Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 29/03/2018
Inscrições abertas: MP promove evento que debaterá os desafios para implementação da Lei da Escuta
Acontecerá no dia 16 de abril, no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do Ministério Público (Av. Aureliano e Figueiredo Pinto, 80), em Porto Alegre, o seminário “Desafios da Lei 13.431/2017 e Articulação com as Instituições envolvidas para a Implementação e Eficácia da Nova Lei”. O encontro, promovido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões e Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública, com o apoio do Centro de Estudo...
- 29/03/2018
Santa Maria: PMs são denunciados por agressões a carroceiro
A 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Santa Maria denunciou dois soldados da Brigada Militar pelas agressões a um carroceiro, ocorridas em 02 de julho de 2017. A um deles, foram imputados os crimes previstos pelo Código Penal Militar (CPM) de lesões corporais e constrangimento ilegal. A outro, além desses ilícitos, foram atribuídos os crimes de ameaça e falsidade ideológica, também do CPM. A denúncia, apresentada em janeiro pela promotora de Justiça Rosimari Meller Antonello, foi aditada em...
- 29/03/2018
Lançada cartilha “Violência sexual e o direito à interrupção da gravidez nos casos previstos em lei”
Foi lançada no início da tarde desta quarta-feira, 28, durante o Seminário Estadual “Construindo Redes de Atenção à Saúde das Pessoas em Situação de Violência Sexual”, a cartilha “Violência sexual e o direito à interrupção da gravidez nos casos previstos em lei”. O documento, que será disponibilizado em meio digital, é resultado da parceria entre Ministérios Públicos Estadual e Federal e Secretarias da Saúde do Estado e do Município de Porto Alegre. Para a promotora de Justiça do Núcleo d...
- 28/03/2018
MP participa de ato que marcou entrega de veículos e equipamentos para a segurança pública
Aconteceu nesta quarta-feira, 28, a doação de 46 veículos, armas de fogo, rastreadores e rádios digitais para o Governo do Estado. A contribuição foi do Instituto Cultural Floresta, criado por um grupo de empresários, à Brigada Militar e à Polícia Civil de Porto Alegre, com um investimento de R$ 9 milhões. A solenidade ocorreu no edifício-garagem do Shopping Iguatemi, em Porto Alegre. O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, participou do ato de en...
- 28/03/2018
MP recorre e TJ condena traficantes por lavagem de dinheiro em Palmeira das Missões
A Segunda Câmara Criminal acatou recurso do MP e condenou, por lavagem de dinheiro, integrantes de um grupo criminoso com atuação no tráfico de drogas nas cidades de São Leopoldo, Novo Hamburgo e Palmeira das Missões. Assim, os réus Alexandre dos Santos Simões e Anderson Leivas Schwantes foram condenados às penas de cinco anos e meio de reclusão e quatro anos e dez meses de prisão, respectivamente. As penas serão somadas às já fixadas na decisão de primeiro grau pelos crimes de associação e ...
- 28/03/2018
MP ajuíza ação para suspender extinção da Cientec
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público ajuizou nesta terça-feira, 27, uma ação civil pública junto ao primeiro juizado da 1º Vara da Fazenda Pública solicitando a suspensão da extinção da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec). A ação pede que a Justiça determine ao Estado que não encaminhe os atos referentes à extinção da Fundação sem a realização de diversas medidas. Conforme a ação, proposta pela promotora de Justiça Luciana Ribeiro Alice, é preciso evitar o risco ...
- 28/03/2018
Liminar determina licitação de transporte público para contratos operados pela Sogil
A 1ª Câmara Cível do TJRS, em decisão monocrática a partir de recurso interposto pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, concedeu liminar em ação civil pública ajuizada pelo MP contra o Estado, Metroplan, Daer e a empresa Sogil, determinando que, em até 120 dias, seja publicado edital de licitação dos serviços de transporte público coletivo metropolitano correspondente a todos os contratos e linhas operados pela empresa. A decisão, desta terça-feira...
- 28/03/2018
Uma pessoa foi presa e três estabelecimentos vistoriados durante ação da FT Segurança Alimentar em Vale Verde
Nesta quarta-feira, 28, três estabelecimentos foram fiscalizados durante ação da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar no município de Vale Verde. Uma pessoa foi presa. No total, cerca de uma tonelada de alimentos impróprios ao consumo foi inutilizada. Passaram pela inspeção o Mercado Froemming, o Restaurante do Vale e o Açougue do Marquinhos No Mercado Froemming, os agentes da FT Segurança Alimentar encontraram alimentos com prazo de validade vencido e armazenados de forma irregu...
