda Câmara Crim...
- 08/02/2018
Duas pessoas presas e dois locais interditados em mais uma ação de segurança alimentar no Litoral Norte
Nesta quinta-feira, 08, seis estabelecimentos foram fiscalizados durante operação da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar nos municípios de Capão da Canoa e Xangri-lá. Na ação, dois locais foram totalmente interditados e um sofreu interdição parcial. No total, cerca de uma tonelada de alimentos impróprios ao consumo foi inutilizada. Os estabelecimentos vistoriados em Capão da Canoa foram o Mercado Capão Novo, o Super da Praia, que sofreu interdição parcial. No Mercado Lessa, total...
- 08/02/2018
Recomendação pede que Prefeitura revogue autorização para evento privado na Cidade Baixa
A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, através das promotoras de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan e Josiane Superti Brasil Camejo, expediu recomendação ao prefeito de Porto Alegre e ao secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico para que revoguem a autorização para o evento "Nordestão Skol", programado para ocorrer no Bairro Cidade Baixa no próximo sábado, dia 10 de fevereiro. Tramitam na Promotoria de Defesa do Meio Ambiente dois inquéritos civis, um a respeito das reclamações...
- 08/02/2018
MP lança campanha para o Carnaval 2018
Às vésperas do Carnaval, o MPRS lança uma campanha nas redes sociais cujo objetivo é promover a cidadania utilizando uma linguagem mais leve, com expressões regionais e um pouco de humor, mesmo tratando de temas sérios e relevantes. A campanha aborda questões como a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, o respeito às mulheres e aos animais. O humor é o grande diferencial deste ano, utilizado em gifs que serão veiculados na <b><a href=" https://www.facebook.com/mprgs/"...
- 08/02/2018
TJ determina indisponibilidade de bens de ex-administrador da Santa Casa de Rio Grande
Em decisão proferida em regime de plantão do Tribunal de Justiça, o desembargador Ricardo Pippi Schimidt deferiu pedido do Ministério Público para determinar a indisponibilidade de bens e ativos pertencentes ao ex-administrador da Santa Casa de Rio Grande, Rodolfo Gehlen de Brito. Conforme a decisão, a indisponibilidade deverá alcançar o montante de R$ 112 mil, mediante bloqueio de ativos financeiros via Bacenjud, de veículos via Renavamjud e indisponibilidade sobre bens imóveis. ...
- 08/02/2018
Apresentado plano para desocupação e desenvolvimento de ação habitacional em Pelotas
Uma reunião foi realizada na sede do MP nesta quarta-feira, 07, para a apresentação do “Plano Popular da Estrada do Engenho”, que prevê a retirada de moradores da localidade Estrada do Engenho, em Pelotas. O projeto, desenvolvido pelo grupo de assessoria técnica da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), irá desenvolver uma ação habitacional e urbana para esta comunidade, com moradias, acessos viários, sistemas de esgoto e de água. A apresentação técnica foi realizada em um encontro com...
- 08/02/2018
MP obtém na Justiça a condenação de homem que abusava sexualmente de cinco sobrinhos na Capital
O Ministério Público, através de denúncia oferecida à Justiça pela promotora de Justiça Claudia Regina Lenz Rosa, obteve nesta terça-feira, 06, a condenação de um homem acusado de abusar sexualmente de cinco sobrinhos, quatro meninas e um menino. A sentença, assinada pelo juiz André de Oliveira Pires, da 6º Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre, determina, em primeira instância, o cumprimento de pena de 94 anos, seis meses e seis dias de reclusão, inicialmente em regime fechado. A p...
- 08/02/2018
Marido de catequista é denunciado por matá-la em razão de não aceitar o divórcio e ter de dividir o patrimônio
O Ministério Público ofereceu à Justiça de Estância Velha, nesta quinta-feira, denúncia contra Cesar Luís Velho, 54 anos, pela morte da esposa, a catequista Elaine Maria Tretto, 51. Conforme a denúncia, apresentada pelo promotor de Justiça Bruno Amorim Carpes, o crime foi cometido por motivo torpe, com emprego de meio cruel, mediante recurso que dificultou a defesa de Elaine e por razões da condição do sexo feminino da vítima. Ele também foi denunciado por constrangimento ilegal aos quatro a...
- 07/02/2018
Reunião discute implantação da Reserva Biológica São Donato na Fronteira Oeste
Nesta terça-feira, 06, a coordenadora do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais do Ministério Público (Nucam), Anelise Grehs, e a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Itaqui, Melissa Marchi Juchen, realizaram uma reunião com representantes da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (Fepam) para era tratar sobre questões referentes à implantação da Reserva Biológica São Donato, entre os municípios de Itaqui e Maçam...
- 07/02/2018
FT Segurança Alimentar vistoria estabelecimentos e interdita parcialmente restaurante no Litoral Norte
Nesta quarta-feira, 07, cinco estabelecimentos foram fiscalizados e um deles foi parcialmente interditado durante ação da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar nos municípios de Capão da Canoa, Rainha do Mar e Xangri-lá. No total, mais de meia tonelada de alimentos impróprios ao consumo foi inutilizada. Durante a ação, os agentes da FT vistoriaram a Peixaria Mar e Rios, em Xangri-lá, onde nenhuma irregularidade foi identificada. Também foram realizadas vistorias no Mercado Chaves,...