- 28/03/2018
Operação Vira-casaca: MP reverte soltura de mulher presa por tráfico de drogas
A 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cachoeira do Sul reverteu a soltura de uma ré, com filho menor de 12 anos, presa pela Operação Vira-casaca (deflagrada pelo MP em junho de 2017) e já denunciada pelo Ministério Público. Ela havia sido solta da prisão preventiva em 02 de março, em virtude do julgamento do Habeas Corpus coletivo sobre o tema (HC 143641/SP) pelo Supremo Tribunal Federal, que determinou a soltura de mulheres nessa situação. O Ministério Público comprovou que a ré não tinha ...
- 28/03/2018
Teutônia: operação do MP prende três servidores e ex-prefeito por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro
A promotoria de Justiça de Teutônia desencadeou na manhã desta quarta-feira, 28, a Operação Schmutzige Hände (“Mãos sujas”, em alemão), que prendeu o secretário municipal de Saúde, o procurador-geral do Município, o chefe do setor de compras da Prefeitura e um ex-prefeito municipal. Conforme o promotor de Justiça de Teutônia, Jair João Franz, a ação do Ministério Público tem como foco a Prefeitura e apurar crimes de organização criminosa, corrupção, fraude em licitações, lavagem de dinheiro ...
- 28/03/2018
Canoas: mulher é condenada a mais de 37 anos de prisão pela morte de marido e filho
Elisângela Rius foi condenada pelo Tribunal do Júri de Canoas a 37 anos e seis meses de prisão em regime inicial fechado pelas mortes do filho e do companheiro e a ocultação de seus corpos. Ela ficou conhecida como “viúva negra” por ter foragido e mudado sua aparência para não ser reconhecida. O julgamento durou mais de 10h30. A mulher foi considerada culpada de matar Patrick Moraes Marques, 27 anos, e o filho, Eduardo William Rius Mebius, 16 anos, em um intervalo de dois meses, em 2013....
- 28/03/2018
São Leopoldo: homem que amputou mãos de ex-namorada deve cumprir 17 anos de prisão por tentativa de homicídio
O Tribunal do Júri de São Leopoldo condenou Elton Jones Luz de Freitas a 17 anos e quatro meses de prisão em regime inicial fechado pela tentativa de homicídio triplamente qualificado (meio cruel, recurso que impossibilitou a defesa da vítima e emprego de violência doméstica e familiar) da ex-companheira, Gisele Santos de Oliveira, hoje com 25 anos. O promotor de Justiça Criminal Sérgio Luiz Rodrigues, representou o MP na sessão de julgamento. O corpo de jurados acatou a tese do MP de que...
- 28/03/2018
Acordo prevê a preservação do acervo documental do Hospital Beneficência Portuguesa de Rio Grande
Graças a um termo de ajustamento de conduta firmado perante o Ministério Público, o acervo documental e da memória histórica do Hospital Beneficência Portuguesa de Rio Grande será preservado em local apropriado e disponibilizado à comunidade de Rio Grande. A intervenção do MP no caso deu-se por conta da aquisição, pela empresa Tríade Investimentos Ltda., do prédio no qual funcionava o hospital até o início dos anos 2000, havendo a necessidade de dar uma correta e adequada destinação dos d...
- 27/03/2018
Santa Maria: MP denuncia ex-namorado por morte de jovem
A 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Santa Maria encaminhou à 1ª Vara Criminal da Comarca denúncia contra Dalilo Marion Junior pela morte de Andressa Schimitd, ocorrida em 14 de agosto de 2016. À época, o corpo da jovem foi encontrado dentro do porta-malas de um veículo, no bairro Tancredo Neves. A denúncia foi apresentada nesta segunda-feira, 26. Dalilo era ex-companheiro da vítima e tinha 27 anos na data do crime. Conforme a denúncia, ele matou a ex-namorada por asfixia. O mesmo homem...
- 27/03/2018
Justiça condena homem que abusou de menina em supermercado de Porto Alegre
Ao acatar denúncia do Ministério Público, a 6ª Vara Criminal do Foro Central condenou por estupro de vulnerável o homem de 62 anos que foi flagrado por câmeras de segurança de um supermercado da Capital enquanto abusava de uma menina de quatro anos de idade. A Justiça fixou pena de nove anos e seis meses em regime inicialmente fechado. O crime aconteceu em setembro de 2017. Nas dependências do supermercado, o homem foi condenado por ter praticado ato libidinoso diverso da conjunção carna...
